25 outubro 2007

A Relação com a UE

O novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores assegura a participação no processo de construção europeia. De facto, parece evidente que os Açores têm que definir bem aquilo que querem da União Europeia e a forma de o conseguir. Quanto do trabalho do Executivo e Assembleia Legislativa Regional, é influenciado directamente por decisões de Bruxelas? Para ser simpático diria que mais de metade, seguramente.

Portanto, é da maior importância que a UE aja, na medida do possível e nas áreas de interesse dos Açores, tendo em conta os nossos interesses específicos. Isso faz-se, em primeiro lugar, em casa, ou seja, definir estratégias e prioridades e a forma de implementação. Depois é preciso criar mecanismos. Trabalhar directamente com Bruxelas, criação de laços bilaterias com outras Regiões, através do Comité das Regiões, da Conferência de Regiões Marítimas Periféricas, da Conferência Europeia de Regiões com Assembleias Legislativas e com as outras Regiões Ultraperiféricas.


Além disso, é da maior importância que os Açores – quiçá, em conjunto com a Madeira – tenham um gabinete fixo em Bruxelas, que tenha como principal função garantir uma relação o mais estreita possível entre o Executivo regional e os poderes comunitários, para tentar influenciar o máximo possível as tomadas de decisão, em conformidade com aquilo que são os interesses da Região.

A Assembleia Legislativa Regional também deve aprofundar a sua relação com a União, não só através da representação nas respectivas instituições regionais, mas com a criação de Comissões especializadas, para escrutinar toda a legislação proveniente da União.

É com agrado que vejo a importância que é dada à União Europeia no projecto do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas talvez fosse possível ser um pouco mais audacioso. E, acima de tudo, é necessário que passe a fase da intenção.

3 comentários:

JRV disse...

Embora sendo realidades diferentes, poderia não ser mau procurar alguma inspiração no modelo de articulação entre as regiões espanholas e a UE. Que órgãos possuem para o efeito? Têm representação em Bruxelas? Têm assento em que espaços comunitários? De que forma e assente em que modelos as regiões intervêm na política espanhola na UE?
Se a Europa das regiões é uma ideia antiga, a do princípio da subsidariedade não deverá ficar-se pelas proclamações de intenções... E cabe à região (neste caso, os Açores), encontrar e fazer o seu espaço na política comunitária.

Pedro Lopes disse...

Este meu comentário visa, tão-somente, concordar com o que diz o Rui, e acrescentar que a inspiração num modelo Espanhól, proposto por JRV, me parece sensata, pois há muito que as várias regiões espanhólas "experimentam" vários modelos de diálogo com Madrid e com a UE, havendo ainda os casos das "Ilhas" de Espanha, com gráus de automomia superiores aos Açores e Madeira.

Como reclamam, junto do Governo espanhól e das autoridades Comunitárias, o reconhecimento das suas especificidades?

Rui Gamboa disse...

Não conheço, como é evidente, todas as realidades, de todas as regiões da Europa. Mas posso vos dizer que o País Basco foi pioneiro em instalar uma representação permanente em Bruxelas, porque acharam que o Governo central de Madrid não garantia a defesa conveniente dos interesses bascos. Penso que a generalidade das regiões espanholas têm essa representação. Tenho a certeza que todos os länder alemães a têm, que as regiões da Bélgica (Valónia, Flandres e a própria Bruxelas) têm. Que a Escócia tem.

Ressalvadas as devidas diferenças entre as regiões supracitadas e os AÇores, acho que tb seria do nosso interesse que estivessemos representados em Bruxelas. É claro que o Govenro de Lisboa - tal como Madrid - não ia gostar, ia chamar-lhe uma forma de "diplomacia paralela", mas o interesse da região fala mais alto. A mais recente aprovação de novas taxas sobre as emissões de CO2 são um bom exemplo, os Açores deviam ter reclamado um estatuto diferente, por via da sua posição geográfica, porque isso vai traduzir-se nos preços das passagens aéreas. Área tão vital para o nosso bem-estar. Enfim, como se pode bem ver na blogosfera regional, o interesse maior é a politiquice, quem anda a passar a perna a quem. Já cheira mal.