O presidente da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, manifestou-se indignado com a ausência de verbas no OGE - Orçamento Geral do Estado, destinadas ao pagamento dos vencimentos dos presidentes de junta que desempenham as suas funções a tempo inteiro, ou seja, em regime de exclusividade. Conferir aqui.
Estas funções podem ser desempenhadas de modo parcial (acumulando com outra profissão), ou no referido regime de exclusividade.
Parece-me claro que não se pode pedir a um cidadão que exerça funções de tão elevada responsabilidade e delicadeza, somente por “amor à camisola”. A participação cívica e a abnegação do tempo próprio em prol da comunidade, é um acto de louvar e incentivar, mas não o defendo em funções executivas, nem de forma imposta em funções que são da responsabilidade do Estado.
Aliás, eu defendo que as Juntas de freguesia, pela sua proximidade e presença assídua junto das populações, deveriam ver os seus poderes e verbas reforçadas, pois deste modo poderia, o Estado, zelar melhor pelos interesses dos seus cidadãos.
A ser verdade - dou de barato que o é -, o que diz Armando Vieira, na noticia em ligação, o vencimento destes autarcas em pouco ultrapassa o salário mínimo nacional!!!! Bem, se isso já me parece uma quantia pouco dignificante, pedir que dela abdiquem em prol de um regime de voluntariado, parece-me abusivo e completamente descabido. Com tanto onde cortar foram logo escolher esta rubrica.!?
Espero que o OGE “complementar”, reponha as referidas verbas.
1 comentário:
Não tinha conhecimento que estes problemas de financiamento eram assim tão graves. Estou totalmente de acordo com este post. As Juntas têm de ser dignificadas ou então pouco ou nada delas podemos esperar (como actualmente acontece).
Enviar um comentário