Tratado Reformador da UE

Já está disponível na internet o projecto do novo Tratado Reformador da União Europeia. O texto apresenta muitas das alterações que a Constituição tentou introduzir: haverá uma político nomeado para a posição de Presidente do Conselho Europeu, que irá substituir as actuais presidências rotativas por seis meses, e que terá um mandato de dois anos e meio. Os actuais cargos de Alto Representante da UE para a Política Externa e Defesa Comum – actualmente ocupado por Javier Solana – e o Comissário para as Relações Externas – actualmente ocupado por Benita Ferrero-Walden – irão fundir-se num só posto, com a finalidade da União ter mais influência política nas relações internacionais. A Comissão Europeia terá um numero mais reduzido de Comissários, menor que o número de Estados-Membro da UE. A Comissão e, principalmente, o Parlamento irão ver os seus poderes reforçados, este último com o intuito de diminuir o déficit democrático, de que tantas vezes a UE é acusada.

No fundo, o novo Tratado Reformador é muito semelhante à Constituição Europeia que foi “chumbada” em referendo por holandeses e franceses. A Constituição incluía, no entanto, referências à bandeira e ao hino da União Europeia, que não foram incluídas no Tratado Reformador, apesar de continuarem a existir.

O problema que se coloca para o futuro do Tratado Reformador é o mesmo que se colocou à Constituição: a aprovação popular. Até agora apenas um Estado – a Irlanda - afirmou que iria levar o Tratado a referendo e há sinais que indicam que os irlandeses irão aprovar o Tratado. No entanto, noutros Estados como na Dinamarca há uma grande possibilidade de referendar o Tratado e nesses países o resultado é bastante mais imprevisível e o mesmo se passa em Portugal.

A construção europeia foi feita sem o recurso ao referendo, foi feita através da coragem política de certos líderes europeus. Por isso e para bem do futuro da União Europeia a aprovação do Tratado Reformador deve acontecer nos Parlamentos, que são a expressão máxima da Democracia.

Um Açoriano na UE

A Comissão Europeia nomeou João Aguiar Machado para o cargo de Director-Geral adjunto da Direcção-Geral das Relações Externas (DG RELEX). O novo Director-Geral adjunto será responsável pelas relações com a Ásia e a América Latina.

João Aguiar Machado é açoriano, natural de Ponta Delgada e já tem uma longa carreira ao serviço da UE, onde se realça os cerca de nove anos passados na divisão de Relações Externas do Japão. O João Machado teve de férias em São Miguel no mês de Agosto, tendo começado nas suas novas funções em Setembro.

Investir na Defesa da Europa

Robert Cooper, que era o principal conselheiro de Tony Blair para a Política Externa, desenhou um quadro, em 2002, das Relações entre a Europa e o resto do Mundo, muito sugestivo.

Cooper afirma que, fora da Europa, há dois tipos de Estado: os pré-modernos, que são geralmente ex-colónias, e que vivem num mundo hobbesiano, de todos contra todos, como por exemplo a Somália. Depois, há os Estados modernos, como a Índia, China ou o Paquistão, que se comportam da forma como os Estados sempre se comportaram, ou seja tendo por base o interesse, o poder e a raison d’etat.

A Europa, para Cooper, vive num sistema pós-moderno, o tal paraíso que Kagan fala. Mas Cooper adverte que o mundo pós-moderno tem que começar a habituar-se à ideia de “critério duplo”. Entre nós, europeus, operamos com base nas leis e na “segurança cooperativa aberta”. Mas quando tratamos com o mundo fora da Europa, precisamos de retroceder aos métodos mais duros de uma era anterior: “força, ataque cautelar, engano, tudo o que for necessário”. E a proposta de Cooper é a seguinte: “entre nós, obedecemos à lei, mas quando estamos a operar na selva, temos também de usar as leis da selva”. Cooper acha que o longo período de paz que a Europa vive, contribui para negligenciar as suas defesas, físicas e psicológicas.

Parece evidente que Cooper defende um maior investimento europeu em políticas de Defesa.

Um rumor, um sinal

Os Açores têm que investir mais na sua relação com a UE. Por agora é só um rumor, mas poderá vir a ser uma certeza. Os cidadãos açorianos esperam dos seus governantes eleitos que defendam da melhor forma os seus interesses, nos verdadeiros centros de poder, onde as decisões afectam as suas vidas diárias. E isso é automonia.

Como participam os Açores no processo de decisão na UE?

