Em Outubro ...

... é colocada aos Açorianos uma escolha entre dois projectos que são totalmente diferentes e uma decisão que vai influenciar definitivamente as nossas vidas a médio e a longo prazo.

Por um lado temos o Partido Socialista que aposta na continuidade e na manutenção do estado de coisas que nos trouxe até aqui. Por outro lado, temos o PSD, com novas ideias, novas soluções, refrescado, revigorado, experiente mas jovem e com um programa e uma estratégia onde, finalmente, se aposta nos Açores e nas suas gentes. Onde se aposta no mercado interno, nos nossos produtos, de forma a criarmos riqueza para, criar emprego e apoiar os que mais precisam.

Existe outros factores que separam os dois principais partidos concorrentes, tenhamos em atenção os vícios que resultam de muitos anos no poder. O PS criou um sistema de dependências, que lhe serviu muito bem eleitoralmente durante os últimos anos, mas que custa muitos milhões ao escasso erário público regional. O PSD, por seu lado, está, evidentemente, liberto dessa rede de vícios e dependências. Mas não se pense que o PSD vai seguir a mesma linha, mudando apenas as pessoas, não porque o PSD já prometeu diminuir o número de políticos a tempo inteiro.

Temos agora uma oportunidade para mudar. Mas porquê mudar? Mudar, porque senão iremos manter a mesma política que nos trouxe a este abismo em que nos encontramos. O PS fez muitas coisas bem feitas nestes últimos 16 anos, mas na sua maioria, governou-nos mal e os resultados estão à vista. Fez muitas obras de regime, distribuiu muito dinheiro das mais variadas formas, mas nunca pensou no retorno económico, apenas pensou no retorno eleitoral. Por isso, a solução do PS, e bem assim dos governos de Sócrates, foi o de pedir dinheiro emprestado primeiro à banca e depois, quando já sem dinheiro para pagar os seus compromissos com os bancos, teve que recorrer a Lisboa, tal e qual como quando Sócrates teve que pedir à troyka.

Precisamente, neste momento temos 6 empréstimos contraídos pelo Partido Socialista, mas com todos açorianos como fiadores. Curiosamente, desses 6 empréstimos, 4 foram contraídos em Agosto, a tal época em que as pessoas não estão muito ligadas a estes assuntos. Desses 4 empréstimos, 2 venciam neste mês de agosto de 2012 e o governo regional do PS não tinha como pagar.

Por isso, o Governo da Republica lá nos emprestou os 135 milhões mais 50, mas em troca obrigou o governo regional a assinar um memorando de entendimento, muito ao estilo daquele que Portugal assinou com a Troyka. Um acordo que prevê cortes nos ordenados dos açorianos e redução no número de funcionários públicos. Se pensarmos que uma larga fatia da população açoriana trabalha para a função pública e se pensarmos que o desemprego nos Açores já é a calamidade que se sabe, podemos aventar que este acordo poderá ter efeitos ainda mais graves para a nossa débil economia. Para mais, o acordo ataca fortemente a nossa Autonomia, pois exige que os mais importantes documentos da política económica açoriana, como o nosso Orçamento regional, tenham que ser primeiro aprovados por Lisboa, antes de serem apresentados ao símbolo da autonomia que é a Assembleia Regional.

Agora, pasmem-se. Vasco Cordeiro entende este acordo como um triunfo para a nossa Autonomia, socorrendo-se da sempre fácil comparação com a Madeira. Mas, como sabemos, nós não nos queremos comparar com quem está pior que nós. Já Berta Cabral é frontalmente contra o acordo. E novamente demonstrando a sua liderança forte e aquele seu princípio inabalável de que os Açores estão à frente de qualquer interesse partidário, disse que nunca permitirá que fiquemos  reféns de Lisboa, mesmo indo contra o seu partido a nível nacional, pelo que irá fazer tudo para que este acordo não seja concretizado, defendendo, assim, os interesses dos Açores.

As pessoas são sempre adversas à mudança, faz parte da natureza humana. Mas neste caso, atingimos todos os limites razoáveis. Este Partido Socialista está todo minado e dividido por dentro em pequenos grupos que só pensam em si próprios, além disso, ou por isso mesmo, foi o responsável por termos chegado a esta situação económica funesta, com este aumento de desemprego angustiante. Por isso, urge mudar, para um novo ciclo, para um novo paradigma, com novas pessoas, sob a liderança duma pessoa com provas dadas noutras áreas do exercício do poder. Os Açores não se podem dar ao luxo de continuarem a ser governados pelos mesmos que nos trouxeram até aqui.

Bom Dia, Memorando de Entendimento!

A menos de dois meses das eleições, tudo vai ficando cada vez mais claro. O PSD segue o seu caminho: depois dum longo e discreto processo de auscultação da sociedade civil, elaborou um documento base programático. Ou seja, tem o trabalho de casa feito e tem as ideias e soluções prontas para mudar o rumo desastroso que o PS tomou.

Mas as ideias e as soluções são apenas metade do caminho. O resto é feito pelas pessoas e aí entram as famosas listas de candidatos. O PS não tem as ideias e as soluções alternativas – ou melhor, tem, mas oculta-as, porque é o partido da continuidade e já perceberam que as pessoas não querem as mesmas políticas que nos trouxeram aqui. Por isso, o PS tenta conquistar o eleitorado pelas listas. Mas, inacreditavelmente, a lista do PS/Açores acaba por ser uma enorme desilusão. Encabeçada, evidentemente, por Vasco Cordeiro, a lista inclui nomes como Pilar Damião, de quem se desconhece qualquer pensamento político, e Pedro Moura, o apresentador do popular Bom Dia. Mas, parece-me que Pedro Moura vai acabar por ser uma aposta furada. Se será verdade que a maioria dos açorianos simpatiza com aquela sua forma sui generis (vamos por assim) de apresentar o programa, também é verdade que as pessoas sabem muito bem discernir entre política e entretenimento. Além do mais, ele vai numa posição em que a sua eleição já está garantida, 3º lugar da lista, portanto não deve ser factor de decisão para ninguém. Muito mais haveria a dizer sobre esta entrada de Moura para a lista do PS, mas não.

Do lado do PSD, também se procurou caras novas, vindas de fora do aparelho partidário. O melhor exemplo disso é o Eng. Cansado, ex-Presidente da SATA. Cansado está para a lista do PSD, como Moura está para a lista do PS. Só que Cansado é uma personalidade com créditos mais que reconhecidos na macro-gestão. É uma pessoa habituada a lidar com decisões vitais que influenciam directamente a vida das pessoas. É uma pessoa em quem se pode confiar competências e funções fundamentais para a região. Já Pedro Moura... No mais, a lista do PS perde nomes de peso, além de César, Ana Paula Marques.

A longa maratona regionais 2012 entra, portanto, na sua parte final. Muitos eleitores certamente já tinham o seu sentido de voto escolhido. Muitos outros, indecisos, terão agora este novo factor para decidirem. A governação socialista trouxe-nos a este abismo, com desemprego galopante e sem dinheiro para pagarmos as dívidas que eles, socialistas, contraíram em nosso nome. Lisboa já teve que nos vir ajudar, emprestando-nos 135 milhões. Em troca, os socialistas assinaram um memorando, tal e qual Sócrates, que arrasa a nossa Autonomia. Exploram-nos, viveram à grande, e agora venderam-nos. Vasco Cordeiro não vai poder fazer nada sobre esta questão, porque, novamente, faz parte do aparelho que nos trouxe aqui e se nem César, o Presidente em funções teve "paciência" para ler o memorando, pouco ou nada Vasco vai poder fazer. A solução deve ser o Pedro Moura. Ele há-de saber como lidar com o assunto, claro.

Quem Tramou Vasco Cordeiro?

Olhamos agora, com a distancia e a frieza de análise que apenas o tempo permite, para a sua nomeação para secretário da Economia e olhamos para a sua nomeação interna para candidato pelo PS a Presidente do governo regional dos Açores, e não podemos deixar de pensar que existe alguém que quer sacrificar Vasco Cordeiro, em nome de outros interesses.

Senão vejamos, Vasco Cordeiro foi nomeado Secretário da Economia para suceder a Duarte Ponte, e com enormes desafios pela frente. Na altura, a maioria dos analistas políticos dos Açores disseram, e bem, que ou Vasco Cordeiro faria um brilharete na Economia, resolvendo todos os problemas que o seu antecessor tinha deixado, ficando assim com credibilidade própria suficiente para vir a suceder a César, ou então ia para a Economia para se afundar. Em ambos os casos, a colaboração por parte de César seria fundamental.

A verdade é que passados quase quatro anos, os principais problemas que Vasco herdou mantêm-se ou pioraram. Na questão do transporte marítimo inter-ilhas o problema mantém-se. Depois do fiasco dos Estaleiros navais de Viana, continuamos a não ter uma política estruturada para a área, o que exige o aluguer anual de navios no exterior. Já se gastou o suficiente nessas operações para mandar construir uns 4 navios.

A outra principal área tutelada pela Secretaria da Economia são os transportes aéreos. Aí a situação complica-se e de que maneira para Vasco Cordeiro. As passagens hoje estão caríssimas, a rondar os 300 euros, e castram o nosso desenvolvimento tanto ao nível das exportações como ao nível do turismo.

