03 março 2009

À atenção dos eleitores açorianos nas próximas Europeias.

O cabeça de lista pelo PS às próximas Europeias, Vital Moreira, tem um entendimento das Autonomias que convém, neste momento, recordar com alguns excertos retirados do seu blogue A Aba da Causa.

"Tudo indica que o "braço-de-ferro" com Cavaco Silva tem a ver simplesmente com um mal-avisado compromisso de solidariedade política com o PS regional em relação ao estatuto, cujo cumprimento o líder regional dos Açores fez questão de cobrar"

"o novo estatuto político-administrativo dos Açores […] contém manifestos excessos políticos, que não deveriam prevalecer."

"um conceito de "açorianidade" […] (uma "nação açoriana"), que não é compatível com a noção de autonomia regional."

"não pode merecer aprovação a possibilidade de delegação de atribuições do Estado e de serviços públicos nacionais no Governo regional."

"as extraordinárias regalias financeiras das regiões [autónomas]."

"Continua a prevalecer nas regiões autónomas, sem grandes diferenças entre elas e entre as diversas forças políticas regionais, o entendimento de que elas só têm direitos e nenhumas obrigações, de que a "solidariedade nacional" é de sentido único e de que, visto das ilhas, o país não custa dinheiro e que o continente terá de continuar a ser sempre uma cornucópia para as regiões autónomas, por mais ricas que elas se tornem. […] Antes que um número crescente de portugueses se comece a interrogar sobre se o elevado preço se justifica (olha o tom de ameaça), é caso para lembrar que não há países grátis e que os seus custos comuns devem ser suportados por todos, a começar pelos que gozam, ou estão em vias de gozar, de riqueza acima da média nacional."

16 comentários:

Tiago R. disse...

vai ser interessante ver as cambalhotas que Vital terá de dar quando vier fazer campanha aos Açores.

Ou será que nem cá vem?

Jordão disse...

Pelo menos o avô cantigas – o original, não diz tanta asneira junta!

Fiat Lux disse...

Proposta à Blogosfera:
Dia "F" para o crime ambiental da Fajã do Calhau

http://fiatluxcarpediem.blogspot.com/2009/03/proposta-blogosfera-dia-f-para-o-crime.html

JRV disse...

Caro Rui Gamboa,

O presente post relembra-nos algo muito certo sobre o "Prof. Cantigas". Algo que se manifestou bastante na discussão do Estatuto dos Açores.

Mas eu acrescentaria que o PSD-A não deverá tirar grande partido desta arma de arremesso contra Vital Moreira nos Açores. É que o posicionamento dos sociais-democratas sobre esta questão foi, no mínimo, caricato.

Possivelmente a questão do Estatuto será uma espécie de tabu na campanha das europeias nos Açores. Não concorda?

Legoman disse...

Na minha opinião, a escolha de Vital Moreira como candidado do PS merece pelo menos duas reflexões. A primeira é que esta escolha só é favorável ao PSD, uma vez que este tiro no pé por parte do PS representa uma oportunidade única a ser aproveitada pela oposição. Em segundo lugar, o candidato ao lugar de Paulo Casaca (isto se realmente se comprovar a sua não continuidade) deverá ser escolhido a dedo, sob pena de virmos a sofrer com algumas das posições tomadas por Vital Moreira e que afectam directamente a região.

Cumps

Rui Rebelo Gamboa disse...

Caro JRV,

A questão é bem mais profunda que o Estatuto, como bem se vê nas passagens seleccionadas no post. A questão é de princípio em relação às Autonomias. E nessa, o PSD-Açores tem mais que uma posição bem marcada, em relação às Autonomias, o PSD-Açores foi pioneiro. Pelo contrário, Vital Moreira, tem um complexo problema relativo à transferência de poderes do Governo central para os regionais.

O centralismo assumido de Vital Moreira é um facto e, relembrá-lo não tem nada que ver com o uso de armas de arremesso político, longe disso. É mais ou menos consensual nos Açores que a Autonomia deve ser cimentada, através da sua progressão, como aliás acontecerá com o novo Estatuto. Deste modo, as posições de Vital Moreira [e outros, em todos Partidos] vão contra os anseios dos açorianos, eu incluído.

Por isso lhe digo, caro JRV, se a posição assumida neste post, de defesa pura e simples dos interesses da esmagadora maioria dos açorianos, em oposição à posição do cabeça de lista do PS, é interpretada como arma de arresso, então o debate político arrisca-se a ficar muito limitado, por força da ditadura do politicamente correcto.

Voto Branco disse...

