19 abril 2007

TC "chumba" decreto legislativo regional

O decreto legislativo regional, que introduzia alterações nas precedências protocolares a realizar na Região, foi “chumbado” pelo Tribunal Constitucional. O referido decreto colocaria o Presidente do Governo Regional, Carlos César, como primeira figura, em todas as cerimónias organizadas pelo Executivo Regional, à frente do Presidente da Assembleia Legislativa Regional.

È mau que isto tenha acontecido, mas a verdade é que, é esta a hierarquia protocolar. Pode-se, portanto, dizer que foi o PS Açores que colocou a Autonomia açoreana em causa e, ainda por cima, numa questão de somenos importância.

2 comentários:

Pedro Lopes disse...

Um episódio.

Um braço de ferro.

Uma tentativa de definir posições.

Rui Gamboa disse...

Mas naõ havia necessidade, dado o conteúdo do decreto. Se fosse algo de importante mesmo... Vamos entrar em confrontos com a Republica, devido a essas questões?

E esta questão t acarreta, de facto, um problema que é recorrente: o papel do Representante da Republica. Mas deveremos reclamar, porque causa do conteúdo deste decreto? Não. Devemos, isso sim, reclamar, devido ao principio que lhe está inerente.