24 junho 2007

Tratado de Lisboa?

Acordo final em Bruxelas abre caminho ao Tratado de Lisboa.

7 comentários:

jacobino disse...

essa pressa do Governo em tentar aprovar durante a presidência portuguesa o tratado não vai dar bom resultado. os problemas que agora se colocam, como a falta de democraticidade da união europeia ou a "soberania" que os estados perdem não vão desaparecer até lá. os europeístas que querem fazer à força uma união europeia fizeram mais pela sua desgraça do que o Le Pen.

Nuno Barata disse...

É preciso não esquecer que o Governo do PS prometeu ao eleitorado um referendo sobre esse assunto. A Irlanda tem que o fazer por razões de constitucionalidade. A Dinamarca também poderá ter que o fazer se não conseguir uma dificilima maioria de 4/5 no parlamento.

pedro lopes disse...

Muito se debateu este tema hoje na AR, em especial a realização ou não de referendo ao Tratado Constitucional.

O PSD quer manter-se firme na opção de voto tomada na altura (votou pela realização de referendo, como todos aliás), já o PS, encabeçado pelo PM, quer aprová-lo já, passando a fase do referendo, por temer "pelo futuro do projecto Europeu".

Talvez, a Irlanda, por razões constitucionais, como afirma Nuno Barata, tenha mesmo de fazê-lo, mas "todos" temem as repercursões de mais um "Não".

Eu por mim passava por cima do referendo, exactamente, a favor e pelo bem do projecto Europeu, da poupança de uns bons milhões de euros, e porque temos mesmo, para ser mais fortes, de ter uma constituição comum, pelo menos em principios e garantias inquestionáveis. Claro que, por mais que nos custe, também centralizará um pouco mais certas políticas comuns aos 27 EM, dando mais poder a Bruxelas, logo, dando mais força e mais poder negocial a quem, de facto, nos comanda (e nos dá mama).

Vamos pôr Lisboa no Mapa.

Rui Gamboa disse...

Meu caro Jacobino,

Antes de mais deixe-me dizer que as suas intervenções contribuem sempre para uma discussão, e isso é muito positivo.

Acho que quando diz "essa pressa do Governo em tentar aprovar durante a presidência portuguesa o tratado não vai dar bom resultado." está equivocado. O Governo (depreendo que seja o Governo da Republica Portuguesa) tem um mandato da UE (leia-se os outros Estados-membro) para redigir o futuro Tratado, que já tem as linhas-mestre delimitadas - que foi aquilo que se discutiu na semana passada - ou seja, o Governo não vai aprovar nada, pelo menos para já. Irá aprovar esse Tratado depois, tal como todos os outros Estados, seja no Parlamento, seja por referendo. Portanto, a Presidência portuguesa da UE não precisa de ter pressa nenhuma, 6 meses dão perfeitamente para redigir esse Tratado e se não der "bom resultado" a culpa será sempre de quem o negociou ao mais alto nível.

A discussão neste momento centra-se, tal como foi desenvolvido por Barata e Lopes, na forma como esse Tratado será em cada EM. O problema da falta de democraticidade que a UE padece não se resolve através deste Tratado ser aprovado por referendo. Mal seria se assim fosse, uma vez que os Parlamentos são a expressão máxima da Democracia. Agora, surge um problema: é que alguns políticos com a "sede do voto", como os portugueses prometeram referendar e isso poderá trazer alguns equivocos nos eleitores na altura de votar, uma vez que os partidários do 'Não' poderão usar argumentos ligados a assuntos internos para a sua campanha e dessa forma escamotear a verdade do que está em discussão. Por isso sou também da opinião que se deve aprovar em sede parlamentar. No entanto, alguns países têm regras e leis cosntitucionais nessa área que devem ser cumpridas, como são os casos já citados. Penso que o problema do deficit democrático reslove-se através da reforma institucional que tanto se fala.

jacobino disse...

