20 abril 2009

Autonomia de Papel

A 30 de Março, escrevo o seguinte: “Está outra vez na ordem do dia a discriminação positiva relativamente ao número de mulheres nas listas dos Partidos às eleições. E, novamente, afirmo ser totalmente contra. O único critério formal que deve nortear a escolha dos candidatos é a sua competência para o cargo a que concorrem."

E a 6 de Abril, que “garantir um círculo regional às Europeias deverá ser um desígnio de todos açorianos.”

Nunca pensei, porém, que chegássemos à lamentável situação que hoje foi notícia.

Acrescento apenas a minha total solidariedade para com a pessoa do Dr. Duarte Freitas e admiração pelo excelente trabalho que desenvolveu em prol dos Açores no Parlamento Europeu.

Os Açorianos não esquecerão.

34 comentários:

Voto Branco disse...

Caro Rui,
Afinal parece mesmo que afinal você tinha razão. Infelizmente!
Mas vamos ver, não é certo, apenas suspeitas.
A ler em:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1206492
Saudações

Voto Branco disse...

Luis Paulo Alves, pelo PS está em 6.º da lista, portanto em lugar ilegivel.

Anónimo disse...

Elegível = que pode ser eleito
Ilegível = que não se consegue ler

Voto Branco disse...

Tem razão sr. anónimo... agradeço a sua atenção em explicar-me, mas garanto-lhe que o erro não foi por desconhecimento.
Saudações

Voto Branco disse...

António Lopes da Fonseca, em 5.º lugar da lista do CDS-PP, penso que fora de lugar ELEGÍVEL (de acordo com o dicionário anónimo)!
Saudações

Voto Branco disse...

Carlos Ribeiro, candidato da CDU em 13.º da lista, também certamente fora de lugar elegível.
Saudações

Voto Branco disse...

ÚLTIMA HORA!

Maria do Céu Patrão Neves, em sexto lugar das listas.

Ia postar sobre o tema de paridade que podia ser o problema mas já não vale a pena. Confirma-se os açores terão uma candidata em lugar elegível.

Saudações

AJJ disse...

Os Açores não podem depender dos interesses pontuais de qualquer monstro que esteja à frente de um dado partido a um dado momento. O que se passou é grave, é significativo do crescente desinteresse a que os continentais estão dando aos Açores. Temos que ser fortes e acabar com estes abusos.

Partidos regionais, no minimo, independência no máximo.

Pedro Lopes disse...

Caro Rui,

como sabes, a minha opinião, neste tema, vai de encontro à tua.

Esta nova Lei da Paridade, já começa a fazer rolar cabeças....e das boas, das que trabalham e produzem.

Lamentável, a todos os níveis, esta posição do PSD nacional....aliás, aqui há dedo de Cavaco, digo eu.

Uma autêntica "facada nas costas" de Manuela Ferreira Leite a Berta Cabral, por sinal duas mulheres...

Nem vou aqui enumerar as razões - por serem tantas e legitímas -, mas as Regiões Autómonas devem ter uma pessoa em lugar elegível nas Eleições Europeias. Seja homem ou mulher, pouco me importa, desde que seja pessoa capaz. Mas quando temos um homem (Duarte Freitas) com provas dadas em Bruxelas, porquê trocá-lo por uma mulher?

R: Pois, somente porque a Lei assim o exige.

Voto Branco disse...

Caro AJJ,
Falar em independência não lhe parece exagerado? Tem a certeza que era isso que queria dizer?
Para mim seria independência, no minimo, igualdade, no máximo!
Saudações

AJJ disse...

o comunista/estalinista vital moreira e o conspirador rangel a debaterem na tv é o exemplo acabado do lodo a que chegou a política do rectânglulo. Independência já.

Voto Branco disse...

Caro Pedro,
Entendo a estupidez da situação, mas penso que o mais importante foi alcançado. Agora só resta esperar para ver o desempenho da senhora no PE.
Saudações

José Gonçalves disse...

Repito o que disse a 7 de Abril:
" Eu não confio no Terreiro do Paço (sobretudo neste). O que quis dizer é que o exercício de lobby (presencial ou não)no PE não é muito relevante, se bem que, como disse, é desejável que haja lá representantes para isso mesmo. Bom, bom será ter capacidade de exercer influência junto da Comissão. Isso sim!"
Obviamente que quem decidiu a composição das listas estará a pensar mais em termos de eleições nacionais do que nas europeias, ou seja, como glosava Trindade Coelho num célebre episódio coimbrão no In Illo Tempore " as partes compuseram-se". É o que se chama arrumar a casa.

Pedro Lopes disse...

