Sobre o Comunicado do PS-Açores

O comunicado de imprensa do PS-Açores sobre os trabalhos da comissão de inquérito ao processo de construção do Atlântida e Anti-Ciclone revela bem que algo não está bem dentro do Partido que suporta o Governo Regional dos Açores.

Sobre a recusa dos principais responsáveis do processo em prestarem declarações na Comissão, e logo no primeiro ponto do comunicado, o PS-Açores vem repudiar a “falta de respeito do PSD-Açores para com a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e para com os depoentes que prestam esclarecimentos em sede de Comissão”. Ora, há pouco tempo atrás, Catarina Furtado, Presidente da mesma Comissão e deputada integrante deste mesmo grupo parlamentar do PS-Açores afirmava que é uma “desconsideração” para o Parlamento regional e para com a Comissão a ausência de Duarte Ponte e Duarte Toste. Em que ficamos então?

O comunicado é todo ele um número toscamente elaborado para desviar atenções das duas principais questões neste assunto: a ausência dos principais responsáveis e, consequentemente, o que realmente aconteceu em todo este processo. O PS-Açores mostra neste comunicado que acha muito bem que os principais responsáveis se escusem a dar explicações, logo não está interessado em que a verdade seja conhecida. O que não é, de todo, estranho, diga-se.

Por fim, um realce para o ponto do comunicado onde o PS-Açores se mostra muito incomodado pelo facto de se envolver Carlos César na questão. Só quem não vive nestas ilhas é que não sabe que todas as principais decisões socialistas nos Açores são tomadas ainda, apenas e só pelo líder do PS.

Sejamos claros quanto a este assunto: o Governo, liderado por César, falhou em toda a linha no processo de construção do Atlântida e Anti-Ciclone. Essa falha custou tempo e dinheiro aos Açorianos e há que apurar a verdade dos factos sobre esse processo. Para tal é essencial ouvir directamente os principais responsáveis. Tudo o resto é manobras de diversão para desviar atenções.

Acordo com os ENVC - Minimizar as Perdas

O Atlântida e o Anticiclone já não vêm mesmo para os Açores. Nas palavras do sr. Secretário Regional da Economia no Telejornal de 23 de Dezembro, a Região Autónoma dos Açores entregou 37.3 milhões de euros aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e receberá 40 milhões (32 já recebidos e os restantes nos próximos anos). Segundo também Vasco Cordeiro, na mesma entrevista à RTP-Açores, os cerca de 2.7 milhões de euros a mais que os Açores vão receber são relativos a “outros custos que existiriam no âmbito deste processo”.

Toda esta operação acaba por ser fracasso indisfarçável, apesar de todas as tentativas de maquilhagem. Ficou provado na auditoria do Tribunal de Contas que a construção dos navios sofreu uma série de aditamentos, sem qualquer justificação plausível. Foram estes aditamentos que alteraram a estrutura base do Atlântida, tendo como consequência directa o não atingir a velocidade desejada pela Atlanticoline.

No fundo, o Governo dos Açores acabou por ser uma espécie de instituição de crédito muito benevolente. Emprestou os 40 milhões de euros aos ENVC durante cerca de dois anos para a construção de dois navios que têm um valor, cerca de, 50 milhões (segundo os valores da auditoria do Tribunal de Contas). Como se ouviu da boca do sr. Secretário, a diferença entre os 37.3 milhões pagos pelo GRA e os 40 milhões que os ENVC irão dar de volta, não são indemnizações nem, muito menos, juros, são, isso sim, os tais “outros custos”.

No actual paradigma económico-financeiro mundial, encontrar uma entidade que esteja disponível a emprestar 40 milhões de euros sem contrapartidas não é raro, é caso único.

O desfecho de todo este processo não é, de todo, uma excelente notícia para o Governo Regional. Pelo contrário, poderia ter corrido muito melhor. O Governo Regional deveria ter sentado a SATA e a Atlanticoline à mesma mesa antes de partir para aquisição dos novos aviões e construção dos navios. É impensável que duas empresas públicas que fazem o mesmo serviço, transporte de pessoas e cargas inter-ilhas, não tenham estudado conjuntamente o mercado para depois partirem para a aquisição dos equipamentos. Mais, a forma como a Atlanticoline conduziu todo este processo de projecção e construção dos navios demonstra apenas e só incompetência, uma vez que o objectivo de os Açores terem navios próprios e não terem que recorrer todos anos ao aluguer, não foi conseguido. Este desfecho foi uma minimização de danos, apenas isso.

