A Direcção Geral da Administração Interna publicou o mapa do recenseamento eleitoral para 2012, onde revela que os eleitores recenseados nos Açores aumentaram em cerca de 31 mil quando comparado com as últimas regionais de 2008. Isto significa que, perante o actual quadro legal, nas próximas eleições de Outubro para a Assembleia Legislativa regional, os Açorianos não vão eleger os actuais 57 deputados mas sim 62. Ou seja, o número de deputados, com tudo o que isso significa em termos de custos para o erário público, vai aumentar. A pergunta que se impõe é: os açorianos querem que se aumente o número de deputados?
O senso comum diz-nos que não, que os Açorianos não só não querem um aumento de deputados, como querem é que se diminua. Apesar deste aumento ser legal, a verdade é que podemos vir a assistir a um claro caso de sobre-representação nos Açores. Só a título de exemplo, basta dizer que se a nossa Assembleia vier a ter os tais 62 deputados, passaríamos a ter 1 deputado por cada 3980 açorianos. Na Alemanha, por outro lado, há um deputado por cada 131.934 alemães. É uma disparidade muito grande, mesmo considerando as diferenças entre as duas realidades.
A razão deste aumento súbito explica-se, no campo administrativo, pelo recenseamento eleitoral automático. Como sabemos, de há uns tempos para cá, os jovens quando chegam aos 18 anos ficam automaticamente recenseados. No entanto, subsistem dúvidas sobre a veracidade dos cadernos eleitorais, que importam esclarecer. Os números não batem certo com a realidade que se nos apresenta. E duvida-se se as pessoas que vão falecendo fazem parte ou não dos cadernos eleitorais. Aliás, há uma clara contradição entre os dados dos Censos 2011 e os cadernos eleitorais.
A desactualização dos cadernos eleitorais leva a que, desde logo, os resultados nas eleições possam ser falseados e contribui para os elevados níveis de abstenção a que estamos habituados. O que é que falta para se actualizarem os cadernos eleitorais? É que se não sabem, sequer, quantos somos para votar, como é que podem pensar em gerir os destinos da região? Porque todas as estratégias políticas precisam antes demais dum conhecimento da realidade sobre a qual se vai trabalhar, através de levantamentos demográficos precisos. É sempre essencial saber quantas somos, para depois se pensar nas políticas a aplicar.
E depois há outra questão também fundamental que tem a ver com o actual sistema eleitoral dos Açores. Este possível aumento do número de deputados só acontece porque temos um modelo estranho, complexo e ultrapassado que acaba por onerar em muito o erário público. Numa altura em que estamos todos a passar por dificuldades para podermos pagar a conta da região, esta é uma área em que devemos intervir, de forma a termos um modelo mais simples.
Temos que pensar numa forma de governar a região que responda a duas questões, por um lado reduzir o peso no Orçamento, ou seja cortar nas despesas dos políticos e por outro lado ter um modelo mais funcional e próximo das populações.
Metade do Orçamento dos Açores é consumido pela Administração, ou seja pelo sistema. É muito dinheiro. É um peso muito grande. Por isso, este possível aumento de deputados vai contra aquilo que desejamos para os Açores. Queremos menos deputados e menos políticos a tempo inteiro. Exige-se uma tomada de posição dos responsáveis governativos dos Açores em relação a esta matéria. As eleições de Outubro próximo terão de marcar a passagem para um novo ciclo de governação nos Açores, um ciclo virado para os cidadãos, com mais participação cívica e menos intervenção do governo e dos governantes como aconteceu nos últimos 16 anos. Não se pode permitir este aumento de deputados.
O senso comum diz-nos que não, que os Açorianos não só não querem um aumento de deputados, como querem é que se diminua. Apesar deste aumento ser legal, a verdade é que podemos vir a assistir a um claro caso de sobre-representação nos Açores. Só a título de exemplo, basta dizer que se a nossa Assembleia vier a ter os tais 62 deputados, passaríamos a ter 1 deputado por cada 3980 açorianos. Na Alemanha, por outro lado, há um deputado por cada 131.934 alemães. É uma disparidade muito grande, mesmo considerando as diferenças entre as duas realidades.
A razão deste aumento súbito explica-se, no campo administrativo, pelo recenseamento eleitoral automático. Como sabemos, de há uns tempos para cá, os jovens quando chegam aos 18 anos ficam automaticamente recenseados. No entanto, subsistem dúvidas sobre a veracidade dos cadernos eleitorais, que importam esclarecer. Os números não batem certo com a realidade que se nos apresenta. E duvida-se se as pessoas que vão falecendo fazem parte ou não dos cadernos eleitorais. Aliás, há uma clara contradição entre os dados dos Censos 2011 e os cadernos eleitorais.
A desactualização dos cadernos eleitorais leva a que, desde logo, os resultados nas eleições possam ser falseados e contribui para os elevados níveis de abstenção a que estamos habituados. O que é que falta para se actualizarem os cadernos eleitorais? É que se não sabem, sequer, quantos somos para votar, como é que podem pensar em gerir os destinos da região? Porque todas as estratégias políticas precisam antes demais dum conhecimento da realidade sobre a qual se vai trabalhar, através de levantamentos demográficos precisos. É sempre essencial saber quantas somos, para depois se pensar nas políticas a aplicar.
E depois há outra questão também fundamental que tem a ver com o actual sistema eleitoral dos Açores. Este possível aumento do número de deputados só acontece porque temos um modelo estranho, complexo e ultrapassado que acaba por onerar em muito o erário público. Numa altura em que estamos todos a passar por dificuldades para podermos pagar a conta da região, esta é uma área em que devemos intervir, de forma a termos um modelo mais simples.
Temos que pensar numa forma de governar a região que responda a duas questões, por um lado reduzir o peso no Orçamento, ou seja cortar nas despesas dos políticos e por outro lado ter um modelo mais funcional e próximo das populações.
Metade do Orçamento dos Açores é consumido pela Administração, ou seja pelo sistema. É muito dinheiro. É um peso muito grande. Por isso, este possível aumento de deputados vai contra aquilo que desejamos para os Açores. Queremos menos deputados e menos políticos a tempo inteiro. Exige-se uma tomada de posição dos responsáveis governativos dos Açores em relação a esta matéria. As eleições de Outubro próximo terão de marcar a passagem para um novo ciclo de governação nos Açores, um ciclo virado para os cidadãos, com mais participação cívica e menos intervenção do governo e dos governantes como aconteceu nos últimos 16 anos. Não se pode permitir este aumento de deputados.
2 comentários:
E já agora deviam ser retiradas todas as reformas politicas aos governantes e deputados desde 1976.
Olhem para a reforma escandalosa do Mota Amaral e seus companheiros de governo!
Será que o PSD vai aprovar o aumento de deputados na ALRA???
A ver vamos.
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