«No quadro intergovernamental clássico, a democracia exige que à existência de um Estado de Regiões Autónomas corresponda o direito e a capacidade de elas também participarem nas organizações internacionais que directamente lhes disserem respeito, integrando as respectivas delegações nacionais – conforme previsto, aliás, na Constituição da Republica Portuguesa para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Ora, quando se transita do internacional clássico para o supranacional, as representações nacionais dão lugar, se bem que parcialmente, á órgãos próprios da nova entidade supranacional. Por esta razão, os Estados deixam de constituir instrumentos capazes de assegurar o transporte dos interesses das Regiões para o exterior. Assim, da mesma maneira que exige uma relação directa entre os cidadão individuais e a União Europeia, a democracia exige igualmente o acesso directo das Regiões à União e a sua participação nos processos de tomada de decisão.

A U.E. tem vindo a dar passos no sentido de integrar as Regiões, oferecendo-lhes instrumentos de participação, directa e indirecta, na sua estrutura institucional. E, se bem que tenha ficado muito aquém das expectativas de várias regiões e organismos de cooperação inter-regional, a recente proposta de Tratado Constitucional procura disponibilizar ainda mais espaço para as Regiões Autónomas nos processos de tomada de decisão»

in "Cidadania, Comunidade Política e Participação Democrática" por Carlos E. Pacheco Amaral, no âmbito do Programa Escolher a Europa

Cidadania e Democraticidade na UE*

Um dos objectivos do processo de integração europeia é aprofundar a cidadania europeia, que tal como está consagrada actualmente nos Tratados, é ainda muito insípida. Para que tal aconteça, será necessário que seja definida de forma cada vez mais concreta, para que os europeus se revejam nesse conceito e para que sintam fazer parte de uma identidade europeia. O sistema educativo tem, neste contexto, um papel determinante, da mesma forma que o foi aquando da consolidação das identidades nacionais. Será desde os primeiros anos de escola, que se deverá incutir o significado de cidadania e de pertença a uma comunidade europeia.

Uma das grandes críticas ao processo de integração europeia é o facto das instituições comunitárias estarem ‘longe’ dos cidadãos, estes são objecto das decisões e não sujeitos da comunidade política europeia. Isto decorreu do método funcionalista que Jean Monnet concebeu para a construção europeia, que através de decisões de elites, de cariz essencialmente económico, criou um grande desinteresse, por parte dos cidadãos.

Nas regiões periféricas e ultra-periféricas, esse desinteresse é sentido de forma ainda mais aguda, George Steiner escreveu na sua “Ideia da Europa” que um dos principais factores para a construção de uma identidade europeia, é a possibilidade de percorrer a Europa a pé, esta afirmação põe a nu a situação de exclusão que vivem os habitantes das regiões ultra-periféricas das ilhas, que além de padecerem do desinteresse pelas instituições europeias, que é comum à maioria dos europeus, vêem-se ainda afastados dessa possibilidade de participar no processo de construção de uma identidade europeia, tal como Steiner o concebeu.

Apesar da cidadania europeia, institucionalizada com o Tratado de Maastrict, em 1992, ter sido um passo importante na tentativa de estabelecer uma ligação mais próxima entre as instituições e os cidadãos, a verdade é que continua a ser observável uma grande dose de falta de informação, relativamente à União Europeia e, talvez mais importante, a tal identidade europeia não se desenvolveu. Uma das explicações poderá residir na falta de democraticidade, que tantas vezes é apontada à União Europeia. Verifica-se, por via da transferência de poderes dos Estados-membros para a União e porque as políticas são adoptadas por órgãos próprios da União e não por representantes dos Estados, que os cidadãos não têm o poder de responsabilizar directamente aqueles que tomam, verdadeiramente, as decisões e que, dessa forma, afectam a sua vida, um bom exemplo disso e talvez o mais significativo é a moeda única.

Uma das formas de construir uma cidadania europeia verdadeira, será através do combate a este déficit democrático. Nos contextos nacionais, as cidadanias têm vindo a ser fortalecidas devido à participação activa que as sociedades têm na condução das políticas, seja através do voto, seja através de lutas e conflitos que permitiram, em muitos casos, que os cidadãos adquirissem uma série de direitos e deveres e, ganhando ao mesmo tempo, uma identidade comum. Será, então, imperioso que a União disponibilize a todos os seus cidadãos e a todas as instituições políticas que eles fazem parte, formas para participarem no processo político, ganhando por um lado, a tão requerida democraticidade e, por outro ao fortalecimento da cidadania europeia.

