Forças Armadas, que Futuro?

A proposta do Orçamento de Estado para 2013 já é conhecida há algum tempo e, como se sabe, vai ser representar novos cortes e mais impostos sobre os rendimentos dos cidadãos e das famílias. O tempo agora é da discussão do Orçamento na especialidade, para alterar pormenores de funcionamento e reduzir aqui e ali algumas décimas nos impostos. A verdade é que o essencial já está mais do que decidido.

E olhando para a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano e, mais concretamente, para as despesas de cada Ministério, podemos tirar várias conclusões e interpretações. Desde logo, referir que dos mais de 183 mil milhões que compõem o total do Orçamento, 125 mil milhões vão, logo à cabeça, para o Ministério das Finanças gerir a Divida e a Tesouraria Pública. Ou seja cerca de 68% do Orçamento é só para pagar divida. É esta a situação em que estamos, é assim tão grave.

Mas, olhando para o resto do Orçamento, outras interpretações podem e devem ser feitas. Por exemplo, o Ministério da Defesa Nacional terá direito a 2 mil milhões de euros, que servirão para pagar as despesas das Forças Armadas, ou seja Exército, Força Aérea e Marinha. Por outro lado, o Ministério da Administração Interna receberá também cerca de 2 mil milhões de euros que irão quase todos para as forças de segurança interna, ou seja as polícias.

Ora, aqui se pode fazer um exercício quase de cariz filosófico sobre qual o papel dos Estados actualmente e que sentido faz manterem-se forças militarizadas. As forças de segurança interna são, evidentemente, essenciais para o bom funcionamento de um Estado de Direito. Aliás, e como se sabe, as polícias carecem de mais de meios para combaterem todo o tipo de banditismo que surge. Desde a segurança dos cidadãos na rua ou nas suas casas, até aos chamados crimes de colarinho branco, passando pelos crimes na internet, a criminalidade é cada vez mais um problema que tem que ser muito bem combatido por parte do Estado.

Já a Defesa Nacional parece-me que se esgota a cada ano que passa. O actual cenário de organização e de relações internacionais entre os Estados já não é o mesmo do século passado. Hoje em dia, um Estado como Portugal não tem necessidade de ter uma força militarizada pensada para guerras convencionais ou para evitar uma invasão de outro Estado qualquer. Até porque na remotíssima eventualidade de enfrentarmos uma invasão militar ou uma guerra convencional, não teríamos hipótese, porque as nossas Forças Armadas estão obsoletas. Hoje em dia o papel das Forças Armadas está praticamente reduzido a exercícios de treino. Aqui nos Açores ainda dão o jeito de deslocarem doentes com urgência entre ilhas. Apesar de ser um serviço muito importante para os Açorianos, não deixa de ser muito pouco para aquilo que já foi o papel das Forças Armadas Portuguesas.  

As invasões actualmente são feitas economicamente, quase ao estilo troiano, ou seja de dentro para fora. Para lutar contra isso, precisamos de bons sistemas de informação, diplomacia económica eficaz e políticas que protejam os nossos empresários. Para se conseguir tudo isso, há que estar, antes demais, a par com a actualidade.

Olhando, pois, para o Orçamento de Estado e constatando que o Ministério da Defesa e o Ministério da Administração Interna têm direito essencialmente ao mesmo montante, não podemos deixar de pensar que algo não está certo. Nós precisamos, sim, de forças policiais internas mais fortes. Precisamos de mais investimento no combate ao crime. Não precisamos de aviões a jacto de guerra ou de submarinos. 

A criminalidade interna vai aumentar com a crise. Desde os assaltos nas ruas, a casas e a empresas, até às fugas de impostos. Só a título de exemplo, o Observatório de Economia e Gestão de Fraude diz que em 2011 43mil milhões de euros fugiram ao fisco em Portugal. Isto representa 25% do PIB! Se conseguíssemos apanhar estes criminosos e fazer com que pagassem os seus impostos, como todos nós fazemos, certamente que o nosso esforço, o esforço de todos nós cidadãos contribuintes, seria bastante menor. 

É imperativo, por isso, refundar o conceito de defesa nacional e repensar onde alocar os nossos cada vez mais parcos recursos. Defender um país, hoje, no século XXI, é proteger os seus cidadãos dos perigos de hoje e não dos do passado. Os nossos inimigos hoje não estão no exterior, mas sim já no interior do país.