Para piorar a situação e na óptica da tramóia que Vasco está a ser alvo, passados apenas alguns dias da sua saída da Economia, a Secretária que o sucedeu, Luísa Schanderl vem anunciar um novo e revigorado esforço do governo regional para renegociar as obrigações de serviço público e assim poder baixar os preços das passagens. É, no mínimo, de estranhar.

Mas, adiante. Portanto, o que temos é a certeza que a ida de Vasco Cordeiro para a Secretaria da Economia representaria um risco bastante grande e que o resultado foi mau. Saiu pior do que estava quando entrou. Ainda assim, o PS decidiu escolher Vasco para concorrer à Presidência do Governo regional dos Açores, numa decisão interna, tomada entre 3, no máximo 4 pessoas. Tratou-se de um caso inédito e ainda totalmente incompreendido para a maioria dos açorianos, inclusivamente para a maioria dos próprios militantes socialistas. Nunca se tal viu: um candidato que nem é líder do seu partido. O normal seria haver um congresso e haver eleições internas para que os militantes do PS escolhessem o seu novo líder que depois e naturalmente seria o seu candidato. O mais certo, aliás, era que Vasco ganhasse as eleições internas e fosse eleito o novo líder socialista, mas alguém decidiu retirar-lhe essa legitimidade democrática, que agora tanta falta lhe faz.

Estes são os factos, agora vamos à respectiva interpretação. Quem decidiu colocar Vasco Cordeiro na Secretaria da Economia, sabendo que dificilmente sairia bem sucedido? Quem não colaborou com ele de modo a não ter sucesso na pasta da Economia? Quem o escolheu para ser o candidato a Presidente pelo PS, sem direito a eleições ou a congresso? A resposta é sempre a mesma: Carlos César. Foi César quem decidiu que as coisas se iriam passar todas assim. Custa acreditar que o próprio César tenha um plano que passa pelo PS perder o poder, mas se pensarmos bem, pode-lhe ser conveniente, na lógica maquiavélica que, aliás, regula toda a sua acção política.

Porque, César deve ser das únicas pessoas que sabe realmente o verdadeiro buraco das contas públicas açorianas e, como se vê, está a ordenar uma política de gastar tudo agora para o que vier depois pagar a factura. Some-se a isso a impossibilidade de César se recandidatar por imperativo legal e as conhecidas tendências dinásticas e temos os condimentos todos para uma receita que passa por deixar Vasco Cordeiro arder no espeto em Outubro, para depois surgir um novo ou velho revigorado líder para o PS, que deverá salvar os Açorianos das medidas impopulares que ele julga serem necessárias tomar pelo novo governo. Mas há um senão neste plano, é que, tal como aconteceu com Sócrates no continente, também aqui, as pessoas vão perceber onde moram as responsabilidades de cada um. As coisas até podem nem ser de todo assim, e não há nenhuma conspiração, mas isso aí revelaria era enorme incompetência e desleixo por parte do PS. Não se pode é usar assim as vidas das pessoas em jogadas palacianas pelo poder.

O mix dos Açores de 1996 e do Portugal de 2011

Uma instituição bancária que opera nos Açores, levou a cabo um estudo sobre a actual situação económica da região e o resultado é, simultaneamente, assustador, mas previsível. O estudo revela que, a já de si frágil economia açoriana poderá estar em risco de colapso em 7 das 9 ilhas. Apenas São Miguel e Terceira poderão apresentar condições credíveis para uma recuperação económica, mas desde que se conjuguem dois factores: uma recuperação económica no continente e a entrada de dinheiro da União Europeia na economia regional.

Assustador, de facto, mas previsível, porque há muito que vimos alertando aqui, neste espaço, sobre a forma pouco responsável como o governo regional tem vindo a gerir a coisa pública. Estamos a reviver nos Açores, precisamente o mesmo que se viveu no continente há um ano, quando cada dia a mais que Sócrates ficava no poder, representava um novo corte na riqueza das pessoas e, por outro lado, o que se viveu nos Açores em 1996.

As semelhanças entre aquilo que Sócrates fez no continente e aquilo que a dupla César e Cordeiro estão a fazer nos Açores são por demais evidentes. Senão vejamos; tal como Sócrates no continente, aqui nos Açores César e Vasco não têm uma verdadeira estratégia de desenvolvimento para a região. Têm apenas objectivos eleitoralistas e tentam constantemente passar uma imagem de paraíso, ao mesmo tempo que tentam adiar os problemas.

É impossível não fazer o paralelismo constante entre a desgovernação que Sócrates fez e que trouxe o país a esta situação e a desgovernação de César e Vasco Cordeiro que estão a levar os Açores a uma situação em tudo similar, agravada, como sempre acontece, pelos custos da insularidade.

Mas vamos a factos. Onde estão as falhas, em concreto, da desgovernação socialista de César e de Vasco Cordeiro?

Desde logo, no objectivo principal para o qual governam: em vez de governarem para o bem estar e desenvolvimento sustentado da população açoriana, governaram com o objectivo primeiro de serem reeleitos, de se eternizarem no poder. E esse objectivo reflecte-se na estratégia e nas acções que o governo realiza.

 A construção em série e em massa de equipamentos e infraestruturas à base de cimento e betão, que ultrapassam, em muito as reais necessidades da população, que demonstram laivos de megalomania, mas que são essenciais para o objectivo da reeleição dos socialistas, porque dão espaço na comunicação social para o devido corte da fitinha na inauguração. Aliás, fiquemos atentos às notícias regionais para vermos como até Outubro serão muitas as inaugurações que o governo vai fazer.

Depois há o erro crasso que foi alimentar a cultura do RSI também na lógica eleitoralista. Em vez de se seguir o programa na sua origem, tentando reinserir os indivíduos no mercado de trabalho, o governo decidiu continuar a dar e a dar ordenados a pessoas que não dão nada de volta à sociedade. O governo fez isso com receio que, se obrigasse os beneficiários do RSI a trabalharem, perderia os seus votos e das suas numerosas famílias. O governo preferiu manter e alimentar o mostro que hoje é o RSI.

E finalmente a asfixia do sector privado. O governo preferiu ser, ele próprio, o principal interlocutor da Economia açoriana, garantindo, deste modo, que todo e qualquer grupo empresarial tivesse que depender do próprio governo para se manter operacional no mercado.

Ou seja, o governo socialista de César Vasco Cordeiro conseguiu o que queria, fazer com que praticamente toda a população açoriana dependa directa ou indirectamente da sua continuidade no poder.

Mas, como facilmente se compreende, isto é uma total subversão daquilo que deve ser governação virtuosa a pensar nas pessoas. E o resultado está, pois, à vista, temos uma economia à beira do colapso, com um desemprego galopante, com famílias em incumprimento bancário e a devolverem as casas à banca, com as empresas a fecharem e uma crise sem precedentes na Autonomia Açoriana.

O mal está feito e é o resultado de 16 longos anos de poder.  Mas nem tudo são más notícias. Porque é efectivamente possível alterar o rumo das coisas e implementar um modelo de desenvolvimento nos Açores. Para tal é simplesmente necessário fazer a sempre saudável alternância democrática. É que, tal como aconteceu com César em 1996, os novos actores políticos chegam sempre com uma verdadeira vontade de mudar e trabalham realmente com o objectivo de melhorar a vida das pessoas. Tal como uma mudança política foi necessária em 1996, é necessária também uma mudança política em 2012.

O destino tem destas pequenas ironias. Carlos César tinha razão em 1996 quando dizia que muito tempo no poder é nefasto para os interesses da população. César é o Mota Amaral dos nossos tempos.

Congresso do PSD/A - O melhor elogio veio do PS

A semana política fica marcada por dois factos de capital importância para o futuro dos Açores. Com o aproximar das eleições regionais, os principais actores vão se movimentando de acordo com aquilo que são as suas estratégias, valorizando qualidades e mais-valias, e minimizando ou escondendo defeitos e falhas.

Comecemos por Vasco Cordeiro. Para todos os efeitos, a impressão das pessoas oscila entre a indiferença, o desconhecimento do seu percurso, a ideia que é uma pessoa bem formada e a certeza de que pertence ao atual governo. Como sempre, o juízo das pessoas é o correcto e efectivamente, se tivéssemos que descrever o candidato socialista em duas palavras, seria isso mesmo: alguém que, apesar de transparecer boa impressão, é-nos indiferente, mas é do governo. E o próprio Vasco sabe, porque tem estudos de opinião, que as coisas são, de facto, assim. Por isso, e na linha de valorizar qualidades e minimizar defeitos, protagonizou um dos tais episódios da semana: a sua demissão de Secretário da Economia.

