15 novembro 2007

Petição a Favor da Regulamentação da Prostituição

Um Movimento Cívico, encabeçado pelo advogado José António Pereira da Silva, encontra-se a reunir assinaturas para poder apresentar uma petição à Assembleia da Republica, solicitando o estudo da possibilidade de regulamentação da actividade da prostituição.

Esta é, sem dúvida, uma questão de fractura, um assunto que divide qualquer sociedade.

De um lado aqueles que consideram que tal regulamentação, só fomentaria o tráfico e exploração de seres humanos, não indo de encontro às pretensões das/dos “profissionais do sexo”, pois ninguém se prostituí voluntariamente, antes é coagido/a a fazê-lo.

Do outro lado estão aqueles que olham para esta questão de um modo menos dramático, admitindo que existem pessoas que se dedicam à prostituição por iniciativa própria e de um modo consciente, não vislumbrando inconvenientes – antes pelo contrário, só vêem benefícios para clientes e trabalhadores sexuais –, à regulamentação desta prática, que contribuiria para uma "limpeza" das ruas, para um maior controlo das doenças sexualmente transmissíveis, bem como para a diminuição do défice das contas públicas.

Eu alinho mais no segundo grupo, embora reconheça que os abusos e exploração sexual não acabem por esta via, também sei que o actual sistema – que permite a prostituição, mas não a admite –, se tem mostrado incapaz de combater esta triste realidade.

Em suma, ou fica tudo na mesma, e continuam os abusos e tráfico de seres humanos, para além da prostituição; ou se admite e enfrenta esta realidade, e se criam condições para que, quem quiser praticar semelhante profissão (muito pouco digna, é bom dizê-lo), seja obrigada/o a registar-se e a pagar impostos, e esteja sujeita/o a um rastreio regular de sanidade. Quem não cumprir com as regras, então deve ser penalizado/a, e investigadas as razões da sua recusa em “entrar no sistema”.

Será caso para futuro referendo?

4 comentários:

Rui Gamboa disse...

Não é caso para referendo. Admito que é um tema fracturante, mas não se pode levar tudo a referendo, sendo este, certamente, um assunto da mais elevada importancia. Penso que a referendo devem ir, no máximo, temas que sugiram grandes alterações ao sistema político, ou, como no caso do aborto, quando a vida está em jogo. Certamente que há outras opiniões relativamente a este assunto...

Já no que diz respeito ao tema em questão, também sou da opinião que é preciso reconhecer o problema e não estar em contínua negação, a enfiar a cabeça na areia. Sendo certo, como bem dizes, que nunca seria uma solução o problema. Seria, isso sim, uma regulamentação que permitiria minimizar os riscos da actividade em questão, permitindo ao Estado "entrar" [no bom sentido, é claro ;)] na área, zelando pelo bem geral da sociedade.

Penso que a situação actual só leva à degradação de todos os que veem envolvidos na questão. Os exemplos de outros países europeus estão aí, para se poderem tirar algumas conclusões.

Rui Gamboa disse...

Aliás, este é um assunto - o da regulamentação da prostituição e não tanto sobre se é referendável - que seria muito interessante saber as opiniões de diferentes pessoas, com diferentes pontos de vista sobre a sociedade em geral.

Fica o convite...

SB disse...

se fosse a referendo já se se sabia de antemão o que ia acontecer, mas creio que não, não é matéria com dignidade para referendo.
faz todo o sentido começar a pensar nisso, contudo o nosso país ainda não tem estrutura que suporte a fiscalização, o serviço de saúde e segurança que a legalização da profissão exigem. legalizá-la sem pensar de antemão nestas questões e implementá-las seria um grande disparate e aconteceria aquilo que já acontece hoje em dia com a maioria das domésticas, ou seja, para os devidos efeitos, não trabalham.
não sei como trataram desta questão na holanda, mas fiquei com a ideia que a prostituição era apenas permitida em algumas zonas que, por via disso, eram fortemente policiadas e fiscalizadas. assim faz sentido, pois não consegues abranger todo o território nacional com esses mecanismos.

blueminerva disse...

Referendo? Chumbava pois com certeza. O povo português ainda não está preparado para lidar com alguns temas fracturantes.
Um abraço