24 setembro 2008

Bola de Cristal

A garantia da segurança e ordem pública é, talvez, das obrigações do Estado que o cidadão mais valoriza. A insegurança retira-nos a liberdade.

Nos últimos meses, tem sido amplamente noticiado pelos Órgãos de Comunicação Social o crescente número de delitos praticados, em especial com recurso a um maior grau violência e utilização de armas de fogo. Claro que as noticias não são promovidas/ criadas, pelos OCS, eles apenas vão dando a conhecer aos cidadãos o que se vai passando na sociedade onde se inserem. Ou seja, o aumento dos crimes tem levado a um aumento das notícias que deles dão conta, e, consequentemente, a um aumento do sentimento de insegurança na população.
Mais insegurança menos liberdade.

Mas o ponto fulcral deste meu post – e daí o título, “Bola de Cristal” –, centra-se na dimensão do contributo individual de cada cidadão, quando exposto/ vitima de um crime, ou quando assiste na qualidade de testemunha a um qualquer acto criminoso.

Será que apresentam queixa? Será que se aprontam para testemunhar o que presenciaram?

Ou, pelo contrário, embarcam naquela velha máxima do; “apresentar queixa? Para quê!!! É uma perda de tempo, e ainda vejo a gajo sair antes de eu acabar de preencher a papelada na esquadra.!”
Ou, ainda pior; “epá, o gajo/ criminoso, mora perto do meu bairro, e eu não quero problemas com o rapaz…” (cobardia, desencadeada pelo medo; um convite para que seja ele a próxima vitima do criminoso, pois este sabe que aquele cobardolas não apresenta queixa.)

Nós, cidadãos em geral, não podemos colocar toda a responsabilidade da execução da justiça, da busca da verdade, nas mãos das autoridade policiais e judiciárias. Estas, não são detentoras de uma “Bola de Cristal”, e estão sujeitas ao respeito e cumprimento das normas escritas nos códigos, bem como às regras da Constituição da Republica Portuguesa. São essas Leis que ditam o rumo e o tratamento que os processos devem tomar, desde a formalização da queixa na polícia ou Ministério Público, até à eventual audiência de julgamento.

Ainda há dias ouvimos Carlos Anjos, o responsável pela ASFIC – Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, vir lamentar o facto destas Leis – as tais que ditam o andamento processual da queixa –, serem elaboradas tendo sempre, e primeiramente, como base, a defesa dos direitos dos arguidos e – acrescentava o citado –, esquecendo ou relegando para segundo plano em os direitos das eventuais vitimas.

Não posso negar que estas afirmações parecem ser o espelho das últimas decisões que ditaram as medidas de coacção, a alguns dos eventuais responsáveis por crimes violentos amplamente noticiados, e seguramente reflectirão o estado de espírito dos profissionais que representa.

No entanto, a única forma que a Lei (e a CRP) permite para se rebater e inverter alguma hipotética má decisão da justiça, numa primeira fase processual, é colocarmo-nos, enquanto cidadãos, à disposição das entidades judiciárias. Este é o nosso contributo para o apuramento da verdade. Só com a participação de todos neste burocrático – mas necessário –, processo, poderemos almejar alcançar uma sociedade mais segura e onde o criminosos tema mais o cidadão cumpridor, do que o contrário. Um cerco aos criminosos, aumenta a segurança e, logo, a liberdade individual e colectiva.

É o criminoso quem sai vencedor quando nós, enquanto vítimas ou testemunhas, viramos costas ao “aborrecimento” do processo burocrático por que tem de passar quem pretende colaborar com a Justiça.

Já se fala em Justiça Popular, mas antes de embarcar no campo das milícias armadas, devemos esgotar as armas que a Justiça nos disponibiliza.
N.B.- Já aqui escrevi, por diversas vezes, que o Legislador tem sido descuidado na sua tarefa. Não quero deixar de destacar o contributo que o Procurador Geral da Républica tem dado, no sentido do poder politico, e a opinião pública em geral, serem esclarecidos sobre as debelidades de algumas dessas (novas) Leis. Se cada agente (social) der o seu contributo, a sociedade conhecerá um clima de prosperidade e paz social.

3 comentários:

Anónimo disse...

Em nome da segurança é que iremos perder a liberdade.
"Chip" 1º os cães de raças perigosas, a seguir todos. agora matriculas de carros, a seguir criminosos, depois espero já cá não estar para estar em segurança.
LR

pedro lopes disse...

Caro "LR",

eu não vejo as coisas por esse prisma. (embora se nada fizermos, para lá caminhamos)

Aliás, estou convencido que se os cidadãos fossem mais participativos e colaborantes com a Justiça, tais medidas não seriam necessárias, pois foram/ estão sendo implementadas a reboque dos acontecimentos e das noticias. Hoje ataques de cães, amanhã Car-jacking, etc...

Eu vivi alguns anos em Lisboa, e conheço bem a indiferença das pessoas face aos crimes que presenciam. Afastam-se, figem não ver, tudo por cobardia.
Não descarto as responsabilidades e fragilidades das nossas policias e magistrados (e claro, do Legisladdor), mas, como escrevi, não transponho para eles toda a responsabilidade das falhas que se vão verificando.

Se não queremos que o Estado seja um "Big Brother", temos que começar a ser nós os olhos da justiça. Ajudar os Tribunais a ver a verdade.

Rui Gamboa disse...

Pedro, permite-me ser eu a dizer, porque penso ser importante, que o facto de não se participar crimes, por mais pequenos que sejam, permite que os números das estatísticas não corresponda à realidade. Quando o Governo, ou seja lá quem for, vem dizer que este aumento da criminalidade não é real, socorrem-se dos números. Portanto, nem que seja para não lhes permitir usar esse (falso) argumento, devemos participar.