15 dezembro 2009

Contributo para o Problema do Consumo de Drogas - Legalização.

A problemática do consumo de drogas nos Açores parece não ter fim à vista. Por muito que se constituam equipes multidisciplinares, centros de apoio, etc., a verdade é que o combate à toxicodependência está condenado ao fracasso. São anos, ou mesmo décadas, com as mesmas ideias e preconceitos que nos trouxeram a esta situação em que, na melhor das hipóteses, poderemos minimizar danos.

A questão começa desde logo em definirmos o que são “drogas”, para sabermos o que queremos combater. Não parece producente, na óptica do combate, meter tudo no mesmo saco. Há que destacar aquelas que são verdadeiramente trágicas e graves, daquelas que, tendo malefícios, são facilmente controláveis. A sociedade já se encarregou de fazer essa distinção: ao chamar “drogas pesadas” a umas e “drogas leves” a outras. É comum falar-se em heroína e cocaína quando se fala em “drogas pesadas” e, do mesmo modo, quando se fala em “drogas leves” fala-se em haxixe e derivados de cannabis. Entretanto, surgiu (ou ressurgiu) toda uma panóplia de outras substâncias de origem totalmente química que ficaram num limbo, mas que não hesito em colocar incluir nas mais prejudiciais. Mas além destas, que são ilegais, há imensas outras substâncias que poderiam ser catalogadas como “drogas”, como as bebidas alcoólicas e alguns medicamentos. A diferença entre umas e outras é a legalidade. Enquanto as primeiras, ilegais, estão entregues ao mercadonegro (traficantes), as segundas, legais, estão sob o escrutínio do Estado e, apesar do sistema não ser perfeito, a sua venda e respectivo consumo são controlados.

Perante este panorama temos o tráfico ilegal a operar sem qualquer tipo de regra, por isso aproximam-se, quais predadores, das vítimas mais insuspeitas. Daí assistirmos aos mercados ao lado das escolas. Daí também a tal passagem das chamadas “drogas leves” para as chamadas “drogas pesadas” ser mais facilitada, pois quem as vende ao consumidor é a mesma pessoa e essa pessoa está sempre ali ao lado. Ou seja, da forma como as coisas estão, é muito fácil.

Assim sendo, parece-me que, actualmente, o caminho não poderá ser outro que não a legalização do haxixe e dos derivados de cannabis. Permitir que sejam entidades devidamente certificadas, com controlo do Estado, a vender estas substâncias e, assim, afasta-las o mais possível da juventude. Não se pense, por algum momento, que esta legalização seria nos termos do Peter Tosh, onde se encoraja o consumo, pelo contrário esta legalização teria como primeiro objectivo retirar estas substâncias das ruas e dificultar o acesso (principalmente dos jovens) a elas. De resto, incomoda-me quando se inclui no mesmo saco medidas como liberalizar o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, transgénicos e legalizar "drogas leves". Cada assunto é, evidentemente, diferente e se é verdade se há uma franja da sociedade que diz "sim" a todas essas respostas (quase automaticamente, diria eu), outros há que as pensam e que têm respostas diferentes para cada uma delas.

Desta forma, aos traficantes restaria apenas a venda das verdadeiras drogas, as tais pesadas. Isto, por um lado, levaria a que as polícias pudessem concentrar todos os seus meios no real problema e, por outro lado, em termos de mensagem de desencorajamento ao consumo de droga, seria muito mais eficaz. Pois, quando se diz a um jovem “as drogas são terríveis para a tua saúde e para a tua vida” e depois ele, inevitavelmente, experimenta o haxixe ou a cannabis e constata que afinal não é bem assim, será apenas normal que ele considere que a inverdade é extensível ao resto e como já se sabe o resto está mesmo ali à mão.

Evidentemente, estou a falar no campo das hipóteses e sem nenhum tipo de estudo científico para sustentar estas posições, apenas o conhecimento empírico da vida real que me rodeia. Ademais, estou perfeitamente consciente que, por exemplo, em relação ao haxixe seria muito difícil chegar-se a este tipo de solução, sem haver um entendimento a nível internacional, uma vez que só é produzido nalgumas zonas do mundo.

Mas, uma coisa é certa, deste modo não se pode continuar, sob pena das estatísticas piorarem. Há que encontrar soluções práticas e viáveis. E este é apenas um contributo.

15 comentários:

Jordão disse...

Gostei!

Nuno Barata disse...

Totalmente de acordo. Vou pegar neste tema,pois diz-me bastante e acho que deve ser pegado pela direita sob pena de, não o sendo, ir parar à gaveta do bLoco Só depois das frequências.

