A Mente Livre tem razão

Subscrevo na íntegra o Mente Livre, que em linguagem precisa e cristalina, mostrou o que os Açorianos (exactamente assim, com A grande) pensam sobre as diatribes da politiquice e, sobretudo, de que, com excepção de uns quantos apaniguados locais, cristalizados no tempo, a Autonomia é irreversível e natural, apesar deles e dos fantasmas que só eles vêem.

A dívida que os socialistas deixam aos Açorianos

Aos poucos começam a surgir algumas contas das dívidas das empresas públicas do Governo Regional dos Açores.

Comecemos pela Associação de Portos dos Açores. A partir de 2008, com as Portas do Mar, constata-se que os resultados baixam drasticamente, em 2007 a Portos dos Açores tinha um resultado líquido final de 811.000€, em 2008 já era -2,644.000€ e em 2009 -3,288.000€.

Quanto à Saudaçor, o exercício de 2009 demonstra dívidas a instituições de crédito a longo prazo no valor de 160,000.000€ (cento e sessenta milhões), dívidas a instituições de crédito a curto ou médio prazo no valor de 33,000.000€, dívidas a fornecedores no valor de 244.970€ e a outros credores no valor de 83,046.000€. Cerca de 275 milhões de euros em dívidas, mais coisa, menos coisa.

Nas contas do Hospital de Ponta Delgada também se encontram dívidas avultadas. A longo prazo à banca 4,000.000€; a curto prazo a fornecedores 9,920.721€; “outros empréstimos obtidos” 1,278.000€; “outros credores” 95,447.909@. Um total de dívida de cerca de 110 milhões.

Esta é apenas a ponta do icebergue.

César, Sócrates e Cia. Lda.

“Juntos Conseguimos”. Foi este o slogan da campanha do Partido Socialista nos Açores nas últimas eleições Legislativas nacionais. Todos nos recordámos de ver os enormes outdoors em que um sorridente Carlos César aparecia ao lado de um confiante José Sócrates ao lado da frase que agora relembramos. César e Sócrates conseguiram-no juntos, não haja dúvida. Mas conseguiram o quê? Que país e que Região são estes em que vivemos no dealbar da segunda década do século XXI? Por que razão Portugal foi um dos países do mundo que menos cresceu economicamente ao longo da última década, estando apenas acima do Haiti e da Itália?

As respostas a estas questões são complexas e exigem um exercício de reflexão abrangente. Mas há que imputar responsabilidades a quem está no poder. César cá, Sócrates lá. E, neste contexto, não nos parece razoável que a incompetência explique tudo. Aliás, há evidências que demonstram que há outras razões que indicam que, quem está no poder actualmente, não o exerce tendo como primeira e única prioridade o desenvolvimento e o crescimento harmónico de todos os sectores da sociedade, mas sim tendo como prioridade o favorecimento de apenas alguns: é o chamado amiguismo.

Nos Açores, episódios recentes sugerem exactamente isso. Na semana que passou, por exemplo, um candidato à ordem dos advogados e militante socialista, dizia na comunicação social, com as palavras todas, que existe “tráfico de influências entre estruturas do governo açoriano presidido por Carlos César e grupos de advogados” chegando mesmo ao ponto de afirmar que existe “corrupção”.

Depois, há os conhecidos episódios da Secretária Ana Paula Marques, que alterou um regulamento, de modo a que o seu filho pudesse beneficiar de uma avultada bolsa de estudo, e o mais recente caso do Secretário do Ambiente, Álamo Rodrigues, que adjudicou directamente uma obra de um milhão de euros à empresa do próprio irmão, numa possível infracção ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos. É inevitável que um sentimento de injustiça nos assola perante estes casos.

Além disso, há a forma como os nossos destinos têm sido conduzidos e as escolhas que foram tomadas por quem nos governa, que contribuem também para o estado lastimoso a que se chegou. Portugal e os Açores estão nesta incómoda e difícil posição de depender dos mercados internacionais, porque precisamos de dinheiro emprestado para sobreviver. Nós não produzimos para aquilo que consumimos. E quando é o próprio governo que dá o exemplo de viver muito acima das suas possibilidades e, mais, quando é o próprio governo que resolve, ou pensa que resolve, os problemas da sociedade, abrindo linhas de crédito, será apenas normal que as pessoas e as empresas se endividem acima das suas capacidades. Depois, entra-se numa espiral em que é preciso contrair empréstimos para pagar empréstimos e o resultado é, invariavelmente, desastroso.

