05 julho 2007

Incompatível?

Os principais partidos com assento na ALR congratularam-se com a decisão do TC em declarar a Lei das Incompatibilidades como inconstitucional, quanto à forma. Mas, e em relação ao conteúdo da Lei? Será assim tão errada?

27 comentários:

Pedro Lopes disse...

Caro Rui, o teu post resume, e bem, o assunto.

Pois, se por um lado a forma como a AR se quis sobrepor ás ALR dos Açores da Madeira, foi errada, por outro a lei das Imcompatibilidades dos Titulares de Cargos Politicos está bem feita, sendo o seu conteúdo certo e mais transpaente.

O ideal seria dizermos "não recebemos ordens destas vindas da AR" (por se tratar de matéria da nossa exclusiva competência), mas. provando que a nossa recusa não se encontra no conteúdo, mas antes na forma, vamos votá-la nas nossas ALR.

Rui Gamboa disse...

Esperemos que tal aconteça.

claudio almeida disse...

Rui, não existe partidos regionais. lol. Eu percebi!

Eu não sei qual a tua opinião sobre a mesma Lei.

Rui Gamboa disse...

Sim, eu sei e como nós tantas vezes falamos com Prof C. Amaral, talvez seja um dos problemas da nossa autonomia.

A minha opinião é que a dita Lei deve chegar aos Açores. Como diz o Pedro Lopes por uma questão de transprência, antes de mais nada. Imagine-se que um político está num cargo que tem que decidir a que empresa dar uma obra e se ele próprio está também nessa empresa? Ou então vamos a um exemplo real, o caso do Presidente de Câmara de (sinceramente não me lembro de onde) uma Câmara na Graciosa?
Penso ue ésse tipo de coisa que descredibiliza por completo a classe política. As pessoas querem gente séria a quem delegar o seu poder e por muito sérios que sejam os políticos, vai recais sobre eles sempre uma suspeita devido a esse tipo de situações.

è evedente que o Parlamento Nacional não pode imiscuir-se em áreas da competência das Regiões, por isso essa Lei foi incostitucional, mas porque razão os políticos regionais não o fazem eles próprios. Quem não deve não teme, não é assim?

Aliás sou da opinião que os políticos devem ser mais bem remunerados.

O que é que tu achas sobre o assunto, meu amigo Cláudio?

Nuno Barata disse...

Vocês que me perdoem, mas vai por aí muita ignorãncvia a esse respeito.
1- Já existe legislação regional sobre o assunto que é tão ou mais abrangente do que o projecto da AR;
2- Na Madeira já não se passa da mesma forma mas, o que AJ Jardim fez foi precisamente o que o Pedro disse, não aceitou regras vindas da Republica mas já anunciou que o PSD vai propor à ALRMadeira uma lei parecida com a dos Açores.

Nuno Barata disse...

Perdoem as gralhas, foi da rapidez.

Pedro Lopes disse...

Caro Nuno Barata, não é que eu tenha enfiado o barrete, mas como falou no plural, gostaria de o convidar a ler um post que eu escrevi aqui nesta "máquina", no dia 12 de Abril deste ano, e que tem por título, "A Coutada de Jardim".
Deixo aqui a transcrição dos três últimos parágrafos do texto, que me parece demonstrarem bem que, pelo menos no meu caso, não há "ignorância a esse respeito".


"A posição da Região Autónoma da Madeira, não tem a “nobreza” da posição do Grupo parlamentar do PS Açores, que se insurge contra aquilo que consideram ser uma intromissão do poder Central, em matéria que defendem ser da exclusiva competência das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. A prova é que este Estatuto vigora para os Deputados Açoreanos na nossa Assembleia Legislativa.

O serviço público dos decisores e executores políticos, não se coaduna com interesses em empresas privadas que concorrem pela adjudicação de bens e serviços pagos com o erário público, nos quais, por ventura, possam ter tido uma palavra ou influência na hora de os pôr a concurso.

Ainda bem que por cá vigorou o bom senso, e não permitimos que negociatas deste tipo aconteçam com o aval dos nossos governantes. Assim, sim, como na Madeira, não."

Cumprimentos, meu caro Barata.

Nuno Barata disse...

Então, o teu comentário a este post não faz sentido e como não sou obrigado a ter lido o post anterior...

Rui Gamboa disse...

