19 janeiro 2007

Dever ou Direito?

Acho inacreditável e inaceitável a solução que se arranjou para reduzir a poluição nas nossas belas paisagens. Fez-se um acordo entre o Governo e os agricultores, onde os últimos recebem apoios por não poluírem as ribeiras e terras.

Ora isto não é mais do que transformar aquilo que deveria ser um dever cívico num direito. Todas as pessoas, e os agricultores em especial, deveriam ser responsabilizados por poluírem as nossas paisagens e não apoiados por não o fazerem. É uma cultura de desresponsabilização que, a pouco e pouco, vai tomando conta da nossa sociedade, criando hábitos perversos. Se, em vez de gastar dinheiros públicos para isso, se investisse num sistema que multasse quem poluísse as nossas terras, criava-se um hábito positivo e acabaria por poupar-se dinheiro. É claro que a solução encontrada é a que melhor encaixa na forma de governação vigente, porque mantém um grupo importante, em termos de votos, contente.

8 comentários:

PP disse...

Caro Rui, não conheço os "incentivos à não poluição" de que falas, mas, a ser verdade (o que não duvido), é uma estupidez pegada, sem qualquer nexo ou efeito dissuasor e educativo.

Mas ouvi, na nossa TV, a Secretária Regional do Ambiente e Mar (pena não ser tb das Lagoas), dizer que está ser preparada legislação visa penalizar quem intentar contra o ambiente, e, nas palavras de Ana PAula Marques, com multas bastante pesadas para os infratores.
Este é o caminho, o da penalização, depois da informação.
è necessário apostar na fiscalização, pois só assim se identificam os infratores.

Lamentável o que se está a passar na Lagoa das Furnas: a àgua está azul, um azul doente. Culpados?
mais uma vez os lavradores e os seus adubos e fertilizantes, que neste caso apresentavam concentrações de quimicos muitas vezes superiores aos valores aceites pela Lei.

Dizem que mais uma vez não serão multados por falta de legislação.
Vamos ver quantos anos são precisos pasar para que as primeiras multas sejam aplicadas.

PP disse...

...passar

PP disse...

E, respondendo à pergunta, claro que preservar o meio ambiente, evitando a obstrução das linhas de àgua e ribeiras, com detritos agricolas e restos de desmatamentos, entre outros atentados com maior ou menor impacto, é um Dever Cívico, que não deveria necessitar, como efeito dissuasor, de qualquer coima prevista em Legislação.

Mas isso, só seria possivel, se vivessemos num Mundo perfeito.

PP disse...

Vi agora a noticia na TVI, que dava cionta dos ditos incentivos à não poluição, para os lavradores.

Um produtor de leite micaelense, justificava a sua concordância com este subsídio dizendo, "eu acho bem. Com o preço baixo do leite, temos de compensar com outros rendimentos", mostrando não dar qualquer importância ao meio ambiente (nem sei se sabe que os euros que agora entram a mais na sua conta bancária visam evitar a poluição da paisagem).

Esta reportagem foi visionada a nível nacional.
O que pensarão os continetais de tal "subsídio" e das palavras dos que dele vão usufruir???

Triste imagem.

Sérgio_Santos disse...

Ilustres, não concordo em nada com as medidas adoptadas para que se faça cumprir o dever cívico de cada um. Acho que gastarem os meus impostos nestes incentivos da treta é quase tão mau quanto dar casinhas e rendimentos a torto e a direito aos pobres desgraçados. No entanto, entendo a sua finalidade e a sua necessidade. A verdade é que a Lei pode ditar multas muito pesadas para quem polui, para quem transgride, mas também é verdade que falta ao Governo fiscalizar, fazer cumprir a lei. Parece-me que aos olhos dos governantes, fica mais barato pagar uns cêntimos aos lavradores do que propriamente investir na educação e na fiscalização do não cumprimento das leis. Infelizmente é assim... não se educa um povo, controla-se através de subsídios e o Povo contente, não protesta e nas próximas eleições, vota a favor!
Mas politiquices à parte, no minimo que o ambiente saia a ganhar com esta decisão por que em relação ao resto, já nos fomos habituando...

Abraços

Rui Gamboa disse...

Caro Sérgio,

O problema é que o ambiente nem fica a ganhar, porque há sempre uns que nem com subsidio. Agora, se houvesse multas pesadas, aí tenho a certeza que todos, sem excepção cumpriam.

O PP deu o melhor exemplo dos 'hábitos preversos' que se podem criar: isto pode tornar-se uma arma de ameaça por parte dos lavradores/agricultores, porque por qualquer motivo podem dizer que já não cumprem mais a sua parte do acordo, ou porque os preços não são os pretendidos, ou porque podem haver atrasos nos subsisios, etc, pelas mais diversas razões isto pode ser usado.

É o que faz a subsisio-dependencia. Já sabemos que ela é nefasta para o desenvolovimento, mas mesmo assim continua-se, tudo em nome da eternização no poder e os exemplos são claros: 1º PSD 20 anos no poder, depois PS no poder por 11 e mais os que ainda faltam.

Sérgio_Santos disse...

Concordo Rui, mas é como dizia, lamento é que os governates não apostem na fiscalização ao invés de recorrerem a soluções que não interessam nem aos bolsos dos contribuintes, nem à educação da sociedade. Haja dinheiro com o rótulo "público" pra gastar...

Rui Gamboa disse...

E devo acrescentar, para que não restem dúvidas, que a subsidiariedade, em muitos casos, resulta, a subsidio-dependencia é que, evidentemente, não.