O decreto legislativo regional, que introduzia alterações nas precedências protocolares a realizar na Região, foi “chumbado” pelo Tribunal Constitucional. O referido decreto colocaria o Presidente do Governo Regional, Carlos César, como primeira figura, em todas as cerimónias organizadas pelo Executivo Regional, à frente do Presidente da Assembleia Legislativa Regional.
È mau que isto tenha acontecido, mas a verdade é que, é esta a hierarquia protocolar. Pode-se, portanto, dizer que foi o PS Açores que colocou a Autonomia açoreana em causa e, ainda por cima, numa questão de somenos importância.
2 comentários:
Um episódio.
Um braço de ferro.
Uma tentativa de definir posições.
Mas naõ havia necessidade, dado o conteúdo do decreto. Se fosse algo de importante mesmo... Vamos entrar em confrontos com a Republica, devido a essas questões?
E esta questão t acarreta, de facto, um problema que é recorrente: o papel do Representante da Republica. Mas deveremos reclamar, porque causa do conteúdo deste decreto? Não. Devemos, isso sim, reclamar, devido ao principio que lhe está inerente.
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