Não percebo o "barulho" sobre as opiniões do Dr. Vital Moreira quanto ao novo estatuto das regiões autónomas.
Um região que é protecionista, que não produz riqueza de monta e cada vez mais subsidio dependente, não tem muita moral para se queixar das opiniões do Dr. Vital Moreira, sendo natural que ele mostre reservas. E, digo isto com toda a frontalidade, porque no fundo, quem tem vindo a sofrer as consequências tem sido o povo açoriano.

Rui Rebelo Gamboa disse...

Caro "Voto Branco",

Novamente, convém não reduzir a questão ao Estatuto, é bem mais que isso, Vital Moreira é contra o actual modelo autonómico. E isso, como antes disse, deve ser motivo de reflexão [no minimo] para nós açorianos.

Por outro lado, em relação à alegada incapacidade de gerar riqueza, convém também recordar que, desde o acordo das Lajes de meados de '90, que os Açores não vêem um tostão. Por outro lado, fazendo fé nas palavras de Carlos César: "Hoje, a Região Autónoma dos Açores tem no seu orçamento 64% de fundos de receitas próprias, à volta de 11% da União Europeia e 25% é que constitui verbas advenientes da solidariedade nacional". Este excerto foi retirado da célebre entrevista ao DN, disponível aqui:

http://dn.sapo.pt/2009/01/11/nacional/cavaco_silva_pode_reaberto_algumas_f.html

Portanto, meu caro Voto Branco, a quesão não é tão linear quanto a põe, 64% não é uma região incapaz de gerar receitas.

Voto Branco disse...

Caro Amigo Rui,
Posso deduzir das suas palavras que considera que os Açores são auto-suficientes?
Na minha modesta opinião o país é demasiado pequeno para se degladiar pelas regiões. Os Açores, não são mais nem menos que os Alentejanos, que os Transmontanos,que os Algarvios, etc, e estes não têmo seu parlamento regional.
Que mais pretendem? Têm o parlamento regional e ao mesmo tempo têm o seu circulo eleitoral pelo qual são eleitos deputados para a AR. Não acha que já estão suficientemente representados? Não considera que está salvaguardada a autonomia? Penso que qualquer coisa além disto já me soa a conversa independentista/separatista.

Voto Branco disse...

Para que fique bem claro:
Esta minha opinião em nada "belisca" o respeito que tenho pela identidade e cultura do povo açoriano.
Saudações.

pedro lopes disse...

Caros, Rui e "voto branco".

se me permitem a intromissão...

Caro "voto branco",

antes de mais, é com agrado que registo que nos tem visitado e, mais importante, que não se abstem de comentar.

Em relação à questão das autonomias, digo desde já que sou frontalmente contra a independência dos Açores, e não aprecio o estilo de "diálogo" que AJ Jardim mantém com a Républica.

No entanto, caro "voto branco", parece-me extremamente redudor comparar de modo directo as Regiões autónomas a uma qualquer Região do território continental - sendo que muitas destas estão vetadas ao esquecimento e beneficiariam, a meu ver, com a Regionalização.

Digo isto porque, em primeiro lugar, as regiões autónomas são ilhas, separadas milhares de quilómetros da capital do país. Segundo, esta descontinuidade territorial, fez com que os povos insulares desenvolvessem culturas e modos de vida distintos dos continentais. As adversidades e amarguras de se viver longe do poder central, tornaram-nos, talvez, algo reticentes quanto a colocar o nosso destino em mãos que nem sempre nos olharam como iguias....seguramente por não compreenderem essas dificuldades. (relembro que os vulcões e os tremores de terra acompanham-nos desde 1427....)
Mas esse esquecimento ficou para trás, agora os tempos são outros, e as agitações locais do pós 25 de Abril e os movimentos que surgiram (FLA nos Açores) fazem parte da nosso História recente. Ainda assim, não faltam exemplos de manifestações de solidariedade para com a Pátria por parte do povo Açoriano.

Há quem afirme que as ilhas são um luxo para os países que as possuem, e que os luxos saem caro. Eu não embarco por aí, mas é inegável que as ilhas que Portugal possui, fazem dele o país com maior àrea de ZEE (zona económica exclusiva) da UE, e isso é uma vantagem enorme para nós (país).
A nossa localização, também é sobejamente aproveitada pelos EUA, e com proventos para a Républica ao mais alto nível, não só financeiro e de F-16´s.

Há muitas especificidades e dificuldades inerentes à nossa localização geográfica e condiçaõ de Região com 9 ilhas. Estes factos, entre outros, conduziram ao processo da construçaõ das autonomias. Por isso temos uma Assembleia Legislativa Regional, que nos permite transpor ou regulamentar - tendo em conta as especificidades locais -, os decretos-lei nacionais, bem como outras competências legislativas.....mas condicionadas.

