09 abril 2009

Denúncias Anónimas; Legitimas ou Descartáveis?

Muito se tem falado - a propósito do caso Freeport -, da importância ou cobardia, subjacente às denúncias anónimas.

Tendo como fonte uma noticia do Diário de Noticias de Sábado, 4 de Abril, apresento abaixo duas opiniões de dois magistrados judiciais, sobre este tema.

Carlos Alexandre, juiz-presidente do Tribunal Central de Investigação Criminal, refere que “A denúncia anónima é bastante necessária nos tempos que correm.” Este magistrado tem acompanhado o caso Freeport, que, como é sabido, foi despoletado por uma carta anónima. Carlos Alexandre lamenta as muitas dificuldades da prova neste tipo de crimes (corrupção), reforçadas com alterações legislativas que restringem as intercepções telefónicas e limitam o âmbito das buscas. Este magistrado aceita a ideia de criar o crime de enriquecimento ilícito, mas diz que é essencial voltar a valorizar os depoimentos que se prestam no inquérito.

Também o procurador geral adjunto, Euclides Dâmaso, pronunciando-se a propósito desta forma de denúncia, afirma que “Com o carácter endémico que a corrupção tem assumido, o envolvimento de de titulares de poderes do Estado e o justo receio de retaliações ilícitas ou até legais, aconselha-se vivamente que não se desvalorizem as denúncias anónimas.”. E o mesmo acrescenta, “Elas constituem, muitas vezes, a única forma de participação dos cidadãos no controlo da corrupção.”

Aconselho, ainda, a leitura do texto da professora Doutora Fernanda Palma, no site da "IN VERBIS - Revista Digital de Justiça e Sociedade", bem como os comentários ao texto em questão. A LER AQUI.

2 comentários:

blueminerva disse...

Aos administradores deste estaminé, gostaria de deixar os votos de uma Páscoa feliz.

um arquipélago de abraços

Rui Rebelo Gamboa disse...

Transpondo para a realidade blogosferica, é pelas razões apresentadas por Euclides Dâmaso que aceito e compreendo o anonimado nos blogues.