Caro Barata,

Então se "já existe legislação regional sobre o assunto que é tão ou mais abrangente do que o projecto da AR", não haveria razão para entrar conflito. Quer dizer então que foi só uma questão de fincar o pé, tipo "aqui quem manda somos nós e o nosso Presidente é que tem que ir à frente nas cerimónias". Foi como disse no meu post, os partidos não gostaram foi da forma, porque o conteúdo não estava errado. Não seria mais nobre levar esta Lei a votação na nossa ALR, ainda por cima quando a que já vigora por cá "é tão ou mais abrangente que a da AR". Enfim, a politiquice está entranhada até à medula... No fim de contas, o Barata vem responder à pergunta que fiz no título do blogue: não há incompatibilidade quanto ao conteúdo entre a lei nacional e a regional.

E, Barata, não seja tão obtuso em relação às gralhas, uma vez que dá tantas no seu blogue, não será num blogue onde existe "tanta ignorância" que fará mal.

Pedro Lopes disse...

Caro Barata, essa é a sua leitura.

O que eu disse (para bom entendedor), foi que, mesmo já havendo uma Lei Regional sobre esta matéria (nos Açores), levar a proposta de Lei da AR a votação na nossa ALR seria o mais transparente e mostraria, seguramente, que o problema não estava no Conteúdo da Lei, mas antes na forma como a Républica a queria fazer implementar aqui e na Madeira.

E, caro Nuno, eu não o obriguei a nada, antes convidei-o a ler um post mais antigo, em que eu me referia ao mesmo assunto, e onde se podia ver/ler, claramente, que eu fazia uma distinsão entre a posição assumida pelo Açores em oposição á da Madeira.

Volte sempre, pode ser que traga alguma sabedoria a estas bandas.....nem que seja em generalidades.

Nuno Barata disse...

Caro Pedro
Eu sou autonomista proggressista convicto. isto é, um autonomista tendendo à independência do estado nação Açores. Qualquer autonomista, mesmo que não tanmto quanto eu, entenderá que não fazia sentido deixar a AR legislalar sobre matéria de interesse especifico da Reg~iões autónomas, com reforço de valor pelo facto da legislação regional ser mais anbrangente do que a ´rep´+ublica proponha. Fincar pé, bater o pé mesmo, nestas questões é que marca a diferença entre os autonomistas e os assim assim. Não foi uma birra e nada tem que ver com o ir à frente ou não. porque essa do ir á frenmte já não era matéria da autonomia mas sinm da republica e por isso foi chumbada.

Rui Gamboa disse...

Eu, pelo contrário, acho que o aprofundamento da autonomia não se faz nesse tipo de questões que considero menores, uma vez que tudo ficou na mesma, foi apenas a vontade de "bater o pé". Acho que isso se faz estando presente onde há o verdadeiro poder e fazer valer os nossos interesses e especificidades. Talvez seja uma diferença que se explique em termos geracionais...

Quanto à questão do Estado-nação, talvez o Barata pudesse dar uma pequena amostra como seria viável.

Nuno Barata disse...

O caso é muito mais grave do que eu pensava. Não querem sequer entender o que estava em causa. Não! Não era uma questão menor a AR legislar em matéria do estatuto.

Nuno Barata disse...

Quanto ao Estado/Nação, está à vista que era viável e possivel, basta ver o caso da Irlada e olharmos as nossas vantagens comparativas como isso que elas são.

Nuno Barata disse...

Agora, continuando o "regabobe" e o "desmando" que tem caracterizado os últimos 30 anos, não vamos para além de ultraperiféricos de mão estendida.

Rui Gamboa disse...

Pois é como digo, Barata, deve haver uma diferença entre nós que só pode ser explicada em termos geracionais. Além disso penso que também pode ser explicada pelo facto de eu estar fora das tricas partidárias/políticas que em nada favorecem o povo açoriano, como é este um bom exemplo, não lhes aquece nem arrefece se a Lei é da AR se não é, o que interessa é que seja implementada. É em tudo comparável ao caso do Presidente ir à frente nas cerimónias; não favorece em nada as populações, mas a classe política fica feliz, porque fincaram o pé e disseram que aqui mandamos nós. Não interessa se são matérias que estão ou não contempladas como da competência exclusiva da ALR, porque para a população o que conta é o que a sua classe política consegue para melhorar o seu nível de vida, que é, no fundo, a obrigação MAIOR e não essas questões. Eu penso que, como o conteúdo seria mais ou menos o mesmo fosse qual fosse a origem da lei, a questão é, assim, de menor importancia. Para mim questões de maior importancia será investirmos na nossa relação com Bruxelas que é o verdadeiro centro de poder.