Por Falar em Coisas Tristes

Para desanuviar de tanta asneira que faz a Altanticoline (vide desembarque em Santa Maria e abandono de passageiros na Praia), vamos falar de assuntos giros. O Sporting.

Sinceramente, não compreendo o que se passa nas cabeças daqueles dirigentes de Alvalade. Não compreendo porque razão ainda não anteviram que o plantel, da maneira que está, não vai dar para mais do que lutar pelo 3º lugar. O João Gobern disse que dá 51% de hipóteses ao Porto para ganhar o Campeonato, 49% ao Benfica, isto porque o Porto tem a vantagem de ser campeão e 0% ao Sporting. Por muito que me custe, tenho de concordar com as hipóteses do Sporting. Mesmo os melhores jogadores do plantel, Polga, Moutinho e Liedson, são jogadores normais comparando com os do Benfica e Porto. Era preciso contratar jogadores, mas apenas conseguiram o empréstimo do Hernandez e do Caicedo, que sendo bons jogadores, não servem, nem de perto nem de longe, às necessidades leoninas.

Acima de tudo, o problema reside na abordagem de contenção que o Sporting tem vindo a ter. Para o normal adepto é bom saber que o clube não gasta mais do que pode, mas o que lhe interessa é ver a equipe a jogar futebol e lutar pelos títulos. Depois há a questão treinador. Acho muito bem que se dê estabilidade e que não se ande a trocar de 6 em 6 meses. Mas o que se passa com Paulo Bento já ultrapassou todos os limites razoáveis. Ele não serve, é conflituoso com os jogadores e limitado tacticamente. O Sporting deveria ter trocado de treinador esta época e ido buscar 4 ou 5 reforços a sério.

E isto tudo desemboca, como é claro, no relvado. A eliminatória contra o Twente foi calamitosa. Passaram, ainda bem, mas para qualquer sportinguista que se preze deve ter sido uma tortura ver aqueles jogos e constatar como um clube da grandeza do Sporting tem de sofrer para passar por um clubezeco de 2ª da Holanda (diria que o Twente corresponde ao Marítimo em Portugal, ou seja não é daqueles que surge logo atrás dos grandes).

Segue-se a Fiorentina, que também não sendo ainda um clube da dimensão de um Sporting, tem claramente um poderio superior ao Twente. Adivinham-se tempos difíceis para os lados de Alvalade. Tal como no ano passado, o melhor, se calhar, era nem ter passado a eliminatória, pois cheira-me a humilhação à la Bayern. Sinceramente, espero que não, porque eu gosto do Sporting ... é um clube simpático.

Transporte Marítimo dos Açores, ou o Resultado de Muito Tempo no Poder

O Açoriano Oriental noticia que "a empresa que gere o transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores deverá em breve contratar um estudo a uma consultora internacional da especialidade a fim do Governo Regional reavaliar o modelo de operação a aplicar".

Segundo o diário micaelense, "o estudo terá três propósitos: ‘medir’ a vertente económico/financeira da operação; apurar o tipo de navios mais adequados para operar no arquipélago - tendo em conta os objectivos da operação sazonal de transporte de passageiros e viaturas -, e, por fim, avaliar a operacionalidade da própria operação. Ou seja, por exemplo, aferir da necessidade de eventuais intervenções em portos".

Ou seja, que raio andou o Governo regional dos Açores a fazer nos últimos anos em relação a transporte marítimo??? Porque isto comprova que até agora não houve qualquer estudo desta natureza e que todas as dispendiosas decisões foram tomadas tendo por base os devaneios dos responsáveis. É preciso um barco para transporte? Nas últimas férias que o sr. director passou em qualquer sítio, viu um que tinha uma cor gira e era grande. Está decidido. Faça-se um igual. Não façam-se dois. E passados uns bons tempos, lembram-se que os barcos já estão a ser construídos e vão ver como está a correr e nessa altura decide-se que são precisos mais uns camarotes luxuosos, mesmo contra o conselho dos entendidos. Foi assim que se passou? Se não foi, parece.

Isto ultrapassa em muito a mera incompetência, isto é desleixo e irresponsabilidade típico de quem está no poder há tempo demasiado.

