11 maio 2008

SISI: Atentado à Democracia

O descontentamento dos magistrados em relação à nomeação de Almeida Rodrigues para chefiar a PJ, não será somente por se tratar de um inspector de carreira. Creio que se prende essencialmente com um sentimento de desconsideração crescente que esta classe tem vindo a manifestar em relação ao "tratamento" que tem recebido por parte deste governo.

Além disso, há aqui uma nova questão, que não é mais do que o "super policia" que Sócrates agora criou. Sim, porque o PS avançou sozinho para novas políticas de Segurança Interna, como é o caso do S.I.S.I. – "Sistema Integrado de Segurança Interna", que terá a tutelá-lo um Secretário-geral. Este será equiparado a Secretário de Estado, e estará à "cabeceira de Sócrates", isto, na medida em que fica na sua dependência directa.

O Secretário-geral do S.I.S.I., já apelidado de "Robocop", terá como missão chefiar e supervisionar todas as forças de segurança, e terá acesso aos inquéritos em curso, sempre que queira ou solicite informação. Basta o PM pedir, e terá na sua secretária todo o material que consta de uma determinada investigação.

Ou seja, estamos perante um atentado aos mais elementares princípios da Democracia que é a da separação entre poderes político e judiciário. Talvez por isso, os magistrados olhem para a nomeação de Almeida Rodrigues, como mais um passo que os políticos dão no sentido de afastar os mesmos da tutela das instituições de investigação, enfraquecendo - na óptica dos mesmo - as chefias, em busca de um maior controlo.
No pior dos cenários, corremos agora o risco de qualquer amiguinho do PM, ou deste novo secretário-geral.....ou um amigo de ambos, ou o sobrinho de um, ou o irmão do amigo do outro, ou o primo de um deles, ou a filha do amigo do irmão dos referidos., etc, etc,……… enfim, meio Portugal, poderá ter controlo sobre as investigações que sobre si pendem, e terá, até, a hipótese de destruir e/ou engendrar provas.

Não se deve partir para a avaliação de um novo sistema, com um sentimento de desconfiança ou pré-juízo. Eu sei!. Mas neste caso, por se tratar de um dos mais elementares pilares de uma Democracia, esta desconfiança e falta de aceitação, é por demais justificada.
O que pretende, no fundo, Sócrates, é que o poder politico se sobreponha ao poder judiciário, quebrando uma premissa essencial dos regimes democráticos.

Convém, claro está, relembrar, que na recente alteração ao Código Processo Penal, o Legislador quis reformar o "tal" artigo do código penal, que possibilitará, por exemplo, que os arguidos do "caso casa pia", se condenados, venham a ter sentenças muitíssimo mais leves (menos anos de cadeia), exactamente por força dessa vergonhosa alteração, que retirou como agravante num crime de abuso sexual, o acto reiterado.

O Governo já se mostrou "sensível" a uma (nova) alteração ao “tal” artigo, repondo esta agravante…….mas, só daqui a dois anos.

Eu, arrisco dizer que, daqui a dois anos, e com este novo Super Policia, já o poder politico controla as investigações, e, aí, já não é necessário alterar o Código Penal, pois as investigações aos amigalhaços morrem logo à nascença.

Uma vergonha, para não ir mais longe.

E, lamentávelmente, poucos parecem importar-se. A Comunicação Social, em peso, deveria mobilizar-se para combater esta promiscuidade, esta intromissão grotesca do poder politico na esfera da Justiça, que é atentatória dos princípios consagrados na CRP.............sim, porque uma maioria absoluta na AR tem destes problemas; a oposição pouco pode fazer.

9 comentários:

jacobino disse...

convém igualmente referir que para além das forças de segurança, o Robocop vai também coordenar a acção dos serviços de segurança

jacobino disse...

caro pedro, e em relação ao célebre art. 30º, ainda estamos à espera das actas que revelarão quem introduziu a alteração, já que nas recomendações da Unidade de Missão, encabeçada pelo actual MAI, a proposta não aparecia, o que sugere que há traço muito pessoal na elaboração da lei. e ainda dizem k as leis são gerais e abstractas...

Pedro Lopes disse...

E, como disse e bem Carlos César, o facto destas medidas não incluirem novos poderes em matéria de Segurança para as Regiões Autonomas, é uma falha grave e susceptível de não merecer um voto favorável por parte dos parlamentares Açoreanos do PS-A na AR.

Uma oportunidade de ouro perdida.

Aliás, O Governo da Républica devia deitar fora o SISI, e sentar-se com os poderes e responsáveis policiais locais, ouvi-los, para, em conjunto, equacionarem medidas que sejam eficazes e realistas.
As Regiões Autonomas são, claro está, um caso que merece uma atençaõ especial, quer por força das suas autonomias e Governos Regionais, quer pela diferenciação dos tipos de criminalidade em relação a outras zonas do país.


N.B.- parece que alguns pretendem mudar o nome a SISI, passando a chamá-lo de SS_I. Talvez seja mais verdadeiro...

Pedro Lopes disse...

Pois é, caro Jacobino, quem será o Legislador do "tal" artigo?

Teremos de esperar 30 anos para desclassificarem alguns arquivos!?!!

E tem razão, os Serviços de informação e segurança também serão tutelados pelo "robocop".
É mesmo um "Super Policia".

O Regedor disse...

Caro Pedro e/ou Rui,

obrigado por colocarem nouvelle vague na playlist. Fizeram-me poupar tempo e dinheiro. ;)

pedro lopes disse...

Caro Regedor, a play-list aqui da "máquina" está a cargo do Rui.

Vejo que te perfilas para assistir ao vivo a este concerto (dia 17 no Teatro Micaelense). Também eu.

Um abraço.

Melo disse...

Plenamente de acordo quanto ao Robocop.Preocupa-me a concentra�o de poderes. Sem d�vida que a inseguran�a, quer no que � pequena criminalidade "caseira" diz respeito quer �s redes de terro�smo internacional pode levar � precipita�o e aproveitamentos emocinais e manipuladores do medo colectivo.Veja-se como George W. Bush lidou com ele. Assutador.
Quanto ao tal artigo, olha dou uma queijada da vila a quem divulgar o pai de semelhante absurdo.

JRV disse...

Caro Pedro Lopes,

Como é natural, não vejo com bons olhos uma tão grande concentração de poderes. Embora me questione sobre a real necessidade de tantas instituições policiais distintas.

De qualquer modo, estou a achar impressionante a reacção corporativa dos magistrados relativamente à nomeação de Almeida Rodrigues.

O Expresso divulgou há pouco que os dois Directores Nacionais adjuntos da PJ se demitiram como reacção à nomeação.

Ver noticia aqui:
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/319434

jacobino disse...

Caro Pedro, acresce o facto, mantido na penumbra, de que o secretário-geral vai ter poderes ao nível das decisões táctico-policiais; por exemplo, regista-se um caso de abuso sexual: o secretário-geral vai poder decidir qual das forças policiais investiga a denúncia. os casos deste género, que até agora, em virtude da complexidade dos mesmos eram atribuídos à PJ, polícia de investigação por excelência, podem, por decisão de um comissário político (o tal Secretário) ser atribuídos à PSP. há também a particularidade de este secretário estar sob a tutela directa do primeiro ministro, o que o livra de ir ao parlamento. e quanto às actas, nem sei se daqui a trinta anos: a pessoa que fez a alteração com toda a certeza irá zelar para que estas nunca apareçam.