Tratado Reformador da UE

Já está disponível na internet o projecto do novo Tratado Reformador da União Europeia. O texto apresenta muitas das alterações que a Constituição tentou introduzir: haverá uma político nomeado para a posição de Presidente do Conselho Europeu, que irá substituir as actuais presidências rotativas por seis meses, e que terá um mandato de dois anos e meio. Os actuais cargos de Alto Representante da UE para a Política Externa e Defesa Comum – actualmente ocupado por Javier Solana – e o Comissário para as Relações Externas – actualmente ocupado por Benita Ferrero-Walden – irão fundir-se num só posto, com a finalidade da União ter mais influência política nas relações internacionais. A Comissão Europeia terá um numero mais reduzido de Comissários, menor que o número de Estados-Membro da UE. A Comissão e, principalmente, o Parlamento irão ver os seus poderes reforçados, este último com o intuito de diminuir o déficit democrático, de que tantas vezes a UE é acusada.

No fundo, o novo Tratado Reformador é muito semelhante à Constituição Europeia que foi “chumbada” em referendo por holandeses e franceses. A Constituição incluía, no entanto, referências à bandeira e ao hino da União Europeia, que não foram incluídas no Tratado Reformador, apesar de continuarem a existir.

O problema que se coloca para o futuro do Tratado Reformador é o mesmo que se colocou à Constituição: a aprovação popular. Até agora apenas um Estado – a Irlanda - afirmou que iria levar o Tratado a referendo e há sinais que indicam que os irlandeses irão aprovar o Tratado. No entanto, noutros Estados como na Dinamarca há uma grande possibilidade de referendar o Tratado e nesses países o resultado é bastante mais imprevisível e o mesmo se passa em Portugal.

A construção europeia foi feita sem o recurso ao referendo, foi feita através da coragem política de certos líderes europeus. Por isso e para bem do futuro da União Europeia a aprovação do Tratado Reformador deve acontecer nos Parlamentos, que são a expressão máxima da Democracia.