25 novembro 2013

25 de Novembro de 1975


O que foi o 25 de Novembro de 1975?
Consoante o posicionamento ideológico, uns dirão que parou o processo de exercício popular do poder; outros dirão que iniciou o processo de democratização do país; outros dirão que foi o fim da anarquia político-social e militar; outros dirão que foi uma luta entre a esquerda democrática e esquerda totalitária; outros dirão que mandou a tropa para os quartéis; outros dirão que foi tudo isto e que ficou aquém do que deveria para que um Estado de Direito resultasse daquela luta fratricida, porque o Grupo dos Nove ficou com o poder na mão; outros dirão que foi uma luta entre a Democracia e o Totalitarismo; outros dirão que foi tudo isto e outras coisas que um dia se saberão. A nebulosa será ainda discutida por muitos anos.
Seja lá como for, pelo menos uma coisa é certa, o 25 de Novembro livrou-nos de uma troika – Otelo, Costa Gomes e Vasco Gonçalves (não olvidando Cunhal) - que tinha como objectivo tornar-nos no farol ocidental do sovietismo.
Voluntariamente ou não, isso resulta do 25 de Novembro de 1975.
Foi o suficiente?
Em juízo de prognose póstuma, será fácil dizer que não. Primeiro, porque o poder caiu nas mãos do Grupo dos Nove. Segundo, porque Cunhal e o Partido Comunista sobreviveram politicamente, mesmo estando na génese, juntamente com o MFA, dos resultados do 11 de Março. Terceiro, porque os militares democratas terão subestimado a força da “maioria silenciosa” face aos berros da minoria revolucionária. Depois porque, quase aleatoriamente, basta-nos olhar para a Constituição de 02 de Abril de 1976 que fazia do socialismo o fim último do português suave ou para a titânica luta travada pelos governos de Sá Carneiro com o statu quo que impedia a iniciativa privada em vários sectores de actividade económica ou a tímida revisão constitucional de 1982, mesmo que tivesse acabado com o Conselho da Revolução, ou aquela outra de 1989, mesmo com as privatizações no escopo, ou a própria adesão à Comunidade Económica Europeia, tudo incapaz de expurgar o tal socialismo nonista como fim e/ou a miríade de normas programáticas com consagração constitucional ainda hoje vigentes ou, não menos importante, as alíneas não democráticas dos limites à revisão constitucional.
Hoje, qualquer que seja o governo que esteja no poder, somos sempre socialistas nonistas, por muito que nós não queiramos, por muito que um qualquer governo também o não queira (e aqui não sei se não será mais forte o não querer popular do que o governamental).
Foi inútil?
Claro que não. Certamente estaríamos muito pior do que hoje, mesmo com a troika de hoje. Comece-se a analisar, com a calma e frieza que o tempo e a distância históricos impõem, a amálgama de factos, incidentes e pequenos acontecimentos e, sopesando-os, acabaremos um dia por acertar as justas contas com a data.
Afastar definitivamente Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho (e Cunhal) da esfera do poder já merece a consideração devida, mesmo que outros quaisquer planos e alternativas de poder não coincidentes com o conceito de democracia ocidental ou a aplicação suave no tempo daquilo que se combateu no imediato pudessem estar subjacentes ao acto, pelo menos na cabeça de muitos daqueles que nele participaram ou nele embarcaram pela percepção da derrota imediata do modelo a que o 11 de Março pretendia subjugar o país.
Enquanto a História não permitir outras conclusões, será honesto e, se se quiser, até ingenuamente simplista, porém factual, afirmar que naquele dia libertar Portugal do mal maior, merece reconhecimento, mesmo que este tivesse sido aceitar o mal menor.
Quanto ao 25 de Novembro?! Talvez ainda vá a meio.

10 comentários:

Anónimo disse...

