Numa altura em que muita gente, incluindo o Presidente da República, tenta transmitir e fazer compreender às pessoas que é fundamental e essencial exercerem o respectivo direito de voto e que este, entre outros aspectos, é garantia do exercício e existência da democracia, há políticos, mesmo que involuntariamente, que estão sempre a dar pretextos para quebrar os ténues elos que ainda as ligam a essa ideia fundamental.
Desta vez, foi o senhor Carlos César quem decidiu apelar ao voto de uma forma no mínimo original. Fazendo fé na notícia, o senhor Carlos César parece não compreender que a democracia se rege por princípios diferentes daqueles que postulou como necessários para o bom exercício dos cargos políticos.
Tornar obrigatório o voto não é a melhor forma de incentivar os eleitores a participarem nos actos eleitorais; pelo contrário, sendo uma medida ditatorial, é um convite directo ao respectivo afastamento e ao aumento do abstencionismo e, mais radicalmente, à desobediência civil, caso, algum dia, uma cabeça mais iluminada decida passar da teoria à prática.
Da minha parte, se assim for, serei o primeiro da barricada, exactamente porque, em democracia, tenho o direito de escolha e esse engloba, por muito que custe ao senhor Carlos César, o direito de não votar, sejam quais forem os fundamentos da minha decisão.
Os políticos são e terão de ser sempre responsáveis, independentemente do número de eleitores que os elegeram, sob pena de a sua "irresponsabilidade" no exercício dos cargos que ocupam serem a principal razão para o alheamento dos eleitores dos actos eleitorais, ao contrário do que afirmou o senhor Carlos César.
Para lá disso, só por ingenuidade é que se poderá pensar que a legitimidade democrática advém do número. Esse tipo de contabilidade é própria de "democracias populares", nunca de um regime solidificado como o português.
Penso eu, ou melhor, pensava. Ainda bem que hoje é dia 28 de Maio. Just in case!
21 comentários:
Porque não o voto obrigatório?
Na Europa, França, por exemplo, começa a criar - se uma especie de censura política ao abstencionismo. Quem não participa, quem dá redea solta aos políticos, não tem posteriormente direito a queixas.Simplesmente porque se demitiu. Não me choca o voto obrigatório. Pior é o que acontece actualmente. Os políticos são eleitos com meia duzia de votos, não aceitam que o descontentamento e falta de alternativa são as causas da abstenção, qualquer q seja a taxa de participação no acto eleitoral consideram sempre que têm legitimidade e representatividade para exercer os cargos.
Em perfeita sintonia, ceu caro, estamos nós. Ainda hoje, logo após saber esta notícia, debati o assunto com um amigo nosso e argumentei quase da mesma forma.
Fui um pouco mais longe, regressando à máxima que os "fins justificam os meios", pois se é certo que todos desejamos baixar a abstenção, eu, pelo menos, não quero usar todas as formas possíveis. Proibir a obrigar são palavras que tenho, por princípio, afastadas do conceito de "papel de Estado", devem-se reduzir ao mais essencial para um bom funcionamento da sociedade e mais nada, quanto ao resto, caberá no máximo ao Estado, criar condições para.
E penso que aí sim, algo mais poderia ser feito, não só pelo Estado, mas por todos, políticos envolvidos nas corridas, à cabeça. Porque, tenho impressão que nem toda a abstenção é igual, há abstenção com perfeita noção do que está a fazer. No entanto, parece-me que a grande maioria da abstenção não é essa, é abstenção de quem, querendo votar, encontra uma, ou mil razões para não o fazer, ou porque está chuva, ou porque está sol. A esses é que seriam precisas condições para combater essa dormencia. Não me atrevo, porém, a avançar com ideias, teria de ser algo muito bem pensado antes de avançar ... e eu não sou presidente de coisa nenhuma.
Eu não o afirmei, mas está subjacente à ideia que pretendo realçar no texto, o erro fundamental de Carlos César e de quem perfilhar esta ideia é a de quererem fazer de Big Brother, com os resultados conhecidos.
Mais ainda, eu não quero o Estado a mandar na minha consciência e na minha pessoa. Já basta aquilo que tenho (temos) de passar actualmente.
As decisões sobre aquilo que é melhor para a minha vida são da estrita e absoluta competência da minha pessoa. As respectivas consequências reflectir-se-ão, primaria e obviamente, na minha pessoa.
O mínimo que a democracia deverá fazer é respeitar essas opções.
Não posso deixar de fazer a provocação: o que dirá a professora-deputada Cláudia Cardoso
a tão poderoso atentado à Revolução perpetuado pelo seu líder partidário? Serão os mesmos assobios para o lado como no caso do professor Charrua?