Vasco, ao demitir-se, tenta demarcar-se dos fiascos da responsabilidade da Secretaria da Economia. O processo do transporte marítimo inter-ilhas, que, passados todos estes anos, mantém-nos dependentes do aluguer anual e caríssimo de navios. A encomenda dos navios Atlantida e Anti-Ciclone. O processo da ASTA e o casino que está ali parado na Calheta em Ponta Delgada. E acima de tudo a SATA. Os preços elevadíssimos das passagens que nos castram qualquer capacidade de desenvolvimento. Nós estamos nesta situação dramática de desemprego e empresas a fechar em catadupa, por falhas do governo regional. O governo e em particular César dizem que a culpa é da crise internacional ou do governo de Lisboa, mas a verdade é que o desemprego nos Açores é, pela primeira vez na História, mais alto que a média nacional. Isto significa que as políticas nos Açores foram piores que no resto do país. Vasco Cordeiro quis sair do governo, quis cortar com esse seu passado. Mas, é impossível. É uma herança e uma responsabilidade que será, também, sempre sua.

O outro dado político da semana foi sem qualquer dúvida o Congresso Regional do PSD Açores. Também na lógica de se realçar qualidades, Berta Cabral apresentou-se como uma líder forte, democraticamente eleita pelos seus pares, deixando clara a distinção entre si e a liderança debilitada de Vasco, que foi escolhido por César e não pelos militantes socialistas em Congresso, como devia. Mas o Congresso do PSD Açores mostrou muito mais que isso. Berta Cabral fez dois discursos em que demonstrou ter uma estratégia e um caminho planeado para a governação dos Açores. Uma estratégia que já está bastante elaborada e bem argumentada, com os objectivos de criação de riqueza e emprego nos Açores, com base na criação do mercado interno. Os transportes são uma forte aposta da candidata do PSD Açores com a promessa, desde já feita, que irá baixar o preço das tarifas áereas. Cá estaremos para comprovar se a cumpre.

No rescaldo do Congresso, as reacções dos principais líderes do partido socialista demonstram o sucesso da reunião social democrata. Basta dizer que César, em visita ao Brasil, teve tempo para assistir a todo o discurso de Berta e dizer que foi o pior da Democracia. Vindo do partido que não faz Congressos que escolhe os seus candidatos a líder entre 2 ou 3 pessoas, falar em Democracia, roça o caricato. E pior que isso, César também nessa reacção ao discurso de Berta traçou o cenário de possível vitória do PSD e fez um grave aviso, sobre a situação que o PSD poderá encontrar nas contas do governo regional. Tal e qual Sócrates deixou o país.
O fim de semana foi importante, mas não decisivo. Existe efectivamente um ar de mudança nos Açores. Os próximos capítulos seguem já a seguir.

Os Carreristas Políticos do PS/Açores

De há uns tempos para cá criou-se um certo sentimento de incómodo da sociedade em relação aos políticos. As razões são várias e têm origem, evidentemente, nos abusos que vão sendo cometidos por alguns indivíduos que usam o poder para benefício próprio. Não é raro ouvirmos dizer que os políticos são todos iguais e que só pensam neles próprios. Mas, como em tudo, não se pode tomar o todo pela parte. Existem, efectivamente, muitos que têm agendas próprias escondidas. Mas, tenho a certeza que um largo número de pessoas está na política por razões altruístas e com um sentimento de dever público, de criar condições para melhorar as vidas dos nossos concidadãos.

Churchill dizia que a Democracia é o menos mau de todos os regimes políticos. E, de facto, a Democracia está longe de ser um regime perfeito. Tem muitas falhas por onde almas mal-intencionadas podem penetrar. Por essa razão, criaram-se uma série de mecanismos e organismos com o intuito de se controlar cada um dos poderes democráticos. Ainda assim, é virtualmente impossível estancar completamente o poder democrático de interesses perturbadores. Mas nós somos humanos e, no final do dia, sabemos sempre distinguir, através das atitudes, palavras e olhares, as intenções de cada um.

Os partidos são essenciais para as democracias. Por definição, os partidos são agremiações de pessoas que detêm visões comuns para a organização da sociedade e as respectivas formas para melhorar as condições de vida dos seus concidadãos. Por essa razão, os partidos têm essa marca distintiva ideológica que os separa uns dos outros. Também por aqui, não são todos iguais. Uns defendem mais intervenção do Estado, outros defendem mais liberdade para a pessoa. Uns estão à esquerda e outros à direita. Todos têm, porém, uma visão, um sonho de tornar a sociedade melhor, mais justa. Diferem apenas é na forma e no caminho a tomar.

Na génese, portanto, a militância num partido deve partir de um sentimento de partilha ideológica. Aderir a um partido por outra qualquer razão, que não essa, é desvirtuar o sistema democrático. É favorecer o interesse pessoal, em vez do interesse comum. É o egoísmo a prevalecer sobre o altruísmo. E aqui nos Açores torna-se fácil perceber quem é quem e o que cada um pretende da vida pública. Não podemos deixar de estranhar, por exemplo, que o PS-Açores tivesse aumentado exponencialmente o seu número de militantes desde 1996. Ou seja, desde que está no poder. Das duas, uma, ou súbita e estranhamente todos começaram a partilhar da doutrina socialista, ou aderiram foi ao partido do poder, movidos por interesse pessoais. Por outro lado, não podemos deixar de admirar a militância nos restantes partidos, em particular o PCP, o Bloco de Esquerda, o CDS e mesmo o PSD (apesar dos 2o anos de poder entre 76 e 96). Em qualquer um desses casos, a militância nesses partidos tem que ser considerada virtuosa. Ser-se de um partido da oposição, nos dias que correm, e dizê-lo abertamente, com tudo que isso implica, tem que ser um acto a ser reconhecido.

Por estas razões é legítimo desconfiar de alguns militantes socialistas. E falemos abertamente: como é possível que os principais líderes do PS Açores da actualidade nunca tenham trabalhado na vida? Seja Vasco Cordeiro, seja Francisco César, seja Berto Messias, seja aquele rol de assessores, admiradores, escribas e afins. Todos eles saíram directamente das cadeiras das faculdades (alguns nem acabaram os cursos) para a condição de governantes, ultrapassando muitos outros, verdadeiros militantes anónimos ou conhecidos, mas com provas dadas na vida real. Isto não é uma militância saudável. Isto não é uma sociedade em que o mérito é reconhecido. Isto dá um mau exemplo. Isto incita a não trabalhar. Mas, novamente, não podemos por os políticos todo no mesmo saco, porque nos outros partidos, a militância é apenas isso, militância. Com boa fé.

Mas isto, no fundo, é apenas normal. Muitos anos de poder leva a que os partidos no poder se apoderem da coisa pública. Por isso é que é essencial a alternância democrática. Porque os Açores precisam urgentemente de se higienizar destes carreiristas partidários que habitam nos locais de poder e decidem sobre as nossas vidas.

O Novo Hospital de Angra - A 8ª Maravilha do Mundo

Foi inaugurado o novo Hospital de Angra do Heroísmo. A nova unidade estende-se por uns impressionantes 50 mil metros quadrados, tem 240 camas e 46 gabinetes que permitirão realizar mais de 130 mil consultas por ano. O Hospital, que foi construído através duma parceria público-privada, estava inicialmente orçado em 65 milhões de euros, mas a verdade é que vai custar muito mais. O Presidente do Governo, Carlos César, disse na inauguração, que o custo final seria afinal de 139 milhões de euros. Mas o Tribunal de Contas diz que o Hospital vai custar nada mais nada menos que 378 milhões de euros. É uma derrapagem muito grande, uma derrapagem de mais de 580%.

Mas estamos a falar dum Hospital, uma valência que é essencial para qualquer sociedade. Certamente, Angra precisava dum Hospital novo, não sei, acredito que sim. A questão que se coloca aqui é se havia necessidade de um hospital destas dimensões. A resposta a esta questão deve ser dada de acordo com o momento em que vivemos. O momento de crise profunda em que os cidadãos andam a pagar, com os seus impostos, os exageros, desmandos e equívocos que foram cometidos por anteriores governos, que sempre se preocuparam mais em fazer obra para poderem aparecer na televisão a cortarem a fitinha da inauguração. Neste contexto, a resposta a esta questão é não. Não, não havia necessidade, nem sequer tínhamos capacidade financeira para fazer um hospital desta dimensão e com este custo. São 378 milhões de euros que devem ser somados aos 1.2 mil milhões de euros que custaram as SCUT e a tantas outras dívidas que este governo nos deixa e que vamos ter que pagar nos próximos 30 anos.

E isto não se trata apenas de uma opinião pessoal. O Tribunal de Contas, essa entidade equidistante que chumbou, por exemplo, o concurso das mini-bus em Ponta Delgada, chumbou também a intenção do governo regional fazer um centro de radioterapia nos Açores, dizendo simplesmente que não temos dinheiro para isso. Mesmo assim, o secretário da Saúde garantiu que vai avançar com o centro em Ponta Delgada e, pior ainda, o novo hospital de angra está também preparado para ter um centro de radioterapia. Ou seja, o Tribunal de Contas diz que não temos sequer dinheiro para um centro de radioterapia, mas ainda assim o governo, naquela ânsia eleitoralista de agradar a todos, micaelenses e terceirenses neste caso, diz que vai fazer dois duma vez. Uma irresponsabilidade. Mais uma para depois termos que pagar com juros e com os nossos impostos.

