05 outubro 2006

RMG - RENDIMENTO para MENORES bem GUARDADOS

O título, em tom de ironia, já deixa cair o pano sobre um dos principais propósitos da politica social designada por RMG - Rendimento Mínimo Garantido.
Esta politica, implementada pelo governo socialista de António Guterres, visa, também, promover um patamar mínimo de sustentabilidade para as famílias mais carênciadas, e permitir aos técnicos sociais uma aproximação a certas familias mais marginais, para, com a motivação de uma prestação mensal, se possa efectuar um diagnóstico do agregado familiar e delinear um plano de acção, de modo a promover uma mudança social, quebrando a reprodução social a que muitas familias têm estado sujeitas durante várias gerações.

Claro que esta teoria tem tudo de perfeito. Mas, a ser este o remédio para o combate á pobreza e exclusão social, já se teriam sentido algumas melhorias, já que estamos a "comemorar" 10 anos sobre a implementação desta medida.

Não quero com isto dizer que o RMG é um falhanço. Não, não é. No entanto está longe de promover uma mudança social efectiva, não pela ideia estar errada, não por falta de empenho dos técnicos sociais, mas porque é extremamentre dificíl quebrar hábitos e costumes muito enraizados nos titulares desta prestação. Carecemos, primeiro, de educar, escolar e civicamente, a população alvo desta medida, para que possam aproveitá-la e perceber onde começam e acabam os seus direitos.
Quando digo aproveitá-la, defendo, de certo modo, o RMG. Sim, defendo em parte, desde que muito bem controlada e fiscalizada, dando oportunidade a quem, de facto, quer aproveitar a ajuda do seu Estado, da sua Segurança Social, para sair de uma situação de exclusão da qual dificilmente sairia sem a mão do Estado através dos seus técnicos.

Qualquer pessoa ou agregado familiar pode requerer RMG. Depois de analisada a situação sócio-económica e habitacional da pessoa ou agregado, e com base em cálculos que constam da Lei que regulariza esta medida, é ou não atribuida esta prestação mensal.
O passo seguinte é a apresentação de um plano de acção para o titular da prestação, plano este definido por assistentes sociais depois de feito o diagnóstico das dificuldades e potencialidades desse agregado familiar.
Para que possa receber essa prestação, o requerente tem de concordar com o plano delineado (no qual também participou) e assiná-lo, compromentendo-se, assim, com o cumprimento do ali delineado.
Este planos podem ter uma grande diversidade de propostas e objectivos, de medidas e actividades a desenvolver com e pela familia, dependendo do resultado do diagnóstico.
Mas como exemplo geral digo que uma das principais finalidades é assegurar o bem estar dos menores, quer através do controlo escolar, quer através de visitas às casas, onde se podem ver as condições de higiene, arrumação e alimentação, por exemplo. Assim, teremos futuros jovens e adultos mais capazes, mais bem formados. Assim se podem, eventualmente, evitar alguns maus tratos ou diagnosticá-los mais cedo.
Outra medida geralmente implementada diz respeito á formação, a vários níveis, dos membros do agregado, ocupando-os e passando-lhes conhecimentos. Também se promove uma politica de busca de emprego, com inscrição no centro de emprego. O titular pode perder a prestação se não aceitar os empregos propostos pelo Centro ou se adoptar uma postura passiva.
É justamente aqui, no controlo e corte imediato da prestação para quem não respeitar as regras, que conhecia e assinou, que reside a divisão entre o trigo e o jóio, que é como quem diz entre quem tem uma atitude activa e quem asume uma postura passiva, de acomodado.

Por último referir quem, em média, e sem errar muito, o RMG "vale" 15o euros por mês, por casal, a que acresce 80 euros por cada filho menor. Nunca, por mais filhos que um casal tenha, pode ultrapassar os 1000 euros mensais.

5 comentários:

PP disse...

Falha imperdoável, esqueci-me de referir que o RMG já não se designa assim, agora, e desde o Governo se Durão Barroso, passou a chmar-se RSI- Rendimento Social de Inserção, com poucas alterações á Lei original.


Reposta a verdade, ou, pelo menos, a actualidade.

PP disse...

Quando falo em Plano de Acção delineado com a família, pode também ler-se (é mais técnico), Plano de Inserção.