Em relação à viabilidade da independencia, devo dizer que já epserava uma comparação nesses termos. No entanto pensava que seria algo, que mesmo não sendo comparável, seria mais aproximado, tipo as ilhas Faróe, ou Ilhas Aland, nunca a Irlanda com os seus 5 milhões de habitantes. Para não falar de toda uma tradição social que diverge completamente da nossa. Eu não sou entendido em questões de ecónomia, mas com um bocadinho só de realismo vejo que tal não passa de pura ilusão.

No entanto, penso que é em discussões sadias, como esta, que se desenvolvem ideias e se aprofundam conhecimentos.

Pedro Lopes disse...

Caro Barata, até admito que no caso dos Açores, fosse desnecessário levar esta Lei á nossa ALR.
Mas o que eu gostaria de ter visto, por parte dos nossos políticos, era darem ênfase ao facto de cá nos Açores já termos legislado a esse respeito (incompatibilidades), e dar a conhecer ao país e aos Açoreanos, o conteúdo da nossa Lei, e as diferenças entre esta e a da AR. Assim também teriamos discutido o Conteúdo.

Mas aquilo que vi foi, únicamente, o marcar (e bem) de uma posição por parte dos Governos Regionais, afirmando que esta matéria é da nossa competência exclusiva, não dando relevo ao que, de facto, interessava, o conteúdo da Lei.

Não os vi preocupados em defender as virtudes da Lei da Républica, e temo que essa posição tenha sido tomada unicamente pelo facto desta Lei vir "de fora".
Tenham santa paciência, o que é bom é válido por si só, tenha sido feito ou pensado "cá" ou "lá fora".

Quanto á independência destas nossas nove Ilhas, digo desde já que sou contra, por não achar viável.
No entanto sou um autonomista convicto, e defendo que sejámos nós a pensar e definir as nossas politicas, tendo em atenção que algumas grandes linhas mestras são legisladas na AR (e em Bruxelas onde também temos representação/deputados), mas que podem ser transpostas para a nossa realidade e especificidade, através de decretos legislativos regionais.

O Barata fala na ultra periferia, eu defendo este estatuto para os Açores, exactamente porque reconheço que a nossa localização geográfica e condição de ilhéus, para além da nossa frágil economia, nos devem garantir alguns regimes de excessão e fundos comunitários que possibilitem a nossa convergência com o país, e com a Europa.

Tal como o Rui, não creio que o exemplo da Irlanda possa ser comparado com a nossa realidade (9 ilhas com 240 mil habitantes).

Pergunto a quem estenderemos a mão no caso de sermos uma Nação?
Isso, porque não nos vejo a viver melhor e com mais sólida economia se formos um país.

Aprecio homens de fortes convicções, como penso ser o seu caso (Nuno Barata), mas também aprecio o respeito pela opinião alheia, e não me zango com quem não partilha os meus ideias.

Cumprimento, caro Barata.

Nuno Barata disse...

Quanto à Lei das incompatibilidades, já vi que o Pedro foi-se chegando,mas tu Rui, ainda não percebeste que isso não teve nada de partidarite nem do facto do conteudo da lei ser boa ou não. A ver se entendes uma coisa, se a UE amanhã, criar uma lei, cheia de bonomia nas suas palavras, mas que colida com as suas competências em relação aos estados membros, o que é que achas que Portugal deve fazer?

Quanto ao outro assunto.
Quando dei o exemplo da Irlanda, fo isso mesmo que fiz, dar um exemplo e não comparar.
Todos temos vantagens comparativas. sermos apenas 240 mil e divididos por nove ilhas pode ser uma vantagem comparativa. O investimento, sistemático nos mesmos sectores de peodução e um sistema educativo e uma universidadeavoltado para o seu umbigo é que já não é uma vantagem. na Irlanda o Trinity college, está voltado para os cidadãos e dá respostas aos empresários. Assim o Trinity College é uma vantagem comparativa da Irlanda.
As centralidades procuram-se e criam-se, não aparecem do nada.

Rui Gamboa disse...

Mas, Barata, tu é que ainda não percebeste que eu dou enfâse exactamente ao conteúdo da Lei, se é bom ou não, tal como está no meu post. Quanto à pergunta em relação a uma Lei da UE, como sabes o Direito Comunitário, quando se trata de matérias comunitárias, sobrepõe-se aos Direitos nacionais, portanto não entendo a pergunta. É uma hipótese extrema que estás por, porque a UE ao criar uma Lei não pode ir contra os estados-membro (pelo menos todos), será sempre a vontade de, pelo menos, alguns. E esse exmplo não serve também, porque a Lei da AR não colidia com a nossa, se o conteúdo (que, mais uma vez digo, é o que interessa) era semelhante, não há necessidade para esse tipo de afrontamento, que no entanto percebo como forma de ganhar votos, principalmente numa altura em que na Madeira, AJJ tinha afrontado a Republica da maneira que sabemos.

