Bola de Cristal

A garantia da segurança e ordem pública é, talvez, das obrigações do Estado que o cidadão mais valoriza. A insegurança retira-nos a liberdade.

Nos últimos meses, tem sido amplamente noticiado pelos Órgãos de Comunicação Social o crescente número de delitos praticados, em especial com recurso a um maior grau violência e utilização de armas de fogo. Claro que as noticias não são promovidas/ criadas, pelos OCS, eles apenas vão dando a conhecer aos cidadãos o que se vai passando na sociedade onde se inserem. Ou seja, o aumento dos crimes tem levado a um aumento das notícias que deles dão conta, e, consequentemente, a um aumento do sentimento de insegurança na população.

Mais insegurança menos liberdade.

Mas o ponto fulcral deste meu post – e daí o título, “Bola de Cristal” –, centra-se na dimensão do contributo individual de cada cidadão, quando exposto/ vitima de um crime, ou quando assiste na qualidade de testemunha a um qualquer acto criminoso.

Será que apresentam queixa? Será que se aprontam para testemunhar o que presenciaram?

Ou, pelo contrário, embarcam naquela velha máxima do; “apresentar queixa? Para quê!!! É uma perda de tempo, e ainda vejo a gajo sair antes de eu acabar de preencher a papelada na esquadra.!”

Ou, ainda pior; “epá, o gajo/ criminoso, mora perto do meu bairro, e eu não quero problemas com o rapaz…” (cobardia, desencadeada pelo medo; um convite para que seja ele a próxima vitima do criminoso, pois este sabe que aquele cobardolas não apresenta queixa.)

Nós, cidadãos em geral, não podemos colocar toda a responsabilidade da execução da justiça, da busca da verdade, nas mãos das autoridade policiais e judiciárias. Estas, não são detentoras de uma “Bola de Cristal”, e estão sujeitas ao respeito e cumprimento das normas escritas nos códigos, bem como às regras da Constituição da Republica Portuguesa. São essas Leis que ditam o rumo e o tratamento que os processos devem tomar, desde a formalização da queixa na polícia ou Ministério Público, até à eventual audiência de julgamento.

Ainda há dias ouvimos Carlos Anjos, o responsável pela ASFIC – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, vir lamentar o facto destas Leis – as tais que ditam o andamento processual da queixa –, serem elaboradas tendo sempre, e primeiramente, como base, a defesa dos direitos dos arguidos e – acrescentava o citado –, esquecendo ou relegando para segundo plano em os direitos das eventuais vitimas.

Não posso negar que estas afirmações parecem ser o espelho das últimas decisões que ditaram as medidas de coacção, a alguns dos eventuais responsáveis por crimes violentos amplamente noticiados, e seguramente reflectirão o estado de espírito dos profissionais que representa.

No entanto, a única forma que a Lei (e a CRP) permite para se rebater e inverter alguma hipotética má decisão da justiça, numa primeira fase processual, é colocarmo-nos, enquanto cidadãos, à disposição das entidades judiciárias. Este é o nosso contributo para o apuramento da verdade. Só com a participação de todos neste burocrático – mas necessário –, processo, poderemos almejar alcançar uma sociedade mais segura e onde o criminosos tema mais o cidadão cumpridor, do que o contrário. Um cerco aos criminosos, aumenta a segurança e, logo, a liberdade individual e colectiva.

É o criminoso quem sai vencedor quando nós, enquanto vítimas ou testemunhas, viramos costas ao “aborrecimento” do processo burocrático por que tem de passar quem pretende colaborar com a Justiça.

Já se fala em Justiça Popular, mas antes de embarcar no campo das milícias armadas, devemos esgotar as armas que a Justiça nos disponibiliza.

N.B.- Já aqui escrevi, por diversas vezes, que o Legislador tem sido descuidado na sua tarefa. Não quero deixar de destacar o contributo que o Procurador Geral da Républica tem dado, no sentido do poder politico, e a opinião pública em geral, serem esclarecidos sobre as debelidades de algumas dessas (novas) Leis. Se cada agente (social) der o seu contributo, a sociedade conhecerá um clima de prosperidade e paz social.