10 Anos de Rendimento Mínimo

Corria o ano de 1997, e o Governo de António Guterres implementa uma medida de politica social, a que dá o nome de RMG – Rendimento Mínimo Garantido, que pretendia garantir, a todo o cidadão, um rendimento (mínimo) que possibilitasse assegurar o seu sustento diário ou do seu agregado familiar.

Mudou o Governo, permaneceu a medida, mas com outra designação e algumas alterações, passando a chamar-se RSI- Rendimento Social de Inserção.

Claro que esta prestação mensal (que é definida consoante os membros do agregado, seus rendimentos, entre outros factores), tem, na sua aplicação, regras bem definidas, por uma Lei, inclusive.

Parece-me claro, que o Estado não ia dar, literalmente, dinheiro aos cidadãos (seria profundamente deseducativo), sem com isso pretender algumas melhorias, mais do que imediatas, nas vidas de quem beneficia deste rendimento mensal. Por isso, foram criadas equipas multidisciplinares, constituídas por Assistentes Sociais, Psicólogos e Ajudantes Sócio-familiares, para, com a família, contratualizarem um plano de ajuda, designado de Acordo de Inserção, que é, na prática, um contrato entre a família e os técnicos que constituem essas equipas. O que se pretende com as cláusulas desse acordo é mudar, e sublinho a palavra mudar, o futuro daquele agregado familiar ou individuo.

Claro que este Acordo de Inserção tem por base um Diagnóstico Social efectuado, pelos técnicos, á família, que pretende identificar os problemas, mas também as potencialidades, de todos os membros do agregado familiar, isoladamente e como um todo, de modo a saber quais as áreas a “tratar” e as que podem ser exploradas como motor de uma mudança.

Na retaguarda dos técnicos de terreno, os que directamente intervencionam a família, está um NLI-Núcleo Local de Inserão, constituído por vários parceiros ( Segurança Social, Escolas, Autarquia, PSP, Saúde, Instituições Locais, ec..), que ajudam a que este Acordo de Inserção seja bem implementado e “vigiado”. (ex: a escola deve informar o Núcleo das faltas de um aluno cuja família recebe RSI).

Não quero aqui expor ou referir-me às (muitas) críticas que têm sido endereçadas a esta politica social, nem ficaria bem em ano de aniversário. Gostaria, antes, de dizer, que considero que o RSI pode ajudar a promover uma melhoria real (não só imediata) na vida de quem a ele recorre, a médio/ longo prazo, basta, para isso, que o Diagnóstico Social familiar seja bem efectuado, que o Acordo de Inserção contemple as acções tidas por necessárias, e que, no Núcleo Local de Inserção, cada membro desempenhe eficazmente as suas funções.

Se todo este circuito funcionar, estão reunidas as condições externas á família para que se inicie um verdadeiro processo de mudança social. Mas, como disse, estes são os factores externos, mas os de dizem respeito á família, os internos, são os que mais importam, pois uma mudança tem de ter por base o “objecto” a mudar.

Se os beneficiários do RSI estiverem motivados para a mudança, decidindo aproveitar a “alavanca” dos euros mensais e o desenvolvimento das acções delineadas pelos técnicos, para dar o salto e sair da exclusão social, aí sim, podem os envolvidos ter sucesso.

Se preferirem, ou teimarem, em (tentar) viver á sombra ou, “por conta do Rendimento Mínimo”, aí perdem o direito á prestação, e são penalizados, só podendo requerê-la 1 ano depois. (ou um mês depois, em alguns casos que a Lei contempla).

O que pode começar como um patamar mínimo de sustentabilidade, pode tornar-se no motor de uma efectiva mudança social.