02 abril 2015

(Transporte aéreo) Confusões interpretativas

Um cidadão faz uma simples pergunta às agências de viagem, às companhias aéreas e à entidade que processará o reembolso do “subsídio social de mobilidade” e nenhuma das interpeladas consegue responder. Não que tenham culpa, diga-se desde já, mas porque o legislador consegue confundir(-se) o que deve ser inequivocamente claro. Não bastam já algumas reservas quanto ao novo modelo de transporte aéreo, que não reputo de liberalizado (e, por enquanto, neste particular fico por aqui), ainda tenho de condescender com a incapacidade política no que à sua implementação e explicação respeita, não olvidando a escolha da entrada em vigor. Aqueles que deveriam responder às questões concretas que os cidadãos colocam sobre os diplomas legais, preferiram arregimentar umas quantas generalidades, de conteúdo cerebralmente solúvel, arremessá-las para os órgãos de comunicação social e partir a banhos que eles são filhos do Senhor, mesmo que este pouco ou nada lhes diga. Num país ou numa região que quisessem ser levados a sério, haveria um rosto e uma voz ao serviço dos cidadãos, jamais deixando que “o gabinete jurídico” de uma qualquer entidade externa (não) fizesse a interpretação de normas jurídicas que reflectem negociação e entendimento entre governos, com ou sem as reivindicadas boas influências de terceiros. Porém, manda o bom estilo caseiro que se aguarde pelo dia 13 e, com um jeitinho, logo se verá se a culpa é da Merkel ou do Alberto João pois o Tsipras é bom rapaz e o César tem de ser presidente.

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