João Bruto da Costa disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
João Bruto da Costa disse...

O mais recente relatório da situação na Europa está aqui:
http://www.emcdda.europa.eu/attachements.cfm/att_93236_PT_EMCDDA_AR2009_PT.pdf

Menina da Rádio disse...

Julgo compreender o teu raciocínio mas não concordo com a liberalização das "drogas leves". Acredito que tem de haver uma linha de separação entre o que pode, ou não, ser comsumido/vendido legalmente e acho que essa linha está bem onde está. Não me parece que ir alargando os limites seja solução a longo prazo, porque haverá sempre novas "fronteiras".

João Ricardo Vasconcelos disse...

Rui Gamboa: Bom post.

Nuno Barata: É tempo, sem dúvida, de alguma direita esclarecida deixar de dizer-se adepta da discriminalização apenas às escondidas.

Menina da Rádio: A actual fronteira não parece estar a cumprir o seu suposto propósito. Assim sendo, se calhar era tempo de, no mínimo, a repensar, não?

Menina da Rádio disse...

João, desculpe, mas continuo a não concordar. Uma nova fronteira será inútil sem educação, prevenção, etc. Só assim podemos manter as novas gerações livres de vícios prejudiciais. Sem isso, nada feito, e é o que falta; na minha opinião, a solução passa por aí. Se conseguirmos que um jovem compreenda a dimensão do estrago que faz a si mesmo quando começa a fumar, a dificuldade de deixar de o fazer etc, bom, será indiferente que seja proibido, permitido ou incentivado. A fronteira não é a verdadeira questão.

Rui disse...

Menina da Rádio,

Como disse, esta legalização teria como objectivo dificultar o acesso às drogas leves. Actualmente é muito fácil comprar drogas leves que dão necessariamente direito à passagem às duras.

O que há a compreender, já, é que da maneira como estamos não vamos lá. E não sejamos líricos ao ponto de pensar que vamos fazer ver a um jovem que o que está a experimentar agora vai-lhe ser prejudicial 5 ou 10 anos depois. Como sabemos, os adolescentes não têm essa capacidade de precaver o futuro (a maioria).

Prevenção e educação foi o caminho percorrido até agora. Nao funcionou!

O caminho, não tenho dúvida, é tirar a cabeça da areia. É enfrentar o problema de frente. A longo prazo, até, acho que o Estado deveria assumir a entrega de droga pesada a quem assim o quisesse. Perante um assumir de responsabilidades das pessoas, tirá-los da convivência com os restantes.

Menina da Rádio disse...

O cigarro é legal mas isso não o torna mais dificil de adquirir. Bem sei que o post admite que "o sistema não é perfeito" mas acho que isso é dizer pouco! As máquinas de tabaco com "controlo de menores", por ex, têm muitas vezes os comandos de desbloqueio em cima da máquina, estão acessíveis a qualquer um. De que servem???O que vos faz pensar que, com as drogas, a coisa correria de outra maneira?
Hoje em dia, o facto de se ter de contactar com um traficante e o medo de se ser apanhado ainda consegue fazer pensar duas vezes.

Menina da Rádio disse...

Só quero acrescentar que estou muito habituada a que esta minha maneira de ver as coisas não seja "aprovada" pelas pessoas com quem converso :) A maioria concorda, de facto, com a liberalização, estou consciente disso.

Rui disse...

No sistema que eu idealizo, a venda desses produtos nunca poderia ser comparável à actual venda de tabaco. Aliás, as vendas de tabaco continuam facilitadas porque as tabaqueiras têm um grande peso na Economia de cá e de lá. Uma vez que quem anda a lucrar actualmente com as drogas, não tem (quero crer) qualquer peso ou influência nas tomadas de decisão, estariam reunidas as condições para dificultar ao máximo o acesso da juventude.

Já agora, a minha experiência é exactamente a contrária, são poucos os que aceitam uma possível legalização.

A ideia era também lançar o tema, que sendo complicado, deve ser discutido, como já disse temos que tirar a cabeça da areia.

JNAS disse...

...
Subscrevo integralmente e sem reservas.

Nuno Barata disse...

Parece-me que estamos no bom caminh, a direita está a entender-se num assunto que, até há bem pouco tempo, estava estigmatizado pela esquerda linha dura. O debate segue no facebook, com dois intervenientes de peso.

JNAS disse...

Não tenho facebook ! Isso não é uma espécie de hi 5 para adultos ???
JNAS

JNAS disse...

Esta coisa do "comentário seguro", com pré-registo e id, tira todo o prazer da coisa...