«Nesta terra a melhor escolha é sempre a do mal menor»: Howard de Walden, diplomata bife no Portugal oitocentista, citado por Maria Filomena Mónica na sua biografia de Fontes Pereira de Melo, e aqui de memória.
Ontem, hoje e amanhã. Tudo o resto muda; só isto é sem cura.
Torne-se a culpa ao fado.
LM.

Anónimo disse...

Caro José Gonçalves
Vai-se lá saber porque, ou talvez não, o José, atira cada teoria que ficamos menentes, não que a asneira não seja o sal do intelectual, mas porque se esperava mais de si, sobretudo quando passaram mais de 3 décadas dum facto que merecia melhor ponderação na sua análise...
È uma infantilidade própria do hiper direitismo, considerar tudo como fruto do "diabo comunista" e por aí ficar, sem dissecar as complexas questões que o fenómeno suscita.
"...Ser qualquer coisa que ficou a meio..." (não se sabe de quê?)é muito definidor da pobreza e radicalismo do texto.
Que o momento seguinte foi um duro golpe para a democracia e para a cidadania foi, que deu guarida a muitos vende Pátrias responsáveis pela situação de desastre actual foi, entre eles, Sócrates e Cavaco sem esquecer Passos Coelho que nunca seria primeiro Ministro se não houvesse a degenerescência do dirigismo politico.
Que status quo é que o José Gonçalves defende, para alem da sua legitima colocação nas hostes da direita?
Esperemos que não seja a do BPN, BPP,Banif, parcerias público privadas e a toda a espécie de corrupção que a politica pós 25 de Novembro deu origem?
Estou certo que não, pois sou daqueles que distingo a opção politica, com as questões de virtude, honra, verdade e honestidade.
Sugiro-o com a devida vénia que prepare melhor os textos que versem assuntos tão importantes como o 25 de Novembro.
Saudações
Açor

Anónimo disse...

Açor, obrigado pelo elogio. O direito à asneira pública é uma conquista do 25/11/75. O direito à crítica pública é uma conquista do 25/11/75. O texto foi escrito para que os leitores retornassem às origens e consequências do 25/11/75 para, a partir daí, investigarem o assunto e tirarem as ilações sobre a III República. Assim, está atingido o objectivo da simplicidade do texto (embora as 3 ideias em que assenta sejam complexas e os acontecimentos não serem todos conhecidos - mesmo 38 anos depois). Medite e verá que no seu texto até tem apontadas algumas consequências (mais mediáticas) do 25/11 ter ficado a meio.
Saudações

JG

Anónimo disse...

Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e de A. Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros.


Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse.


Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.



E que dizia, em resumo, a Lei 2105?
Dizia simplesmente que quem quer que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública não podia ganhar mais do que um Ministro.



Claro que muitos empresários logo procuraram espiolhar as falhas e as vírgulas, por onde a Lei 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido pois a redacção do diploma permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".
A publicação desta lei altamente moralizadora, que ocorreu no periodo do Estado Novo de Salazar, fará muito em breve 50 anos.



Em 13 de Setembro de 1974, catorze anos depois da lei "fascista", e seguindo sempre as explicações do livro de Pedro Castro, o Governo de Vasco Gonçalves, militar recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105/60 e, pelo Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.
Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o Dec.-lei 446/74, pura e simplesmente reduziram os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do vencimento de um Ministro para uma vez e meia o vencimento de um Secretário de Estado. O Decreto- Lei 446/74 justificava a alteração nos referidos vencimentos pelo facto da redacção pouco precisa da Lei 2105/60 permitir "interpretações abusivas", o que possibilitava "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma".




Ao lermos hoje esta legislação, parece que mudámos, não de país mas de planeta, pois tudo isto se passou no tempo do "fascismo"(Lei 2105/60) e pós 25 de Abril (Dec.-Lei 446/74)".




Agora, está tudo muito melhor, sobretudo para esses tubarões que são os gestores estatais dos nossos dias: é que, mudando-se os tempos mudaram-se as vontades e, onde o sector do Estado pesava 17% do PIB, no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga, para gerir os nossos impostos.

