A (a)ressaca do Referendo

A nível pessoal, não fiquei muito contente com o resultado nacional do referendo, uma vez que votei ‘Não’, por todos os argumentos que já aqui expressei. No entanto, e enquanto açoriano, fico feliz por saber que por cá o ‘Sim’ não ganhou. É vontade expressa dos açorianos que não se altere a lei, segundo os padrões da pergunta ontem referendada. E daqui passamos ao primeiro ponto para discussão: a evolução da forma política que temos vindo a observar desde a adesão de Portugal à U.E., leva-nos a acreditar que, cada vez menos, os estados, tal como os conhecemos, deixem de ter o poder absoluto sobre todos os seus cidadãos. Isto é, a tendência é que as regiões emirjam como agentes políticos com todos os direitos, sob a alçada do poder supranacional da U.E. Portanto, e levantando a questão a um nível meramente académico, seria aceitável que os açorianos sentissem que lhes está a ser imposto algo contra a sua vontade expressa, segundo padrões que, cada vez mais, tendem a desaparecer.

Sobre esta campanha em particular, deve-se realçar o ambiente correcto e sem radicalismos em que decorreu, salvo as devidas excepções, que recuso terminantemente que se diga que ocorreram apenas do lado do ‘Não’. Acima de tudo este foi um período de discussão pública sobre um tema importante, que teve como consequência evidente uma melhoria nos conhecimentos das pessoas sobre uma grande variedade de outros sub-temas, directa ou indirectamente relacionados com a questão do aborto. Este é um ponto a salutar e que se deve deter como exemplo, pois há um leque de outras questões capitais que beneficiariam se houvesse este tipo de debate público, independentemente de serem ou não, motivo de referendo.

Finalmente, a questão da abstenção. Registou-se que 56.4% dos cidadãos recenseados não votaram, não preenchendo, assim, um dos requisitos fundamentais para a vinculação. Evidentemente, a votação de ontem deu um sinal daquilo que a maioria dos que votaram quer, assim criou-se uma certa autoridade moral para que sejam operadas as necessárias alterações à lei. No entanto, é também aceitável questionar este resultado. As questões vão a referendo porque revestem-se de uma tal importância que se transmite o poder de decisão directamente para a população. Assim, para haver uma alteração na lei desses assuntos é necessário que as pessoas sintam a obrigação de ir votar, se não encontrarem na questão levantada uma tal importância que os leve a sair de casa para ir votar, é porque acham que não se deve mudar. Desta forma, e na minha leitura, quem não votou no referendo de ontem, acabou por votar ‘Não’, pois quem acreditava no ‘Sim’ tinha mesmo que ir votar. Ou seja, quem não votou, seja porque razão, não sentiu que havia necessidade para mudar a lei, de acordo com o ‘Sim’.