Mas, dando o benefício da dúvida, olhamos para os investimentos que o Governo faz, na esperança de encontrar um futuro mais risonho. Porém, aquilo que vemos é essencialmente estradas. Alcatrão em cima do nosso verde. A verdade é que no mundo globalizado em que vivemos, temos que investir cada vez mais na Educação e nessa área estamos muito longe do que seria desejado. Como se isso não bastasse, o Governo agora decide cortar também em áreas vitais, como é a Saúde. É um autêntico vale-tudo!

Não somos nós, comuns cidadãos, que tomamos as grandes decisões políticas que levaram o país e a Região a este abismo. Mas somos nós, cidadãos comuns, que pagamos a factura. Cabe-nos a nós, portanto, mudar e apostar noutros protagonistas que nos assegurem, acima de tudo, estabilidade e responsabilidade na gestão do bem público.

Sócrates e César. Juntos conseguiram trazer-nos ao ponto em que estamos. Juntos devem sair!

A Trapaça

A líder do PSD-Açores reuniu-se com a AICOPA e manifestou a sua preocupação para com a grave situação em que vivem a generalidade das empresas do sector nos Açores. Construtivamente, a líder da oposição apresentou algumas ideias para tentar solucionar o problema, tendo por base o conceito de que as entidades públicas deve dar preferência às empresas regionais nas adjudicações de obras. O presidente do governo, numa das 3 reportagens a que teve direito no jornal da tarde de ontem da rtp-açores, veio responder, com aquele “nível” do costume, que o governo adjudicou 90% das obras a empresas açorianas, num total de 27 milhões de euros este ano. Ou seja, por hipótese, temos 100 obras, 90 são adjudicadas a empresas dos Açores por um valor de 27 milhões, as outras 10 são adjudicadas a empresas estrangeiras e poderão ter um valor de 350 milhões de euros (SCUT)! Os 90% a empresas dos Açores transformam-se em 10% num ápice.

Politicamente, as reacções de César também são muito interessantes. Note-se bem que a única pessoa que consegue fazer com que ele use aquela linguagem é a líder do PSD-Açores. Significativo. Depois, tenta, atrapalhadamente, mudar o foco de cima de si, usando um argumento que já foi amplamente desconstruído. A Câmara Municipal de Ponta Delgada, para já, não está na lista dos Municípios que pagam fora do estipulado na Lei. E, depois, não é só Ponta Delgada, são todos as Câmaras dos Açores que estão a haver muitos milhões do Governo de Sócrates.

Este Governo Regional, tomem nota, está a trabalhar apenas e só com objectivos eleitoralistas. Todos estes cortes que estamos a assistir, serão depois apresentados, durante o ano de 2012, como grandes medidas. Na Saúde, serão apresentados grandes aumentos, que mais não serão os cortes que estamos a assistir agora. Entretanto, as pessoas que se amanhem!

A empresa de Lobby do Sr. Secretário Bradford

Não fossem todos os outros gastos absurdos dos dinheiros públicos que recentemente têm vindo a ser públicos, e a contratação duma empresa de lobby pelo Governo dos Açores teria sido uma das maiores calinadas dos tempos recentes.

Porém, a verdade é que a contratação da APCO durante o ano que passou custou apenas 200 mil euros (vamos acreditar que foram só 200 mil euros), o que colocado ao lado das festinhas de bar aberto, das garrafas de champanhe ou dos sites milionários, até nem é muito.

André Bradford dizia, no dia da apresentação do contrato, que “através deste contrato e da colaboração da APCO, os Açores garantem uma rede bem estabelecida de contactos de alto nível, a entrada directa em muitos Gabinetes relevantes em Bruxelas. Mas, passado um ano e acabado o contrato, e a APCO não entrou em nenhum gabinete relevante em Bruxelas e até há gabinetes “açorianos” de grande influência na Rue de la Loi. Que diabo, nem sequer se deram ao trabalho de contactar com os eurodeputados açorianos. Apenas se conhece que a APCO teve umas esporádicas colaborações com o Governo regional, no âmbito da promoção dos Açores-Região Europeia 2010 em Bruxelas.

A Universidade dos Açores e todos alunos da área de Estudos Europeus agradecem.

Vão-se Recuperar!

É fantástico ver o desnorte do PS-Açores. Notem bem esta relíquia, que deverá ficar bem gravada para nossa memória futura: o PS fez um conjunto de 25 propostas para "relançar o Comércio Tradicional do Centro Histórico de Ponta Delgada". Os objectivos passam, segundo os seus geniais obreiros, por fazer com que a Câmara de Ponta Delgada passe a pagar aos seus fornecedores dentro dos 60 dias previstos na Lei.

