12 abril 2007

A Coutada de Jardim

A propósito da uniformização do Estatuto dos Deputados da Republica em relação aos das Regiões Autónomas – que já vigora nos Açores -, não posso deixar de expressar aqui a minha profunda indignação, face à posição adoptada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que é como quem diz, por Alberto João Jardim, em negar-se a aplicar naquela Região, o Estatuto que vigora para os restantes Deputados nacionais. Já foi votada e aprovado na AR o extensão desta Lei àquela Região Autónoma.

É uma posição que afronta a transparência que sempre se advoga para classe politica, no desempenho de funções que se querem de interesse nacional e nunca particular ou cooperativo.
A situação dos Ramos, Jaime pai e Jaime filho, ambos deputados pelo PSD à Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma, e que têm capital e acento nos Conselhos de Administração de várias empresas que cresceram à custa de vários concursos (públicos?) ganhos, e dos consequentes negócios que daí advêm.

O voto é a única arma que o Povo tem para combater situações de abuso de poder e prepotência. Situações destas devem merecer uma penalização por parte do eleitorado, digo eu.

A posição da Região Autónoma da Madeira, não tem a “nobreza” da posição do Grupo parlamentar do PS Açores, que se insurge contra aquilo que consideram ser uma intromissão do poder Central, em matéria que defendem ser da exclusiva competência das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. A prova é que este Estatuto vigora para os Deputados Açoreanos na nossa Assembleia Legislativa.

O serviço público dos decisores e executores políticos, não se coaduna com interesses em empresas privadas que concorrem pela adjudicação de bens e serviços pagos com o erário público, nos quais, por ventura, possam ter tido uma palavra ou influência na hora de os pôr a concurso.

Ainda bem que por cá vigorou o bom senso, e não permitimos que negociatas deste tipo aconteçam com o aval dos nossos governantes. Assim, sim, como na Madeira, não.

2 comentários:

PP disse...

...embora me tenha esquecido de referir, abordo neste post, em especial, a parte da Incompatibilidades dos Deputados no exercicio das suas funções.

Lapso grave, devo admitir...é o que dá escrever de seguida, e sem uma (ou mais) leituras na óptica de quem lê.

Fica a correcção.

Rui Gamboa disse...

Isto acontece, em 1º lugar, a meu ver, porque não há rotatividade no poder na Madeira. Essa é a principal causa porque o sistema madeirense está corroído por dentro.´

Se assim é, como descreves (porque desconheço, uma vez que ando muito ocupado, com assuntos académicos) trata-se de falta de seriedade e corrupção, não vale a pena fugir à palavra.

É preciso também ver que esse assunto surge em campanha (tb não sei se já estão em campanha oficial). No entanto, uma coisa conheço: os Ramos, a sua reputação é larga e pouco digna.

Vou ver se vejo mais sobre esse assunto, que ouvi falar, mas muito por alto. As questões da engenharia, das independentes e das águias tomam conta de tudo nestes dias...