Ou seja, o processo automónico não pode ser dado como encerrado - aliás, a aprovação recente do novo Estatuto Plitico Administrativo, ´+e disso eum exemplo -, pois a realidade de hoje pode ser alterada por força de circunstãncias que nos são alheias (até ao país).
O actual Estatuto é uma peça fundamental para o fortaleciemnto da Automomia da RAA, por isso me satisfez tanto a sua aprovação.....ainda que preferisse menos polémica, mas....

Emfim, já vai muito longo.......

Voto Branco disse...

Caro Pedro Lopes,
Como deve saber, o termo autonomia é usado para indicar a concessão de poder por parte de um governo central a favor de um governo regional ou local, mas sempre segundo o princípio da subsidariedade. Em nenhum caso de autonomia os poderes são plenos.
É certo, que, em filosofia, o conceito de autonomia confunde-se com o de liberdade, que consiste na qualidade de um indivíduo de tomar suas próprias decisões, com base na sua razão individual, mas no caso concreto, estamos a falar em termos politicos.
Portanto, repito, quem queira levar a discussão das questões autonómicas além do que consagra a constituição portuguesa, está entrar no campo do separatismo ou independentismo.

pedro lopes disse...

Caro "voto branco",

como Português que sou, respeito muito a nossa Constituição da Républica Portuguesa. Mas também esta sofre alterações e evolui consoante as necessidades ou, até, imperativos (que podem vir da UE).

Em suma, se é certo que a CRP se sobrepõe aos Estatutos ASutonómicos, também é certo que as evoluções da nossa Constituição podem continuar a abrir caminho ao reforço das autonomias.

Cumprimentos.

Voto Branco disse...

Caro Pedro Lopes,
A constituição não tem culpa dos erros praticados no passado, perante a passividade dos lideres açorianos.
Não querendo tirar a legitimidade do povo açoriano em reforçar a autonomia, o que eu digo, é que em muitos casos, não se servem dos poderes autonómicos já consagrados para melhorar a qualidade de vida dos açorianos. Dou como exemplo a liberalização do mercado aéreo. Afinal, são os "açorianos" - na pessoa dos seus representantes - que se fecham numa concha.

Pedro Lopes disse...

Caro "Voto Branco",

aí já entramos no campo da qualidade (ou falta de) dos nosso actores políticos.....

Em relação à questão que aponta da liberalização do espaço aéreo para os Açores, eu já aqui me manifestei a favor dessa solução, ou, pelo menos (se tal não for ainda possivel), de uma baixa significativa nos preços das ligações aéreas (em especial) com o continente. Os preços que se praticam actualmente são uma autêntica roubalheira.

Eu também defendo uma "tarifa de residente", pois parece-me justo uma descriminação positiva dos Açorianos que cá residem.

Mas nada de "conchas", pois eu quero que muitos possam ver as múltiplas belezas dos meus (nossos?) Açores. ;)

cumps.

Rui Rebelo Gamboa disse...

Permitam-e só dizer que há áreas que ainda estão no poder central, que deveriam passar para as Regiões Autónomas.

Depois, em relação à questão independentismo/separatismo, não posso aceitar que o facto de reclamarmos mais poderes seja confundido com tais movimentos. Para não ir mais longe, o essencial vai além do que está escrito na CRP ou em qualquer outra Lei, porque essas podem ser sempre modificadas. Aquilo que nos liga a Portugal é um sentimento de pertença a um todo [algo que até é difícil definir] cultural, linguístico [apesar da dimensão da lusofonia ir além das fronteiras de Portugal], de uma História comum. Este tipo de questão é o que verdadeiramente interessa, na minha modesta opinião. Se a maioria da população açoriana [ou outra qualquer, já agora] chegar à conclusão que não tem esse sentimento de pertença...não há COnstituição que resista.

Portanto, não devemos confundir as coisas. Estamos a falar de modelo de organização estatal, que deve servir, antes de mais, os interesses das populações. O modelo que mais se adapta Às necessidades dos Açores, por via das características que o Pedro bem apresentou, é um modelo autonómico que gere os seus próprios interesses, na áreas que seja positivo para todos que assim seja. Neste sentido, nós açorianos, achamos, quase unanimemente [lá está a palavra, mas longe do outro conceito, digo eu] que há áreas que devem ainda passar para alçada do poder regional, para melhor servir os interesses dos que vivem nestas áreas e, consequentemente, melhorar o país na sua totalidade.