É o que dá escrever sem parar e só ler uma vez.

P.S.- no final, assumo que escrevi mal assume e que separei mal o joio do trigo.

Rui Gamboa disse...

Para ter resultados visíveis e palpaveis, seria preciso um maior investimento, para que houvesse condições de por em prática aquilo que é uma boa teoria. No entanto, e como tudo, é sempre preciso chegar a uma solução de compromisso, ou seja implementa-se essa política, mas não se gasta o que é preciso para que ela tenha sucesso, agrada-se a gregos e troianos, ou pelo menos, agrada-se a gregos e não se desagrada muito os troianos.

Falta coragem política para levar ao extremo o plano (retirar o RMI se hnão houver o feedback dos benefeciários). Pelo que sei o que se vive actualmente é um acomodamento das familias benefeciarias, sabem que o vão ter de qualquer maneira.

Sinceramente, para mim ou se mostra que se pode tirar o RMI ou então nada feito. Esta é uma medida que devia ter como finalidade criar algum espitito de iniciativa nos visados, mas sem uma ameaça real cria-se acomodamento.

Diz-me: quantas vezes o RMI foi retirado a uma familia, por não cumprir esse plano que tu falas??

Rui Gamboa disse...

D qualquer maneira vou ver se investigo um pouco mais para ter algumas respostas para as minhas duvidas. Agora não posso deixar de pensar que quando se quer cortar o orçamento em tantas áreas (justiça, segurança (PJ), educação, função puplica, etc) eu vejo aqui uma fonte de enormes gastos, sem os resultados. se tivesse resultados práticos...

PP disse...

Em relação aos cortes do actual RSI, se os beneficiários não respeitarem os planos de inserção ou se se acomodarem, devo dizer-te que, desde há um ano a esta parte, foram criadas no IAS- Instituto de Acção Social, equipas constituídas por um Assistente Social e por um Psicólogo, para cada conselho ou freguesia (conforme número de processos).
Estas equipas visam acompanhar de perto as familias mais problemáticas, e dispõem de uma ajudante sócio-familiar, que sob orientação do AS, desenvolve várias competências nessas familias.

Como em muitas áreas, os serviços públicos sociais, carecem de meios humanos para responder a tantas solicitações. A maneira de driblar algumas das barreiras, foi criar acordos de cooperação com IPSS para se poderem ter técnicos sociais suficientes para trabalhar e fiscalizar mais eficazmente, quem tem RSI.

Devo dizer-te que, conhecendo alguns desses profissionais, é um trabalho muito difícil e que exige das pessoas um grande empenhamento e, tendo como resposta muita frustração, pois são constantes avanços e retroceços. Isso cria no profissional, um dilema ético.
Se por um lado se verificaram avanços e as coisas pareciam correr bem, por outro lado existe uma inconstância nas relações inter familiares. Os técnicos, como pessoas, tendem a afeiçoar-se, sobretudo ás crianças, e sentem-se como que guardiões do seu bem estar.
Isto para dizer que, cortar cegamente o único sustento daquelas crianças, deixá-los entregues a uns pais negligentes é, para o t+ecnico, uma decisão muito ingrata, pois ele sabe que as suas visitas e orientações eram o garante de um minimo de bem estar naquela familia.

Neste trabalho é necessário que as pessoas sejam muito resistentes á frustração. É necessário que não alimentem grandes expectativas, não deixando, no entanto de ser positivos e optimistas quanto a produção de uma mudança. Devem procurar dar passos pequenos, mas bem consolidados, para que as familais "aguentem o ritmo".

No entanto esses profissionais devem ser firmes, não podemos cair no paternalismo, isso não é educativo.

Respondendo á pergunta: agora que existem essas equipas do RSI, há um maior controlo- embora ainda não seja o ideal já é um passo- porque há menos processo por cada técnico. Claro que só com pessoas se pode desenvolver um trabalho desses. E claro que isso custa dinheiro. Mas é como dizes, não podemos deixar o trabalho a meio.

Vamos ver se os destinatários dessas politica social começam a sentir as consequÊncias de acharem que o governo tem OBRIGAÇÂO de lhes dar tudo, desde casa a pensão mensal.


Fico a aguardar o resultado das tuas pesquisas. Até já.