Alegres coerências para 2011

O vate Alegre, segundo palavras suas, está de acordo com a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde do camarada e amigo António Arnaut, ao mesmo tempo que também está de acordo com o pagamento de taxas moderadoras impostas pelo Governo. Fica, pois, (mais) uma coerência de quem pensa que isto ainda vai lá com conversa fiada e a demagogia de frases vagas e sem conteúdo, próprias de conversa de café. Assim, cumprindo-se o princípio constitucional do acesso à saúde tendencialmente gratuito temos que:

Portaria n.º 1320/2010
de 28 de Dezembro

O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 201/2007, de 24 de Maio, 79/2008, de 8 de Maio, e 38/2010, de 20 de Abril, determina que o valor das taxas moderadoras é aprovado por portaria do Ministério da Saúde, sendo revisto e actualizado anualmente tendo em conta, nomeadamente, o índice de inflação.
As taxas moderadoras aprovadas pela Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro, encontram -se desactualizadas quer quanto ao valor quer quanto à tipologia dos actos, pelo que se torna necessário proceder à sua revisão.
Esta revisão teve em consideração as perspectivas macroeconómicas prevista no relatório do Orçamento do Estado para o ano de 2011.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, na sua redacção actual, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
As taxas moderadoras constantes da tabela anexa à
Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro, são actualizadas
nos termos da tabela anexa à presente portaria.
Artigo 2.º
Revogação
É revogada a Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor em 1 de Janeiro de
2011.
O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de
Oliveira Gaspar, em 14 de Dezembro de 2010.

ANEXO
Tabela de taxas moderadoras
Código Designação
Taxa
moderadora
(euros)
Consultas:
1 Hospitais centrais . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,60
2 Hospitais distritais . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,10
3 Centros de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,25
Urgência:
4 Urgência polivalente . . . . . . . . . . . . . . . 9,60
5 Urgência básica e urgência médico-
-cirúrgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,60
6 Centros de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,80