Caros amigos,
Ainda perdem o vosso tempo com tamanha absurdidade? Nem vou comentar muito, pois corro o risco de ser malcriado e não quero descer a um ível intelectual tão baixo.
Saudações
P.S.: O nosso país irmão é um bom-mau exemplo do voto obrigatório!
P.s.: E o que acham da ideia do voto aos 16 anos? Está lindo, tá!
Voto Branco
presumo que o nível intelectual baixo não será para os nossos ilustres bloguistas mas sim para o discurso canadiano. é que esse até criou um novo tipo de açoriano: o açoriano +. Essa é que e uma verdadeira pérola para os sociólogos perorarem.
E falou bem no exemplo do Brasil. Voto obrigatório, não responsabilização dos políticos o que vem a dar em corrupção acentuada.
"Obrigar a votar" sintoma claro de quem está no poder há tempo demasiado.
É o tal problema da responsabilização do político. Como referiu(embora não o dizendo expresssamente)o José, parece que só governarão bem se forem plebiscitados´: será a tal democracia popular. Estando no continente americano espera-se que os ventos não tenham soprado demasiado do sul, daquele senhor que atira Magalhães ao chão. Daí que César não percebe que a responsabilização tem de ser auto-responsabilzação e actuação claramente reveladora e transparente perante os eletores. Será que algum dia perceberão o que se passou esta semana na Câmara dos Comuns?
Também não concordo com o voto obrigatório, nem com penalizações.
De nada serve o voto obrigatório se não mudar a forma como os políticos e os partidos estão na política. Seria abafar um problema criando outro, porque depois do voto obrigatório não há indices para perceber como estão os eleitores para com os políticos e a política.
Haja Saúde
E pronto, lá vou eu ter de fazer de advogado do diabo. E ainda bem, que isto de estar aqui tudo a remar para o mesmo lado, não tem piada nenhuma.
Então é assim, eu sou a favor do voto obrigatório. Não que tenha de ser amanhã, nem que essa seja a única saída para a abstensão, mas porque acredito que essa é uma boa alternativa.
Eu sou contra a abstensão, é algo que me faz espécie. Acredito que como o Governo e as Instituições têm obrigações, os Cidadãos também as devem ter. O voto na minha opinião, não é apenas um direito, como uma obrigação cívica. Quando o cidadão se abstém de participar, abandonando a sua responsabilidade, há que tentar “colocá-lo nos eixos”. Eu sei que isto parece comunismo, mas não me interpretem mal.
A questão é que, se exitem tantas obrigações, qual é o mal de obrigar o cidadão a ir às urnas. Está-lhe reservado na mesma a liberdade e o direito de votar em branco, votar nulo, ou escolher um candidato. Considero ainda que podia também existir uma coima que, no caso do cidadão não querer votar, pagaria e assumia essa vontade.
O que me parece é que, o voto obrigatório poderia levar os cidadãos a pelo menos, se esforçarem para conhecer os candidatos que votam e igualmente, atribuir mais responsabilidade aos políticos. Pelo menos, o voto branco (no caso de não se reverem em nenhum candidato) serviria para dar uma real percepção da opinião do eleitora, não sendo metida no mesmo saco que a preguiça e o alheamento dos eleitores.
Claro que sei que não é o modelo ideal, mas o que temos também não me parece perfeito e como podemos verificar os cidadãos tendem a virar as costas ao seu dever civico de exercer o seu direito de voto. Se alguém tiver uma sugestão melhor, sou todo ouvidos, no entanto, esta parece-me para já, uma boa alternativa à forma existente.
Que fique sublinhado que não sou contra o modelo que temos, apenas acho que o que temos não está a funcionar correctamente e parece-me que este talvez possa ser mais eficaz.
Sou todo ouvidos para que me tentem fazer mudar de opinião, que é como quem diz: venha de lá o apedrejamento :)
Gosto em lê-los ;)
Lá vai pedra!
O que me diz de um cidadão que perfilha os ideais que a nossa democrática constituição proibe, ou seja, o fascismo (embora permita o comunismo, esse faraó celestial), diga-me poruqe raio este cidadão que não concorda com o regime vigente há-de ser obrigado a votar (ainda que branco ou nulo)? Não é esse ferrete de constar como votante que contribui para legitimar um regime com o qual discorda em absoluto? E o regime não se sente legitimado, ou melhor, algum dia deixará de se sentir legitimado exactamente porque não pode ser posto em causa pelos votantes obrigados? Mais, como se contabilizarão os votos brancos e nulos? E se estes juntos ou separados forem os vencedores das eleições, o que faz o regime? Auto-regenera-se?!