Em relação ao caso irlandês, muda-se os termos, mas a questão mantém-se, ou seja ao dar o "exemplo" da Irlanda não está a ser correcto, porque é tudo completamente diferente. Simplesmente não serve de exemplo. Os independentistas da Escócia, que tem muito maiores semelhanças com a Irlanda, tentaram ir buscar o exemplo irlandÊs para fundamentar as suas intenções, no entanto rapidamente perceberam que tal não seria possível porque a Irlanda é um país de baixa fiscalidade, enquanto a Escócia tem um modelo social que é caro e precisa das trasnferência orçamentais britânicas. É claro que há bons exemplos, em particular, em todo o mundo para melhorarmos a economia, mas daí a utilizar-los para justificar uma independência, vai uma distância enorme e intransponível.

Mesmo assim, não consigo conceber os Açores independentes de Portugal, pela simples razão das transferências orçamentais. Porque não estou a ver como alterar essa falta de dinâmica social, a fim de gerar rendimentos sufecientes para que a economia açoriana seja independente. Teriamos de fazer parte da UE, ou também não?

Fernando disse...

Caro Rui
O Barata tem razão, estás a confundir tudo, a lei da República pode ser boa ou não, o que estva em causa era um abuso de soberania e isso não é admissivel. Desculpa que te diga mas essa não é uma questão geracional, é simplesmente uma questão de defenição e separação de poderes que a República devia respeitar e não o faz. Há, ainda, em Lisboa muito centralista e tentar ir metendo a foice na nossa ceara.

Rui Gamboa disse...

" lei da República pode ser boa ou não, o que estva em causa era um abuso de soberania e isso não é admissivel."

O abuso de soberania foi tratado em local próprio e bem. O que eu levanto é exactamente é o facto de a Lei da Republica ser boa, ou não. Portanto, meu caro, quem está a confundir tudo és tu.

Nuno Barata disse...

Isto é que é uma boa caixa de comentários. Sem ruido.

Continuo na minha. E sim,Fernando, "essa não é uma questão geracional, é simplesmente uma questão de defenição e separação de poderes".

claudio almeida disse...

Isto está realmente bem complicado por essas bandas.

Ora vejamos:
Um empresário, por termos de ética, não deve ser politico, agora se entender que é uma mais valia para a sociedade, não deve ser penalizado por tal, havendo -claro- ética no desempenhar das suas funções como politico.

Um funcionario publico que pode ser uma mais valia para a sociedade como politico, aí deve de abdicar do cargo que ocupa como funcionário publico. Neste ultimo caso, existe uma clara imcompatibilidade entre as duas funções.

Nuno Barata disse...

"Um empresário, por termos de ética, não deve ser politico". Essa é de "cabo-de-esquadra". Um empresário, por dever de cidadania dever ser politico. Ao desempenhar funções executivas, aí sim, tem barreiras éticas, tal como as tem na sua vida empresarial. Agora, dizer que "Um empresário, por termos de ética, não deve ser politico" é uma deshonestidade intelectual.

PS: E o que é que isso tem para este caso?

claudio almeida disse...

Caro Nuno o meu comentário vem na sequencia do seguinte ... "Imagine-se que um político está num cargo que tem que decidir a que empresa dar uma obra e se ele próprio está também nessa empresa? Ou então vamos a um exemplo real, o caso do Presidente de Câmara de (sinceramente não me lembro de onde) uma Câmara na Graciosa?
Penso ue ésse tipo de coisa que descredibiliza por completo a classe política. As pessoas querem gente séria a quem delegar o seu poder e por muito sérios que sejam os políticos, vai recais sobre eles sempre uma suspeita devido a esse tipo de situações". - Palavras do Rui Gamboa

Rui Gamboa disse...

Um empresário tem todo o direito, como qualquer outra pessoa de se candidatar e exercer cargos públicos. Mais, o conhecimento, por dentro, que têm da vida empresarial, confere-lhes uma mais-valia importante. Aliás, para mim, um requisito fundamental, para se ser um político é ter um emprego próprio, ou seja que não dependa da política para viver.

Quanto ao assunto que debatemos, caro Barata, concordemos em discordar...

pedro lopes disse...

....se um político não vier da parte empresarial (sector privado), ou da função pública, virá donde? Do desemprego?

Claro que quem exerce cargos politicos - que são funções e não um trabalho -, tem de ter uma actividade profissional, caso contrário que experiência e mais valias leva para as funções executivas que exerce!!??