31 julho 2009

O Estatuto Inconstitucional e o Joguinho Político Desastroso para os Açores

Pedem-nos que recordemos que Paulo Rangel solicitou a fiscalização sucessiva da constituicionalidade do diploma do Estatuto Político Administrativo dos Açores.

Nós respondemos que os representantes eleitos, entre eles deputados no Parlamento, deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Presidente do Governo Regional dos Açores, etc., compromentem-se a defender a Constituição da Republica Portuguesa. Se, como se comprova agora, o diploma do novo Estatuto era inconstitucional, a única pessoa que honrou o seu compromisso foi o Paulo Rangel.

O processo deste Estatuto foi todo mal conduzido pelo poder açoriano e o resultado está à vista. Deveriamos ter lutado por outras normas que foram deixadas cair e deixar cair a tal norma que é, de facto, inconstitucional, além de não ter qualquer efeito prático para os açorianos. Para se alterar o Estatuto no sentido que era desejado, seria imperativo alterar antes a CRP.
Os interesses dos açorianos não foram acautelados neste processo e espera-se agora que este episódio não tenha ainda mais efeitos negativos para os Açores, numa futura revisão constitucional.

Esse pedido para nos recordarmos do Paulo Rangel é mais um episódio de uma sede pelo poder e pela intriga, tal e qual como o processo do Estatuto. Pouco se preocupam com os interesses da população, querem é o jogo de poder e movem-se em círculos fechados. Continuam a pensar e a agir como se a população fosse estúpida.

5 comentários:

Rui Lucas disse...

Caro Rui, o PSD nacional apenas pediu a fiscalização da constitucionalidade do inócuo 114º, o tal artigo que não aquece nem arrefece, mas que originou um absurdo braço de ferro entre o PS e Cavaco Silva.

Todas as outras normas declaradas inconstitucionais foram-no a pedido do Provedor de Justiça.

Esse post da Mariana mais não é do que a prova da atitude do PS em todo este processo: em vez de lutar pelo aprofundamento da Autonomia, o PS apenas tentou retirar dividendos eleitorais e políticos com a revisão do Estatuto.

O resultado está à vista. Os socialistas agora até já defendem uma nova revisão constitucional para aprofundar a Autonomia. Pudera! Depois da borrada que fizeram com o Estatuto ensaiam agora uma fuga para a frente.

Rui disse...

Caro Rui,

Obrigado pelo esclarecimento.

Henrique disse...

Por falar em esclarecimentos, também preciso de alguns, mas sobretudo:

1. Admite o Rui Lucas, portanto, que Paulo Rangel não anunciou que o PSD ia pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma do Estatuto Político Administrativo dos Açores?

2. Autonomia; É "só uma palavra", como ontem insistia Pacheco Pereira na SIC Notícias, ao fim da noite, face a termos como Inovação, Ambição, Qualificação, etc ("isso são só palavras" repetiu Pereira, várias vezes)? mas que signifca então a Autonomia para si?

3. Qual a razão que aponta para que o Presidente da República não ouça a Região em matérias que lhe dizem inteiramente respeito, como a dissolução da sua Assembleia Legislativa?

4. Em vez de lutar pela Autonomia? E o que faria o Rui Lucas para garantir a Autonomia dos Açores?

Memória Apurada disse...

Uau tanta treta escrita neste blog

E que curioso as recomendações do lado direito serem livros sobre Salazar e Nazis

Não Esquecemos

Marília, A rejeitada disse...

Desde já peço desculpas por esta intromissão, mas como tenho sido, constantemente, desaprovada no blog Ardemares venho, através de vós, gritar a minha revolta. O que se segue foi o meu último comentário não publicado nos annais do Ardemares, embora persista e continuo a tentar vê-lo lá.

«Marisa [que é como quem diz: Mariana],
muito bem anotado.

E na realidade este post é apenas "mais uma gota de orvalho no oceano", tal como a sua passagem pela ALRAA.

E sabe porque o Estatuto foi aprovado por três vezes?

Na primeira, por falta de uma leitura atenta. Na segunda, estavam a discutir, no Twiter e ganhava quem na próxima votação se levantasse primeiro. Na terceira, deram a mão à palmatória (que é como quem diz a S. Exa. Presidente da República, Dr. Cavaco Silva) e lá fizeram o que realmente teria de ser feito, daí a aprovação por maioria.

O que estamos a assistir, neste momento, e ainda bem, é que existe quem tenha a vontade de fazer e fazer bem. Então lá vem o Tribunal Constitucional corajosamente fazer o trabalho dos parlamentares.

Ser parlamentar é também conhecer e respeitar a Constituição Portuguesa, assim como o Estatuto Politico Administrativo dos Açores. E este foi utilizado como arma de arremesso, colocando os Açores nos jornais nacionais pelos piores motivos.

Não foi só a Constituição da República que foi colocada em causa, foi o Povo Açoriano (sublinhado) na sua essência. E o mais grave é que nasce pelas mãos dos parlamentares da ALRAA.»