A semana política foi particularmente activa em Portugal. Os acontecimentos sucederam-se e, de um momento para o outro, muito mudou, e ainda vai mudar.
Após três meses, o Constitucional lá se pronunciou e declarou como inconstitucionais algumas das normas do Orçamento do Estado, alterando totalmente os planos que o Governo de Passos Coelho tinha.
Entre as normas que foram declaradas inconstitucionais, destaque evidente para os subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas. Como resultado, no total, estima-se que a despesa do Estado aumente em cerca de 1300 milhões de euros.
Ora, esta decisão do Constitucional suscitou um sequência de acontecimentos um pouco precipitada. Desde logo o Governo reuniu de emergência, onde, segundo se sabe, Vítor Gaspar ameaçou abandonar o cargo e logo depois o Governo reuniu, também de emergência com o Presidente da República.
Como resultado, e no entanto, Vítor Gaspar não abandonou o Governo, mas ontem mesmo assinou um Despachou que proíbe todos os serviços do Estado de assumirem compromissos sem a sua autorização, até sexta-feira. Um Despacho que já fez correr muita tinta. Na prática, significa que todos os serviços públicos não podem adquirir qualquer bem de necessidade ao seu bom funcionamento. Esta posição de Vítor Gaspar segue a mesma linha que a declaração que Passos Coelho já tivera feito ao país, no seguimento da decisão do Tribunal Constitucional. Isto é, uma posição quase revanchista, do género, “não querem aceitar as nossas regras, então vão ver que a alternativa vai ser bem pior.”
Tudo isto é muito difícil de analisar, pois se é verdade que o papel do Tribunal Constitucional é fazer valer as normas constantes na Constituição e, por isso, fez apenas o seu dever ao declarar inconstitucionais as tais propostas do Governo, porque efectivamente o eram, também é verdade que o Tribunal Constitucional não vive fechado no seu Palácio e dentro das páginas da Constituição. Não, os juízes do Tribunal Constitucional vivem neste país e sabem que Portugal está sob as regras externas dos nossos credores. Ou seja, a pergunta é legítima, poderia o Tribunal Constitucional abrir uma excepção e deixar passar normas inconstitucionais, uma vez que vivemos numa altura também ela excepcional e até inconstitucional ao sermos governados por entidades externas? A resposta, parece-me, tem que ser sim. Isto é, o papel do Tribunal Constitucional não é puramente legalista, é também político e as decisões que toma têm um cariz político, que extravasa a simples interpretação da Lei primária portuguesa.
Dito isto, e no entanto, na minha opinião o Tribunal Constitucional esteve bem. Declarou inconstitucionais as normas que realmente eram injustas, como é o caso de serem apenas os funcionários públicos a pagarem sempre a factura. E também esteve bem ao deixar passar a norma que obriga uma contribuição extraordinária aos pensionistas que têm boas reformas. Porque isto de usar a palavra pensionista e meter tudo no mesmo saco dá muito jeito. Mas a verdade é que se há pensionistas que ganham muito pouco, há muitos outros que também auferem pensões muito elevadas e que poderiam contribuir com mais alguma coisa neste momento de crise.
Mas adiante. Perante este aumento da despesa 1300 milhões de euros, que caminho se coloca ao Governo? Primeiro, Vítor Gaspar e o Governo não se podem sentir surpreendidos, uma vez que já no ano passado o Tribunal tinha declarado inconstitucional as mesmas normas. Ou seja, o Governo tinha que ter um plano B bem delineado e não reagir a quente, como se viu com o Despacho de Gaspar. O Governo tem que compreender que a população não vai aceitar mais cortes cegos e quase revanchistas, como é o caso. Nós sabemos que o Governo está na difícil posição de estar pressionado por cima pela troyka e por baixo pela população, por isso é que há o real risco de cair. Mas o Governo não pode é decidir e ceder contra a população, mas sim contra a troyka. O Governo tem que se virar é para a troyka e exigir melhores condições com juros mais baixos. Como disse o prémio Nobel, Krugman, Portugal só tinha era que dizer não à troyka. Não pela Constituição, que está ultrapassada, mas pelo bom senso que diz que esta população não aguenta mais cortes.
No meio de toda esta tormenta política em que o país se encontra e toda a discussão que vai continuar, Miguel Relvas escolheu o melhor timing para se demitir. Ninguém sequer fala nele. Melhor saída ele não podia desejar. Até parece coincidência.
Ah, e falta referir o ridículo. O prémio vai para António José Seguro que apresenta um pacote de soluções para o país com números bem concretos para o aumento da despesa e com magia para o aumento da receita. Um PS a sério fazia falta neste momento que Portugal atravessa e não esta sucessão de figuras tristes de António José Seguro.
3 comentários:
Caro Rui Gamboa
A minha primeira dúvida e consternação é saber se perante este bom post se manterá o silencio dos comentadores?
Fico meio deprimido ao constatar que eu com as minhas insuficiências, sou muitas vezes o único a comentar assuntos fundamentais da nossa vida de todos os dias, por isso faço um apelo para todos acrescentarem as suas ideias, neste e em outros fóruns, pois não podemos desprezar esta oportunidade, para exercer as nossas obrigações cívicas, face à iminente desgraça a que a desgovernação de Passos Coelho conduzirá este País, se não o afastarmos urgentemente para bem longe de Portugal.
