Esta é, sem dúvida, uma questão de fractura, um assunto que divide qualquer sociedade.
De um lado aqueles que consideram que tal regulamentação, só fomentaria o tráfico e exploração de seres humanos, não indo de encontro às pretensões das/dos “profissionais do sexo”, pois ninguém se prostituí voluntariamente, antes é coagido/a a fazê-lo.
Do outro lado estão aqueles que olham para esta questão de um modo menos dramático, admitindo que existem pessoas que se dedicam à prostituição por iniciativa própria e de um modo consciente, não vislumbrando inconvenientes – antes pelo contrário, só vêem benefícios para clientes e trabalhadores sexuais –, à regulamentação desta prática, que contribuiria para uma "limpeza" das ruas, para um maior controlo das doenças sexualmente transmissíveis, bem como para a diminuição do défice das contas públicas.
Eu alinho mais no segundo grupo, embora reconheça que os abusos e exploração sexual não acabem por esta via, também sei que o actual sistema – que permite a prostituição, mas não a admite –, se tem mostrado incapaz de combater esta triste realidade.
Em suma, ou fica tudo na mesma, e continuam os abusos e tráfico de seres humanos, para além da prostituição; ou se admite e enfrenta esta realidade, e se criam condições para que, quem quiser praticar semelhante profissão (muito pouco digna, é bom dizê-lo), seja obrigada/o a registar-se e a pagar impostos, e esteja sujeita/o a um rastreio regular de sanidade. Quem não cumprir com as regras, então deve ser penalizado/a, e investigadas as razões da sua recusa em “entrar no sistema”.
Será caso para futuro referendo?
4 comentários:
Não é caso para referendo. Admito que é um tema fracturante, mas não se pode levar tudo a referendo, sendo este, certamente, um assunto da mais elevada importancia. Penso que a referendo devem ir, no máximo, temas que sugiram grandes alterações ao sistema político, ou, como no caso do aborto, quando a vida está em jogo. Certamente que há outras opiniões relativamente a este assunto...
Já no que diz respeito ao tema em questão, também sou da opinião que é preciso reconhecer o problema e não estar em contínua negação, a enfiar a cabeça na areia. Sendo certo, como bem dizes, que nunca seria uma solução o problema. Seria, isso sim, uma regulamentação que permitiria minimizar os riscos da actividade em questão, permitindo ao Estado "entrar" [no bom sentido, é claro ;)] na área, zelando pelo bem geral da sociedade.
Penso que a situação actual só leva à degradação de todos os que veem envolvidos na questão. Os exemplos de outros países europeus estão aí, para se poderem tirar algumas conclusões.
Aliás, este é um assunto - o da regulamentação da prostituição e não tanto sobre se é referendável - que seria muito interessante saber as opiniões de diferentes pessoas, com diferentes pontos de vista sobre a sociedade em geral.
Fica o convite...
se fosse a referendo já se se sabia de antemão o que ia acontecer, mas creio que não, não é matéria com dignidade para referendo.
faz todo o sentido começar a pensar nisso, contudo o nosso país ainda não tem estrutura que suporte a fiscalização, o serviço de saúde e segurança que a legalização da profissão exigem. legalizá-la sem pensar de antemão nestas questões e implementá-las seria um grande disparate e aconteceria aquilo que já acontece hoje em dia com a maioria das domésticas, ou seja, para os devidos efeitos, não trabalham.
não sei como trataram desta questão na holanda, mas fiquei com a ideia que a prostituição era apenas permitida em algumas zonas que, por via disso, eram fortemente policiadas e fiscalizadas. assim faz sentido, pois não consegues abranger todo o território nacional com esses mecanismos.
Referendo? Chumbava pois com certeza. O povo português ainda não está preparado para lidar com alguns temas fracturantes.
Um abraço
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