A situação que se vive actualmente na Birmânia permite que se levante novamente a questão do princípio da inviolabilidade das fronteiras, garantido na Carta das Nações Unidas. Com efeito, a maioria dos principais líderes mundiais já afirmou que algo deve ser feito, mas simplesmente não é legal porque a Birmânia não cometeu nenhum acto de agressão… a não ser para com milhares de birmaneses.
Tentou-se levar o assunto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas a China, como membro permanente com direito de veto e principal aliado da Junta Militar que se encontra no poder na Birmânia, vetou o pedido, alegando que a tragédia resultante to ciclone Nargis “é um desastre natural e não deve ser politizada”.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros francês afirmou que, se a Birmânia não cooperar, a ONU deve invocar “responsabilidade para proteger” e prestar o auxílio, independentemente da posição da Junta. Foi uma solução rapidamente descartada, pois essa responsabilidade não se aplica a desastres naturais.
Então como pode a comunidade internacional intervir em casos como este? A resposta reside no princípio da inviolabilidade das fronteiras, que fazia sentido no século XIX, não no mundo interdependente em que vivemos hoje. O respeito pelas soberanias deve, no entanto, ser um princípio fundamental para a ordem mundial actual, mas esse princípio deve ser acompanhado de regras básicas (como permitir ajuda internacional em caso de uma tragédia como a que se vive na Birmânia) que os próprios Estados devem respeitar.
Tentou-se levar o assunto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas a China, como membro permanente com direito de veto e principal aliado da Junta Militar que se encontra no poder na Birmânia, vetou o pedido, alegando que a tragédia resultante to ciclone Nargis “é um desastre natural e não deve ser politizada”.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros francês afirmou que, se a Birmânia não cooperar, a ONU deve invocar “responsabilidade para proteger” e prestar o auxílio, independentemente da posição da Junta. Foi uma solução rapidamente descartada, pois essa responsabilidade não se aplica a desastres naturais.
Então como pode a comunidade internacional intervir em casos como este? A resposta reside no princípio da inviolabilidade das fronteiras, que fazia sentido no século XIX, não no mundo interdependente em que vivemos hoje. O respeito pelas soberanias deve, no entanto, ser um princípio fundamental para a ordem mundial actual, mas esse princípio deve ser acompanhado de regras básicas (como permitir ajuda internacional em caso de uma tragédia como a que se vive na Birmânia) que os próprios Estados devem respeitar.
6 comentários:
caro Rui,
o princípio da inviolabilidade já só é utilizado como recurso de retórica; sempre que o directório assim o deseja, invade e pronto. não tenho a menor dúvida de que o problema nem se lhes coloca.
o princípio da soberania, excrescência da ordem mundial pós II guerra, serve para os pequenos, porque os "adultos" fazem o que lhes apetece. se acharem que compensa intervir na Birmânia, fá-lo-ão sem contemplações pelo "ideal soberanista"
Talvez não me fiz entender no meu post.
O problema é apenas a protecção chinesa, que usa o princípio como argumento. E com razão, digo eu, uma vez que, para os efeitos legais (entre o "adultos"), ele existe.
Caro Jacobino,
Ontem não tive tempo para uma resposta mais elaborada, mas hoje cá está.
Só posso ter sido súbtil de mais no post, por isso dou-lhe uma explicação mais detalhada. No entanto, prefiro escrever desta forma e "obrigar" os prezados leitores a algum esforço.
O que o Jacobino diz é verdade e tantos exemplos podem ser dados. Mas, quando no "directório" que fala, há uma parte que não está de acordo, como é o caso com a China, essa parte terá de encontrar algum mecanismo legal para fazer valer a sua posição (se tal não existir, ou não encontrar, pode sempre recorrer a outras medidas, mas isso não nos interessa agora).
Ora, no post dei o exemplo de como a França tentou encontrar uma maneira para desmontar a defesa chinesa, no entanto não teve sucesso. Portanto, e chegando ao ponto fulcral do meu post, se este princípio não existisse, a China (neste caso e outros, noutros casos) não o poderia invocar. Trata-se quase de uma verdade lapalissiana.
Já agora, o princípio da inviolabilidae das fronteiras vem desde Vestfália, a IIWW poderá ser, no máximo, consequência do princípio. (A segunda parte desta frase poderá, no entanto, ser motivo de uma outra discussão.)
Cumprimentos
Rui, não será por acaso, que o Juiz espanhól Baltazar Garzon, já equaciona o possibilidade de instaurar um processo no Tribunal Internacional de Haia, contra a Junta Militar que comanda a Birmânia.
Quando os lideres de um país, incapazes de prestar auxilio ás suas populações, não aceitam ajuda externa, estão a impedir que os mesmas sejam apoiadas, colocando-as em obvio risco. Logo, esta conduta deve ser punida, e talvez sejam mesmo os Tribunais (internacionais) quem deva pronunciar-se sobre estas questões.
É que os Tribunais não devem estar sujeitos a pressões politicas, e nem a China poderá impedir que a Justiça intervenha.
Outro caso será saber o que poderão os Tribunais, de facto, fazer para que situações idênticas não se verifiquem.
Rui, não será por acaso, que o Juiz espanhól Baltazar Garzon, já equaciona o possibilidade de instaurar um processo no Tribunal Internacional de Haia, contra a Junta Militar que comanda a Birmânia.
Quando os lideres de um país, incapazes de prestar auxilio ás suas populações, não aceitam ajuda externa, estão a impedir que os mesmas sejam apoiadas, colocando-as em obvio risco. Logo, esta conduta deve ser punida, e talvez sejam mesmo os Tribunais (internacionais) quem deva pronunciar-se sobre estas questões.
É que os Tribunais não devem estar sujeitos a pressões politicas, e nem a China poderá impedir que a Justiça intervenha.
Outro caso será saber o que poderão os Tribunais, de facto, fazer para que situações idênticas não se verifiquem.
Rui, tem toda a razão, mas repare que a china é, ela própria, do directório. quando um dos 5 não está de acordo, é óbvio que não há "nada para ninguém". isso da frança estar a tentar recorrer ao subterfúgio do "direito de ajudar" não passa de propaganda para a opinião pública mundial: a frança sabe muito bem como são os trâmites dessas coisas, e sabe que não vai conseguir nada disso, para além de "boa publicidade".
em relação à questão do princípio de soberania vir de vestefália, isso é correcto de um ponto de vista eurocêntrico, porque no resto do mundo, os estados europeus continuaram a pilhar e a fazer o que bem entendiam. essa prática só passou a proibida com a carta das nações unidas, cuja aplicação era - e só a partir dessa data - universal. como o puseram enzo faletto e jeffrey frieden, dosi dos maiores dependencistas, o século XX, para a periferia, começou em 1945.
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