30 janeiro 2007

A Hipocrisia da Lei - 16 anos vs 9º Ano

Na sequência de alguma reflexão a propósito do meu post “Como Disciplinar Alunos Violentos?”, deparei-me com o que considero ser uma incongruência Legislativa, a que dou o nome de hipocrisia – pois considero este adjectivo mais propício para definir uma Lei generalista e descontextualizada da realidade –, que proíbe um jovem de 16 anos do exercício de uma actividade profissional, quando outra Lei, da mesma República, permite que um jovem da mesma idade, 16 anos, seja condenado a uma pena de prisão em estabelecimento prisional para adultos.

A reflexão deste post recai mais sobre a impossibilidade de um jovem de 16 anos trabalhar, caso não tenha completado a escolaridade minima obrigatória, que em Portugal está fixada no 9º ano de escolaridade. Isto é, genericamente, o que diz a Lei.

Ou seja, a Lei só abre a excepção de um jovem de 16 anos trabalhar, no caso deste ter completado, com sucesso, o 9º ano de escolaridade.
Um jovem nestas circunstâncias, só teria reprovado um ano. Será que um jovem com um percurso escolar destes (ter o 9º ano completo, com uma só reprovação), quer abandonar a escola? Não terá ele capacidade e vontade de ir mais além? Os pais não o impelirão a continuar? Creio que a resposta a estas perguntas será, normalmente, o sim.

Por outro lado, temos jovens que chegam aos 16 anos com apenas o ensino básico completo – claro que em programas alternativos, pois a partir dos 12 anos, quem não atinge os objectivos do ensino básico, transita para outra escola, mas para currículos alternativos aos ensino dito regular, com intuito de conseguir o diploma do “básico” – e que não têm, nem motivação, nem capacidades, nem tão pouco uns pais que os incentivem a continuar um percurso escolar.

Pois, a meu ver, são justamente esses que pretendem iniciar uma actividade profissional, muitas vezes com o consentimento dos pais, pois na escola “nunca deram nada”.
Mas, numa utopia ou estupidez, quem de direito pretende dar formação a quem não a quer, pretende penalizar quem não conseguiu, pretende, pois, continuar a ser hipócrita mantendo as coisas como estão. Até já se atreveram, os políticos, a querer subir a escolaridade mínima obrigatória para o 12º ano!!?!? Para quê, pergunto eu?

Se um jovem de 16 anos sem a escolaridade obrigatória concluída, que vira costas a um percurso de aprendizagem, pois só quer é trabalhar, tem de ficar dois anos à espera que a Lei lhes permita (e aos patrões) trabalhar e serem úteis e produtivos à sociedade, fica "mesmo a jeito" de iniciar um percurso de deliquência ou, no minimo, de perguiça crónica.

Não será melhor deixar cair a hipocrisia e dar as estes jovens o que querem, em lugar de fechar os olhos aos que deambulam por aí, adquirindo (maus) hábitos e vícios, quando não mesmo praticando delitos.

Há quem diga que o trabalho dignifica. Não terá um jovem de 16 anos direito à dignidade? ;)

7 comentários:

Rui Gamboa disse...

Vou apenas levantar a questão, pois como não tenho o contacto (que nestes casos é indispensavel) com a realidade, não posso afirmar que aquilo que vou dizer seja exequível.

Depreendo que, na tua opinião, a melhor solução seria diminuir a escolaridade obrigatória. Não será essa a solução mais fácil? Aquela que resolveria alguns dos problemas que levantas, mas que não resolveria um problema mais profundo? Falo da qualificação dos nossos jovens. Porque, parece-me, que a solução de 'deixar que abandonem a escola cedo' levará a um baixissimo nível de formação. E hoje em dia, esse é um dos problemas que mais aflige Portugal a nível da Europa, estamos na cauda das tabelas todas porque não temos uma formação boa.

Lá está, não sei se o que estou a dizer é ou não assim. Sei, isso sim, que o problema da formação dos nossos jovens é a razão principal para não sermos competitivos, aliás o QREN vao apostar (como não podia deixar de ser nisso mesmo).

Agora num outro assunto, mas aproveitando a deixa: ao ouvir ontem na TV a lição que Vasco Pulido Valente deu, percebemos que este tipo de acção do governo de Sócrates (como apostar na qualificação dos jovens, ou como ele disse, acabar com cursos superiores que tenham menos de 20 alunos) não são acções reformadoras, como tanto se diz, são coisas que têm que ser feitas e que só resolvem os problemas por um berve período, é aquilo que se pode chamar de 'fuga para a frente', acabará por ser apanhado.

Diogo disse...

O problema no nosso país é que as leis e as decisões são tomadas por pessoas com ideias utópicas e que não têm consciência da verdadeira realidade das situações.

PP disse...

Caro Rui,

eu não advogo uma diminuição da escolaridades obrigatória, antes sou contra o seu alargamento para o 12º ano.

O modelo actual, que obriga um jovem a permanecer na escola até completar 16 anos, é adequado.
Só sou contra o facto de um jovem de 16 anos, que deixou de estar obrigado a frequentar a escola, não possa trabalhar por não ter completado o 9º ano de escolaridade. Poderá fazê-lo no caso de ter concluído, com sucesso, a escolaridade minima.
Aqui, e no facto de já poder ser preso, reside a "hipocrisia da Lei".

Qunato À formaçõa, estou de acordo quanto à necessidade de dar formação aos trabalhadores portugueses. Mas um jovem que vira costas À escola aos 16 anos, não tem motivação nenhuma para receber formação. Digo-te pois vivencio estas situações e lido com jovens destes.
Muitos deles ambicionam ser lavradores ou pedreiros, não querem saber de estudos. Também eu tenho pena, mas é a realidade. Os próprios pais não valorizam a escola.
Seria óptimo conseguir que pais e filhos vissem na formação complementar uma mais valia para estes jovens, mas daí a penalizarmos os jovens impossibilitando-os de trabalhar pq não tê a escolaridade minima, penso ser uma hipocrisia que leva com que muitos destes jovens se desliguem da escola e do trabalho e caiam em percuros de crime e delinquência.

É como diz o saudoso "Diogo", "as leis e as decisões são tomadas por pessoas com ideias utópicas e que não têm consciência da verdadeira realidade das situações."


Cumprimentos

Rui Gamboa disse...

De acordo que a essa lei que fazes referencia é uma incongruencia, tal como outras, como a que mencionei de fechar cursos superiores com menos de 20 alunos. São leis que exigem alterações, mas que sejam alterações de facto, não apenas 'fugas para a frente'.

Rui Gamboa disse...

Como é evidente, não é a lei que manda fechar cursos com menos de 20 alunos que é incogruente, mas sim poder haver esses cursos. A lei que manda fechar esses cursos é pouco consequente.

Rui Gamboa disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anónimo disse...

os senhores sabem tanto de ensino superior que até dá vontade de chorar...


rasputine