Apesar de todos os problemas supracitados que revestem a construção europeia, a verdade é que a Europa é uma realidade para todos os seus cidadãos, seja de uma forma mais ou menos próxima, seja de uma forma mais ou menos consentida, e todos sabem que são ‘europeus’, apesar de se sentirem, antes de mais portugueses, espanhóis, ingleses, ou açoreanos, catalãos, escoceses, etc.

O alemão Jürgen Habermas afirmou que numa democracia liberal, os cidadãos devem sentir-se leais e identificados não com uma identidade comum, mas sim com princípios constitucionais que garantam plenamente os seus direitos e liberdades. Esta parece ser uma proposta muito interessante, uma vez que congrega em si, o melhor da tradição liberal e tolerante europeia, ao mesmo tempo que garante uma participação efectiva dos cidadãos na condução das políticas que lhes dizem respeito, por outro lado Habermas combate o terrível nacionalismo de cariz étnico, que tem sido o inimigo da paz na Europa e que se afigura como um das principais ameaças à construção europeia e que no dealbar deste século XXI, ganha uma alento preocupante.

* Tese apresentada no II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa, organizado pelo I.E.E.I e realizado na Fundação Calouste Gulbenkian nos dias 25 e 26 de Junho de 2007.

Tratado de Lisboa?

Acordo final em Bruxelas abre caminho ao Tratado de Lisboa.

Que Alargamento?

O alargamento é, indubitavelmente, uma das maiores obras da U.E. A estabilidade política, a prosperidade e a Democracia, são factores suficientes para que um grande número de países procure a adesão, principalmente do Leste. O ex-Comissário Europeu para as Relações Externas, Chris Patten, afirmou que o processo de alargamento foi a política externa com mais sucesso da U.E., porque exportou Democracia, estabilidade e reformas comerciais aos países candidatos à adesão.

O processo de alargamento acarreta, no entanto, um preço para a U.E., uma vez que a integração implica uma partilha da soberania, por parte de cada país, em muitas áreas. Por outro lado, quanto maior é o número de países, mais interesses específicos há para contemplar e mais difícil se torna para obter compromissos. Daí ser urgente uma reforma institucional na U.E.

Depois das últimas adesões, começamos a chegar a um ponto onde cada vez mais europeus sentem que as fronteiras da U.E. não reflectem aquilo que consideram ser Europa. É, portanto, um momento decisivo para a U.E., para saber até que ponto se deve ir.

A perspectiva da adesão da Turquia - e bem assim, da Ucrânia - reforça a questão: até onde pode ir a Europa? Se a Ucrânia aderir à U.E., porque não também a Rússia? Assim a discussão entra no campo da identidade e valores europeus, e se aqueles que pretendem aderir à U.E. os partilham. Se chegarmos à conclusão que é importante essa partilha de valores, então deveremos discutir este assunto de frente, em vez de perpetuar conversações, que levam a um cansaço a ambas as partes envolvidas no processo.

No entanto, no mundo actual as coisas mudam com grande rapidez. E a perspectiva de adesão altera os próprios países que aspiram a entrar. A Turquia, por exemplo, poderá estar dentro de alguns anos de tal forma modernizada que poderá fazer parte da família europeia. Mas o caso turco tem outro aspecto; se aderir à U.E., a Turquia arrisca-se a ser o maior e ao mesmo tempo um dos mais pobres países dentro da U.E. Podendo vir a ser, deste modo, o país com maior número de votos no Conselho de Ministros e um dos principais candidatos aos fundos estruturais. Como é evidente, alguns dos actuais Estados-membro não vêem com bons olhos essa perspectiva.

Deste modo, parece ser muito difícil continuar o processo de alargamento, ainda mais depois das últimas adesões. Principalmente porque a U.E. não tem capacidade de absorver mais países, sob pena de aumentar a problemática institucional, mesmo com a tão desejada reforma. A solução poderá ser uma situação intermédia, que passa por uma “parcerias privilegiadas”, que oferecem muitos dos benefícios de pertencer à U.E., mas sem o estatuto formal de Estado-membro.

PPE em PDL

A reunião que o Partido Popular Europeu está a realizar em Ponta Delgada é da maior importância para os Açores. Estamos a falar do maior grupo político representado no Parlamento Europeu e que se fez representar em São Miguel pelos seus principais dirigentes. Com este tipo de iniciativa, os Açores vêem as suas especificidades, problemas e desafios discutidos ao mais alto nível e isso é positivo, na medida em que nunca nos podemos esquecer que mais de 75% da legislação pela qual vivemos tem origem na U.E. A principal temática desta reunião foi a política marítima e piscatória, e contou com importantes contribuições não só dos eurodeputados, como também investigadores da Universidade dos Açores.