Da Gratuitidade do Ensino Obrigatório

O Primeiro Ministro, sem querer, e numa entrevista onde demonstrou estar totalmente à deriva, abriu o debate sobre a gratuitidade do ensino em Portugal. O tema deve ser sim objecto de discussão, mas jamais nas circunstâncias em que Passos Coelho o colocou, ou seja apenas na óptica de uma ganância imediata do Estado por dinheiro. Fiquemos, pois, e por agora, descansados, que o ensino obrigatório não vai passar a ser pago, como nos garantiu, aliás, o Ministro da Educação.

Mas, e como disse, o tema pode e deve mesmo ser motivo de debate, porque acredito que o actual modelo de total gratuitidade do ensino obrigatório, a par de outras gratuitidades para todos, é um dos motivos do disfuncionamento de Portugal. De facto, parece-me que, ao contrário do que se diz, não estão a tentar matar o chamado Estado Social. Não. Este monstruoso, injusto e disfuncional Estado Social que temos é que está a matar o país, porque trata todos por igual, quando sabemos que há uns que podem muito mais que outros e que beneficiam na mesma das gratuitidades que o Estado oferece.

Mas vamos por partes. O ensino obrigatório não pode ser pago, de acordo com a actual Constituição, que diz claramente o Ensino obrigatório é gratuito. Só que as Constituições mudam-se e adaptam-se aos tempos. Não são Leis imutáveis e congeladas no tempo.

Os beneficiários do ensino público obrigatório em Portugal podiam, na medida das suas possibilidades, pagar pelo serviço que estão a usar. Em primeiro lugar, no entanto, ficando clara e inequivocamente plasmado na Lei que, aqueles que não têm capacidade para pagarem o ensino obrigatório, devem ser apoiados pelo Estado, até aos 100%. Mas e aqueles que podem pagar? A questão deve ser levantada porque o cenário que temos actualmente acaba por ser altamente injusto exactamente para os que poderiam pagar alguma coisa. Porquê? Porque temos uma situação no ensino de 8 ou 80. No actual sistema os ricos são os únicos que têm capacidade para colocarem os seus filhos em colégios privados durante o ensino secundário. Isto permite lhes terem médias muito mais altas, do que as do ensino público. Depois, esses filhos de ricos concorrem, com os filhos das famílias de classe média e inferior, ao acesso ao ensino superior público, mas em clara e, na maioria das vezes, enganosa situação de superioridade de média nas notas. É isso que acontece em Portugal desde há muito tempo e que desvirtua por completo o ensino e o acesso aos cursos superiores mais apetecidos. Enquanto que um aluno do ensino público tem que cumprir com tudo e mais alguma coisa para ter uma boa média, um aluno dum qualquer e caríssimo colégio privado, consegue ter as notas e as médias sem grande esforço. Não está certo.

O que fazer então? Pode-se pensar em privatizar mais o ensino obrigatório em Portugal e assim dar mais liberdade de escolha e uma oferta muito mais diversificada aos utentes, em vez deste actual cenário em que só os ricos é que podem beneficiar. Um serviço público, como é o ensino, não tem que ser obrigatoriamente prestado pelo Estado. O que verdadeiramente cabe ao Estado fazer é assegurar condições de igualdade no acesso ao ensino para todos, coisa que actualmente não acontece. E, por outro lado, apoiar parcialmente ou na totalidade aqueles que não têm capacidade para pagar o ensino. 

O chamado Estado Social em Portugal está a destruir a nossa Economia, porque assenta num princípio igualitarista de uma extrema esquerda que governou Portugal depois do 25 de Abril e que ditou as regras com que vivemos até hoje. As coisas não têm que ser ou totalmente gratuitas, ou totalmente pagas. Não pode, nem tem que ser 8 ou 80. Não, deve haver vários graus, de acordo com as necessidades de cada um. E a verdade é que neste momento o Estado Português não tem a capacidade económica para dar tudo gratuitamente a todos. Por isso é que continuamente nos aumentam os impostos. Eu preferia que não me tirassem dinheiro em impostos e que fosse eu a decidir onde colocar os meus filhos a estudar, onde ter os meus serviços de saúde e até tratar da minha própria reforma. 

Numa coisa o Primeiro Ministro tem razão, o Estado português precisa ser repensado e refundado de novo, porque assim, está visto, a situação deficitária vai sempre continuar. Um país é como uma família ou empresa, se tem receita de 100, não pode andar anos a gastar 150. Senão mais cedo ou mais tarde, vai eclodir.