Defender os Açores na UE

O tempo vai passando e o conhecimento sobre a forma de funcionamento da Comissão e das Instituições Europeias em geral vai melhorando. Como açoreano, interessado na minha região e no seu desenvolvimento, vou dando maior atenção (sempre que posso) às questões que nos dizem maior respeito e a conclusão a que chego invariavelmente é que a Região Autónoma dos Açores não dá a devida importância à sua relação com a UE.

A maior parte dos Governos, sejam nacionais, sejam regionais, têm uma relação, ainda que oficiosa, com os seus concidadãos que trabalham nas Instituições, nomeadamente na Comissão, que é de onde saem muitas das deliberações e conselhos para as decisões que são posteriormente tomadas. Essa relação apela ao sentimento de pertença a um país, ou uma região e esses funcionários estão abertos a colaborar, da forma possível, com os Governos dos seus locais de origem, por forma a defender os seus interesses. Há países que têm um sistema organizativo com os funcionários extremamente bem estruturado, como é o caso da Inglaterra e da obrigatória Espanha, que é um autêntico exemplo de uma invasão silenciosa dos locais de decisão.

Tomemos por exemplo a decisão de redução das 200 milhas para 100 milhas. O processo que levou a essa decisão passou, obrigatoriamente, pela Comissão Europeia. Além de se seguir os trâmites processuais normais (apelar em Tribunal, etc.), havia que esgotar todos os recursos e apelar aos funcionários açoreanos que estão na Comissão, por forma a tentar fazer com que a decisão fosse tomada colocando os interesses dos Açores em primeiro lugar. Entre a forte estrutura organizativa espanhola e a inexistente açoreana (e mesmo portuguesa), não há grande espaço para comparações, mas se a Região optasse por utilizar esse recurso valiosíssimo que são os açoreanos, que estão em posições de altíssimo destaque na estrutura da Comissão, poderíamos sempre dizer que não ganhamos, mas lutamos até ao fim.

Os próprios eurodeputados açoreanos não têm contactos estruturados com os funcionários açoreanos da Comissão, com o objectivo de trabalhar para os interesses dos Açores, o que é também inexplicável, porque, sendo poucos, a unidade deveria ser a nossa grande arma. No fundo, o tal gabinete dos Açores junto da UE em Bruxelas poderia servir de elemento aglutinador dos açoreanos. Mais de 70% da legislação vigente nos Açores terá origem na UE, portanto é fundamental lutar e sermos ouvidos, pelo menos, quando assuntos do nosso interesse directo estão em jogo. Pelo menos que se usem todos os meios que estão ao nosso dispor, basta só vontade política.