Prazer
Oh minha Toupeira,
não querendo comparar o que não é comparável, mas o amigo/a também não tem imensas situações no seu dia a dia que tem de fazer escolhas que preferia não fazer? Escolhas que o Estado obriga, mas que por si, não as faria?
Eu sei que obrigar o cidadão a votar vai contra os ideias do liberalismo, mas até que ponto é que isso fere a liberdade do cidadão?
Não lhe estamos a pedir para que escolha um candidato. Lembre-se que a hipótese de não esolher um candidato também é considerada. A questão é apenas da obrigação de ter de ir votar.
Sinceramente não me choca. Chocar-me-ia se o cidadão fosse obrigado a escolher um candidato, mas não será esse o caso.
Gosto em lê-lo
Votem mas votem em "BRANCO"!!!!!!!!!
Caro Sérgio
O problema não é a opção entre escolher candidatos e não os escolher votando nulo ou em branco. O problema é de o cidadão ser obrigado a "referendar" um sistema ou um regime que rejeita por convicção ideológica. E lembro-lhe : o voto é um direito e um dever cívico, sendo que este dever poderá, grosso modo, ser idêntico às mesmas regras da boa educação
Imaginemos este cenário:
o nº de votos brancos era mais ou menos identico ao da absenção...ora, parece que a lei eleitoral diz que ter-se-ia de convocar novas eleições, e que todos os candidatos concorrentes no anterior acto eleitoral, naõ se poderiam apresentar no seguinte...ora a ser verdade, ía ser lindo, ía...
Caros amigos (se me permitem que vos chame deste modo),
Ontem referi que preferia não comentar o absurdo da ideia Cesarista de o voto ser obrigatório.
Mas depois de conferenciar com um ilustre cidadão (prefiro deixa-lo no anonimato), decidi que não seria justo deixar a minha opinião por um simples não comento.
Portugal é uma democracia, por conseguinte de cidadãos livres, como tal, o direito de votar não pode ser transformado em obrigatoriedade pelo Estado. Um Estado que assim pensa contraria frontalmente os princípios democráticos que regem a nossa nação.
Por este raciocinio, o direito ao voto, deixaria de ser um direito de todo o cidadão mas sim uma obrigação.
Mas mesmo que assim achem os Césares deste país, não seria com certeza através de uma revisão à Constituição, votada no Parlamento, mas sim através de referendo popular. Pois, se não tiveram coragem de decidir quanto à lei do aborto, porque carga de água teriam agora legitimidade para decidir sobre este tema?
Isto é, o direito de voto, é uma das opções de cidadania que são do livre-arbítrio de cada indivíduo, e quem ousa achar o contrário, tem com certeza ambições totalitárias.
Na concepção Cesarista, direito de votar significa simplesmente que o cidadão livre não deve deixar de votar.
Aliás, o que significa direito? O dicionário da lingua portuguesa responde-nos: FACULDADE legal de praticar ou deixar de praticar um acto.
Vivemos num mundo cada vez mais escravizado aos caprichos de Césares, mas este, nem que a vaca tussa iremos ceder.
Tirando-nos tal liberdade de escolha, não existirá uma verdadeira cidadania.
A verdadeira liberdade significa termos o direito de livremente decidir, usar ou deixar de usar o voto como forma de dever civico. Os Césares deste país têm que aprender a ver os seus cidadãos, não como escravos ou mentalmente incapacitados, mas sim como seres humanos dotados de inteligência e com a liberdade de fazerem as suas escolhas.
Esta é a humilde opinião de um ser livre e avesso a quaisquer trogloditas que se acham com superioridade intelectual e moral para dar-nos sermões sobre o que é a democracia!
Senhores Césares deste país, voltem para a escola, pois com certeza não aprenderam lá nada!
Saudações
Ah grande VOTO BRANCO, regressou em grande forma! Subscrevo "tudinho", como se diz no Brasiu!
Caros comentadores,
há excepção do Sérgio, constato que nunhum dos senhores (ou senhoras, pela dúvida do anonimoto), aprova o voto obrigatório.
Eu, tal como o Sérgio, não fico chocado com esta possibilidade, pois há Direitos, que são também eles Obrigações. A Constituição da Républica Portuguesa, consagra Direitos. Mas esses Direitos, também são obrigações para outros.
Ou seja, a Defesa dos Direitos de uns,transforma-se num Dever (ou Obrigação) para a outra parte.