Quanto ao Post estou não só no essencial de acordo com ele, como penso que ele é fundamental para contribuir para o esclarecimento das manobras deste governo PSD/CDS, o tribunal Constitucional tomou uma decisão minimalista sobre a inconstitucionalidade de alguns artigos da lei do orçamento de 2013, muitos mais artigos deste orçamento seriam inconstitucionais, mesmo para além daqueles que foram sujeitos a apreciação sucessiva de constitucionalidade pelo tribunal Constitucional.
O Cavaco sabia que o orçamento era inconstitucional no seu conjunto, por isso não o enviou para fiscalização preventiva, esta situação tanto não foi inocente como é comprovado agora com a indiferença do PR face a inconstitucionalidade de alguns artigos enviados por ele próprio, não será isso uma lamentável omissão de Cavaco?
Será inocente?
Não não é inocente e mostra que Presidente é que elegemos(digo os médias ajudaram a eleger)um "avô cantigas", mais preocupado com os seus proventos que com os reais interesses e problemas do País.
O governo tem um desvio orçamental que não tem nada a ver com as decisões do tribunal, mas sim com o fracasso da sua politica, o desvio da consolidação orçamental era substancial(antes do chumbo) e maior que o resultante da errada escolha do governo, nas medidas tornadas inconstitucionais.
O governo à muito que sabe que teria que tomar novo resgate e por isso apregoou os riscos duma medida que sabia que iria tomar, agora é só associar com demagogia um facto futuro a uma causa anterior.
Este governo está em plano inclinado para sair, basta que façamos uma força extra, para correr com ele para longe, será esta a atitude mais racional e patriótica.
Parabéns pelo seu texto e sua oportunidade, que todos os Sociais democratas entendam que correr com este governo, é a atitude mais concertante com a defesa dos partidos PSD/CDS.
Saudações,Açor
Caro Açor, apesar de tudo, eu continuo a acreditar neste governo. Até porque, que diabo, a alternativa é tudo menos inspiradora.
Dito isto, penso que é fundamental a sociedade civil não deixar de pressionar "por baixo" o governo, para eles pressionarem acima a troyka.
E sim, os seus comentários são uma pedrada no charco, que está ficando cada vez mais seco.
Cumprimentos
RRG
CARO RUI rebelo
Infelizmente, estão muitos contestatários desta politica de Passos e da Troika, a pensar que este Governo é mau, mas não nos deixa escolha!...
Esta ideia, não obstante a minha consideração pelos seus subscritores, é desajustada ás necessidades do momento, desde logo porque uma politica errada, não se salva pelo simples facto de não se vislumbrar políticos competentes que a substituem.
O primeiro passo para encontrar autores capazes de a substituírem é considerar a politica errada e a necessidade de a substituir, logo pelo jogo politico da realidade, aparecerá gente capaz de transformar a realidade, como se diz, um problema traz consigo a chave da sua superação.
Que perspectiva podemos ter, se continuarmos a ter, estes autores e esta politica de austeridade excessiva a transformarem o tecido produtivo Português num deserto em que não desaparecem só as .plantas(digo empresas) mas também a base mineral que a suporta(digo condições sociais e economias que a suportam,) destruir o tecido produtivo é relativamente fácil, reconstrui-lo é extremamente dificil e penoso.
Não é à toa que o prémio Nobel da economia diz que devemos dizer que não, à austeridade e aos ditames de Troika, estas politicas falharam em todos os Países que foram implementadas, desde a América latina à Europa ou a outras latitudes, sendo África quiçá o seu mais triste balão de ensaio.
O problema não é só as politicas de austeridade, é a completa subserviência com que os nossos governantes entendem o seu papel, começaram por ser os seus bons alunos e agora já nem são considerados, tal a falta de dignidade com que estes governantes se apresentam com as calças na mão.
Por mais errada que sejam as outras experiências europeias, onde a Troika se apresenta, em nenhuma delas, estes Países e os seus governantes tomarão uma atitude tão subserviente, como na Portuguesa, onde a Troika é apresentada como sendo (quase) os legítimos governantes e aqueles(e nós) os seus servos.
Já afirmei várias vezes(e surgem vozes do governo que a apregoam agora)que a nossa luta tinha que ser implementada interna e externamente, mas que para isso é necessária, uma diplomacia firme, esclarecida e digna que afirme que não toleramos esta Europa do capital financeiro especulativo e que esta Europa sem solidariedade é um contra senso com os seus objectivos de conjunto e de continuidade.
Continua este governo a anunciar a austeridade sem desenvolvimento económico mínimo, sem por em causa os juros usurários do empréstimo e mesmo o ridículo(e a contragosto)aumento do tempo do seu pagamento, não é acompanhado de outras condições de pagamento nem da diminuição(antes pelo contrário)da austeridade.
Esqueceram "definitivamente da redução das rendas e das PPPs" mesmo que isto estivesse consignado no contrato da Troika.
Enfim são sempre os mesmos trabalhadores a pagar os prejuízos e os que provocarão o rombo a rir-se e a usufruir de imensas benesse.
Um governo a governar contra os que o elegeram, não vai a lado nenhum e estou convicto que dentro dos seus respectivos partidos se levantarão cada vez mais vozes descontentes e não me admiraria que em prol da defesa do PSD/CDS, os seus simpatizantes, ajudassem a demitir este governo.
Apesar da propaganda estar a considerar estes governantes como coitadinhos(e tristes que são) e vitimas de a e b, a verdade é que apesar do esforço em arrepanharem apoios(sobre o pretexto de eles ou a desgraça)eles vão ficando cada vez mais desmascarados e sós.
Saudações
Açor
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