Seja por incompetência, ou seja por simples demagogia, a verdade é que essa proposta é um nado-morto. A Direcção Geral das Autarquias Locais publicou uma lista com as Câmaras que pagam com mais atraso e dessa lista não consta a Câmara de Ponta Delgada. Mas, curiosamente, dessa lista constam 3 autarquias de São Miguel com executivos socialistas: Povoação, Vila Franca e Ribeira Grande.

Apesar da Câmara de Ponta Delgada, e bem assim todos os pontadelgadenses, estarem a haver 2 milhões de euros do governo de Sócrates, consegue, ainda assim, cumprir os seus deveres a tempo e horas.

It's Alive! Ou os efeitos da política irresponsável do PS

Em Maio deste ano, Sócrates apresentou o chamado PEC2, com medidas que, segundo ele, seriam mais que suficientes, para por o país no caminho do crescimento económico, que estávamos no bom caminho e que a partir dali, era só crescimento económico. Afinal era mentira. Passados apenas cinco meses, o Governo socialista de Sócrates vem impor aos portugueses mais impostos, acompanhados, desta vez, por reduções nos salários e nas prestações sociais, nomeadamente do RSI. Agora é o PEC 3. Para mais, o Primeiro Ministro recusa-se de justificar ao pais o porquê. Não é normal que o governo apresente medidas de austeridade de seis em seis meses, sem qualquer explicação. Perante isto tudo, pode-se esperar, dentro em breve, um PEC 4, com mais medidas de austeridade, cortes de salários, impostos e tudo mais que Sócrates se lembrar.

A ideia que fica é que andamos a contribuir e a fazer esforços enormes, sem qualquer perspectiva duma contrapartida. Geralmente, quando um governo pede aos cidadãos esforços suplementares, em termos de impostos e de redução de ordenados, é com a ideia que valerá a pena, que o futuro será melhor e que seremos depois compensados. Só que este Governo de Sócrates já nos pediu muitas vezes esforços suplementares, já disse por variadas vezes que íamos sair da crise, que estávamos em crescimento. E nós, cidadãos crentes que temos governantes sérios, acreditámos e acedemos. Agora é momento de dizer basta ao PS e a Sócrates.

Desde 1995 que Portugal é governado pelo Partido Socialista, com um pequeno interregno de três anos, em que o PSD ganhou as eleições. Ou seja, não há outra leitura possível, Portugal está nesta miserável condição devido às políticas dos socialistas. Mas, honra seja feita ao PS. É que, seja em Portugal continental, seja nos Açores, não mudam a sua linha de actuação no poder. O despesismo é a palavra de ordem na doutrina do PS. Quer isto dizer que os Açores vão sofrer exactamente do mesmo mal que se está a viver neste momento no continente. E não é preciso esperar muito tempo.

A conclusão que se retira é que a prioridade do PS é manter os clientelismos, a todos níveis, com objectivos eleitoralistas. Mas, como é óbvio, clientelismo nunca criou riqueza e é esse o grande problema de Portugal e dos Açores, não se cria riqueza para aquilo que se gasta e por isso endivida-se, chuta-se a bola para a frente, até se poder. O que se passa é que chegamos, agora, ao fim da linha, não há mais espaço para chutar para a frente e é preciso encarar os problemas. Corta-se, portanto, a eito. Porém, os clientelismos criam vícios e nos subsídios sociais esses vícios são vitais. É que sem a ajuda do governo, sem o RSI, ou o apoio social para o medicamento, ou o que for, não se tem nada. Aquilo que se começa a constatar nos Açores, e que vai piorar cada vez mais, é que as muitas famílias que dependiam dos subsídios sociais, vão ficar sem nada. Adivinham-se tempos muito difíceis, com conturbações sociais e muita, mas mesmo muita dificuldade.

O PS criou o monstro, agora ele está vivo.

Projecto de Revisão Constitucional do PSD-Açores

O PSD-Açores é o pai da Autonomia regional açoriana. Sobre este facto não existem grandes dúvidas, até mesmo junto dos restantes partidos políticos nos Açores. É um facto histórico. Pelo contrário, o PS e César, em particular, no pós-25 de Abril revelaram-se centralistas e tomaram o lado oposto ao dos Açores, naquela que deverá ter sido a mais difícil luta e conquista do Povo Açoriano. Na verdade, reconheça-se, o PS e César acabaram por mudar de opinião e hoje parecem ser grandes autonomistas. Se mudaram de opinião porque perceberam que a governação dos Açores pelos Açorianos é o melhor caminho para o nosso desenvolvimento, ou se a alteração foi apenas de forma e não de conteúdo, de pouco interessa. Hoje dizem-se autonomistas e isso é importante!