Não me referia ao que o governo vai fazer na UE, mas antes ao que vai fazer cá em Portugal. Passar da 3ª para a 4ª República (porque é isso que o tratado representa) sem se proceder ao referendo é no mínimo "manhoso", até para um Governo que, como já se viu, está habituado a fazer o que quer sem se chatear especialmente. e depois há aqueles argumentos, de que o a aprovaçao é para o bem da Europa, ou que os parlamentos representam a vontade do povo. lembremo-nos da dinamarca, que rejeitou maastricht quando o parlamento votou a favor, ou a noruega, que por vontade dos seus "representantes democráticos" teria entrado na UE, não fosse um referendo na altura, ou ainda a suiça. o parlamento é sempre "muito relativo".
o tratado continua practicamente igual (http://www.openeurope.org.uk/research/byanyothername.pdf), só caiu o preâmbulo e o mne europeu, sendo portanto este um acto constitucional. e o que é que se faz quando se institui qualquer constituição? faz-se uma assembleia constituinte; coisa que nem se pensou em fazer (deixou-se ao senhor d'estaing a "hercúlea" tarefa de redigir mais de 250 artigos sem consultar ninguém). e a seguir à assembleia constituinte o próximo passo é sempre o referendo (até o salazar e o hitler referendaram as constituições!...), mas, surpresa das surpresas, começa-se agora a falar na inutilidade ou no "perigo" de mais um referendo, sem pensar no perigo real que é os cidadãos não poderem decidir os seus destinos, em favor de uns que querem um "projecto europeu". lembro a este propósito o que o eurodeputado do ps, sérgio sousa pinto quando diz que "o referendo só é legítimo para as questoes menores"?!?!?!?

Rui Gamboa disse...

Antes de mais, caro Jacobino, ainda bem que explicou melhor o que quis dizer no 1º comentário, porque de facto não fazia muito sentido.

Não sei se a aprovação do Tratado levará à 4ª Republica, mas que trará uma grande mudança, disso não tenho dúvida.

Penso não ser correcto fazer comparações com os países do Norte da Europa, onde há uma tradição muito diferente daquela que há no Sul (Portugal incluído). As razões podem ser várias, desde logo a questão religiosa, que levou os nórdicos a terem uma forma de agir muito diferente da nossa, mais independente, talvez.

Por outro lado, os países que citou podem dar-se ao luxo de dizer 'não' ao projecto europeu, como fez a Noruega 2 vezes. Pelas mesmas razões religiosas talvez e por outras razões, os países do norte europeu têm uma prosperidade economica, que nós nunca poderemos alcançar, pelo menos para já. Há razões históricas importantes para isso, Portugal e outros países acostumaram-se mal a viver à custa de outros... Imagine-se que o tratado vai a referendo e são usados argumentos (esses sim) manhosos que não terão nada que ver com o tratado em si, mas com politiquices internas e que levam a um 'não' da população, levada por populismos que tão bem conhecemos? Portugal não se pode dar ao luxo de ficar de fora da prosperidade economica que a UE oferece. E muito menos os Açores, aliás eu penso muito mais nos Açores que em Portugal.

Não queira, meu caro Jacobino, comparar também a democraticidade de Salazar com aquela que temos na UE. É que apesar de haver um déficit, não tem nada a ver com a total ausência do referido. Admito que se discuta entre a aprovação parlamentar e referendo, onde possa ser mais ou menos democrático, pronto. Mas é inadmissivel comparar com eleições completamete fraudulenas, sem qq sinal de veracidade. É que apesar de tudo os Pralamentos actuais foram eleitos de forma legal e correcta, para todos os efeitos e não "referendos" à moda fascista.

Por fim, deixe-me concordar consigo em relação ao Sergio Sousa Pinto, de facto ouvi-o dizer isso (penso que no Expresso da Meia Noite) e fiquei surpreendido. Resta perguntar-lhe se concordou com o referendo ao aoborto. Se disser 'sim' estará a dizer que essa é uma questão menor.

Cumprimentos.

Rui Gamboa disse...

Perguntar ao SPP, como é evidente...