O Primeiro Ministro, sem querer, e numa entrevista onde
demonstrou estar totalmente à deriva, abriu o debate sobre a gratuitidade do
ensino em Portugal. O tema deve ser sim objecto de discussão, mas jamais nas
circunstâncias em que Passos Coelho o colocou, ou seja apenas na óptica de uma
ganância imediata do Estado por dinheiro. Fiquemos, pois, e por agora,
descansados, que o ensino obrigatório não vai passar a ser pago, como nos garantiu,
aliás, o Ministro da Educação.
Mas, e como disse, o tema pode e deve mesmo ser motivo de
debate, porque acredito que o actual modelo de total gratuitidade do ensino
obrigatório, a par de outras gratuitidades para todos, é um dos motivos do
disfuncionamento de Portugal. De facto, parece-me que, ao contrário do que se
diz, não estão a tentar matar o chamado Estado Social. Não. Este monstruoso,
injusto e disfuncional Estado Social que temos é que está a matar o país,
porque trata todos por igual, quando sabemos que há uns que podem muito mais
que outros e que beneficiam na mesma das gratuitidades que o Estado oferece.
Mas vamos por partes. O ensino obrigatório não pode ser pago,
de acordo com a actual Constituição, que diz claramente o Ensino obrigatório é
gratuito. Só que as Constituições mudam-se e adaptam-se aos tempos. Não são
Leis imutáveis e congeladas no tempo.
Os beneficiários do ensino público obrigatório em Portugal
podiam, na medida das suas possibilidades, pagar pelo serviço que estão a usar.
Em primeiro lugar, no entanto, ficando clara e inequivocamente plasmado na Lei
que, aqueles que não têm capacidade para pagarem o ensino obrigatório,
devem ser apoiados pelo Estado, até aos 100%. Mas e aqueles que podem pagar? A
questão deve ser levantada porque o cenário que temos actualmente acaba por ser
altamente injusto exactamente para os que poderiam pagar alguma coisa. Porquê?
Porque temos uma situação no ensino de 8 ou 80. No actual sistema os ricos são
os únicos que têm capacidade para colocarem os seus filhos em colégios privados
durante o ensino secundário. Isto permite lhes terem médias muito mais altas,
do que as do ensino público. Depois, esses filhos de ricos concorrem, com os
filhos das famílias de classe média e inferior, ao acesso ao ensino superior
público, mas em clara e, na maioria das vezes, enganosa situação de
superioridade de média nas notas. É isso que acontece em Portugal desde há
muito tempo e que desvirtua por completo o ensino e o acesso aos cursos
superiores mais apetecidos. Enquanto que um aluno do ensino público tem que
cumprir com tudo e mais alguma coisa para ter uma boa média, um aluno dum
qualquer e caríssimo colégio privado, consegue ter as notas e as médias sem
grande esforço. Não está certo.
O que fazer então? Pode-se pensar em privatizar mais o ensino
obrigatório em Portugal e assim dar mais liberdade de escolha e uma oferta
muito mais diversificada aos utentes, em vez deste actual cenário em que só os
ricos é que podem beneficiar. Um serviço público, como é o ensino, não tem que
ser obrigatoriamente prestado pelo Estado. O que verdadeiramente cabe ao Estado
fazer é assegurar condições de igualdade no acesso ao ensino para todos, coisa
que actualmente não acontece. E, por outro lado, apoiar parcialmente ou na
totalidade aqueles que não têm capacidade para pagar o ensino.
O chamado Estado Social em Portugal está a destruir a nossa
Economia, porque assenta num princípio igualitarista de uma extrema esquerda
que governou Portugal depois do 25 de Abril e que ditou as regras com que
vivemos até hoje. As coisas não têm que ser ou totalmente gratuitas, ou
totalmente pagas. Não pode, nem tem que ser 8 ou 80. Não, deve haver vários
graus, de acordo com as necessidades de cada um. E a verdade é que neste momento
o Estado Português não tem a capacidade económica para dar tudo gratuitamente a
todos. Por isso é que continuamente nos aumentam os impostos. Eu preferia que
não me tirassem dinheiro em impostos e que fosse eu a decidir onde colocar os
meus filhos a estudar, onde ter os meus serviços de saúde e até tratar da minha
própria reforma.
Numa coisa o Primeiro Ministro tem razão, o Estado português
precisa ser repensado e refundado de novo, porque assim, está visto, a situação
deficitária vai sempre continuar. Um país é como uma família ou empresa, se tem
receita de 100, não pode andar anos a gastar 150. Senão mais cedo ou mais
tarde, vai eclodir.