A.

Anónimo disse...

caro Gonçalves
O Açor parece uma melga a zunir sem nexo. Nao sei se leu mas foi tambem atacar o Nuno Barata no Foguetabraze por razoes contrarias ás suas. O Nuno Barata defende o Melo Antunes e o Açor ataca o Barata. O Gonçalves ao que parece ataca o grupo do 9 do Melo Antunes e o Açor ataca-o a si. Por mim estou consigo e com o Barata. Basta ver a liberdade que cada um tem para escrever ou dizer o que lhe apetecer para compreender o que teria sido de Portugal se o comunismo triunfasse. Quanto á sua ideia penso ter percebido que terá havido uma luta entre a esquerda radical e a esquerda moderada representada pelo grupo do 9 e que este triunfou e que o nosso país ainda é o resultado disso e o que o mostra é a constituiçao. Quer a sua revisão? Em que termos?
cumprimentos

Anónimo disse...

Caro Anonimo
Cada um chama os nomes que quer, mesmo que esteja errado, este è o sinonimo da verdadeira democracia, diferente como sabe, desta que vivemos, onde existe uma só "verdade" a verdade da troika e do Passos e companhia...
Não existe nenhuma contradição(aliás você também concorda com os dois, mesmo considerando que são diferentes, porque razão eu não podia discordar?) entre o meu comentário feito no fogoteabraze e aqui...
Num e noutro eu considero argumentos diferentes e chego a respostas diferentes, pois são diferentes os argumentos de um e outro, por exemplo a questão no Barata é ele considerar que Melo Antunes concorda com a mesma ideia de 25 de Novembro que defendia Jaime Neves, no caso do José é a ideia dele considerar que existia alguma coisa(que ele não diz) que a ser implementada no 25 de Novembro resolvia todos os nossos problemas e mais ainda a ideia que
a Democracia é o acabar com as ideias(socialistas e comunistas)diferentes das dele e pelo contrário os comunistas(eventualmente quererem também acabar cm as ideias diferentes)é que seria o mal a erradicar, temos portanto, dois pesos e duas medidas para uma realidade que supostamente devia ser plural(como eu defendo).
Muito podia dizer, mas espero responder com mais algumas ideias ao Gonçalves.
Açor

Anónimo disse...

Caro José Goncalves
O seu texto coloca algumas questões verdadeiras em relação à complexidade do 25 de Novembro, mas desvia-se deste caminho para tecer considerandos parciais de forma a defender a sua "dama", mormente no monismo(julgo que era isso que queria dizer quando disse nonismo?) que existia em toda a realidade politica de esquerda, mas não existiria na de direita por si defendida, mesmo que ao fim e ao cabo, defendesse uma visão única da politica, sem socialismos"perniciosos"...
Não foi o 25 de Novembro que trouxe a liberdade, mas a luta do Povo desde o 25 de Abril, a liberdade não se conquista por decreto, exerce-se numa luta diária, mesmo que dura, contra quem a quer distorcer, quer sejam os usurpadores pseudo de esquerda de 75, quer os pseudo democratas e falsos liberais dos nossos dias.
Outra falsa questão, é pensar que Cunhal e Costa Gomes tenham bloqueado o 25 de Novembro, quando efectivamente se aliaram a ele, para combater o sector esquerdista no seu seio e na parte da dita estrema esquerda que fomentou as movimentações populares, muito havia a dizer sobre isto...
Dizer que os dias conturbados que se vivem em Portugal e no Mundo são causa do socialismo é de bradar aos céus quando o próprio papa reconhece os efeitos nefastos do Capitalismo desregulado...
Açor

Anónimo disse...

