12 setembro 2007

Também Eu Gostaria que Fosse Viável

Ouvi hoje nos noticiários das 20 horas, que a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, acaba de anunciar, aquilo que eu temia há algum tempo; “a escolaridade mínima obrigatória em Portugal vai subir, dos actuais 9 anos, para os 12 anos, já a partir do ano lectivo 2009/10.”

Eu discordo em absoluto desta medida, pois não me parece que seja aplicável, atendendo aos actuais números de insucesso e abandono escolar.

Na prática, a única maneira que o Estado tem de coagir pais negligentes a nível educativo, é através da instauração de um PPP- Processo de Promoção e Protecção numa CPCJ- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens local, ou, caso a família desse aluno seja beneficiária de RSI- Rendimento Social de Inserção, cortar a prestação mensal dessa medida social, por incumprimento de uma premissa básica no acordo de inserção assinado com a família - que é a obrigatoriedade dos filhos cumprirem, na íntegra, o percurso escolar, ou seja, não abandonarem a escola antes de completar, com êxito, o 9º ano de escolaridade, ou antes dos 16 anos de idade.
(tb pode deixar de pagar o abono de familia)

Assim sendo, o alargamento da escolaridade mínima obrigatória vai trazer, pelo menos, e na minha modesta opinião, dois problemas: em primeiro lugar, as CPCJ de todos o país, serão inundadas de denúncias de abandono escolar,abrigando á instauração de um PPP, e de todos os procedimentos adequados e tidos por necessários para conhecer a situação, ouvir os implicados e decidir pela aplicação de uma medida de promoção e protecção (Legislação própria), deixando menos tempo e meios para outros casos e situações mais graves;

NB- caso a medida decretada pela CPCJ não seja respeitada pelo jovem e/ou seus pai, o processo segue para Tribunal, no caso o de Família e Menores, entupindo, assim, ainda mais, o sistema judiciário.

Em segundo lugar, as famílias beneficiárias de RSI cujos jovens filhos abandonem os bancos das escolas por desinteresse e/ou rebeldia, serão punidos pelo alheamento escolar de um elemento, perdendo o direito á prestação mensal, e prejudicando o resto do agregado familiar e, eventualmente, outras crianças.

Eu também gostava de olhar para o nosso “país real” com o mesmo optimismo que banha esta nova medida, olhar para as crianças e jovens de Portugal vendo-as Todas capazes de atingir este novo objectivo, que tem tanto de nobre como de descabido.

O país não é como “nós” queremos, mas antes como o têm deixado ser.

P.S.- Hã, é verdade, quase me esquecia, também vai deixar de haver trabalho infantil, na medida em que ninguém abandonará a escola antes dos 18 anos, ou seja, a maioridade, em Portugal.

4 comentários:

Claudio Almeida disse...

Eu acho que seria uma boa medida se tivessemos altos niveis de sucesso escolar, mas é a tal coisa, vamos ver os niveis de abandono escolar precoce a aumentar.

Rui Gamboa disse...

Meu caro, a solução é simples: é instaurar o facilitismo na escola, passando todos os alunos. E assim todos ficam felizes, e Portugal ainda fica bem nas médias europeias. Afinal é uma boa medida ;)

Agora a sério, ainda há pouco tempo via um responsável dos sindicatos dos prof's dizer que mts alunos alunos acabam o básico sem saber ler ou escrever. Portanto, será só dar seguimento a essa política.

E a culpa nãó é dos professores, atenção. Se são criados mecanismos de (quase) intimidação aos professores, no caso de chumabarem alunos, havendo comissões que podem acabar com a carreira de um docente, é evidente que estes vão facilitar, para não irem perante essas comissões. É que todos eles têm casas e famílias e não podem dar-se ao luxo de irem para odesemprego.

Portanto, o sistema educativo está a ir por um belo caminho, sim senhor.

Rui Gamboa disse...

Em relação ao teu post-scriptum, como é evidente continuarão a haver jovens que deixarão a escola antes do 12º ano (mt antes, até) e como não podem trabalhar, deverão seguir uma vida de ociosidade, que como se sabe é a mãe...
...não de todas as promoções...

Anónimo disse...

Gostaria de saber se existe algum mecanismo que obrigue o estado a ressarcir um aluno que complete a escolaridade obrigat�ria, ou que conclua, at� o ensino superior. Veja o meu caso, que sou licenciado e gradualmente, regrido para a condi�o de um mero faxineiro a bel prazer de tiques farinhentos, economicistas e de promo�o social dos l�deres deste pa�s, ac�falos analfabentos ( as palavras convencionadas, j� n�o chegam)
E que tal, um rendimento social obrigat�rio para todos os licenciados que n�o conseguem encontrar emprego. Onde p�ra a responsabilidade reguladora do estado, assim pequenino,��
A Sr� Ministra, conseguiu fazer-me ir � estante, buscar aquele E�a que faltava. �Ministro�, Sr� Ministra � palavr�o, na g�ria de quem vive e encaixa no lombo o ferro do picador, ainda que o picador abuse da base.