02 abril 2009

O Titanic do Governo Regional dos Açores

O JNAS, em mais uma das suas incisivas crónicas de quinta-feira para o Jornal Diário, apresenta-nos o Relatório do Tribunal de Contas [Secção Regional dos Açores] sobre a Auditoria à Atlânticoline.

O documento confirma muito do que se vinha especulando sobre os barcos que estão a ser construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e mais ainda.

Vejamos então alguns excertos:

1.
«Os membros do C.A. da Atlânticoline, S.A., que autorizaram aditamentos incorrem, eventualmente, em responsabilidade financeira sancionatória;

• A data de entrega do Navio C. 259 foi postecipada para 31/05/2009, com fundamento no erro detectado no projecto. O prazo de execução do contrato passou de 565 para 983 dias. A Atlânticoline, S.A., contudo, já assumiu que esta data não será cumprida, por ter lançado concurso para afretamento de navio que irá operar com o Navio C.258;

• Em ambos os contratos, a Atlânticoline, S.A., considerou inexistir fundamento para a aplicação à ENVC, S.A., das penalidades;

• As penalidades existentes nos termos de ambos os Cadernos de Encargos, que oneravam o atraso na entrega entre o 1.º e 30.º dias, não constam dos contratos assinados entre as partes, sem que exista justificação para tal omissão;

• O atraso na entrega dos navios obrigou à renovação dos contratos de afretamento, celebrados em 2007, cujo encargo, em 2008, importou em 5,7 milhões de euros;

• Até 30/05/2008, foram transferidas verbas para financiar a construção dos dois navios, no montante de € 31 550 000,00, cuja proveniência foi o Capítulo 40 – Acção 24.01.A, verbas do Plano da Secretaria Regional da Economia. Foi autorizada ainda uma transferência residual pelo orçamento privativo do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico;

2.
“O contrato relativo ao Navio C. 258, até 29/09/2008, sofreu quatro aditamentos, que importaram num sobre custo na ordem dos € 6 500 000,00, correspondente a um acréscimo de 16,3% sobre o valor da adjudicação.»
«1º Aditamento:
Aumento do número dos camarotes (de 8 suites e 5 duplos passou para 18 suites e 9 duplos) € 3 800 000,00, devido à “ necessidade de melhorar os níveis de comodidade estabelecidos inicialmente, tendo em conta o ambiente marítimo inter-insular específico em que este Navio irá operar”
Instalação do segundo impulsor de proa – € 850 000,00 (tomámos conhecimento, no decurso da execução do contrato, de que esta opção técnica estava a começar a ser implementada por um armador açoriano com grande experiência na operação nos portos das ilhas do arquipélago dos Açores, como forma de ultrapassar as dificuldades de manobra específicas dos portos açorianos e de permitir contornar possíveis problemas de funcionamento num dos impulsores”

3.
«Contudo, verifica-se que:
a) As alterações introduzidas não resultaram da entrada em vigor de regras técnicas, regulamentos, convenções internacionais ou quaisquer outras normas legais que imperativamente condicionassem a construção do navio;
b) O argumento da necessidade de arranjo da zona habitacional com base no apoio a situações de emergência não colhe na medida em que não é possível, por natureza, justificar uma opção estabelecida em adicional de 29/12/2006, com um relatório do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, datado de 03/07/2007;
c) Uma atempada e correcta previsão das necessidades permitiriam que o projecto inicial já contemplasse as alterações, porquanto “o ambiente marítimo inter-insular específico em que o Navio irá operar” ou características dos “diversos portos e alturas das marés” são dados básicos a ter em conta antes de pôr um projecto a concurso;
d) Existem situações de alteração, nomeadamente das zonas de lazer ou habitacionais, que se devem a uma mudança de intenção, nas quais o dono da obra altera soluções iniciais para outras que julga mais adequadas, designadamente “na sequência de balanço realizado após o fecho da operação anterior”.»

Estamos apenas a analisar uma pequena parte do documento, mas que serve para ilustrar a forma demolidora como o TC analisa a acção da Atlânticoline neste processo.

Esperam-se desde há muito, mas agora ainda mais, explicações do Governo Regional dos Açores relativamente a este assunto, porque têm de existir razões para que se tenham feito os tais aumentos nos camarotes e, enfim, para toda esta trapalhada em geral. Estão em jogo muitos milhões de dinheiros públicos e em qualquer outro país um Relatório desta natureza já teria tido consequências.

15 comentários:

TOUPEIRA disse...

Sendo o Governo o alegre Titanic, parece-me que isto é mesmo o ICEBERGUE!

Anónimo disse...

Acho que é mais "a ponta do iceberg".
Lamentável e vergonhosa atitude do A.Pascoal no :ilhas. Uma prova de carácter ou ... da falta dele.

Estafermococus disse...

Anda mau aí para os teus lados.

Voto Branco disse...