Está nos genes do PSD-Açores a defesa e o aprofundamento da Autonomia açoriana. É, portanto, sem surpresa que vemos o grupo parlamentar social-democrata apresentar, na ALRA, um projecto de resolução para revisão da Constituição, no que diz respeito às Regiões Autónomas. É um projecto audaz, com propostas que defendem, acima de tudo, o interesse dos Açorianos, em todas as vertentes, não só no âmbito dos poderes, mas também na vertente histórica, cultural e social.

O projecto pode ser consultado na íntegra aqui, mas realço apenas algumas das propostas. A instituição de um círculo eleitoral para a eleição de Deputados ao Parlamento Europeu assume uma importância capital, pois como sabemos a EU vai crescendo e o número de representantes não pode acompanhar esse crescimento. Portugal já perdeu dois eurodeputados e poderá perder mais. A eliminação da proibição da constituição de partidos regionais. A extinção do representante da republica. A caracterização de Portugal como um Estado com Regiões Autónomas. Fundamentação do regime autonómico dos Açores e da Madeira nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas dos Povos Açoriano e Madeirense.

Sejamos realistas, este projecto poderá nem sequer vir a ser mais do que isso, um projecto. Mas, o PSD-Açores marcou a sua posição e vai à luta pelos Açores. Os outros, eventualmente, virão atrás. A História repete-se.

"O Tempo está a esgotar-se. 'Bora meter todos a mão no pote."

Mais uma revelação de Mário Freitas.

«1. PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2010 de 10 de Setembro de 2010

A Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2007 de 17 de Outubro, designa a ex-direcção regional de Estudos e Planeamento (DREPA), actual Direcção Regional do Planeamento eFundos Estruturais (DRPFE), como Autoridade de Gestão do Programa Operacional PROCONVERGENCIA, sendo representada pelo gestor do programa, o director regional ecompreende um Secretariado Técnico. Atendendo aos compromissos assumidos com a Comissão Europeia (compliance assessment), sujeitos a fiscalização pela Autoridade de Auditoria Portuguesa, a Inspecção Geral de Finanças, em matéria de gestão e controlo da programação comparticipada e,finalmente, em linha com o que sucede nos restantes programas operacionais do QREN2007-2013, é reconhecida a especificidade e a exclusividade associada a estas funções de autoridade de gestão de programa com comparticipação comunitária, implicando umadiferenciação remuneratória, aliás como vinha sucedendo na Região desde os QuadroComunitários de Apoio 1994-1999 e 2000-2006. Assim, pelo exposto, mas considerando o actual período de restrição e contenção financeira que implica menores níveis de diferenciação e de retribuição em relação ao passado, ao abrigoda alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

1. Aos técnicos superiores que exercem a função de coordenadores das Unidades Operacionais do Secretariado Técnico, em número não superior a quatro, designados pelo director regional da Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, cujas funçõese atribuições constam da descrição do Sistema de Gestão e Controlo do PROCONVERGENCIA, desenvolverão as respectivas actividades em exclusivo, percebendo uma remuneração suplementar de 30% sobre a remuneração base que auferem.

2. As funções de secretariado administrativo e de apoio à gestão do PROCONVERGENCIA serão exercidas em exclusivo por um máximo de 2 colaboradores, designados pelo director regional da Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, que perceberão umaremuneração suplementar de 30% sobre a remuneração base que auferem.

3. O director regional do Planeamento e dos Fundos Estruturais e gestor do PROCONVERGENCIA, e o director de serviços de Planeamento, para além de assegurar as funções e a correspondente responsabilidade nominal prevista no “complianceassessment”, deverão igualmente assegurar a realização de todas as demais funçõesatribuídas à direcção regional, devendo perceber uma remuneração suplementar de 30%sobre a remuneração base que auferem, enquanto dirigentes.

4. A despesa pública decorrente dos vencimentos e remunerações suplementares previstasnos pontos 1 e 2, por serem exclusivas das funções de Secretariado Técnico do programa PROCONVERGENCIA deverão ser submetidas a comparticipação comunitária, através dasmedidas de assistência técnica.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 1 de Setembro de 2010. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.»

E pergunta, e muito bem, o Mário Freitas:

«2. Ora todos, quer o DR quer os DS não desenvolvem funções exclusivas?

3. Os outros não carecem de autorização superior para acumularem funções, fora do horário e âmbito de trabalho?»

O Fim da Quota Leiteira

No passado dia 15 de Janeiro, a eurodeputada do PSD, Maria do Céu Patrão Neves alertava para o facto que o sistema de quotas leiteiras, na UE, iria ser desmantelado definitivamente. Passados alguns dias, a 21 de Janeiro, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, rotulava as declarações da eurodeputada como de “singular gravidade”, mantendo, simultaneamente, a garantia clara, que tinha vindo a ser dada aos lavradores açorianos, que o sistema era para manter, pelo que poderiam continuar a apostar na aquisição de quota.

