24 janeiro 2009

Efeitos do Estatuto

O que alguns escreveram a propósito do Estatuto Político Administrativo dos Açores:

Fernanda Cancio no 5dias
“lendo vital moreiria agora e em maio de 2008 e tendo tido ocasião de, aquando da ‘crise’ suscitada pela oposição de alberto joão jardim à nova lei do aborto, ouvir o também constitucionalista gomes canotilho a propósito das autonomias, formulei a ideia de que já se foi longe de mais”

Nuno Brederode Santos no DN
"A autonomia insular visa, entre outras coisas, o "reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses" (na já ingénua fórmula do n.º 2 do art. 225.º). Mas a prática autonomista foi-se progressivamente afastando desse propósito, soprada por ventos cada vez menos solidários e preocupados com a coesão nacional."

Carlos Loureiros no Blasfémias
"não sendo descabido falar-se na abertura de uma janela para a quebra efectiva, a médio prazo, da unidade nacional e da evolução das “autonomias”, aceites por todos, para algo diverso e mais controverso."

André Moz Caldas na Câmara dos Comuns
"Mais perplexidade causa o entendimento de tutela colonialista que ainda se faz à figura do Representante da República. Ora, ele é o último garante da possibilidade de existência de Autonomia Legislativa Regional. Não se poderia atribuir ao Presidente da República a competência de assinar ou vetar os diplomas regionais, sob pena de atolar o órgão. E se se pudesse, isso era ainda mais centralista. Parece que o apego à autonomia regional faz esquecer o respeito pela unidade do Estado. Ninguém tem medo dos independentistas regionais, mas lembrem-se ao menos de que são portugueses também."

Vital Moreira na Aba da Causa
"Continua a prevalecer nas regiões autónomas, sem grandes diferenças entre elas e entre as diversas forças políticas regionais, o entendimento de que elas só têm direitos e nenhumas obrigações, de que a "solidariedade nacional" é de sentido único e de que, visto das ilhas, o país não custa dinheiro e que o continente terá de continuar a ser sempre uma cornucópia para as regiões autónomas, por mais ricas que elas se tornem."

Já há algum tempo que tenho vindo a desenvolver a ideia que a forma como o PR lidou com a questão fez regressar velhos fantasmas. Lopes de Araújo, no Corta-Fitas dá nova luz a esta tese.

1 comentário:

pedro lopes disse...

Excelente o texto de Lopes de Araújo.

Rui, esta tua recolha é bem demonstrativa dos ressentimentos de alguns, de novo reavivados por via do "caso" provocado pela aprovação do nosso novo Estatuto Politico Adminsitrativo.

Se 2009/10 nos trouxer um referendo à Regionalização, tenho a certeza de que o país, de norte a sul, aprovará esta ideia. E porquê? Porque todas as regiões almejam um maior poder de execução/decisão, de modo a melhor e mais rapidamente responderem aos anseios e problemas das suas populações.
E as vicissitudes de se viver em Ilhas, torna essa necessidade ainda mais premente.

E mais, a ideia de que somos (as regiões autonomas) umas sanguessugas do erário público, também é cada vez menos verdade. Fazendo fé nas palavras de ALJ, o Orçamento daquela Região autónoma apenas tem uma comparticipação de 5% (cinco %) do Orçamento de Estado. É obra!! (do turismo, claro)