A Remuneração Discriminatória

A remuneração compensatória para os funcionários públicos Açorianos, que ganham entre os 1500 e 2000 euros foi uma medida altamente injusta e irresponsável, que tem o cunho pessoal de Carlos César.

É uma quebra no compromisso de solidariedade nacional que regula a relação entre os Açores e o continente, que poderá ter efeitos negativos, no que toca as transferências do Orçamento de Estado para a Região no futuro.

Mas, essencialmente, a remuneração compensatória é um ultraje para a esmagadora maioria dos Açorianos, que só em sonhos, aufere entre 1500 e 2000 euros por mês. Carlos César alega que esta é uma questão de Autonomia. Que temos a capacidade de gerir os nossos meios como entendemos . Ainda bem que assim é, ainda bem que temos o poder para gerir o nosso dinheiro público. Mas a questão que se levanta então é porquê não atribuir essa verba a outros sectores que ganham muito menos? Se é verdade que os cortes salariais só começam a partir dos tais 1500 euros, não deixa de ser também verdade que os que ganham menos, ou seja a larguíssima maioria dos Açorianos, estão também com maiores dificuldades no começo deste ano de 2011, devido ao aumento de quase todos os bens de consumo, com os combustíveis logo à cabeça, com 3 aumentos só no mês de Janeiro. A leitura só pode ser uma: a remuneração compensatória vai direitinha para os quadros médios-altos da Administração do Governo regional, as chefias do Governo de César.

Confrontado com o descontentamento de toda a população açoriana, excepto claro as suas chefias que ganham os tais 1500 a 2000 euros, Carlos César tratou de minimizar os danos políticos, contra-atacando os seus adversários. E é aqui que se vê a verdadeira natureza do Presidente do Governo Regional. Porque, na verdade, a sua principal preocupação deveria ser a de tratar todos os Açorianos por igual. Deveria ser a de colocar todas as disputas partidárias de parte, em nome do superior interesse dos Açores. Mas não. Perante a discriminação que a remuneração compensatória implicou entre os Açorianos, César, em vez de tentar solucionar o problema, agravou-o, pois o seu principal objectivo foi atingir os seus adversários políticos. A veia trauliteira de César levou-lhe a melhor novamente.

Ao alargar a remuneração às Autarquias, com o requinte destas poderem escolher se a implementam ou não, o consórcio parlamentar encabeçado pelo PP, mas com o alto patrocínio do PS, está a tentar deixar os autarcas sociais-democratas numa posição desconfortável. Isto é admissível para o Partido que sustenta o Governo regional? Andar a brincar com os dinheiros públicos, a incentivar discriminações, apenas e só para atingir os seus adversários políticos? É uma atitude gravíssima, que diz muito do tipo de políticos que temos e que explica em muito o enorme buraco em que se encontra a Região. Políticos que têm como prioridade atingir os adversários políticos e não a defesa das suas populações, não nos servem.

Este truque político tem a mão escondida de Carlos César e mais não é que uma tentativa primária de dividir para reinar, porque incentiva claramente a discriminação negativa entre os Açorianos. E pior é que é tão simplista que nem terá o resultado político que se esperava. A Presidente da Câmara de Ponta Delgada e líder do PSD já veio dizer que a questão da escolha, por parte das autarquias, nem se coloca, porque depois de aprovadas e promulgadas, as leis são para se cumprir, concorde-se ou não com elas. O tempo e lugar para discordar já passou. Foi na Assembleia Legislativa Regional, onde o PSD, aliás, apresentou uma alternativa bem mais justa. Nada mais simples.

A questão prende-se agora com a capacidade financeira das autarquias Açorianas para implementarem a remuneração compensatória. Pois, a maioria das Câmaras dos Açores vivem com enorme garrote económico decretado, exactamente, pelo directório de César e Sócrates. Com 2012 a aproximar-se, a tendência será dos ataques políticos serem cada vez piores. O problema é que quem paga, em última análise, são sempre as pessoas.

Infelizmente.