O novo Hospital de Angra tem condições de excelência, disse a directora clínica, acrescentando depois que só faltam agora os profissionais. Isto diz tudo. Gastaram-se centenas de milhões de euros apenas para se ter um edifício gigantesco e agora não temos como o equipar porque não temos meios para isso. É perfeitamente inacreditável como já toda a gente percebeu que não temos dinheiro para este tipo de megalomania, que depois serão todas pagas com muito esforço no futuro por todos nós, e o governo socialista insiste em as fazer! É o pesadelo José Sócrates revisitado aqui nos Açores.

Confrontado com a questão de se fazer uma obra desta dimensão num quadro de enorme endividamento do sector e em que os hospitais da região estão todos em falência técnica, vem o Secretário Regional da Saúde afiançar-nos que tudo vai correr bem a partir de agora porque o governo vai passar a gastar menos nos custos hospitalares. Como é possível acreditarmos nisso, se este novo hospital é muito maior e tem muito mais valências e equipamentos que o anterior? Isto é matemática simples, um hospital muito maior, exige também gastos muito maiores.

O problema deste governo socialista nos Açores e de outros, como o de Sócrates no continente, é que governa para as aparências e tendo apenas como objectivo a reeleição. Por isso não são verdadeiros e não governam de acordo com as reais necessidades das pessoas, mas sim para alimentar sonhos e vender ilusões. E se isso funcionou durante anos, agora, que o momento de se pagar chegou, as pessoas perceberam que são precisos outros actores e outras soluções. No continente, por exemplo, e apesar de todas as medidas impopulares, Passos Coelho está com a popularidade em alta, porque já se percebeu que está a seguir um caminho de responsabilidade. Aqui nos Açores, a tendência é também a mesma: uma mudança para a responsabilidade.

Diminuir Políticos a Tempo Inteiro

A Direcção Geral da Administração Interna publicou o mapa do recenseamento eleitoral para 2012, onde revela que os eleitores recenseados nos Açores aumentaram em cerca de 31 mil quando comparado com as últimas regionais de 2008. Isto significa que, perante o actual quadro legal, nas próximas eleições de Outubro para a Assembleia Legislativa regional, os Açorianos não vão eleger os actuais 57 deputados mas sim 62. Ou seja, o número de deputados, com tudo o que isso significa em termos de custos para o erário público, vai aumentar. A pergunta que se impõe é: os açorianos querem que se aumente o número de deputados?

O senso comum diz-nos que não, que os Açorianos não só não querem um aumento de deputados, como querem é que se diminua. Apesar deste aumento ser legal, a verdade é que podemos vir a assistir a um claro caso de sobre-representação nos Açores. Só a título de exemplo, basta dizer que se a nossa Assembleia vier a ter os tais 62 deputados, passaríamos a ter 1 deputado por cada 3980 açorianos. Na Alemanha, por outro lado, há um deputado por cada 131.934 alemães. É uma disparidade muito grande, mesmo considerando as diferenças entre as duas realidades.

A razão deste aumento súbito explica-se, no campo administrativo, pelo recenseamento eleitoral automático. Como sabemos, de há uns tempos para cá, os jovens quando chegam aos 18 anos ficam automaticamente recenseados. No entanto, subsistem dúvidas sobre a veracidade dos cadernos eleitorais, que importam esclarecer. Os números não batem certo com a realidade que se nos apresenta. E duvida-se se as pessoas que vão falecendo fazem parte ou não dos cadernos eleitorais. Aliás, há uma clara contradição entre os dados dos Censos 2011 e os cadernos eleitorais.

A desactualização dos cadernos eleitorais leva a que, desde logo, os resultados nas eleições possam ser falseados e contribui para os elevados níveis de abstenção a que estamos habituados. O que é que falta para se actualizarem os cadernos eleitorais? É que se não sabem, sequer, quantos somos para votar, como é que podem pensar em gerir os destinos da região? Porque todas as estratégias políticas precisam antes demais dum conhecimento da realidade sobre a qual se vai trabalhar, através de levantamentos demográficos precisos. É sempre essencial saber quantas somos, para depois se pensar nas políticas a aplicar.

E depois há outra questão também fundamental que tem a ver com o actual sistema eleitoral dos Açores. Este possível aumento do número de deputados só acontece porque temos um modelo estranho, complexo e ultrapassado que acaba por onerar em muito o erário público. Numa altura em que estamos todos a passar por dificuldades para podermos pagar a conta da região, esta é uma área em que devemos intervir, de forma a termos um modelo mais simples.

Temos que pensar numa forma de governar a região que responda a duas questões, por um lado reduzir o peso no Orçamento, ou seja cortar nas despesas dos políticos e por outro lado ter um modelo mais funcional e próximo das populações.

Metade do Orçamento dos Açores é consumido pela Administração, ou seja pelo sistema. É muito dinheiro. É um peso muito grande. Por isso, este possível aumento de deputados vai contra aquilo que desejamos para os Açores. Queremos menos deputados e menos políticos a tempo inteiro. Exige-se uma tomada de posição dos responsáveis governativos dos Açores em relação a esta matéria. As eleições de Outubro próximo terão de marcar a passagem para um novo ciclo de governação nos Açores, um ciclo virado para os cidadãos, com mais participação cívica e menos intervenção do governo e dos governantes como aconteceu nos últimos 16 anos. Não se pode permitir este aumento de deputados.

O Projecto Político do PSD/A

A semana política nos Açores fica marcada pelo anúncio da recandidatura de Berta Cabral a líder do PSD-Açores. O dado digno de análise não é tanto a recandidatura em si, uma vez que já se sabia que a recondução da actual Presidente da Câmara de Ponta Delgada será apenas uma formalidade. O que é motivo de uma análise mais aprofundada é a Moção Global de Estratégia que Berta vai levar à votação. Numa altura em que estamos a cerca de 6 meses das eleições regionais, a Moção Global de Estratégia de Berta Cabral deve ser entendida como a estratégia que o PSD irá implementar, quando for governo regional nos Açores.

O documento começa por destacar a importância das lideranças, aludindo claramente à diferença entre a liderança do PS de Vasco Cordeiro, que não foi escolhido e votado pelos militantes socialistas e a liderança de Berta Cabral, que, pelo contrário, terá de ser legitimada democraticamente pelos seus pares. É, desde logo, um ponto fundamental que joga a favor do PSD. O momento de crise que vivemos em Portugal e nos Açores exige tomadas de posição corajosas e assertivas. Exige-se, por isso, um líder forte e devidamente legitimado democraticamente. Neste contexto, o facto da cúpula do PS ter decidido unilateralmente Vasco Cordeiro como o candidato, sem ter ouvido os militantes, conta claramente contra o PS/Açores e a favor do PSD/Açores. Um trunfo que os sociais-democratas irão utilizar, como se vê nesta Moção.

Em relação a medidas concretas para retirar os Açores do momento de grave crise e de aumento de desemprego em que vivemos, a Moção de Estratégia de Berta Cabral segue a linha daquilo que tem sido o seu discurso nos últimos tempos, com a criação duma região económica dentro dos Açores como principal prioridade. Com efeito, os Açores estão hoje dependentes da importação de um enorme número de bens de consumo que poderiam ser produzidos internamente. Para tal, os sociais-democratas apostam numa revitalização do sector primário, com especial enfoque para a agricultura, utilizando, para o efeito, novas tecnologias, onde a Universidade dos Açores terá um papel preponderante. A região económica proposta pelo PSD não se limita à produção de matéria prima. Sempre na óptica de criação de riqueza e emprego, os Açores devem ter capacidade de transformar o que produzem num bem final e embalado pronto a ser consumido.

O destino dos produtos açorianos deve ser, antes demais, o próprio mercado interno açoriano, funcionando como exportações na balança comercial, ao substituírem-se às importações desses mesmos bens. Mas deve-se também procurar outros destinos, através de parcerias como a Macaronésia, que até hoje de nada serviu. Neste contexto, o reforço da marca Açores, associada a um produto de excelência é igualmente proposto pelos sociais-democratas.

A região económica é uma boa base de trabalho apresentada pelo PSD/Açores. Mas para isso tudo funcionar, os transportes são absolutamente essenciais. O PSD/ promete, desde já, baixar consideravelmente as tarifas para o continente e reavaliar os transportes marítimos inter-ilhas. Este será, talvez, o maior desafio que se coloca aos sociais-democratas. Como baixar o preço dos transportes? Berta Cabral, na visita que fez a Bruxelas há uns meses, sugeriu a reorientação dos fundos comunitários para esse fim. A ver vamos se consegue. A chave do sucesso da próxima governação nos Açores está no preço das passagens aéreas. Não haja dúvida.

A Moção Global de estratégia com que Berta Cabral se apresenta aos militantes do PSD/Açores é, desde já, uma vantagem em relação a Vasco Cordeiro na corrida às regionais de 2012. Neste momento, os açorianos já podem saber o que contar do PSD. Já têm um documento onde podem aferir sobre as intenções dos sociais-democratas. Pelo contrário, o que os Açorianos sabem sobre as intenções do Partido Socialista é a realidade actual. Foi o PS de Vasco Cordeiro que nos conduziu a este quadro negro onde o desemprego está mais alto que nunca e onde as dificuldades económicas devassam todas as famílias e empresas nos Açores. E pouco mais poderá Vasco Cordeiro fazer. Ele está numa posição incómoda e inédita. É candidato sem ser líder. Qualquer promessa que faça, será logo rebatida pelos Açorianos com um rápido “não prometa, Vasco, faça-o já, uma vez que está no poder”.