Como se sabe, o sistema de quotas, criou um mercado paralelo, em que se começou a comprar e vender quota como se de acções ou títulos se tratassem. Os lavradores açorianos, mediante a garantia dos seus governantes, que se traduzia, inclusivamente, em acordos com a banca para juros mais baixos para a compra de quota, investiram tudo o que tinham e o que não tinham nesse sistema.

A verdade é que o regime de quotas vai mesmo acabar em 2015 e os lavradores açorianos têm nas suas mãos um enorme investimento em quotas que, evidentemente e porque o sistema vai acabar, não vale nada. Por incompetência (ou por outra razão qualquer) dos governantes socialistas, os lavradores açorianos foram levados a acreditar em algo que não era verdade.

Agora, e até 2015, os lavradores têm que reajustar toda a sua actividade, de modo a estarem preparados para competirem no mercado completamente liberalizado, que se verificará a partir daquela altura. E a prioridade será baixar os custos da produção, para que os produtores açorianos possam ser, de alguma forma, competitivos no mercado aberto. Estando altamente endividados, em nome de algo que já não tem qualquer valor, sendo, essencialmente, pequenos produtores dispersos, o futuro não se adivinha nada fácil para aquele que é ainda um dos principais pilares da economia açoriana.

A acção do governo dos Açores nesta área foi um perfeito desastre e continua a ser. Mesmo com o sistema de quotas, caberia ao governo implementar medidas que permitissem aos produtores açorianos ser cada vez mais competitivos, unirem esforços, diversificarem os produtos, apostarem na diferença que a nossa qualidade confere. Mas, como sempre, o governo acomodou-se, fugiu para a frente, dividiu os lavradores para reinar, adiou o problema. Toda a política do governo socialista dos Açores em relação a Bruxelas, está aqui resumida; está ausente do centro de decisão de matérias que lhe dizem directamente respeito, vive com a mão estendida, na ilusão que os apoios são para sempre, e depois quando a realidade bate, não sabe como lidar com os problemas que criou.

Os Açores, apesar dos atentados ambientais que vão alterando e destruindo a nossa natureza, como é exemplo com as linhas de água, na construção das SCUT, têm condições naturais para colocarem no mercado produtos de excelência que, mesmo mais caros, têm clientes. Há saber técnico nos Açores, há vontade dos produtores, falta o essencial: o poder político fazer a sua parte.

Let's go shopping

«Em Janeiro de 2004 existiam pouco mais de 19.500 beneficiários do RSI, mas em Novembro do mesmo ano (mês seguinte ao das Eleições Regionais) estavam inscritos nas estatísticas 22.459 pessoas. Um aumento, em 11 meses, acima dos 14,7%. Em Dezembro de 2008 o RSI era atribuído a 18.635 cidadãos açorianos, mas em Dezembro de 2009 (mês final de um ano com três actos eleitorais, com especial incidência na Região para as Eleições Autárquicas) existiam mais de 20.646 beneficiários”»

Carlos César @Pinhal da Paz #2 - Auto-Churrasco

Gastar ao desbarato é fazer sites de 1.2 milhões de euros. É fazer festanças de 1.5 milhões de euros (o valor anual do orçamento da região na luta contra a toxicodependência).

Complicar a vida das empresas açorianas, provocando despedimentos e salários em atraso de muitas delas, é não estabelecer esses contratos milionários, como deste site, ou das SCUT, com empresas regionais.

Não ter coragem de dizer se é recandidato, é quase como falar de si próprio.

Santos de Casa não fazem Maravilhas

Há dois meses atrás, critiquei o apoio oficial de um milhão e meio de euros públicos ao SATA Rali Açores. Na altura, achei inapropriado ceder-se tal quantia para um evento que duraria apenas um par de dias, quando existem tantos e tantos exemplos de investimento público que, apesar de silencioso, poderiam, se fossem feitos, melhorar a vida dos açorianos. Mais, achei que esse apoio ao SATA Rali, mesmo com as fantásticas imagens das nossas paisagens a chegarem a muitos milhões de casas europeias, teria um retorno pouco mais do que discreto.

Hoje, porém, um novo recorde foi batido. Um recorde que oblitera por completo mesmo os 2 milhões da inauguração das portas do mar, uma vez que nessa ocasião a festa, sim, a festa, durou muitas horas. Hoje, o Governo Regional dos Açores atingiu um número que dificilmente será batido pelas gerações futuras: 1.5 milhões de euros de dinheiros públicos em 2 horas! Assim. Sem mais.

