29 outubro 2006

A Importância da Oposição

Levado por esta recente polémica da atribuição de um subsídio ao Clube Desportivo Lusitânia, por parte do Governo Regional, dei por mim a pensar na importância da oposição num regime democrático, onde os Parlamentos ou, no nosso caso, a Assembleia Legislativa Regional (ALR), são os garantes de uma governação sem abusos, e justa e ponderada no uso do dinheiro dos fundos públicos.
Mesmo no nosso caso, em que o partido do Governo tem maioria absoluta na Assembleia, o que faz com que a maior parte das suas propostas legislativas sejam votadas favoravelmente pelo seu partido, a oposição tem um papel regulador fundamental, quer através da apresentação de propostas de lei, que sejam melhor alternativa ás propostas do Governo, quer através da exposição pública de abusos e pedidos de esclarecimento aos diversos membros do executivo, entre outros instrumentos disponíveis.
A meu ver, salvo raras excepções, na nossa ALR não abundam deputados competentes, abundam sim deputados de carreira, homens que se acomodaram àquele lugar e, fazendo parte dos órgãos do partido, nunca são excluídos dos primeiros lugares das listas, perpetuando-se nas suas cadeiras até á doce idade da reforma. Parece que agora, passarão a poder ficar por lá mais uns anitos, devido á vasta experiência acumulada nos anos em que desempenharam tal cargo. Pois pudera!!!
Também eu penso que a experiência, ou melhor dizendo, que as experiências que se têm durante a vida, nos vão fortalecendo, pessoal e profissionalmente. Daí eu ser da opinião, que para se poder exercer um cargo tão importante para o bom funcionamento, a todos os níveis, da nossa sociedade, seja indispensável que se tenha passado pela vida activa, por uma actividade profissional que nos dê, com a prática, experiência e conhecimentos que se tornem uma mais valia para o cargo a desempenhar, no caso, o de deputado.
Há deputados que conhecem a fundo os meandros da nossa ALR, os seus jogos de bastidores, os funcionários, bem como toda a papelada subjacente aos trabalhos parlamentares. Talvez seja este um dos problemas, perdem-se em conversas de bastidores e pouco trabalho produzem em prol de uma melhor governação. Fazem parte de comissões parlamentares, que se embrenham em questões de somenos importância, descurando os assuntos estruturantes e não indo ao fundo das questões. A inovação é uma arma para a modernidade e desenvolvimento. Um deputado que não sinta como funcionam os negócios nos nossos dias, ao fim de dois mandatos (8anos), não pode fazer parte de uma comissão parlamentar de economia, pelo simples facto de ser economista. Esta premissa é válida para as várias áreas da governação. Em dois mandatos um deputado pode pôr em prática as suas ideias, dar o seu contributo, mas mais de que isso já é acomodação ao cargo.
Um deputado também deve ser avaliado por aquilo que produz. É-nos difícil, “castigar” um deputado que produza pouco. Eu não sou daqueles que pensam que só os deputados que falam nas sessões legislativas são os que, de facto, trabalham. Sei que há muito trabalho de bastidores, o mais importante, talvez.
As listas de candidatos a deputados têm o dobro dos elementos potencialmente elegíveis, o que torna, para o eleitor, muito difícil saber quem vai ocupar os lugares no executivo e quem se vai sentar na Assembleia. Enfim, são sempre os mesmos, salvo raras excepções, que em lugar de serem uma baforada de ar fresco, são rapazinhos ou meninas, cuja área de conhecimento ou actividade profissional exercida, e consequente experiência e mais valia, são uma nula incógnita.

O que me entristece na actual vida politica Açoreana, é que temos o maior partido da oposição, a única alternativa de governo, com quezílias internas que o impedem de criar um bloco coeso e uma politica de oposição capaz e eficaz, atenta e atrevida.

Fica a esperança de um dia as coisas serem diferentes.

4 comentários:

Rui Gamboa disse...

É claro que o tu dizes, em relação à ALRA é tudo verdadeiro, os deputados (de verdade) são poucos. Mas, e como tamb+em disseste, o problema está na vida partidária. O que são os partidos hoje em dia, o que move os militantes? aliás militância é um conceito, hoje, muito diferente, poucos se movem pelos ideais subjacentes a uma militancia, a maior parte te dirá que já não há esquerda e direita, mas há.

Como disse o filosofo a democracia é a menos má forma de organização estatal. E se se quiser fazer algo pela região, despido de interesses pessoais, tem que se entrar no sistema, nos partidos.

De facto o papel de deputado é muito mal interpretado pela maioria daqueles que estão na ALRA, e sinceramente a esse nível acho que já não é devido a imposições partidárias, porque quem quiser ser util e trabalhar, pode-o fazer, um deputado tem meios e canais ao seu dispor que raramente são utilizados pela maioria deles.

Entremos na realidade. A máxima é 'I'll scratch you're back if you scratch mine? ou seja é tudo um jogo de interesses pessoais, não se pode querer mudar tudo, não é exequivel. A 'luta' (termo muito usado pelos comunistas) deve ser feita a partir do interior, é preciso entrar nesse sistema, por muito que não se goste, porque ficar de fora a dizer que está mal é o mais fácil e confortável, ainda que útil na sua pequena parte. Nós, aqui, fazemos aquilo que podemos.

Um facto que é pouco conhecido e que diz muito sobre as qualiades daqueles que etão nas listas dos partidos e que depois chegarão a deputados, é que mais de 50% dos ministros do pós-25 abril, eram independentes, não estavam nas listas do partido ganhador, isso diz-nos que quando chegam ao poder os partidos vão buscar as pessoas competentes para gerir o país fora do partido.

O teu título é practicamente a base de uma democracia, aliás é o que a diferncia de uma tirania: a importancia da oposição. Dentro do actual estado de coisas da nossa região, a oposição não está a fazer um bom trabalho, é preciso dizê-lo, tem a condicionante de estar contra uma maioria absoluta, mas isso não pode impedir de apresentar propostas melhores, ou pelo menos novas, e mais importante, de mostrar o que não está bem, os abusos que este governo ps comete. Fracturada a opsoição pouco ou nada pode fazer contra uma maquina cada vez maior e mais poderosa, levando ao extremo o realismo político maquilavelico.

Eu, no pouco que posso fazer, irei lutar contra o actual estado de coisas. Entrar no sistema é, assim, essencial.

PP disse...

Tens toda a razão Rui, ficar de fora é a opção mais fácil. Criticar de uma posição comoda, exterior ao sitema, é fácil e em nada contrubui para a almejada mudança.

Também eu sei, e lamento, o facto deste Governo minar todo o sitema devido á colocação dos seus boys nos jobs que mandam. Dificulta sobremaneira a recolha de informação sobre os objectivos das politicas seguidas pelo governo e sobre os podres que sevão passando dentro da administração pública regional.

Mudar urge, e se podermos contribuir de algum modo, temos o daver e a obrigação cívica de o fazer.

Muito há a dizer...

PP disse...

...e a fazer

Rui Gamboa disse...

É, no entanto, compreensível que as pessoas não se quiram 'chatear'? Mesmo os que não estão dependentes do Governo para o seu ganha-pão? Porque os que dependem têm que ter muito cuidadinho, e há ainda os outros, que querem fazer e dizer alguma coisa mas têm telhados de vifro.