07 abril 2008

Adopção sem Custas

Muito me apraz registar esta abertura Governo para (aparentemente) vir a ceder na sua intenção de cobrar custas judiciais, no valor de 576 euros, aos casais que pretendam iniciar um processo judicial com vista a adoptar uma criança.

Depois de muitas vozes se levantarem contra esta posição, o Governo promete agora rever a Lei neste ponto específico.

Ainda bem, pois existem centenas de crianças em Instituições de Acolhimento em condições de serem adoptadas, e qualquer medida que torne este processo mais oneroso ou complicado, é, seguramente, mais um entrave a que uma destas criança encontre um casal disponível e com condições para a adoptar.

Se estes processos conheceram melhorias significativas com a implementação de medidas que os agilizaram e concederam prazo máximo para que o Tribunal se manifestasse com Decisão, agora, com estas custas, parecem surgir novas dificuldades.

Não são raros os casos de pessoas que “evitam” os canais legais para adoptar – através da Segurança Social – uma criança, e o esquecimento, de contemplar nesta nova Lei a excepção que havia para os processos de adopção (até agora livres de custas judiciais), só dá mais um argumento a quem pretende fugir aos trâmites legais.

Vamos ver se até Setembro esta “omissão” na nova Lei é resolvida. A bem dos que querem um filho e não podem tê-lo naturalmente, e, sobretudo, em beneficio de cada uma das criança que espera pela familía a que tem Direito, numa qualquer Instituição de Acolhimento.

7 comentários:

JRV disse...

Ainda bem, de facto, que se deu um passo atrás neste domínio. Só não percebo é como é que se chegou sequer ao ponto de anunciar uma medida destas? Um mero lapso?

Reparem que na lei dos piercings também aconteceu algo semelhante: foi anunciada e, no mesmo dia, o PS veio esclarecer que o projecto seria reformulado. Podem ser meros lapsos, mas não deixam de ser estranhos estes rápidos passos atrás.

Estafermococus disse...

Muito se tenta fazer, mas as crianças continuam nas instituições. E acredita, eu conheço muitos casais que não podem (conseguem) ter filhos, e também um casal que se andou a afeiçoar a uma menina para no final descobrirem que os tempos e complicações eram muitas. Acabaram por desistir.

Anónimo disse...

É fácil, camarada, de agora em diante, quem antigamente adoptava crianças, agora vai passar a alugá-las porque não tem dinheiro para mais.

blueminerva disse...

Espero sinceramente que o Governo recue neste ponto. Já não basta a vergonha burocrática que existe num processo de adopção. Falo por experiência própria... na minha família há duas crianças (maravilhosas) adoptadas.
Um abraço


Que belo som toca por aqui (Kate Bush)!

Anónimo disse...

Também tenho na minha família uma criança adoptada e acho que este é um processo em que se devia lutar pela celeridade. Se um casal ou uma pessoa só são considerados aptos, por que não entregar-lhes a criança rapidamente?

Cristina

Anónimo disse...

Só para dar conhecimento que o individuo que se esconde por de trás dos niks "Gaijo da Barraca", "O Tal do Corvo" e ainda "João Inverno", e que tem lançado insultos e obscenidades da mais baixa estirpe em vários blogues, é PAULO ESTEVÃO, conforme se pode constatar nos comentários ao post "Aforismo para os dias que correm", no blogue fogotabrase.

pedro lopes disse...

Cara Cristina, tem toda a razão na sua interrogação.

Como é obvio, um casal ou pessoa que queira adoptar uma criança, tem de ser alvo de um processo de selecçaõ/ avaliação, feito pela Segurança Social, de modo a avaliar um cem número de factores, que possam dar a segurança de que a criança adoptada será bem cuidada.

Mas, como diz a Cristina, depois de serem considerados aptos, o que se pede (para quem já estará, seguramente, bastante ansioso) é a máxima rapidez na entrega da criança, de modo a que a familia se possa começar a construir em pleno.

Num assunto tão sensível, custa realmente a entender, a causa desta "omissão".