Os números do Relatório Anual de Segurança Interna, referentes ao ano de 2008, já haviam revelado que a criminalidade violenta e muito violenta em Portugal sofreu um aumento brutal, na ordem dos 10%.
Estes números davam já indicações para - num cenário de crise mundial e nacional -, a tendência ser a de continuar a aumentar, em lugar de sofrerem um decréscimo. Aliás, tal decréscimo, só poderá acontecer com medidas de fundo, que não foram, pelo menos ainda, tomadas por quem de direito, o Ministério da Administração Interna.
O mundo criminal continua a atrair muitos jovens, que vêem nele uma forma rápida e sem grande esforça e sacrifício diários, para conseguirem dinheiro ou bens alheios. A toxicodependência é, seguramente, uma das razões para que, jovens e menos jovens, desesperados, optem por uma vida de crime. Mas a sociedade de consumo, que valoriza mais o ter do que o ser, também é fortemente responsável por esta escalada de violência.
Todos sabemos que os trabalhos exigem responsabilidade, são duros, quotidianos e mal remunerados, e que o desemprego está em alta. Mas as soluções de realojamento que têm sido adoptadas por sucessivos Governos e Autarquias, em nada ajudam a disseminar os grupos de jovens (na sua maioria) que se agrupam com o objectivo de, pela força das armas, violência e coacção sobre terceiros, conseguirem o dinheiro e os bens que pretendem. Colocar grupos vulneráveis e socialmente excluídos, com baixa escolaridade e parcas expectativas de vida futura, todos num mesmo espaço, contribui, em larga medida, para a facilitação da formação de grupos criminais. Há que associar estas faixas da população, a outras menos susceptíveis a enveredarem por caminhos de delinquência.
O bairro da Bela Vista, que tem conhecido dias de enorme tensão, é só mais um desses bairros que, de quando em vez, explodem. Desta vez o pretexto foi a morte de um jovem do bairro, baleado pela polícia, enquanto esta perseguia a viatura em que a vítima seguia, e que, alegadamente, terá sido responsável por um assalto no Algarve. Terá lá ido passar férias…..?
Alguns moradores deste bairro – na sua maioria na casa dos 20 anos -, logo se apresentaram perante as câmaras das várias televisões que para ali se deslocaram, assegurando que o jovem baleado pela polícia “era bom rapaz”, e que, por isso, “exigiam justiça”. Mas a forma que esses pretensos amigos da vítima encontraram para “exigir justiça”, foi tudo menos Justa e aceitável.
Aquilo a que temos assistido nos últimos dias, é um ataque à autoridade, aos policias em geral, e à esquadra da PSP de Setúbal em particular. Desde disparos contra a referida esquadra, até ao lançamento de Cocktail Molotov e pedras contra os agentes da PSP, passando pela queima de viaturas e outros bens alheios, tudo serviu para “apelar à justiça”. Mas não à ordem pública e ao respeito por essa mesma justiça que se apregoa.
A revolta social está instalada, mas estou seguro que tais atentados à segurança policial e pública, pouco têm a ver com o jovem que morreu. Este foi só um pretexto, e se a repressão policial não for forte e eficaz, corremos o risco da sociedade ficar vulnerável perante os criminosos, pois os agentes da autoridade ficam reféns destes bandidos e espartilhados na sua acção em defesa do cidadão cumpridor da Lei.
Claro que não basta a repressão policial perante casos destes. Uma também forte e eficaz intervenção social, junto destas pessoas, no interior destes bairros, é a forma mais eficiente e duradoura para promover uma mudança social, desejável e que favorece a sociedade onde, afinal, estes criminosos estão inseridos.
Cada vez acredito menos na reabilitação em meio prisional – salvo raras excepções, por empenhamento dos técnicos de reinserção social e a indispensável vontade de alguns reclusos -, pois as cárceres têm péssimas condições (por exemplo o Estabelecimento Prisional de PDL chega a ter 16 reclusos por cela), não sendo capazes de efectuar uma separação dos diferentes presos (por delito praticado, ou entre os já condenados e aqueles que se encontram a aguardar sentença) nem tão-pouco têm técnicos de reabilitação em número suficiente para que se possa fazer um eficaz acompanhamento dos que se encontram enclausurados, e uma desejável e fundamental vigilância e apoio aos que são restituídos à liberdade, porque o regresso ao meio de origem é, só por si, um convite às recaídas. Por isso, em vez de regeneradores e potenciadoras de uma mudança de atitude perante a vida pós cumprimento da pena, são antes escolas superiores de crime. É sabido – e assumido pelos próprios responsáveis da Direcção Geral dos Serviços Prisionais -, que a entrada de droga nas cadeias é algo difícil (impossível, digo eu) de resolver e evitar. Tudo isto contribui para um mau ambiente prisional e a proliferação de diversas doenças infecto contagiosas.
Urge dar esperança às crianças e jovens mais desfavorecidos, por isso a solução está na Prevenção. As crianças que crescem nestes meios pejados de violência e crime, tendem a idolatrar aqueles que são respeitados, ou antes, temidos, lá no bairro. Esta atitude é meio caminho para enveredarem por trilhos de delinquência e desvio à norma. Não sou defensor da descida da idade penal – actualmente situada nos 16 anos -, mas sim numa intervenção cada vez mais precoce, quer a nível da capacitação e orientação parental, quer na intervenção ocupacional das crianças, por serem recursos facilitadores da abertura de novas perspectivas de vida e de uma capacidade relacional mais assertiva e, por conseguinte, mais duradoura e consequente com os padrões morais e culturais da sociedade onde estão inseridas.
