Já que a Politica está de rastos, que a Justiça se emancipe

I - Confesso que já começava a iniciar um processo de completa descredibilização relativamente à punição de altos dirigentes da nação e de cidadãos de colarinho branco.

É triste, mas o único corrupto a ser condenado em Portugal nos últimos anos, foi o senhor Domingos Névoa, e a pena que lhe foi aplicada resultou numa ridícula e mísera multa de 5 mil euros.

Fiquei boquiaberto quando Oliveira e Costa ficou em prisão preventiva……embora reconheça que o “perigo de fuga” invocado pelo Juiz para a aplicação da mais gravosa medida de coacção, tenha sido, certamente, baseada em factos demasiado evidentes, tais como o duvidoso divórcio a que submeteu a sua esposa de várias décadas, entre tantas outras manifestas irregularidades.

A que conclusão chegam os senhores que se instalam no poder, e aqueles que têm dinheiro de sobra? Bem, para mim a resposta é evidente: o crime compensa.

Mesmo para aqueles de memória curta, bastará um singelo esforço - ou a visualização de um noticiário - para rapidamente serem confrontados com noticias que fazem eco de inúmeras suspeitas de corrupção e favorecimentos de terceiros por parte de quem gere dinheiros públicas, ou de esquemas de contabilidade fraudulenta por parte de quem gere as poupanças alheias.

Legislar sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, em especial para titulares de cargos públicos, é fundamental. Porque não avançou? Arrisco uma resposta: porque quando o Legislador está às ordens de um Governo, e seus interesses ou encobrimentos, qualquer argumento serve de desculpa. Não sei porquê, mas sempre que penso neste assunto, o nome de João Cravinho vêm-me à memória!?!

II - Atendendo àquele que tem sido o cenário até à data, não posso deixar de regozijar-me pelo facto de Lopes da Mota, o tal que presidia o EuroJust , ter sido obrigado a demitir-se do cargo que desempenhava, devido às conclusões do processo disciplinar instaurado pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público. O acórdão desse processo - cuja sanção foi a suspensão - vem comprovar que o procurador-geral adjunto, Lopes da Mota, exerceu pressões junto de colegas no sentido de ser arquivado, pelo menos, parte do processo FreePort, numa altura em que ainda decorriam as investigações. A promiscuidade entre poder politico e judicial representa a derrota dos valores que norteiam uma sã Democracia.

Curioso, ou talvez não, é que algures no final da década de 80 (segundo notícia da SIC), este magistrado conseguiu benefícios na colocação da sua mulher - que é professora -, aquando da sua ida para a comarca de…. Felgueiras. A presidente da autarquia, por sinal uma senhora que fugiu à justiça, conseguiu que a mulher do senhor procurador fosse colocada numa escola no centro da cidade que carrega o seu apelido. Tudo gente séria!!! Mas, à data, o processo instaurado contra Lopes da Mota foi arquivado. Suponho - somente suponho -, que tal facto lhe tenha dado uma confiança acrescida (não na justiça, claro está) , e o tenha levado a concluir que há intocáveis, indo de encontro ao que, julgo, pensam, os senhores que se instalam no poder…

Ter poder decisório implica responsabilidade, ética no desempenho das suas funções. Requer a consciência de ter a obrigação de lutar pelo bem comum, e não por interesses corporativos ou, pior, por vantagens pessoais.

Pode ser que uma maioria relativa na Assembleia da República, e uma crise social e económica tão profunda, ajudem, pelo menos, a que a Justiça se imponha como um dos pilares da Democracia, e se liberte de qualquer espartilho que o poder politico lhe queira impor. É sabido que são os políticos, concretamente os Deputados, a fazerem aprovar as Leis, mas é imprescindível que depois destas entrarem em vigor, caiba exclusivamente aos magistrados a sua aplicação, sem pressões de qualquer ordem ou quadrante.

Uma sociedade que perca a confiança no poder judiciário, é uma sociedade à beira de um colapso social, de uma abismo anárquico.

N.B.- Aguardo pelos desfecho dos processos "FreePort", "Face Oculta", "Casa Pia", e tantos outros, para aferir se o meu comedido optimismo não se deve, unicamente, ao espírito Natalício.