Aos poucos vamos sabendo o que cada um dos candidatos irá fazer pelo futuro dos Açores. Os Açorianos precisam de respostas e o PSD, numa jogada de antecipação, apresentou o seu projecto político para a região.

A Renegociação do Acordo Bilateral

A localização geográfica dos Açores, entre a Europa e o continente americano, confere-nos elevada importância no âmbito das relações geopolíticas. Com efeito, nas duas guerras mundiais que se disputaram no séc XX, os Açores assumiram um papel de relevo para o resultado final. Aliás, na segunda guerra mundial, tanto os alemães, por um lado, como ingleses e americanos, por outro, negociaram com Salazar a ocupação dos Açores, na certeza que para o desfecho muito dependeria a chamada “Batalha do Atlântico” e a preponderância sobre os Açores. Com a sua reconhecida sagacidade e enorme capacidade de negociação, Salazar soube, na devida altura, chegar a acordo com os Aliados. Assim, e apesar de ter sido oficialmente um país neutro na II guerra mundial, Portugal acabou por ser fundamental para os interesses dos Aliados, devido à cedência da base das Lajes. Com o fim da II Guerra Mundial, abriu-se a Guerra Fria entre o Ocidente e o bloco comunista. Não obstante Portugal ser à época um regime ditatorial e de não ter sido directamente atingido pela guerra, passou a fazer parte da Aliança Atlântica e beneficiou do plano de ajuda à Europa pós Guerra. A razão única por que Portugal entrou nesse lote de países, que beneficiaram de um enorme desenvolvimento, foi os Açores e a base das Lajes. Ou seja, os Açores, com a sua importância geoestratégica, contribuíram activamente para aquilo que acabou por ser a realidade política nacional do séc. XX e tiveram, igualmente, um efeito inquestionável na II Guerra Mundial e, consequentemente, sobre o quadro político internacional que se seguiu.

A guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética colocou os Açores exactamente no meio do conflito. Por esta razão, a base das Lajes era considerada essencial para a política externa norte-americana assente na dissuasão, o que fez com que os Estados Unidos se empenhassem para a manter. O General Calvet de Magalhães afirma, num dos seus artigos de investigação sobre esta matéria, que o acordo de 1983, por exemplo, previa uma contribuição financeira de 400 milhões de dólares em dádiva e mais 255 milhões na forma de crédito a longo prazo, por parte dos EUA a Portugal. Assim se vê quantitativamente a importância que os Açores tinha à época para os norte-americanos.

No entanto, essa importância foi-se esvaindo. Assim, a última versão do acordo, que data de 1995, prevê apenas, no seu artº 6º, a necessidade de se criarem programas que visassem o desenvolvimento económico e social dos Açores. Mas, na verdade, a partir daquela data a única mais-valia que os Açores têm, pelo facto dos americanos estarem na base das Lajes, é o acordo laboral para os trabalhadores portugueses na base.

Actualmente estamos num momento de renegociação do Acordo, por iniciativa do lado americano, no âmbito dos cortes na despesa militar dos EUA, da administração Obama. E para nós, Açorianos, este é um momento que deve ser encarado com grande coragem na defesa dos nossos interesses. No fundo, estamos a falar da cedência do nosso território para que os Estados Unidos possam projectar o seu poderio militar no mundo, factor que lhes é essencial para o seu desenvolvimento económico. Apesar de ser um facto que o centro das relações geopolíticas se deslocou para Oriente, esvaziando, assim, alguma importância geoestratégica dos Açores, a verdade é que o arquipélago mantém ainda espaço na política externa dos EUA, como se vê. Mas temos que ser realistas e perceber que além do mundo ter mudado, em termos das relações internacionais, a própria tecnologia militar desenvolveu-se. Hoje em dia, é possível comandar aviões em combate no Afeganistão a partir dos EUA. Ou seja, é apenas natural que os EUA pretendam reduzir o contingente de pessoal efectivo fora dos EUA. É algo que decorre da própria evolução das coisas.

Os Açores não são um Estado soberano, portanto a nossa presença e a nossa capacidade de influenciar as negociações estão dependentes da posição do governo de Lisboa. Desta forma, é necessário, antes de mais, os Açores acertarem a posição com Lisboa. E é em ocasiões como esta que se afirma uma Autonomia adulta. O que desejam os Açores desta cedência da Base? Manter o actual quadro dos trabalhadores portugueses? Sim, claro. Estamos a falar dum enorme peso para a Economia terceirense. Mas, perante a intenção norte-americana de baixar o contingente militar, perante a certeza da perda de importância geopolítica dos Açores, será expectável alguma quebra no que respeita à força laboral associada aos norte-americanos na ilha Terceira, com tudo o que isso significa para a Economia local.

Por estas razões, e voltando ao prévio entendimento necessário com Lisboa, os Açores devem tentar reorientar as contrapartidas dadas pelos EUA, retirando do apoio militar a ceder a Portugal para dar ao real problema actual dos Açores: desenvolvimento económico e de desemprego. Por isso, devemos procurar que o próximo acordo salvaguarde a criação efectiva de programas que contribuam para o desenvolvimento económico da região. Podemos e devemos procurar outras formas de cooperação. Mas para isso, há que ter uma estratégia interna de combate ao desemprego e de criação de riqueza, que não há como se sabe e como se vê. Só com essa estratégia bem delineada é que poderíamos reclamar objectivos concretos. De resto, a tão badalada incapacidade diplomática portuguesa não passa de uma consequência de não haver estratégias internas. Salazar, apesar de tudo, tinha a sua estratégia, pelo que sabia o que pedir e exigir nas mesas das negociações, em prol dos seus interesses. Por isso a diplomacia portuguesa do Estado Novo tinha sucesso.

Existem outras formas de se beneficiar do acordo bilateral. Os Açores são a parte essencial deste acordo, pelo que não podemos ficar passivos nesta questão. A redução anunciada pelos EUA não é apenas ameaça para ganhar argumento na mesa das negociações. Vai certamente acontecer, piorando ainda mais a situação de desemprego nos Açores. Portanto, é com a prioridade de combater o desemprego e dinamizar a nossa Economia que devemos encarar esta renegociação. No fundo, estamos novamente a falar de mudança. Há que mudar a forma como olhamos até agora este Acordo e saber usar a nossa Autonomia para aquilo que ela efectivamente existe: defender os interesses dos Açorianos.

Mãos à Obra pelo Trabalho

A notícia veio apenas comprovar aquilo que todos já sabíamos. 15.1% de taxa de desemprego. Mais de 18 mil desempregados nos Açores no final de 2011. Hoje, no final do mês de Fevereiro, são mais, de certeza. Um número que encerra uma realidade dramática para muitos açorianos. Uma situação que urge alterar.

Este governo regional do PS é directamente responsável por esta trágica situação a que se chegou. Durante anos gabaram o facto que os Açores não tinham um problema de desemprego. Mas os mais atentos sempre disseram que a situação estava era encapotada e escondida, como agora se comprova. O governo açoriano não foi capaz de gerar as condições necessárias para o crescimento económico nos Açores. E teve todas as condições para isso. Senão vejamos, o PS chega ao poder em 1996, altura em que na União Europeia começa a vingar a política de coesão regional, que se traduziu em muitos milhões de euros transferidos para os Açores. Na mesma altura, o governo da república criou a Lei de Finanças Regionais, que assegurou também muito milhões, transferidos anualmente, para os cofres da região. Ao todo, os governos do Partido Socialista tiveram ao seu dispor 25 mil milhões de euros, que deveriam ter sido usados para dinamizar a nossa economia, de modo a que a nossa economia se tornasse autosuficiente e capaz de assegurar emprego e prosperidade para os açorianos quando chegasse um momento de crise. Ora, este momento de crise chegou agora e o que se comprova é que o governo açoriano falhou.

Penso que é, pois, uma evidência e uma certeza que os Açores precisam de novos actores políticos. Precisamos de mudança. E não é, de certeza, Vasco Cordeiro que representa essa mudança. Porque quando Vasco Cordeiro nos diz que vai inverter a actual situação de crise e desemprego se ganhar as eleições de Outubro, sinto que só pode estar a brincar connosco. É que Vasco Cordeiro está no governo! Se tem alguma capacidade de mudar alguma coisa, que o tivesse feito nos últimos 16 anos em que esteve no governo. Ou, pelo menos, que o faça já.

Tal e qual o que se passou no continente, como Sócrates deixou o país, os Açores precisam também de uma mudança de verdade. Uma mudança que deve ser feita em duas fases. Para já, precisamos de liquidez. De dinheiro. Novamente como Sócrates, a política socialista açoriana fez-nos totalmente dependentes de transferências de dinheiro externas. É uma dependência que importa terminar, mas para já, precisamos mesmo de ver liquidez injectada na nossa economia, de modo a podermos continuar a funcionar. Para tal, temos que reorientar os fundos comunitários para a ajuda as empresas e para a criação de emprego. O governo socialista prefere, como sabemos, ter os fundos para a construção de infra-estruturas, que lhes permite fazer grandes festas com inaugurações para inglês ver. Os Açorianos precisam, portanto, de renegociar com Bruxelas a finalidade dos fundos comunitários. Os trágicos números do desemprego são argumento suficiente para fazer essa reorientação de fundos.