Açor

Eu escrevi mesmo nonista e com esse significado (etimologia - nono), referendo-me ao Grupor dos Nove (uma espécie de Bando dos Quatro caseiro). E sim este grupo, ou a sua maioria, era "socialista" do tipo que temos por aí pululando pelaas Américas do Centro e do Sul. E, por isso, a aliança com Jaime Neves - que não defendia isto - foi meramente táctica. Quanto a Cunhal e a Costa Gomes, obviamente que souberam sobreviver pela perspicácia. A expressão "Chico rolha" diz-lhe alguma coisa?

JG

Anónimo disse...

Anónimo das 18:53

Sim, quero a revisão constitucional. Não será momento para explicação profunda, mas basta-me dizer que a CRP está cheia de normas que deveriam ser infra-constitucionais, algumas das quais já aqui referi. Convido-o a ler, e não sendo o melhor exemplo, a Constituição espanhola de 1978 e notará imediatamente a diferença. A CRP de 1976 é como a de 1933: muita coisas aparentemente fantásticas no papel e de aplicação prática nul ou de interpretação cristalizada num tempo político específico.

JG

Anónimo disse...

Caro JG
A Constituição foi alterada por umas quantas vezes e neste momento poucos são os que consideram a Constituição obstáculo seja para o que for, mesmo Passos Coelho tem defendido isto, embora já tenha defendido o seu contrário(como é próprio do charlatanismo)...
A questão que tem incendiado e escandalizado a direita(no caso a direita atinente a Passos Coelho)é um caso prático e actual, resultante da retirada irregular e ilegal dos direitos dos trabalhadores, entre os quais está o José Gonçalves que ainda recentemente, escreveu brilhantemente que estávamos em termos de impostos, na categoria do esbulho, mas para além da desconformidade racional destes saques, temos a questão que o José sabe melhor do que eu que qualquer alteração legislativa para fazer face a um caso concreto é em direito Penal ilegal e nos outros ramos de direito, de legalidade duvidosa, pois a criação legislativa visa resolver casos gerais e abstractos...
Não tenho dúvidas que no caso concreto deste governo, a não existência dum travão constitucional, seria um enorme tsunami, contra os interesses dos trabalhadores e da civilização...
Ao contrário das perfeitas asneiras jurídicas esplanadas por políticos da maioria, comentadores e economistas do regime, o tribunal Constitucional, devido à sua composição de escolha(politica) pela maioria, tem por tendência só chumbar as medidas que se colocam muito para além da inconstitucionalidade suportável, esta tendência não é nova, já no tempo de Mário Soares foi aceite a contribuição tributária de 2,8 por cento do 13 mês e este que era completamente inconstitucional pela retroactividade do imposto, foi aceite pelo tribunal, sendo mais tarde aceite, por este mesmo tribunal, como ferido de inconstitucionalidade por força de ser retroactivo.
Mas a anedota dos fervorosos adeptos da alteração constitucional é que todas as Constituições têm princípios como da confiança, igualdade, não retroactividade das leis, etc, etc, que irão sempre perturbar as medidas de esbulho com que este governo quer brindar os trabalhadores.
Outra coisa é a legitimidade com que alguém que seja liberal,(ou outro) queira alterar a constituição para a "libertar" duma carga programática(embora não seja a minha ideia)mas para isto existem formas de atingir este desiderato que passa justamente, por maiorias de 2/3 do voto expresso dos deputados eleitos e que estas opções sejam sufragadas na campanha eleitoral.
A questão é mesmo a de saber se é razoável querer expurgar duma democracia um lote tão grande de Portugueses que se revêem(o que não é o meu caso) no PS e PCP, sem esquecer que o seu discurso pressupõe incluir todos os de esquerda(mais de metade da população Portuguesa, incluindo os sociais democratas) o que è um contra-censo, em qualquer visão genuinamente democrática, é esta contradição que gostava que o José nos explica-se.
É por isso que critiquei o seu texto sobre o 25 de Novembro e não por não considerar legitimo todas as ideias...
Saudações
Açor