04 abril 2008

Em nome do Bem-Estar Social

A presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr.ª Berta Cabral, foi a meio desta semana ao telejornal da RTP – Açores.

Da entrevista, destaco duas medidas que foram enumeradas pela presidente de câmara do maior concelho dos Açores, no qual resido e onde nasci. Refiro-me ao requerimento feito, às entidades competentes da Républica, apelando à possibilidade de ser constituída uma polícia municipal em Ponta Delgada, bem como a autorização para instalar câmaras de vigilância em várias artérias da cidade, seguramente nos locais de maior concentração de pessoas e bens, a par de zonas problemáticas e locais de diversão nocturna.

Esta última medida está dependente da aprovação da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que só abriu uma excepção nesta matéria, concretamente na permissão concedida para que se instalassem câmaras na baixa da cidade do Porto.

Estas duas medidas, podem – e devem, em meu entender –, caminhar juntas, pois pode ser esta força policial municipal, a responsável pela central de controlo da vídeo-vigilância. Foi sublinhado pela presidente da edilidade, o facto da policia municipal não ter uma função de zelo pela ordem pública – essa está, e bem, a cargo da PSP –, mas que a constituição desta entidade visa essencialmente libertar agentes da PSP que executam tarefas de secretária, aumentando, assim, o número de efectivos dessa força policial na rua.

Parece-me que estas duas medidas, em consonância, podem resultar numa efectiva melhoria da segurança na cidade de Ponta Delgada, essencialmente como modelo preventivo e dissuasor, bem como ajudar na identificação de eventuais prevaricadores.
(neste último ponto é necessário – e por isso a Comissão De Protecção de Dados é tão criteriosa na análise destas situações -, uma grande prudência. Que utilização, pode ser considerada legitima, das imagens captadas?)

Espero pois, enquanto cidadão que muito preza a sua Histórica cidade, Ponta Delgada, que o parecer das entidades competentes seja favorável. Para que possamos, todos, desfrutar em pleno desta nossa cidade.

9 comentários:

Rui Gamboa disse...

Parece-me muito bem. Uma polícia municipal era já há algum tempo, segundo sei, um objectivo da nossa edil. E quanto à video-vigilancia, tb me parece extremamente bem.

Agora, estou mesmo a ver as criticas: e os direitos? Mais polícia? Isto resolve-se é com diáolgo, não com mais polícia.

Anónimo disse...

Antes o Pasquim das 3x3 era perito em descobrir coisas.Agora não se passa nada.Agora vê-se que aquilo era só negócio.Desalojar a concorrência para ficar com os subsídios.
No Pasquim a Regiâ vá na sande do prográsse! Quando os eleitores estiverem fartos do estado deploravel em que isto se transformou- morre o govârne e morre o pasquim das 3x3- aquile vá fechá as portes!
O pasquim já começa a dar alguns elogios à oposeçã- não vá o diabo tecê-las e a mama fugir.Só que os que vierem não quererão saber de ustentar quem tanto beneficiou o politburo!

O Psiquiatra de serviço disse...

Não sei se mais polícia será solução e, muito menos, se a ambição municipal (não apenas neste caso em concreto)não é apenas a corrida à multa.Porém uma coisa é certa. Os métodos de patrulhamento da PSP estão ultrapassados. Parece-me que, antes de criar mais estado se deveria explorar e optimizar a metodologia de trabalho da PSP.

O Psiquiatra de serviço disse...

Até porque os agentes que faltam para a segurança, sobram, e de que maneira, para a caça à multa. Um exemplo teórico:
Experimentem ser assaltados. Experimentem estacionar mal. Quais os níveis de eficácia e prontidão. Diria que no primeiro caso 0% e no segundo pelo menos 99%.

pedro lopes disse...

Caro Rui,

é como dizes, quando se fala em (aumento de) segurança, há sempre quem venha levantar a bandeira dos direitos.
De quem, pergunto eu?

Caro "psiquiatra de serviço",

a questão que coloca da caça à multa, em lugar da caça ao larápio, é por demais evidente.
(não esquecer que é a esquadra de trâsito quem desempenha essa funções)

Eu não considero aceitável que as hipotéticas câmaras que se queiram instalar em PDL, sirvam para apanhar infracções de trâsito. Para isto, não.

Deverão servir, sim, para identificar autores de crimes, vandalismo, desacatos, etc., na via pública.

O Psiquiatra de serviço disse...

E a polícia municipal, vai servir para quê?

pedro lopes disse...

Caro "psiquiatra", a resposta está no post, mas...

R: Para fazer o trabalho burocrático, vulgarmente conhecido por "de secretária" que tem de ser feito, actualmente, por agentes da PSP.
Sim, porque na PSP, como no sistema Judiciário em geral, tudo tem de ficar devidamente registado e autenticado. Por essa razão, muitos agentes se encontram "presos à secretária" e a tarefas afins.

Com a policia municipal responsável por parte desse serviço burocrático (bem como da, eventual, video-vigilância), muitos desses agentes ficam disponiveis para serviço de rua, de patrulhamento. O chamado, policiamento de próximidade com visibilidade.

O Psiquiatra de serviço disse...

Polícias municipais para fazer trabalho administrativo? Tem que se ser polícia para isso?
os excedentários da câmara não serão suficientes?
Acho que temos policia a mais e policiamento a menos. Administrativos a mais e produtividade a menos. Por isso discordo. Além do mais tenho fundadas reservas de que esta será mais uma forma de converter cartões de militantes em polícias "municipais" chefes, sub-chefes e aspirantes, ou de converter contratos de trabalho em cartões de militantes.
Mas nem toda a gente tem de pensar como eu.

Pedro Lopes disse...

A questão de terem de ser "policias", prende-se (creio eu, que não sou especialista na matéria) com o facto de lidarem com documentos confidÊnciais e ao abrigo do secredo de justiça. Também poderá ter a ver com eventuais funções de fiscalização municipal que possam efectuar.

Quanto aos eventuais "excedentários da câmara", a haver, podem, por exemplo, receber formação especifica e serem integrados nessa hipotética policia municipal.

Lá está, como em quase tudo (e ainda bem) há opiniões divergentes. Assim, fomenta-se o debate e apronfundam-se ideias.