11 maio 2009

A Bela Vista, tem sido Mal Vista

Os números do Relatório Anual de Segurança Interna, referentes ao ano de 2008, já haviam revelado que a criminalidade violenta e muito violenta em Portugal sofreu um aumento brutal, na ordem dos 10%.

Estes números davam já indicações para - num cenário de crise mundial e nacional -, a tendência ser a de continuar a aumentar, em lugar de sofrerem um decréscimo. Aliás, tal decréscimo, só poderá acontecer com medidas de fundo, que não foram, pelo menos ainda, tomadas por quem de direito, o Ministério da Administração Interna.

O mundo criminal continua a atrair muitos jovens, que vêem nele uma forma rápida e sem grande esforça e sacrifício diários, para conseguirem dinheiro ou bens alheios. A toxicodependência é, seguramente, uma das razões para que, jovens e menos jovens, desesperados, optem por uma vida de crime. Mas a sociedade de consumo, que valoriza mais o ter do que o ser, também é fortemente responsável por esta escalada de violência.

Todos sabemos que os trabalhos exigem responsabilidade, são duros, quotidianos e mal remunerados, e que o desemprego está em alta. Mas as soluções de realojamento que têm sido adoptadas por sucessivos Governos e Autarquias, em nada ajudam a disseminar os grupos de jovens (na sua maioria) que se agrupam com o objectivo de, pela força das armas, violência e coacção sobre terceiros, conseguirem o dinheiro e os bens que pretendem. Colocar grupos vulneráveis e socialmente excluídos, com baixa escolaridade e parcas expectativas de vida futura, todos num mesmo espaço, contribui, em larga medida, para a facilitação da formação de grupos criminais. Há que associar estas faixas da população, a outras menos susceptíveis a enveredarem por caminhos de delinquência.

O bairro da Bela Vista, que tem conhecido dias de enorme tensão, é só mais um desses bairros que, de quando em vez, explodem. Desta vez o pretexto foi a morte de um jovem do bairro, baleado pela polícia, enquanto esta perseguia a viatura em que a vítima seguia, e que, alegadamente, terá sido responsável por um assalto no Algarve. Terá lá ido passar férias…..?

Alguns moradores deste bairro – na sua maioria na casa dos 20 anos -, logo se apresentaram perante as câmaras das várias televisões que para ali se deslocaram, assegurando que o jovem baleado pela polícia “era bom rapaz”, e que, por isso, “exigiam justiça”. Mas a forma que esses pretensos amigos da vítima encontraram para “exigir justiça”, foi tudo menos Justa e aceitável.
Aquilo a que temos assistido nos últimos dias, é um ataque à autoridade, aos policias em geral, e à esquadra da PSP de Setúbal em particular. Desde disparos contra a referida esquadra, até ao lançamento de Cocktail Molotov e pedras contra os agentes da PSP, passando pela queima de viaturas e outros bens alheios, tudo serviu para “apelar à justiça”. Mas não à ordem pública e ao respeito por essa mesma justiça que se apregoa.

A revolta social está instalada, mas estou seguro que tais atentados à segurança policial e pública, pouco têm a ver com o jovem que morreu. Este foi só um pretexto, e se a repressão policial não for forte e eficaz, corremos o risco da sociedade ficar vulnerável perante os criminosos, pois os agentes da autoridade ficam reféns destes bandidos e espartilhados na sua acção em defesa do cidadão cumpridor da Lei.

Claro que não basta a repressão policial perante casos destes. Uma também forte e eficaz intervenção social, junto destas pessoas, no interior destes bairros, é a forma mais eficiente e duradoura para promover uma mudança social, desejável e que favorece a sociedade onde, afinal, estes criminosos estão inseridos.