Caros amigos,
Isto é uma vergonha de incompetência!
O mais lamentável foi o Governo Regional não ter esclarecido cabalmente que a "culpa" dos atrasos, defeitos e derrapagens orçamentais foi da sua própria responsabilidade.
Foi muito conveniente para o Governo Regional deixar a dúvida a pairar no ar sobre de quem seria essa responsabilidade. Tiveram uma atitude tipica das avestruzes, meter a cabeça debaixo da terra...
Desde o principio que achei muito estranho os ENVC cometerem tantos erros, pois são estaleiros reconhecidos mundialmente e habituados a construir navios do mesmo estilo.
Gostava eu de saber quem o Governo Regional contratou para fazer a consultadoria deste projecto... e já agora quanto pagou pelos pareceres técnicos que determinaram as alterações feitas ao projecto inicial do navio?!?!?
Saudações

Rui Rebelo Gamboa disse...

Pelo menos para mim, foi essencial o alerta que o meu caro Voto Branco fez em relação à competência que é geralmente associada aos ENVC. Agora, é como diz e como diz o anónimo das 17.16, há muitas questões ainda por responder.

Voto Branco disse...

Caro Rui,
Infelizmente na politica, não é normal a "mer... vir à tona"!
Eu espero que sim e que se consiga dar uma explicação cabal aos eleitores. Começo a duvidar que tenhamos essa explicação, pois o tempo passa... passa... passa... e ninguém dá a cara para esclarecer!
Volto a insistir: "quem o Governo Regional contratou para fazer a consultadoria deste projecto... e já agora quanto pagou pelos pareceres técnicos que determinaram as alterações feitas ao projecto inicial do navio?!?!?"
Saudações

Voto Branco disse...

Caros amigos,
"Viajei" até às :Ilhas e descobri um Eunuco chamado Alexandre Pascoal!
Saudações

Legoman disse...

Agora que já meteram o pé na poça à séria, vão ter de descalçar a bota. O que ainda me precupa quase tanto ou mais que as incompetências até ao momento, é que por alguma razão a barcaça chegue a navegar nas águas açoreanas e que um dia se torne conhecida por uma qualquer tragédia.
Essa falta de responsabilidade, porque os navios serão de transporte de PASSAGEIROS é que me preocupa. Andassem eles a viajar entre ilhas de barco para ver se não tinham mais cuidado com as suas decisões.
Quanto ao Eunuco, não há palavras que descrevam a alminha do Senhor.

Cumps

Anónimo disse...

Os socialistas no seu melhor a tentarem enganar toda a gente, a fazerem de parvos os açorianos e os deputados a baterem-se pelo seu cheque e a fazerem de ceguinhos.

Voto Branco disse...

O Titanic afundou-se na viagem inaugural... será que o Carlos César irá ter a coragem de fazer a viagem inaugural a bordo do Atlântida?

Toupeira disse...

Então, senhores, não sei qual a razão para ficarem tão admirados. O que é que esperavam de um produtor cultural, seja lá o que é que isso queira dizer? São as velhas tentações de controlo próprias da esquerda bem pensante: eu sou culto, logo tu tens de fazer como eu digo. Enfim, tiques estalinistas.

Rui Rebelo Gamboa disse...

Em termos estritamente legais, já seria alguma coisa se o contrato fosse feito público para que pudessemos saber algumas opiniões habilitadas independentes sobre o assunto. Porque em termos políticos, como diz o Voto Branco, podemos esperar sentados.

Legoman disse...

Já estou mesmo a imaginar a viagem inaugural. "Ora vamos cá ver quem são os camaradas que vão cair do poleiro na próxima reestruturação. hummm... Pois então, ficam os meninos encarregues de ir inaugurar a barcaça. Se aquilo correr mal, matam-se 2 coelhos de uma só cajadada"

Anónimo disse...

ainda bem que o jnas está no :ilhas e que nem todos os blogs estão comprados pelo sistema socialista regional.
Esta novela do barco já enjoa antes da viajem. O problema dos açores é ter um governo que já leva 12 anos e que colocou os amigos e primos do presidente em todos os lugares de nomeação. há exepções. por exemplo o padre duarte melo que até entrou para o museu passando por cima do concurso público que era obrigatório. e outro primo do césar, o carlos martins a quem foi dada uma sub-direcção regional da qual não pescava nada e agora numa bandeja rosa recebe a presidência das portas do mar. é tudo rosa, mas ela está a murchar e com ela vão à vida esses eunucos e seus primos e amigos. e também a mulher de césar dá comida ao povo através do banco alimentar contra a fome. uma vergonha.
como foi tudo nomeado césar nem olhou à competência de cada um, logo não é de espantar que essas cabecinhas pensadoras não percebam nada de nada. deu barraca tá visto.
e o eunuco alexandre pascoal já veste fato e gravata, deve ser para não afundar com o barco daqui a 4 anos. (ou então está a initar o outro eunuco miguel brilhante)

pedro lopes disse...

Rui,

perante este demolidor Relatório do Tribunal de Contas, nem é preciso dizer mais nada.

O TC conhece todo o processo, e, se este orgão coloca em causa uma enormidade de deficiências neste caso (aferidas por auditoria), quem sou eu para duvidar.!!

É com muito pesar que assisto a esta trapalhada toda. Enfim...