E depois, a médio e longo prazo, temos que usar esses fundos, com responsabilidade. Não podemos seguir a lógica socialista de os usar para o imediato. Temos que os usar pensando no futuro, na certeza que quando acabarem as ajudas externas, seremos capazes de ser auto-suficientes. Só conseguiremos ser uma região economicamente sustentável, quando formos uma região económica. Para tal, há que baixar os preços dos transportes e dar espaço e condições ao sector privado para produzirem bens para o nosso consumo. Se uma empresa açoriana for capaz, por exemplo, de produzir os produtos hortícolas que os açorianos consomem, já não teremos que os importar de fora, como acontece actualmente. E assim, dinamiza-se a nossa economia, faz-se toda uma linha de criação riqueza interna, que cria postos de trabalho.

Temos que rejeitar o actual modelo económico que o partido socialista nos deixou. Temos que mitigar a nossa dependência do exterior, tanto ao nível de bens de consumo, como de fundos. Temos que incentivar uma cultura de valorização da açorianidade, dos bens e produtos açorianos. Estes 15.1% de taxa desemprego tem que nos servir como despertador, como uma toca a reunir. É a prova que o governo PS chegou ao fim. Temos que mudar. Temos que sair deste buraco em que nos meteram.

Antecipar as Eleições de Outubro

É com extrema preocupação que constatamos que o PS está já em plena campanha eleitoral. Estamos ainda no começo do mês de Fevereiro, as eleições são apenas em Outubro e o que vemos diariamente nas notícias é o candidato socialista Vasco Cordeiro em jantares-comício a fazer promessas eleitorais. Assistimos incrédulos ao que se está a passar. A crise já nos entrou pela casa dentro e a situação é para piorar e muito. Basta ver as notícias, o desemprego continua a escalar com dimensões atómicas. E em vez nos concentrarmos no essencial, continuamos com a lógica das festanças.

Como se esperava, o erro histórico que foi concessionar a maior obra pública a uma empresa externa aos Açores, está a multiplicar vezes sem conta os efeitos da crise nos Açores. A consequência directa dessa adjudicação a uma empresa estrangeira foi, como se sabe, e numa primeira fase, o estrangulamento do sector da construção civil, que teve como resultado a duplicação da taxa de desemprego: que era de 6.6% no 3º trimestre de 2010, sendo de 11.6% no 3º trimestre de 2011.



Mas o efeitos indirectos prosseguem, como um efeito de dominó, com quebras em todas as restantes áreas da Economia, com a redução do consumo e a incapacidade das pessoas pagarem os seus encargos. Resultado, estamos agora numa fase em que outros sectores económicos começam a despedir em massa, como é o caso da Marques a retalho, que esta semana vai mandar 150 trabalhadores para a rua. Para além disso, diz-se à boca pequena, que não há uma empresa nos Açores com saúde financeira, que todas terão de recorrer aos despedimentos. A frase mais ouvida entre os empresários é que não sabem se chegam a Outubro. Outubro, o mês das eleições, é visto neste momento como o ponto de viragem nos destinos dos Açores. E com alguma razão, digo eu. Porque, na verdade, os Açores sem governo neste momento. Carlos César já está a pensar no seu futuro fora dos Açores, como se vê nas consecutivas entrevistas que dá aos canais nacionais, e o candidato barra secretário da Economia, limita-se a fazer promessas e dar jantaradas, demonstrando que é totalmente incapaz de mudar os destinos dos Açores.

É que, senhor Vasco Cordeiro, se você quisesse podia tomar medidas concretas para inverter este ciclo de crise económica, de aumento exponencial do desemprego, de problemas trágicos para a maioria das famílias açorianas. Porque está no governo neste momento. Tem uma pasta fundamental, como é da Economia e é o candidato do partido que tem a maioria na Assembleia Legislativa dos Açores. Mas se calhar não pode. E não pode porque, por um lado, não é o líder do seu partido e, por outro lado, porque não tem a capacidade de mudar o que quer que seja. Porque o senhor Vasco Cordeiro fez e faz parte do governo que nos trouxe a este momento de crise em que estamos. Aliás, a prova que Vasco Cordeiro não tem qualquer capacidade para mudar alguma coisa é os jantares-comício. Que se traduz numa espécie de tentativa de conquistar as pessoas pelo estômago, pagando-lhes um jantar.

Então o que fazer? Vamos todos esperar até ao milagroso mês de Outubro, a assobiarmos todos alegremente para o lado e a vermos os Açores a serem lentamente destruídos? Vamos passar 9 meses de gastos supérfluos em jantaradas e campanha eleitoral, com um governo de gestão, que neste momento já não tem qualquer capacidade de governar os Açores? Não podemos. Não nos podemos dar ao luxo de esperar 9 meses por uma mudança. Precisamos das soluções e das medidas concretas de combate à crise já. Para ontem! Se todos os candidatos às próximas eleições falam em mudança e em novas pessoas, novas ideias, novas gerações para conduzir os destinos dos Açores, então estão todos de acordo sobre a necessidade de mudar, Partido Socialista incluído. Então, a solução apresentada por Natalino Viveiros no editorial do CA faz todo sentido: vamos tratar de antecipar as eleições, em vez de termos de esperar até Outubro.

Para concluir, reforçar a ideia que estamos efectivamente num momento muito grave e que a tendência é para piorar, caso não se faça nada. Todos os candidatos a liderar o futuro projecto político dos Açores reconhecem-no e todos Açorianos sentem na pele diariamente que dificilmente conseguirão aguentar mais um mês. Portanto, e em nome duma forma pró-activa e responsável de estarmos na vida, temos que arregaçar as mangas e começar a fazer alguma coisa já. Antecipem-se as eleições!

Governar para as aparências

O ano que agora começa vai ficar marcado por grande agitação política nos Açores. Nas eleições regionais do próximo mês de Outubro vai estar muito em jogo, principalmente para o partido socialista. Vão ser 16 anos de poder, com tudo o que isso representa em termos de relações de dependência. Portanto, temos que estar preparados para todo o tipo de manobras de diversão, calúnias e mal dizeres a fim de se tentar retirar a atenção de cima dos assuntos que são efectivamente fundamentais para os Açorianos.

E não há área mais importante do que a Saúde. É o sector onde não podemos falhar, porque trata-se da vida das pessoas. Mas é precisamente a Saúde que está em risco de colapso nos Açores. O governo regional não conseguiu encontrar forma de gerir a Saúde de forma minimamente sustentável, acabando por nos trazer para a situação de ruptura em que nos encontramos.

Mas vamos aos factos. Segundo o Secretário Regional da tutela, Miguel Correia, a dívida da saúde em finais de 2010 era de cerca de 600 milhões de euros. No entanto, a dívida da Saudaçor, empresa pública que gere o sistema regional de Saúde era de 260 milhões. Estamos a falar de dívida que tem vindo a aumentar progressivamente ao longo dos últimos anos. Ou seja, analisando a tendência, a ideia que fica é que este governo socialista não tem qualquer forma de inverter esta situação. A situação é mesmo muito grave porque entre os credores do governo estão as empresas que fornecem material para os hospitais da região, desde medicamentos à comida, passando por todo o material necessário ao funcionamento das unidades de saúde. Chegou-se a um ponto de ruptura porque sem receberem, essas empresas não podem continuar a trabalhar e vão cortar o fornecimento de material, como aliás já anunciaram que iam fazer. Estamos perante uma situação em que um açoriano tenha de recorrer a um hospital e não seja tratado por falta de medicamentos. As nossas vidas podem estar em risco. E porquê?

O governo regional dos Açores não soube gerir as suas prioridades e deu preferência a áreas como a construção em cimento e betão. Basta ver o último Parecer do Tribunal de Contas para se comprovar isso mesmo. Os nossos grandes investimentos são as SCUT, que iam custar 300 milhões, mas vão custar 1.2 mil milhões e o Hospital de Angra, que ia custar 65 milhões, mas afinal vai custar 140 milhões. É preciso dizer desde já que não somos contra as SCUT nem muito menos contra um novo Hospital em Angra. O importante aqui são as prioridades. Tal e qual numa família. Claro que é importante para uma família, por exemplo, fazer obras na casa para dar um quarto para cada filho, mas nenhuma família usaria o dinheiro da comida ou da saúde dos filhos para fazer essas obras. De que vale ter um quarto para cada filho se não temos comida para lhes dar? Do mesmo modo, de que vale ter um hospital novo, se não temos material nem medicamentos para o equipar?

Perante esta situação catastrófica, é com enorme tristeza que ouvimos o Presidente do Governo regional a tentar nos ludibriar. Então se o Tribunal de Contas diz que todos os anos a dívida da Saúde aumenta cerca de 100 milhões de euros. E se para 2012 o Orçamento da Região prevê um aumento de 23 milhões de euros para a Saúde. Como é que César diz que a situação está controlada? São contas muito simples de se fazer: se gastamos mais 100 do que podemos, não é com 23 que vamos resolver a situação.