No passado dia 19 de Março, escrevi aqui um post com o título "Quero acreditar que somos governados por gente competente", que dizia o seguinte: "quero acreditar que houve estudos e que certos critérios nortearam esse processo de escolha [que levou à construção dos navios em Viana do Castelo] (...) Quero acreditar que se seguiu à risca um plano de acção [que deverá existir], de forma a dar o melhor uso aos dinheiros públicos. (...) Quero acreditar que os fiascos passados nesta matéria tenham servido para por de sobreaviso as autoridades açorianas, de forma a reconfirmarem, duas ou três vezes, cada decisão que tomaram neste processo. Quero acreditar que foram feitos estudos económicos sobre os números de passageiros e de carga que se esperava carregar, de forma a não projectar um barco sobre-dimensionado ou sub-dimensionado."

Confirma-se, portanto, que foi tudo feito e decidido sem qualquer estudo.

Convém alertar os responsáveis governamentais, antes de mais decisões que nos custam milhões de euros, que o Governo é, em última análise, responsável pela SATA e pela Atlaticoline, duas empresas que fazem o mesmo serviço, ainda que utilizando meios diferentes. Portanto, será elementar que se inclua a SATA na equação em estudo. O transporte marítimo deverá complementar o já existente transporte aéreo regional.

Inside Atlântida

Vídeo feito certamente por alguém ligado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mostra o interior do navio "Atlântida".

Já muito se disse e muito se escreveu sobre o "Atlântida", no entanto a verdade ainda não veio à tona de água. Uma coisa é certa, o "Atlântida" tem bom aspecto, bom demais, até.

Navios, Aviões e a (Ir)Responsabilidade

Já não valerá a pena dizer que Berta Cabral defendeu, no fim do congresso do PSD em Janeiro deste ano, a rescisão dos contratos com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo [ENVC]. Nem valerá a pena especular sobre o efeito que essas declarações poderão ter tido nas hostes socialistas. Nem muito menos valerá a pena procurar saber se a ida de Vasco Cordeiro para a Secretaria da Economia foi para salvar o caso “Altântida”, ou afastar o próprio da corrida à liderança do PS, ou nenhuma das duas. Porque neste momento há questões mais importantes para tratar, questões de fundo.

O AO noticia hoje [convenientemente] que os novos aviões da SATA, os Bombardier, começarão a voar já em Junho. Ao todo serão quatro Q400 de 80 lugares e dois Q200 de 37 lugares. Ou seja, e segundo os números da própria notícia, passaremos dos actuais 318 lugares, que toda a actual frota disponibiliza, para 394 lugares com os Bombardier. Se, por outro lado, levarmos em linha de conta que, segundo a auditoria do Tribunal de Contas, os dois navios encomendados aos ENVC teriam uma capacidade máxima de 750 passageiros e 140 viaturas [no caso do navio C258, mais conhecido por 'Atlântida'] mais 400 passageiros e 34 viaturas [do navio C259], ficaríamos com um total de 1544 lugares todo o ano para o transporte de passageiros inter-ilhas marítimo e aéreo, mais 174 viaturas. E a questão que se levanta é: sendo a SATA e a Altanticoline empresas públicas, ou seja com o mesmo dono, terá havido uma articulação entre ambas de forma a não haver uma oferta sobre-dimensionada? Será que, na fase de decisão política sobre que tipo de aviões e navios a adquirir, se pensou em estudar os possíveis passageiros que uma e outra poderiam ter, de forma a optimizar a utilização dos equipamentos a comprar?

Esta e outras questões leva-nos necessariamente ao eterno debate do público/privado. Se o dono daquelas duas empresas fosse um privado e se tivesse a investir capital seu e não público, teria outro cuidado, ou não? Porque, no caso do dono ser um político no serviço público, como se vê, se der para o torto, no máximo perde a eleição, mas no caso do dono ser um privado …. bem, no fundo cada um de nós é um gestor privado à sua medida e sabemos bem o que nos acontece caso façamos más opções com o nosso dinheiro.

O Futuro que será e O Futuro que poderia ser

Ponta Delgada terá, a partir de 2010, uma escola privada que leccionará do 1º ao 12º ano. [notícia]

Por outro lado, e correndo o risco de estar a cometer uma enormidade, mas com o simples objectivo de mostrar que há mais mundo do que construir um navio de raíz, deixo uma ligação de um navio construído na Austrália, comprado pela Brittany Ferries por cerca de 30 milhões de euros, que faz a ligação entre o norte da Espanha e o sul da Inglaterra. Um navio com uma velocidade máxima de 40 nós e com um tamanho e capacidade de carga semelhante àquele a que foi chamado uma vez o 'Atlântida'.