O Código do trabalho é disso um exemplo, e não é por dele advirem obrigações ou deveres, que se o põe em causa. (podem colocar.se em causa certas normas, mas não a necessidade do Trabalho estar regulado por um Código próprio)
A Convenção dos Direitos das Crianças, concede Direitos, que são, no fundo, Obrigações para a sociedade e para quem cuida das crinaças.
Uma Democracia sem deveres/ Obrigações, nunca seria o melhor dos regimes conhecidos e praticada nos países mais desenvolvidos.
Sem Deveres/ Obrigações, vingava a lei do mais forte ou a Anarquia.
Eu sou frontalmente contra a abstenção, e não concebo que uma pessoa que não vote venha depois queixar-se do Governo ou dos politicos que temos.
A luta contra a abstenção pode só ser ganha com a obrigação do Direito ao voto.
Essa obrigação concede ao cidadão que vota, o Direito a manifestar uma intenção (seja ela de voto nulo, branco ou em qualquer das forças politicas a sufrágio), e dá-lhe o Direito de se manifestar contra os politicos e as politicas.
O "VOTO BRANCO", escreve: "Os Césares deste país têm que aprender a ver os seus cidadãos, não como escravos ou mentalmente incapacitados, mas sim como seres humanos dotados de inteligência e com a liberdade de fazerem as suas escolhas."
Eu respondo; então se são inteligentes e podem fazer escolhas, porquê acomodarem-se e alhearem-se dos destinos do país, no fundo, entregarem o bem comum nas mãos dos outros (dos que votam) e, consequentemente, nas mãos dos politicos que são eleitos pelos outros cidadãos. Todos juntos podemos fazer mais do que somente criticar. Talvez assim os politicos se sintam mais ameaçados e, logo, mais responsabilizados e conscientes.
A inteligência obriga a mais do que isso; confere-nos o Dever de termos capacidade de escolher, e não acomodarmo-nos e entregar um Direito que também é nosso (deles, dos que não votam) nas mãos dos outros.
O Rui escreveu num comentário mais acima o seguinte: "Porque, tenho impressão que nem toda a abstenção é igual, há abstenção com perfeita noção do que está a fazer. No entanto, parece-me que a grande maioria da abstenção não é essa, é abstenção de quem, querendo votar, encontra uma, ou mil razões para não o fazer, ou porque está chuva, ou porque está sol. A esses é que seriam precisas condições para combater essa dormencia."
Como combater, então, essa abstenção alheada e adormecida.
O Rui, não arrisca uma solução. Talvez não haja nenhuma que não a da obrigação!?!..... arrisco eu.
E, caro Rui, uma pessoa que se abstem de livre vontade, que contributo dá? Porque o faz? Como fazer a distinção entre um abstencionista convicto e um acomodado e perguiçoso?
Uma Democracia não é constituída só por Direitos. Temos Deveres a balizá-la.
É só mais um contributo para o debate.....de um cidadão que vota :)
Como diz o Sérgio, que venham as pedras.....mas o meu telhado não é de vidro, por isso, podem arremessá-las. ;)
Pedro, o contributo que dá é irrelevante. Como já disse ao Sérgio e como bem dizem os comentadores anteriores, isto é típico de ditaduras e do comunismo. Que contributo dá? Daqui a pouco estamos nos kolkhozes e sovkhozes soviéticos, não?
Na sua essência, na sua definição, o voto é facultativo. Obrigar, deixa de ser voto, passa a ser outra coisa qualquer. Logo, deixa de ser democracia, passa a ser outra coisa qualquer.
Na tua óptica, a abstenção é toda igual, logo a solução será horizontal e transversal a todos. Simples: obriga-se. Na minha óptica, não é toda igual, logo, a haver uma solução, terá de passar por criar condições, apenas isso.
É uma questão ideológica, sem dúvida.
Rui,
então porquê tanto medo e indignação em relação à abstenção?
Como diferenciar os motivos da abstenção?
Só assim poderemos avançar para possiveis soluções.
Meu caro amigo, a Democracia está pejada de obrigações.
Acredito que a Democracia esteja "pejada" de obrigações, mas esta não é uma delas. Como antes disse, acho, por princípio, que obrigações e proibições devem ser reduzidas ao mais essencial
Medo, não sei, indignação, um pouco. Cada um faz o que pode. E cada um vota, ou abstêm-se por diversas razões. Criar condições, é isso que cabe aos responsáveis.
Por muito que custe acreditar, nós não somos todos iguais. Defender a obrigação do voto é, além de tudo mais que já foi dito, mais um prego para a tumba do igualitarismo.
É incrível como não se vê onde isso vai parar. Os fins não justificam os meios, por muito que eu queira baixar a abstenção.
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