Os factos demonstram-o cabalmente. Este governo liderado por Carlos César falhou na área mais importante: a Saúde. E o pretendente à sua sucessão, Vasco Cordeiro, segue a mesma lógica de governação de betão dirigida ao corta-fitas, como se vê ao anunciar uma secundária para a ilha do Corvo. Novamente demonstram que têm as prioridades trocadas. É importante ter uma secundária no Corvo? Talvez. Mas é fundamental ter a Saúde a funcionar antes nas ilhas todas. Até Outubro vamos assistir a muitas mais obras de cimento e betão a serem inauguradas em todas as ilhas, mas não nos podemos afastar do que é essencial. Saúde em primeiro lugar e depois emprego e prosperidade para todos. A Saúde é o que se vê. O desemprego é o mais alto de sempre nos Açores. Este governo do PS é aquele pai família que obriga os filhos a jantarem todos dias pão e água, para poder andar com o desportivo para impressionar os amigos. Vive de e para as aparências.

O Estado de Negação do Governo dos Açores

A semana que passou ficou marcada pela publicação do Parecer do Tribunal de Contas à gestão do dos dinheiros públicos regionais no ano de 2010. A notícia passou mais ou menos incógnita, no entanto, este Parecer encerra dados que vão muito para além de preocupantes, são mesmo aterradores para o nosso futuro.

Há muito que vimos alertando aqui para os diversos sinais que nos dizem que esta governação socialista está a empurrar os Açores para um abismo. Este Parecer do Tribunal de Contas, entidade reconhecida por todos como credível e equidistante, vem provar todos os nossos piores receios e aumentar, nalguns casos, a nossa preocupação.

Mas o que diz então o Parecer? Comecemos pelo aparelho administrativo. Praticamente todo o governo regional, quase todas as secretarias e direcções regionais, estão duplicadas em muitas empresas públicas. Assim, o que temos é uma série de directores, administradores, assessores e o mais que se possa pensar tudo ao quadrado. O Tribunal de Contas diz que no sector público empresarial trabalham mais de 6000 pessoas e que só no ano de 2010 entraram mais 244 pessoas para essas empresas. Quando se sabe que a grande fatia da nossa dívida é responsabilidade dessas empresas públicas, cerca de 1.2 mil milhões de euros, e vê-se que a maioria não tem utilidade aparente a não ser dar empregos a certas pessoas, não podemos deixar de mostrar grande indignação. 1ª conclusão: este governo endivida os açorianos para poder dar emprego a uma minoria.

Falemos das SCUT e do novo Hospital de Angra. O governo regional começou por dizer aos açorianos que as SCUT iriam custar cerca de 300 milhões de euros. Depois já iam custar cerca 500 milhões, no entanto a verdade está bem longe disso. Segundo o Tribunal de Contas, no total, as SCUT custarão nada mais nada menos que 1.2 mil milhões de euros, que seremos nós, os nossos filhos e os nossos netos a pagar. A onerar não só nós próprios, mas também as gerações futuras temos igualmente o novo Hospital de Angra. Primeiro ia custar apenas 65 milhões de euros, depois já era 140 milhões, mas na verdade vai nos custar 378 milhões. São diferenças e derrapagens muito grandes. A incompetência não pode explicar tudo. De 320 milhões para 1.2 mil milhões e de 65 para 378 milhões?? E um pormenor importante, são obras que têm que ficar prontas antes das eleições de 2012, custe o que custar. 2ª conclusão: este governo endivida os açorianos para manter o poder a todo o custo, vendendo ilusões na forma de cimento e betão.

Passemos ao sector da Saúde. Desde logo referir que a Secretaria regional da Saúde está também ela duplicada numa empresa pública, a Saudaçor. O sistema é o mesmo: o governo não tem dívidas na Saúde, quem as tem é a Saudaçor. E serve ao mesmo tempo para empregar mais alguns administradores a peso de ouro. Mas a Saúde é uma área duma importância tão grande, que não podemos, sequer, ficar pelas minudências dos jobs. Não existe margem para erros na Saúde. No entanto, os factos dizem-nos que estamos perante uma situação de ruptura e gravidade máxima. O Presidente do Tribunal de Contas disse, e o Parecer confirma-o, que os 3 hospitais da região estão em situação de falência técnica. Logo no dia a seguir, ficamos a saber que os fornecedores de medicamentos aos hospitais dos Açores cortaram o fornecimento, por falta de pagamento. Ou seja, a partir de agora deixa de haver medicamentos nos nossos hospitais. As nossas vidas estão, portanto, em risco. E porquê? Porque estamos perante uma gestão irresponsável e incompetente por parte do governo regional que não nos consegue oferecer um sistema de saúde. 3ª conclusão: entretido consigo próprio e em manter os tentáculos a tocar em tudo, o governo socialista esqueceu-se do principal: cuidar dos açorianos.

Perante esta realidade dantesca que o Tribunal de Contas pôs a nu, o governo regional assobia para o lado. Já veio Sérgio Ávila dizer que ficou muito agradado com as conclusões do Parecer do Tribunal de Contas, num claro insulto à inteligência dos Açorianos, na linha, aliás, do que já tinha feito quando disse que a região tinha um superávit. Então, temos os hospitais em falência técnica, temos os fornecedores a cortarem os medicamentos aos hospitais, mais, temos a Administradora do Hospital de Ponta Delgada a demitir-se do cargo no seguimento de todos este emaranhado de dívidas, temos valores de dívida monstruosos, temos a realidade nua e crua na nossa frente a dizer-nos que estamos perante uma situação de abismo, e o governo, como sempre, faz de conta que não se passa nada. É o que se chama, no mundo da psiquiatria, o estado de negação. Este governo está em negação, vive numa redoma, dentro dos gabinetes das secretarias, das direcções, dos institutos, dos observatórios, das empresas públicas, totalmente alheado da realidade.

Desejamos, pois, um 2012 com novas políticas. Porque não é quem nos trouxe a este buraco, que agora o Tribunal de Contas comprova existir, que nos vai tirar dele. Desejamos e queremos um forte corte em todas esses gastos supérfluos da máquina administrativa e usar esses meios para as pessoas. É para as pessoas que se governa. Os políticos têm que compreender duma vez por todas que devem servir as pessoas e não, como se vê no governo dos Açores, servirem-se do bem público.

Plano e Orçamento 2012 - Das Apostas às Propostas

Está-se a debater esta semana na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na generalidade, o Plano e Orçamento da região para 2012. Quer isto dizer que se estão a discutir e a traçar as linhas mestras de como vai ser gerido o nosso dinheiro para o próximo ano.

Segundo a proposta do governo e o seus dados oficiais, o Orçamento do próximo ano será de 1,079 milhões de euros, menos 270 milhões que o Orçamento deste ano. Ou seja, há uma redução de cerca de 17% no total. No entanto, e ainda segundo dados oficiais, os cortes nos gastos do aparelho governativo não acompanharão o corte do total. Porque se o corte no total é de 17%, os cortes nas aquisições de bens e serviços e nas despesas com pessoal será de apenas 5,7%. E o corte nas despesas correntes será de apenas 12%. Ou seja, no fundo, as despesas de funcionamento, da já enorme máquina governativa, vão é aumentar.

Mas isso é novidade. Aliás, se há algo que não pode ser apontado ao governo regional dos Açores nos últimos anos é de falta de coerência na forma como gere o nosso dinheiro. Tem sido sempre igual: no triângulo que sustenta qualquer economia: famílias, empresas e Estado, o governo regional socialista tem vindo sempre a fazer igual: tira das famílias e das empresas para aumentar no seu próprio peso. Assim, consegue criar mais organismos, observatórios, direcções regionais, assessorias, institutos públicos e mantém as empresas públicas. Tudo numa óptica de favores por empregos, com vista, claro, às eleições do próximo ano.

Trata-se, como é evidente, duma forma altamente irresponsável de governar os Açores. Porque, como facilmente se vê, o interesse e o objectivo deste governo e do partido que o sustenta não é o desenvolvimento económico do todo regional. O interesse e o objectivo deste governo e do partido que o sustenta não é evitar o aumento desenfreado do desemprego ou a morte lenta do tecido empresarial privado. Não, o interesse e o objectivo deste governo e do partido que o sustenta é manter-se no poder. Uma forma irresponsável de governar que já fez mal demais ao país e à região.

Perante a evidência que o governo regional está cada vez mais pesado e com cada vez maior tendência de criar jobs, o PSD-Açores apresentou propostas para inverter essa tendência e devolver a possibilidade de criação de riqueza ao sector privado, às pessoas, às famílias.

Para tal, antes demais, o PSD-Açores fez uma ronda pelos principais parceiros sociais e ouviu a sociedade civil. Assim, os sociais-democratas apresentaram propostas que têm exactamente como objectivo acabar com as gorduras do governo regional. O PSD-Açores propôs, por exemplo e em concreto, que o governo cortasse em 50% os seus gastos supérfluos em telemóveis, viagens dos seus membros, seminários, publicidades etc. e cortar também 50% nos administradores das empresas públicas regionais e usar essas verbas para reforçar o apoio às famílias mais carenciadas e às pequenas, médias e micro empresas, que estão a passar por enormes dificuldades. Além disso o PSD-Açores propôs também um aumento de 10 euros para o complemento dos pensionistas mais necessitados, ao contrário dos 4.5€ propostos pelo PS.