O Titanic do Governo Regional dos Açores

O JNAS, em mais uma das suas incisivas crónicas de quinta-feira para o Jornal Diário, apresenta-nos o Relatório do Tribunal de Contas [Secção Regional dos Açores] sobre a Auditoria à Atlânticoline.

O documento confirma muito do que se vinha especulando sobre os barcos que estão a ser construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e mais ainda.

Vejamos então alguns excertos:

1.

«Os membros do C.A. da Atlânticoline, S.A., que autorizaram aditamentos incorrem, eventualmente, em responsabilidade financeira sancionatória;

• A data de entrega do Navio C. 259 foi postecipada para 31/05/2009, com fundamento no erro detectado no projecto. O prazo de execução do contrato passou de 565 para 983 dias. A Atlânticoline, S.A., contudo, já assumiu que esta data não será cumprida, por ter lançado concurso para afretamento de navio que irá operar com o Navio C.258;

• Em ambos os contratos, a Atlânticoline, S.A., considerou inexistir fundamento para a aplicação à ENVC, S.A., das penalidades;

• As penalidades existentes nos termos de ambos os Cadernos de Encargos, que oneravam o atraso na entrega entre o 1.º e 30.º dias, não constam dos contratos assinados entre as partes, sem que exista justificação para tal omissão;

• O atraso na entrega dos navios obrigou à renovação dos contratos de afretamento, celebrados em 2007, cujo encargo, em 2008, importou em 5,7 milhões de euros;

• Até 30/05/2008, foram transferidas verbas para financiar a construção dos dois navios, no montante de € 31 550 000,00, cuja proveniência foi o Capítulo 40 – Acção 24.01.A, verbas do Plano da Secretaria Regional da Economia. Foi autorizada ainda uma transferência residual pelo orçamento privativo do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico;

2.
“O contrato relativo ao Navio C. 258, até 29/09/2008, sofreu quatro aditamentos, que importaram num sobre custo na ordem dos € 6 500 000,00, correspondente a um acréscimo de 16,3% sobre o valor da adjudicação.»

«1º Aditamento:
Aumento do número dos camarotes (de 8 suites e 5 duplos passou para 18 suites e 9 duplos) € 3 800 000,00, devido à “ necessidade de melhorar os níveis de comodidade estabelecidos inicialmente, tendo em conta o ambiente marítimo inter-insular específico em que este Navio irá operar”
Instalação do segundo impulsor de proa – € 850 000,00 (tomámos conhecimento, no decurso da execução do contrato, de que esta opção técnica estava a começar a ser implementada por um armador açoriano com grande experiência na operação nos portos das ilhas do arquipélago dos Açores, como forma de ultrapassar as dificuldades de manobra específicas dos portos açorianos e de permitir contornar possíveis problemas de funcionamento num dos impulsores”

3.
«Contudo, verifica-se que:
a) As alterações introduzidas não resultaram da entrada em vigor de regras técnicas, regulamentos, convenções internacionais ou quaisquer outras normas legais que imperativamente condicionassem a construção do navio;
b) O argumento da necessidade de arranjo da zona habitacional com base no apoio a situações de emergência não colhe na medida em que não é possível, por natureza, justificar uma opção estabelecida em adicional de 29/12/2006, com um relatório do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, datado de 03/07/2007;
c) Uma atempada e correcta previsão das necessidades permitiriam que o projecto inicial já contemplasse as alterações, porquanto “o ambiente marítimo inter-insular específico em que o Navio irá operar” ou características dos “diversos portos e alturas das marés” são dados básicos a ter em conta antes de pôr um projecto a concurso;
d) Existem situações de alteração, nomeadamente das zonas de lazer ou habitacionais, que se devem a uma mudança de intenção, nas quais o dono da obra altera soluções iniciais para outras que julga mais adequadas, designadamente “na sequência de balanço realizado após o fecho da operação anterior”.»

Estamos apenas a analisar uma pequena parte do documento, mas que serve para ilustrar a forma demolidora como o TC analisa a acção da Atlânticoline neste processo.

Esperam-se desde há muito, mas agora ainda mais, explicações do Governo Regional dos Açores relativamente a este assunto, porque têm de existir razões para que se tenham feito os tais aumentos nos camarotes e, enfim, para toda esta trapalhada em geral. Estão em jogo muitos milhões de dinheiros públicos e em qualquer outro país um Relatório desta natureza já teria tido consequências.