Cada vez acredito menos na reabilitação em meio prisional – salvo raras excepções, por empenhamento dos técnicos de reinserção social e a indispensável vontade de alguns reclusos -, pois as cárceres têm péssimas condições (por exemplo o Estabelecimento Prisional de PDL chega a ter 16 reclusos por cela), não sendo capazes de efectuar uma separação dos diferentes presos (por delito praticado, ou entre os já condenados e aqueles que se encontram a aguardar sentença) nem tão-pouco têm técnicos de reabilitação em número suficiente para que se possa fazer um eficaz acompanhamento dos que se encontram enclausurados, e uma desejável e fundamental vigilância e apoio aos que são restituídos à liberdade, porque o regresso ao meio de origem é, só por si, um convite às recaídas. Por isso, em vez de regeneradores e potenciadoras de uma mudança de atitude perante a vida pós cumprimento da pena, são antes escolas superiores de crime. É sabido – e assumido pelos próprios responsáveis da Direcção Geral dos Serviços Prisionais -, que a entrada de droga nas cadeias é algo difícil (impossível, digo eu) de resolver e evitar. Tudo isto contribui para um mau ambiente prisional e a proliferação de diversas doenças infecto contagiosas.

Urge dar esperança às crianças e jovens mais desfavorecidos, por isso a solução está na Prevenção. As crianças que crescem nestes meios pejados de violência e crime, tendem a idolatrar aqueles que são respeitados, ou antes, temidos, lá no bairro. Esta atitude é meio caminho para enveredarem por trilhos de delinquência e desvio à norma. Não sou defensor da descida da idade penal – actualmente situada nos 16 anos -, mas sim numa intervenção cada vez mais precoce, quer a nível da capacitação e orientação parental, quer na intervenção ocupacional das crianças, por serem recursos facilitadores da abertura de novas perspectivas de vida e de uma capacidade relacional mais assertiva e, por conseguinte, mais duradoura e consequente com os padrões morais e culturais da sociedade onde estão inseridas.

8 comentários:

Urso de Coimbra disse...

Concordo com o seu post.
Apenas faço um reparo. O poder político (ESTADO) tem de assumir a sua função de guardião da sociedade, agindo com firmeza nas situações que assim o exijam. O que se viu no caso concreto, sobretudo nas palavras iniciais da Governadora Civil e do próprio Ministro, é que estavamos perante jovens a manifestarem a sua "dor" por terem perdido um amigo. É esta tibieza do Estado que tem sido a causa do desrespeito das instituições securitárias e de administração da justiça. Alie-se isso a um desrespeito e achincalhamento totais praticados pelos sucessivos Governos, sobretudo este, e estamos com o fósforo na mão para acender o rastilho, que neste caso poderá ser económico.
Por isso, secundo a necessidade da integração e educação como meios de esbater a criminalidade, mas não posso deixar de lembrar que já esamos perante os incorrigiveis, que, para bem de nós todos, merecem a punição que se lhes impõe. Não me repugna, por isso, o agravamento das penas, como efeito dissuasor, aliado a um reforço policial e das respectivas competências e, como não poderia deixar de ser, a imediata revisão do patético código de processo penal tão protector dos direitos dos criminosos mas pouco aliado das suas vítimas. São coisas que os ministros Pereira e Costa jamais compreenderão mas não fui eu que os lá coloquei.

Pedro Lopes disse...

Caro "Urso de Coimbra,

tem toda a razão quando qualifica os causadores destes distúrbios e atentados à autoridade e à sociedade como "os incorrigiveis", por isso se impõe que as novas gerações sejam mais bem orientadas e preparadas, de modo a não se tornarem em males sem remédio. E, à sua semelhança, também concordo com o agravamento das penas e igualmente qualifico este recém renovado Código Penal como "patético"....isso para ser gentil, pois merece adjectivos bem mais escabrosos.

Luís Almeida disse...

Pedro,

Relativamente ao problema que levantas, e bem, pense-se por exemplo no forma irresponsável como os subúrbios das grandes cidades se desenvolveram nos últimos 15 anos. Pense-se nos rostos tristes das pessoas que vivem nesses subúrbios reagem aos jornalistas e às câmara da televisão. Pense-se nas soluções e nas oportunidades que essas mesmas pessoas tiveram para optar por estilos de vida "normalizados".

Todavia, esses argumentos não servem de desculpa para os actos de vandalismo e de criminalidade que assistimos todos. São coisas bem distintas.

Luís Almeida disse...

Correcção:

nas soluções e nas oportunidades que essas mesmas pessoas tiveram para não optar por estilos de vida "normalizados".

