José Sócrates prometeu, na campanha eleitoral, a realização de dois referendos; um sobre a despenalização do aborto e outro sobre a regionalização. O primeiro já aconteceu, como todos sabemos, o segundo está previsto para o ano de 2008. Importa, portanto, ter algumas noções sobre o que é isso de regionalização e fazer, desde já, uma distinção de regionalismo.
O regionalismo legitima-se no direito natural. Ou seja, existe algo que faz nascer uma fronteira, entre duas regiões, algo que pode ser geográfico, como o mar, uma montanha, ou um vale, ou algo que pode ser mais profundo, como a língua, ou a identidade de um povo. A regionalização, por seu lado, legitima-se no direito positivo, o direito do Estado, assim é o Estado quem define as fronteiras entre as regiões, o critério não são as regiões, propriamente ditas, mas sim a melhor forma de administrar o território. No primeiro caso há uma clara quebra na hierarquia do poder, que surge devido à autonomia que as regiões ganham, que lhes confere algum poder político, já no segundo caso não há essa quebra na hierarquia do poder, sendo o governo central a deter todo o poder político, mas descentralizando o poder administrativo. Em última análise, a regionalização acaba por centralizar ainda mais o poder político, porque ao delegar o poder de administração, o governo central ganha espaço para se focar apenas no poder político, aquele que decide, de facto.
Assim, o primeiro referendo sobre a regionalização foi ‘chumbado’ pelo povo. Como as propostas tinham origem no poder central, não se verificou apenas um ‘não’, na resposta ao referendo, verificaram-se vários ‘não’, porque cada região tem a sua própria concepção, que raramente são compatíveis com a concepção do governo central.
Para melhor compreensão, os exemplos práticos são sempre úteis. Os Açores têm a vantagem de as suas fronteiras serem delimitadas pela natureza, mas para além disso, há uma identidade própria, aquilo que José Bruno Carreiro chamava de “alma açoriana”, assim a região Açores está legitimada perante o Direito Natural, no entanto só perante o Estado português, e o Direito Positivo, é que se pode, de facto, legitimar a região Açores, que surgiu com a Constituição de 1975. O que aconteceu, na época, foi a Autonomia, ou seja foi concedido aos Açores, algum poder político, acabando por quebrar a hierarquia do poder central. Depois, verificou-se a descentralização, dentro da Região Autónoma dos Açores, ou seja colocou-se algumas Direcções Regionais na Ilha Terceira, colocou-se a Assembleia Legislativa Regional na Ilha do Faial, etc., no entanto, neste caso não há quebra na hierarquia do poder, porque independentemente do local onde estão sediadas as instituições, a verdade é que estão sob a alçada do poder central (neste caso o poder regional). Esta dicotomia, entre Autonomia e Descentralização, é da maior importância.
Espera-se, portanto, para Portugal mais uma viva discussão, por via do referendo para a regionalização, no entanto será muito difícil encontrar consensos para dividir o país, como se pode perceber nesta pequena apresentação. Veremos...
O regionalismo legitima-se no direito natural. Ou seja, existe algo que faz nascer uma fronteira, entre duas regiões, algo que pode ser geográfico, como o mar, uma montanha, ou um vale, ou algo que pode ser mais profundo, como a língua, ou a identidade de um povo. A regionalização, por seu lado, legitima-se no direito positivo, o direito do Estado, assim é o Estado quem define as fronteiras entre as regiões, o critério não são as regiões, propriamente ditas, mas sim a melhor forma de administrar o território. No primeiro caso há uma clara quebra na hierarquia do poder, que surge devido à autonomia que as regiões ganham, que lhes confere algum poder político, já no segundo caso não há essa quebra na hierarquia do poder, sendo o governo central a deter todo o poder político, mas descentralizando o poder administrativo. Em última análise, a regionalização acaba por centralizar ainda mais o poder político, porque ao delegar o poder de administração, o governo central ganha espaço para se focar apenas no poder político, aquele que decide, de facto.
Assim, o primeiro referendo sobre a regionalização foi ‘chumbado’ pelo povo. Como as propostas tinham origem no poder central, não se verificou apenas um ‘não’, na resposta ao referendo, verificaram-se vários ‘não’, porque cada região tem a sua própria concepção, que raramente são compatíveis com a concepção do governo central.
Para melhor compreensão, os exemplos práticos são sempre úteis. Os Açores têm a vantagem de as suas fronteiras serem delimitadas pela natureza, mas para além disso, há uma identidade própria, aquilo que José Bruno Carreiro chamava de “alma açoriana”, assim a região Açores está legitimada perante o Direito Natural, no entanto só perante o Estado português, e o Direito Positivo, é que se pode, de facto, legitimar a região Açores, que surgiu com a Constituição de 1975. O que aconteceu, na época, foi a Autonomia, ou seja foi concedido aos Açores, algum poder político, acabando por quebrar a hierarquia do poder central. Depois, verificou-se a descentralização, dentro da Região Autónoma dos Açores, ou seja colocou-se algumas Direcções Regionais na Ilha Terceira, colocou-se a Assembleia Legislativa Regional na Ilha do Faial, etc., no entanto, neste caso não há quebra na hierarquia do poder, porque independentemente do local onde estão sediadas as instituições, a verdade é que estão sob a alçada do poder central (neste caso o poder regional). Esta dicotomia, entre Autonomia e Descentralização, é da maior importância.
Espera-se, portanto, para Portugal mais uma viva discussão, por via do referendo para a regionalização, no entanto será muito difícil encontrar consensos para dividir o país, como se pode perceber nesta pequena apresentação. Veremos...
4 comentários:
a regionalização não faz sentido em Portugal. isso do Sócrates querer fazer um referendo é porque ou é estúpido ou quererá desviar as atenções de qualquer coisa realmente importante
Esta tua análise está muito boa, embora eu não concordo com a regionalização.
Acho que devias publicar no Correio dos Açores.
Já agora uma pequena leitura minha numa relação entre Regionalismo e Parlamento Europeu.
É urgente que os Açorianos têm um círculo eleitoral próprio no que respeita ao parlamento Europeu, desta forma sendo o parlamento Europeu o órgão representante dos povos da Europa não faz, de nenhum modo, sentido que exista círculos eleitorais por países, mas sim por Regiões, porque cada região tem o seu modo de vida e a sua própria cultura e economia.
E essa é uma luta que os partidos regionais têm que tomar como sua, de forma urgente. Como dizes, não faz qualquer sentido. Os açorianos só estão representados no PE, por via de uma benésse, dos partidos nacionais.
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