No entanto, certamente que a maioria parlamentar socialista não vai aprovar nenhuma destas valiosas propostas. Desde logo, por uma incompreensível questão de princípio de autismo político-partidário, e depois porque aprovar estas medidas seria o admitir do falhanço da governação socialista.

Espera-se, porém, que este seja o último Orçamento proposto pelo governo socialista. Espera-se que no próximo ano os açorianos já possam usufruir dum Orçamento feito e pensado para os próprios Açorianos, para o todo regional e não para a minoria que governa e ocupa os cargos públicos dirigentes.

Trabalho, precisa-se.

A semana que passou ficou marcada pelo novo aumento do desemprego nos Açores. Segundo os dados oficiais, os desempregados já são mais de 14.000. E claro, sabemos que estes números não revelam toda a realidade do desemprego nos Açores, que está escondida atrás de medidas de cosmética.

O Presidente do Governo regional diz que os responsáveis pelo desemprego nos Açores são entidades externas. A culpa nunca é dele, apesar de ele ser o Presidente do governo regional, entidade responsável pelas políticas de emprego na região. É claro que César já não engana ninguém com esse discurso, nem sequer os próprios militantes socialistas. A culpa é essencialmente do governo regional.

O aumento do desemprego nos Açores é também, é certo, resultado da crise internacional que vivemos, mas é essencialmente resultado de políticas erradas e avulsas do governo regional liderado por Carlos César e Vasco Cordeiro. Destes quase 16 anos de poder, os governos socialistas só conseguiram fazer obra de betão e cimento. Nunca souberam dar respostas em áreas estruturantes, mas com pouca visibilidade a curto prazo, como a Educação ou a competitividade empresarial do sector privado. Preocuparam-se, essencialmente, com políticas viradas para o eleitoralismo.

Mas há soluções. Desde logo, mudar o governo socialista de César e Vasco Cordeiro. É que este governo tem medo da própria sombra. Tem medo de tudo que não possa controlar, por isso prefere ter uma sociedade privada fraquinha e de mão estendida e dependente de apoios públicos. Por isso, as primeiras medidas de um novo governo dos Açores deverão ser para fortalecer o sector privado, para que fique pujante e forte, capaz de gerar riqueza e emprego. Sem receios de nenhuma espécie. Temos que tirar do sector público para devolver ao sector privado. É que, segundo o Orçamento da região para 2011, 45% destina-se a cobrir as despesas de funcionamento e 22% destina-se a garantir as despesas com pessoal. Ou seja, a máquina governativa nos Açores é grande, grande demais, e não cria riqueza, só consome.

Há também que repensar a educação nos Açores. Nós não queremos formação profissional para encher ou ocupar as pessoas, nós queremos formação profissional direccionada às necessidades que a nossa região tem. No mesmo sentido o papel da nossa Universidade. Não queremos cursos e mais cursos apenas para termos altos números de licenciados, que depois acabam no desemprego. Queremos sim cursos e licenciados em áreas que importem e direccionadas à criação de riqueza. E antes de tudo isso, fazer um verdadeiro levantamento, uma verdadeira auditoria da real situação dos Açores. Porque, receamos que este governo não nos diz tudo. Não queremos saber apenas as coisas básicas, como o real tamanho da nossa dívida. Queremos saber o quê importamos. Queremos saber se importamos, por exemplo, produtos hortícolas que podíamos ser nós próprios açorianos a produzir. Se me disserem que há 20 anos os Açores eram auto-suficientes em diversos produtos, como a batata ou a fava e hoje somos dependentes de importações, então há aí espaço para se criar emprego e riqueza a favor dos Açores.

Os Açores têm uma história que mostra sermos pessoas capazes de suster adversidades, somos resistentes, somos inventivos, somos, enfim, pessoas aptas. Além disso, temos recursos naturais únicos que devemos aproveitar em nosso favor e não, como faz o governo de César, os destruir. No mundo globalizado em que vivemos estas são mais-valias fundamentais que temos que aproveitar. O governo de César e Vasco Cordeiro fez, de facto, obras importantes para o desenvolvimento da região. Mas chegou ao fim da linha! Está a cair de podre de estar muitos anos seguidos no poder. Só pensam em si e em serem reeleitos. Não têm visão de futuro. Por isso, precisamos de pessoas novas, com abordagens diferentes e soluções políticas novas que nos tirem desta espiral de pobreza em que estamos cada vez mais metidos.

Da Autonomia da RTP-Açores

Lei n.º 32/2003
de 22 de Agosto
Lei da Televisão

"(...) Artigo 50.º
...
3 - O capital da sociedade referida no n.º 1 será maioritariamente detido pela respectiva Região
autónoma e pela Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., podendo nela participar outras
entidades públicas ou privadas.(...)"

Foram divulgadas as conclusões do grupo de trabalho liderado por João Duque, relativamente ao futuro do serviço público de televisão e rádio em Portugal. Das várias recomendações, interessa-nos as que se referem aos Açores, que vêm emparelhadas com a Madeira, já num claro sinal de centralismo, naquela já conhecida mania de meter tudo no mesmo saco. Diz então o relatório que os dois centros já cumpriram a sua missão histórica de afirmação das autonomias e de ligação entre si e ao Continente. Afirma, no entanto, que essa missão está acabada, uma vez que existe a tendência para os poderes políticos das regiões tornarem cativos os canais.

Em português corrente, o grupo de trabalho, entre uma condescendente palmadinha nas costas, diz que a RTP-Açores é para fechar, porque já não faz sentido a sua existência e porque é alvo de instrumentalização por parte do governo regional.

Só quem não conhece a nossa realidade arquipelágica é que pode afirmar que o papel da RTP-Açores está acabado. Obviamente que não está. O serviço público de televisão nos Açores tem ainda um papel fundamental a desempenhar no nosso desenvolvimento. Aliás, tal como a nossa Autonomia, a RTP-Açores está agora no começo. Durante anos Lisboa impediu-nos de construir e de cimentar a nossa unidade açoriana, sempre numa lógica de dividir para reinar e assente numa política de aperto económico. Com o advento da Autonomia os Açorianos finalmente uniram-se em redor dum projecto comum. Neste contexto, e porque a Autonomia jamais estará acabada, a RTP-Açores continua a ser essencial.

No entanto, apesar da RTP-Açores ter ajudado a construir a Autonomia, não é, ela própria, autónoma, nem, tão pouco, faz parte do pacote que constitui a Autonomia. Porque ser-se autónomo é ter-se a capacidade de decidir e gerir sobre aquilo que nos diz respeito, como melhor entendermos. E como agora se vê, os açorianos estão arredados do processo de decisão sobre o futuro da sua televisão. E isso acontece por uma simples razão: não somos nós, Açorianos, através do nosso governo próprio, que financiamos a RTP-Açores. Se queremos decidir como será o serviço público regional de televisão, temos que assegurar, também, o seu financiamento. E neste contexto não podemos deixar de apontar alguma incoerências graves ao governo regional que, aliás, contribuíram e muito para que se tivesse chegado a esta situação.

O governo regional socialista, talvez numa lógica de luta partidária, recusa-se a entrar no financiamento da RTP-Açores, permitindo este triste processo de empobrecimento a que aquela instituição tem sido votada. No entanto, o governo regional já deu um financiamento de 450 mil euros à RTP-Açores para fazer face aos cortes de Lisboa. Mas é preciso mais. Ora, para um governo que gasta milhões diariamente, em coisas que não têm nenhum retorno para os Açores, como um site na internet que custou já mais de um milhão de euros, seria aceitável investir mais na nossa televisão regional, que nos presta um serviço essencial. Além disso, o próprio César já disse que é favor que o governo regional intervenha em empresas privadas para salvaguardar os respectivos postos de trabalho. Se o governo interveio, por exemplo na conserveira Santa Catarina com mais de 30 milhões de euros, porque não fazer o mesmo na RTP-Açores, garantindo, por um lado, os postos de trabalho que são fundamentais ao seu funcionamento e, por outro, a manutenção dum serviço que é indispensável para os Açorianos?

O serviço de televisão nos Açores é capital para a nossa região. O seu futuro deve passar, porém, por uma grande reestruturação a todos os níveis. Desde o espaço físico, que já deveria estar todo centralizado no actual edifício da rádio em Ponta Delgada, até aos equipamentos que são obsoletos e desactualizados pesando na factura final do serviço, passando, evidentemente, por uma redefinição dos recursos humanos, numa lógica de se assegurar uma correcta relação vencimento/produtividade, tudo isto com o objectivo final de termos um serviço público de televisão e rádio eficaz e ajustado à nossa realidade. Em relação ao financiamento, a nova RTP-Açores deverá ser detida maioritariamente pelo governo regional, mas com possibilidade de participação de outras entidades publicas ou privadas regionais. Deve ser financeiramente autónoma e independente para não estar à mercê das tendências controleiras de quem estiver no poder.