Felgueiras, Paga Defesa de Fátima

A Câmara Municipal de Felgueiras, já pagou mais de 200 mil euros respeitantes à defesa da sua Presidente, Fátima Felgueiras, isto segundo a SIC Notícias.

Artur Marques foi o advogado escolhido pela autarca de Felgueiras para defendê-la das acusações de ter mantido um saco azul na CM, e confrontado com esta noticia, afirmou em defesa da sua cliente, que tal situação está suportada em “pareceres jurídicos”, e que ocorre pelo país fora.
Pois, a avaliar pela quantidade de autarcas indiciados como prevaricadores, deve o Estado gastar uma fortuna com os pagamentos dos defensores destes, eventuais, criminosos.!!

Artur Marques acrescenta que, “mal estaria a Democracia, se não precavesse estas situações e não pagasse a defesa dos seus agentes e no exercício das suas funções”. Neste ponto estou de acordo, na medida em que o exercício de cargos ou funções públicas é, antes de mais, um acto de cidadania participativa, e pode, quem os aceita, estar sujeito a situações de dúbio entendimento, ou à tomada de decisões que provoquem queixas crime por parte de alguma, acidental, parte.

Mas aquilo que não me parece razoável, é ser o próprio autarca a escolher o seu defensor, pois sabemos que os preços que os vários advogados da nossa praça cobram podem variar dos oito aos oitenta.

Para haver alguma rectidão e igualdade de tratamento, devia funcionar, aqui, o mesmo critério que rege o Apoio Judiciário para cidadãos que necessitam de defesa mas não dispõem de rendimentos para pagá-la…….excluindo a análise do IRS, claro.

Se o autarca - ou outro agente em idênticas condições -, quiser prescindir desse direito (de ter um advogado a custas do Estado, por via do Apoio Judiciário), então que seja o próprio a pagar um qualquer advogado por si escolhido.

O que não me parece razoável é que estejamos todos a pagar advogados de luxo a eventuais autarcas prevaricadores.

Em suma, somos nós que andamos a pagar a defesa de Fátima Felgueiras, depois de já termos pago, por conta do salário que ela nunca deixou de receber da CMF (tb ao abrigo de pareceres juridícos), o seu exílio no Brasil. [aqui o "nós" é o Estado, mas são os cidadãos que contribuem para o OGE]

N.B.- No mínimo, em caso de culpa provada em sede de Julgamento, deveria o autarca (ou outro), devolver a verba dispendida pela autarquia na defesa de alguém que provadamente a prejudicou.