A desconsideração toca a todos açorianos. A todos sem excepção. Mas, há uns que são duplamente desconsiderados no dia de hoje. Falo, em primeiro lugar dos profissionais da RTP-Açores, que vêem os seus colegas do continente entrar-lhes em casa e fazer-lhes o trabalho, como se mais competentes fossem. Ou porque trazem melhores equipamentos do que aqueles que há na televisão dos Açores. Pudera, a gastar-se milhões dessa maneira, jamais haverá equipamentos e meios para a RTP-Açores. Depois, são desconsiderados os artistas açorianos. É desconsiderada a cultura açoriana. Tudo em troca do que está na moda. E como se sabe, o que está na moda, geralmente é caro. Mas não faz mal, o Governo tem que mostrar “serviço”.

Amanhã, voltamos à normalidade. As figuras voltam ao continente, depois de um fim-de-semana bem comido e melhor bebido nos Açores. Os profissionais da RTP voltam aos seus equipamentos contemporâneos e aos seus programas de horário nobre. E o Dragone leva o seu cachet. Tudo cortesia do Governo de Carlos César. Em troca, recebemos duas "maravilhas". Obrigado!

Resta dizer que sim, este Governo vai bater este recorde dos 750 mil euros/hora. E que, perante isto, o apoio ao SATA é uma ninharia.

Descentralização ou Militância por Ilha - O Governo dos Açores por Cidades

A propósito da anunciada e inexplicável passagem da Administração do Instituto de Acção Social (que deixará de ter este título, pois funde-se com o Instituto para a Gestão da Segurança Social formando o Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores) de Ponta Delgada para Angra do Heroísmo, decidi fazer um pequeno levantamento sobre onde estão sediados os organismos (Secretarias, Direcções, Centros, Observatórios, Institutos, etc.) do Governo Regional dos Açores.
Os resultados são estes:

• na ilha de São Miguel (133.816 habitantes, dados SREA), mais concretamente em Ponta Delgada (64.092 hab.) existem 27 organismos, sendo que na cidade da Ribeira Grande (30.852 hab.) não há nenhum.
• Na ilha Terceira (55.923 hab.), existem 25 em Angra do Heroísmo (35.065 hab.) e 1 na Praia da Vitória (20.858 hab.)
• No Faial (15.629 hab.) 7 estão sediados.

A listagem completa, segundo as informações do site do Governo Regional, pode ser consultada no PDF lincado.

Hélder Silva, You Give Açores a Bad Name

«Portugal, e os Açores em especial, não precisam deste Presidente»
Afirmação é do líder parlamentar do PS nos Açores, poucas horas antes de Cavaco chegar a S. Miguel com a família para umas curtas férias.

"The fault, dear Brutus, is not in our stars, but in ourselves"

Algo não está bem dentro do PS-Açores. A explicação só pode residir na perspectiva de mudança que, inevitavelmente, acontecerá.. Já se sabia que, a partir de certa altura, a liderança de César ia ficar altamente fragilizada e os delfins e afins deixariam de o proteger cegamente como se viu no passado.

O exemplo mais recente é paradigmático.

Carlos César, no Congresso do PS, falou, por alto, nas tarifas abaixo dos 100 euros, para as ligações entre o continente e os Açores. Era o Congresso e não dava para entrar em grandes pormenores técnicos sobre como isso se iria proceder. Mas, passados uns dias, César foi entrevistado na Antena 1 Açores e disse, claramente, e por duas vezes, que “seria possível as empresas praticarem preços quer promocionais, quer regulares abaixo desse valor (120€).

Ontem, os deputados do PS-Açores, pela voz do próprio filho de Carlos César, vêm desmentir totalmente as palavras do seu líder (neste caso pai, também). Francisco César afirmou, então, que “estamos a falar de tarifas promocionais” e não de tarifas regulares.

Todos sabemos que essa diferença é fundamental. As tarifas regulares são as que nos interessam, porque as promocionais, actualmente, e segundo informações recolhidas junto do Call Center da SATA (Pierre Sousa Lima), estão esgotadas até Outubro!

De facto, aquelas declarações de César estão a provocar muito embaraço no PS-Açores. Noutros tempos, o que César dizia era lei para os socialistas. Por muito descabido que fosse, todos seguiriam as suas palavras cegamente. Hoje não é bem assim. E não há cá laços de sangue que sustentem lealdades. Quando os soldados não seguem o seu general, quando o próprio filho do general não o apoia em tempos de crise, então o general perdeu toda a sua autoridade. O que o PS-Açores está a dizer a César com estes desmentidos é saber como quer sair, se pelos próprios meios, mantendo alguma dignidade, ou se prefere ser posto fora, com este tipo de tratamento em público.