As minhas desculpas!

Rui Rebelo Gamboa disse...

Escusado será dizer mais qualquer coisa sobre a necessidade de alterar o código de processo penal. Aliás, uma só consideração sobre este ponto, em particular, é sem dúvida uma questão ideológica. A matriz ideológica que tem vindo a imperar em Portugal nas últimas décadas só poderia levar a resultados tipo: o actual código penal, a situação em que actuam as polícias, as próprias cadeias, etc. E, já agora também, meu caro Pedro, falar em "repressão"?? Neste ambiente em que vivemos, onde impera a tal matriz ideológica, usares esse termo pode levar-te ao Campo Pequeno. É audaz, mas tem todo o meu apoio, como não poderia deixar de ser.

Mas o meu comentário vai para a montante, ou seja para a tal intervenção social que é necessária de forma a que, pelo menos, barris de pólvora, como é a Bela Vista, não existam no futuro.

1. Por muito que custe falar no assunto, tal como custa falar em repressão, é necessário falar-se em imigração. Sem mal estar e, por favor, sem acusações de qualquer tipo.

2. Educação: O actual modelo não serve. Não só o facilitismo instalado, mas principalmente o papel do professor que foi totalmente despido da sua autoridade, factor essencial para o incutir de certos valores que, por via do ritmo da vida actual, não estão a ser incutidos pela próprias famílias.

Voto Branco disse...

Caros amigos,
Para apimentar o tema:
Num estudo publicado nos EUA há alguns anos atrás, dava-se conta da relação directa entre a liberalização do aborto na década de 70 e a descida da criminalidade nos anos 90! E esta, hein?
Saudações

Urso de Coimbra disse...

Daí que o Bloco queira que estes "excluidos" sejam devidamente remunerados por todos nós para poderem existir e produzirem mais "excluidos". Em vez da multiplicação dos coelhos, desde que sejam de sexo diferente, como disse o Grande Farol, o Bloco tem ali o seu meio de arranjar apoiantes.
Mas caro Voto Branco, não se esqueça de que os criminosos apesar de, na sua maior parte, gerarem criminosos, para estes senhores (os descendentes de Rousseau)são boas pessoas: a sociedade é que os corrompe.
Mas agora arranjou um problema para o BE: como é que vão apoiar o aborto e apoiar a multiplicação dos excluídos? Dilema interessante...

Pedro Lopes disse...

Caro Luís,

Sem querer corrigir a tua "correcção", quando te referes às "soluções e às oportunidades que essas mesmas pessoas tiveram para não optar por estilos de vida "normalizados".

Eu, em vez de "normalizados", colocaria no final, «não normalizados». :)

Rui,

tens razão, a "repressão" não uma palavra politicamente correcta, mas perante actos de vandalismo e ataques à autoridade como as que temos presenciado, é aquela que me parece mais acertada.....aliás, e a ti também.

Em relação ao ponto 1 do teu comentário, digo que defendo a opção tomada pelo Ministro do Trabalho e Solidariedade Social em baixar a fasquia do número de emigrantes não Europeus a entrar no nosso país. Se, perante a crise actual, já não há trabalho para os "tugas" e se, segundo os dados que foram noticiados, há já alguns milhares de emigrantes residentes em Portugal no desemprego, não me parece lógico aceitar o mesmo número que vinha sendo adoptado. Parece-me uma questão de bom senso, e que nada tem de nacionalismo exacerbado.

No que toca ao ponto 2, como sabes também partilho da tua opinião, embora os pais, em minha oponião, tenham mais obrigação do que a Escola no que se refere à educação dos seus filhos.

O comentário "apimentado do Voto Branco, e a resposta provocadora do "Urso de Coimbra", leva-nos a uma discussão pertinente, mas de difícil abordagem.

Todos temos direito a ter quantos filhos quisermos, mas obviamente que se não tivermos as condições económico-sociais e habitacionais, entre outras, para os educar convenientemente, será mais sensato optar por ter menos filhos, pois esses poderão beneficiar de melhores condições.

Mas este é um tema que deixo em aberto, mas sem antes afirmar que sou a favor do aborto.

Cumprs a todos.