Contributo para o Problema do Consumo de Drogas - Legalização.

A problemática do consumo de drogas nos Açores parece não ter fim à vista. Por muito que se constituam equipes multidisciplinares, centros de apoio, etc., a verdade é que o combate à toxicodependência está condenado ao fracasso. São anos, ou mesmo décadas, com as mesmas ideias e preconceitos que nos trouxeram a esta situação em que, na melhor das hipóteses, poderemos minimizar danos.

A questão começa desde logo em definirmos o que são “drogas”, para sabermos o que queremos combater. Não parece producente, na óptica do combate, meter tudo no mesmo saco. Há que destacar aquelas que são verdadeiramente trágicas e graves, daquelas que, tendo malefícios, são facilmente controláveis. A sociedade já se encarregou de fazer essa distinção: ao chamar “drogas pesadas” a umas e “drogas leves” a outras. É comum falar-se em heroína e cocaína quando se fala em “drogas pesadas” e, do mesmo modo, quando se fala em “drogas leves” fala-se em haxixe e derivados de cannabis. Entretanto, surgiu (ou ressurgiu) toda uma panóplia de outras substâncias de origem totalmente química que ficaram num limbo, mas que não hesito em colocar incluir nas mais prejudiciais. Mas além destas, que são ilegais, há imensas outras substâncias que poderiam ser catalogadas como “drogas”, como as bebidas alcoólicas e alguns medicamentos. A diferença entre umas e outras é a legalidade. Enquanto as primeiras, ilegais, estão entregues ao mercadonegro (traficantes), as segundas, legais, estão sob o escrutínio do Estado e, apesar do sistema não ser perfeito, a sua venda e respectivo consumo são controlados.

Perante este panorama temos o tráfico ilegal a operar sem qualquer tipo de regra, por isso aproximam-se, quais predadores, das vítimas mais insuspeitas. Daí assistirmos aos mercados ao lado das escolas. Daí também a tal passagem das chamadas “drogas leves” para as chamadas “drogas pesadas” ser mais facilitada, pois quem as vende ao consumidor é a mesma pessoa e essa pessoa está sempre ali ao lado. Ou seja, da forma como as coisas estão, é muito fácil.

Assim sendo, parece-me que, actualmente, o caminho não poderá ser outro que não a legalização do haxixe e dos derivados de cannabis. Permitir que sejam entidades devidamente certificadas, com controlo do Estado, a vender estas substâncias e, assim, afasta-las o mais possível da juventude. Não se pense, por algum momento, que esta legalização seria nos termos do Peter Tosh, onde se encoraja o consumo, pelo contrário esta legalização teria como primeiro objectivo retirar estas substâncias das ruas e dificultar o acesso (principalmente dos jovens) a elas. De resto, incomoda-me quando se inclui no mesmo saco medidas como liberalizar o aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, transgénicos e legalizar "drogas leves". Cada assunto é, evidentemente, diferente e se é verdade se há uma franja da sociedade que diz "sim" a todas essas respostas (quase automaticamente, diria eu), outros há que as pensam e que têm respostas diferentes para cada uma delas.

Desta forma, aos traficantes restaria apenas a venda das verdadeiras drogas, as tais pesadas. Isto, por um lado, levaria a que as polícias pudessem concentrar todos os seus meios no real problema e, por outro lado, em termos de mensagem de desencorajamento ao consumo de droga, seria muito mais eficaz. Pois, quando se diz a um jovem “as drogas são terríveis para a tua saúde e para a tua vida” e depois ele, inevitavelmente, experimenta o haxixe ou a cannabis e constata que afinal não é bem assim, será apenas normal que ele considere que a inverdade é extensível ao resto e como já se sabe o resto está mesmo ali à mão.

Evidentemente, estou a falar no campo das hipóteses e sem nenhum tipo de estudo científico para sustentar estas posições, apenas o conhecimento empírico da vida real que me rodeia. Ademais, estou perfeitamente consciente que, por exemplo, em relação ao haxixe seria muito difícil chegar-se a este tipo de solução, sem haver um entendimento a nível internacional, uma vez que só é produzido nalgumas zonas do mundo.

Mas, uma coisa é certa, deste modo não se pode continuar, sob pena das estatísticas piorarem. Há que encontrar soluções práticas e viáveis. E este é apenas um contributo.