Quanto a nós, açorianos, fomos enganados.

Sobre o Comunicado do PS-Açores

O comunicado de imprensa do PS-Açores sobre os trabalhos da comissão de inquérito ao processo de construção do Atlântida e Anti-Ciclone revela bem que algo não está bem dentro do Partido que suporta o Governo Regional dos Açores.

Sobre a recusa dos principais responsáveis do processo em prestarem declarações na Comissão, e logo no primeiro ponto do comunicado, o PS-Açores vem repudiar a “falta de respeito do PSD-Açores para com a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e para com os depoentes que prestam esclarecimentos em sede de Comissão”. Ora, há pouco tempo atrás, Catarina Furtado, Presidente da mesma Comissão e deputada integrante deste mesmo grupo parlamentar do PS-Açores afirmava que é uma “desconsideração” para o Parlamento regional e para com a Comissão a ausência de Duarte Ponte e Duarte Toste. Em que ficamos então?

O comunicado é todo ele um número toscamente elaborado para desviar atenções das duas principais questões neste assunto: a ausência dos principais responsáveis e, consequentemente, o que realmente aconteceu em todo este processo. O PS-Açores mostra neste comunicado que acha muito bem que os principais responsáveis se escusem a dar explicações, logo não está interessado em que a verdade seja conhecida. O que não é, de todo, estranho, diga-se.

Por fim, um realce para o ponto do comunicado onde o PS-Açores se mostra muito incomodado pelo facto de se envolver Carlos César na questão. Só quem não vive nestas ilhas é que não sabe que todas as principais decisões socialistas nos Açores são tomadas ainda, apenas e só pelo líder do PS.

Sejamos claros quanto a este assunto: o Governo, liderado por César, falhou em toda a linha no processo de construção do Atlântida e Anti-Ciclone. Essa falha custou tempo e dinheiro aos Açorianos e há que apurar a verdade dos factos sobre esse processo. Para tal é essencial ouvir directamente os principais responsáveis. Tudo o resto é manobras de diversão para desviar atenções.

O Preço Certo - Parte 2

O absurdo continua, como não poderia deixar de ser, aliás. A táctica de quem está de má fé na vida política assim o exige e quando se começa com uma mentira, principalmente vinda do líder, o caminho é manter essa mentira. Esta é uma máxima que o PS segue à risca, como já vamos ver.

O primeiro capítulo é conhecido, César não se conteve e, ameaçado, disparou, infundadamente, a Berta Cabral e à sua gestão da Câmara de Ponta Delgada, ajudando-nos, assim, a compreender, definitivamente, que se sente muito incomodado com o carisma da líder do PSD. Mas, adiante.

O segundo capítulo já surge com outro requinte. Já não é César que vem falar. Como é evidente, o líder do PS apercebeu-se rapidamente do erro que fez ao entrar no debate político sobre a gestão camarária de Ponta Delgada, confundido, como é seu hábito, a sua posição de Presidente de Governo Regional, com a de líder do PS-Açores. Assim sendo, foi San-Bento, o ponta de lança socialista no maior município dos Açores, que veio acabar este flop rosa. O cenário estava, portanto, criado para uma finalização desastrosa.

O Sr. San-Bento vem dizer que o passivo da Câmara de Ponta Delgada, mais a Azores Parque e do Coliseu Micaelense ascendia, no final de 2008, a quadrabiliões de ziliões de milhões de euros. Vai-se ver como foi possível chegar a esse número e conclui-se que foi um tal somar tudo, incluindo, pasmem-se, proveitos diferidos. Proveitos, sim! Ridículo. Enfim, mais uma desonestidade política. Pergunto-me se será também intelectual, mas parece-me que não chega a tanto.

Mas então falemos de passivos. Ora, Guterres, como se sabe, absorveu quase toda a dívida que a Região Autónoma dos Açores tinha, deixando apenas cerca de 30 milhões de euros de divida. Uma vez que a gestão dos executivos socialistas, ao longo destes anos, tem assentado apenas no distribuir de dinheiros, no clientelismo e no amiguismo, para retenção do poder, sem qualquer preocupação em produzir riqueza, uma vez que a lógica socialista tem sido a de manter tudo sob o controlo da região, de modo, a, novamente, manter o poder, a solução encontrada só pode ser uma: endividamento. Os executivos socialistas, para manterem o poder, endividaram os açorianos de forma trágica, os açorianos de hoje e os das gerações futuras.

