SISI: Atentado à Democracia

O descontentamento dos magistrados em relação à nomeação de Almeida Rodrigues para chefiar a PJ, não será somente por se tratar de um inspector de carreira. Creio que se prende essencialmente com um sentimento de desconsideração crescente que esta classe tem vindo a manifestar em relação ao "tratamento" que tem recebido por parte deste governo.

Além disso, há aqui uma nova questão, que não é mais do que o "super policia" que Sócrates agora criou. Sim, porque o PS avançou sozinho para novas políticas de Segurança Interna, como é o caso do S.I.S.I. – "Sistema Integrado de Segurança Interna", que terá a tutelá-lo um Secretário-geral. Este será equiparado a Secretário de Estado, e estará à "cabeceira de Sócrates", isto, na medida em que fica na sua dependência directa.

O Secretário-geral do S.I.S.I., já apelidado de "Robocop", terá como missão chefiar e supervisionar todas as forças de segurança, e terá acesso aos inquéritos em curso, sempre que queira ou solicite informação. Basta o PM pedir, e terá na sua secretária todo o material que consta de uma determinada investigação.

Ou seja, estamos perante um atentado aos mais elementares princípios da Democracia que é a da separação entre poderes político e judiciário. Talvez por isso, os magistrados olhem para a nomeação de Almeida Rodrigues, como mais um passo que os políticos dão no sentido de afastar os mesmos da tutela das instituições de investigação, enfraquecendo - na óptica dos mesmo - as chefias, em busca de um maior controlo.

No pior dos cenários, corremos agora o risco de qualquer amiguinho do PM, ou deste novo secretário-geral.....ou um amigo de ambos, ou o sobrinho de um, ou o irmão do amigo do outro, ou o primo de um deles, ou a filha do amigo do irmão dos referidos., etc, etc,……… enfim, meio Portugal, poderá ter controlo sobre as investigações que sobre si pendem, e terá, até, a hipótese de destruir e/ou engendrar provas.

Não se deve partir para a avaliação de um novo sistema, com um sentimento de desconfiança ou pré-juízo. Eu sei!. Mas neste caso, por se tratar de um dos mais elementares pilares de uma Democracia, esta desconfiança e falta de aceitação, é por demais justificada.
O que pretende, no fundo, Sócrates, é que o poder politico se sobreponha ao poder judiciário, quebrando uma premissa essencial dos regimes democráticos.

Convém, claro está, relembrar, que na recente alteração ao Código Processo Penal, o Legislador quis reformar o "tal" artigo do código penal, que possibilitará, por exemplo, que os arguidos do "caso casa pia", se condenados, venham a ter sentenças muitíssimo mais leves (menos anos de cadeia), exactamente por força dessa vergonhosa alteração, que retirou como agravante num crime de abuso sexual, o acto reiterado.

O Governo já se mostrou "sensível" a uma (nova) alteração ao “tal” artigo, repondo esta agravante…….mas, só daqui a dois anos.

Eu, arrisco dizer que, daqui a dois anos, e com este novo Super Policia, já o poder politico controla as investigações, e, aí, já não é necessário alterar o Código Penal, pois as investigações aos amigalhaços morrem logo à nascença.

Uma vergonha, para não ir mais longe.

E, lamentávelmente, poucos parecem importar-se. A Comunicação Social, em peso, deveria mobilizar-se para combater esta promiscuidade, esta intromissão grotesca do poder politico na esfera da Justiça, que é atentatória dos princípios consagrados na CRP.............sim, porque uma maioria absoluta na AR tem destes problemas; a oposição pouco pode fazer.