Para se conseguir esse endividamento, recorre-se às empresas como a Saudaçor ou SPRIH. Hoje em dia a divida da região, incluindo aquelas empresas, deverá rondar os 900 milhões de euros, segundo estudo recente do BPI. Bem, é uma questão de se fazerem as contas. De 30 milhões para 900 milhões!

Os ataques de César, primeiro, e de San-Bento, agora, servem para tirarmos duas conclusões: Por um lado, a certeza do incómodo que Berta Cabral gera nos socialistas, nomeadamente, em César, ao ponto de o levar a fazer comentários totalmente infundados. Qualquer estudo de comportamento animal nos dirá isso, o medo leva a comportamentos irreflectidos e em política isso reflecte-se no vale tudo, no atacar por atacar. Por outro lado, serve para esclarecer sobre endividamentos. E neste segundo ponto a conclusão é angustiante para os açorianos; temos uma divida brutal e, com este modelo de gestão socialistas, a perspectiva é de ser cada vez pior. Perante estas duas conclusões, os açorianos ficam com a certeza que há uma forma cuidada de gestão dos bens públicos e outra irresponsável.

É caso, portanto, para agradecer ao PS, nas pessoas de Carlos César e de José San-Bento, o facto de terem trazido este assunto ao debate político. As coisas vão ficando cada vez mais claras!

O preço certo

Carlos César, com estas declarações, demonstrou que está verdadeiramente incomodado com a sombra, cada vez maior, que Berta Cabral lhe vai fazendo. Senão vejamos, a situação financeira das Câmaras Municipais não é, efectivamente, fácil e para essa situação muito contribui o próprio governo regional, com as dívidas que tem para com o poder local. No caso de Ponta Delgada, por exemplo, o Governo deve cerca de 2.5 milhões de euros. No entanto, o significado político das declarações de César transparecem mais qualquer coisa porque o município de Ponta Delgada não seria, de todo, o melhor exemplo a dar, antes pelo contrário. Pierre Sousa Lima - no incomodativo Facebook – apresenta um quadro que demonstra que a Câmara de Ponta Delgada tem um endividamento per capita abaixo da média regional, havendo outras, como a da Praia da Vitória, com resultados bem piores. Mais, César nunca poderia falar do endividamento das autarquias, quando tem em casa situações muito mais graves, como são os casos da Saudaçor que nem activo tem, apenas passivo. São instrumentos que o Governo utiliza para endividamento puro e duro. É um caso claro de atirar pedras, com telhados de vidro e neste caso os vidros já estão partidos.

O alvo de César é sempre Berta Cabral. Usa tudo e mais alguma coisa para tentar atingir a Presidente da Câmara de Ponta Delgada e sempre sem qualquer tipo de fundamento, como é o caso. Porque será? Será medo? A verdade é que, ao contrário do que alguns bloggers aqui da nossa praça dizem, não é tudo igual, porque este tipo de ataque infundado, constante e desadequado só tem um sentido, parte sempre do mesmo sítio e sempre com o mesmo destinatário. E isso diz muito das prioridades dos intervenientes. Enquanto uns estão preocupados em trabalhar em prol dos cidadãos que os elegeram, outros estão apenas preocupados em atacar os adversários políticos. São duas formas diferentes de encarar a vida pública, uma assente no medo e retaliação, outra assente numa postura positiva, construtiva e de progresso.

Do Falar ao Fazer

Carlos César deslocou-se a Cabo Verde fez dois anos em Abril passado. Levou consigo uma enorme comitiva, com cerca de 30 empresários açorianos, com o objectivo de, segundo a página oficial de propaganda do governo, se reforçarem os laços comerciais entre os dois arquipélagos, bem como o de se estabelecerem novas possibilidades empresariais. Muito bonito, sem dúvida. Mas, agora, vamos ao que interessa.

1.Quanto custou esta viagem ao erário público? Impossível saber-se ao certo, mas também o que interessa mesmo saber é:
2.Que retorno teve? Que laços comerciais foram reforçados? Que novas possibilidades empresariais foram estabelecidas?

Recorra-se ao SREA, esse fantástico serviço de estatística açoriana, onde, ao contrário da maioria dos sites do género, o difícil mesmo não é filtrar a imensa informação disponibilizada, não, no SREA o que se passa é que a informação é praticamente nula. Eis então o que o governo regional tem a apresentar sobre “comércio internacional”.

Ou seja, ou o SREA sofre daquele síndrome dos escritores da página em branco, ou não há mesmo nada sobre comércio internacional, ou o governo não quer que se saiba. De qualquer das formas e em relação a Cabo Verde, em particular, e mesmo contando com a inacção do governo regional, as parcerias deverão mesmo aparecer no futuro próximo.