Caro Voto Branco,

também eu sou defensor do princípo de dar o beneficío da dúvida, ou seja, deixar que Patrão Neves mostre o que vale. (e ela tem, inegávelmente, qualidades)

Quando diz que "o mais importante foi alcançado", refere-se, certamente, ao facto de termos uma pessoa dos Açores em lugar elegível nas listas às Eleições Europeias.
Mas continuo sem perceber porque ditames se rege a politíca, pois, neste caso, a subida do canditado do PSD Açores ao 6º lugar da lista às Europeias se deveu ÚNICAMENTE a questões de género....e contra a escolha da líder do PSD Açores.

Logo, caro José, creio que neste caso, a "casa" ficou foi desarrumada.!

AJJ disse...

Sr. Voto Branco, o que está em causa não é o facto de o PSD-A ter ficado com um lugar às Europeias. O que está aqui em causa é a atitude de falsidade e desprezo com que a direcção nacional do partido tratou todos os açorianos. O PSD-A enquanto estrutura independente, escolheu e bem, o seu candidato, a sra leite no congresso do psd deu a entender que essa escolha tinha o seu aval e agora vem colocar a dra. Berta entre a espada e a parede ao dizer ou escolhem uma mulher - e estamos para saber quem escolheu essa sra. que foi mandataria do cavaco e sempre teve ligada foi ao psd nacional - ou não têm nada.

Isto é um atentado à autonomia dos açorianos, enquanto povo. Hoje foi o PSD, amanhã poderá ser o PS. O caminho será cada vez mais da perda de poderes dos Estados perante a UE e o numero de deputado irá dissolver-se com os alargamentos, assim é normal que os do rectângulo lutem pelos seus interesses, não se importanto com as regiões, como sempre aconteceu durante os séculos de história de Portugal, só mesmo com a paranoia dos direitos depois 74 é que tiveram de olhar para as regiões com outros olhos. Pois essa paranoia de 74 está a esbater-se com o tempo e regressa o olhar de desprezo aos Açores. A única solução passa por nós, enquanto açorianos, unirmo-nos e fazermo-nos ouvir. Ou dão-nos aquilo a que temos direito, ou tiramos à força.

Sr. Gonçalves, a casa ficou bem arrumada, sim sr., mas agora a sra. leite encontrou mais um inimigo dentro do partido, um inimigo que se chama PSD-Açores encabeçado por um dos políticos mais duros do cenário português: Berta Cabral. A Leite está a cavar a sua sepultura. Aqui nos Açores ninguem votará PSD nas Europeias, a derrota será complicada. No continente, com aquele papagaio do rangel também não irão longe, acredite-se mais no Nuno Melo e no Miguel Portas a terem mais votos que seja o Avô Cantigas Moreira e o Rangel papapgaio. Por isso, a Leite arrumou a casa de forma a não ser a candidata na proximas legislativas, foi isso que ela fez. Foi péssima jogada política, não tão feia quanto a sua cara, mas muito feia na mesma.

José Gonçalves disse...

AJJ
Recomendo a leitura do In Illo Tempore: divertido, boémia coimbrã, mas com bons episódios que podem ser metafóricos para a actual situação do país e dos partidos. É tudo uma questão de trabalho mental. Compensa pelo divertimento, para uns, e Compensan, para outros, a médio prazo. No mais, mantenho a jurídica expressão " as partes compuseram-se", no sentido exacto do que isso quer dizer.

Voto Branco disse...

Caro AJJ,
Depreendo do seu comentário que quando diz "os do rectângulo lutem pelos seus interesses, não se importanto com as regiões", o senhor esteja a falar relativamente a todas as regiões do país. Certo?
Quando fala dos "do rectângulo" penso que se está a referir aos centralistas de Lisboa, e não a todos os continentais, sejam eles alentejamos, transmontanos, algarvios ou beirões... certo?
Já pensou que por exemplo os Alentejanos terão a mesma sensação de injustiça? Continuo a dizer que os Açores não são nem mais nem menos que as restantes regiões, salvaguardando desde logo as especificidades de cada um delas.
Ficou mal, mas deve-se olhar em frente e esperar pelo bom desempenho da candidata, quiçá, embalada pelos bons serviços prestados à nação (seja ela Portuguesa ou Açoriana) pelo deputado Duarte Freitas. Quanto a Duarte Freitas não sei que compensação terá pela sua retirada da lista... ele, um dos principais interessados, colocou acima dos seus interesses pessoais, os do partido, como tal não o vimos a comentar a tal decisão.
Saudações

Rui Rebelo Gamboa disse...

Caro Voto Branco,

Os Açores e a Madeira não são como todas as outras regiões de Portugal. E não compreendo como pessoas iformadas, como é claramente o seu caso, persistem nesse erro. Os Estatutos autonómicos e respectivos governos e assembleia deveria bastar para fazer todos compreenderem que, de facto, não há igualdade...nem mesmo entre regiões.

Voto Branco disse...

Caro Rui,
Eu resalvei a questão das especificidades de cada uma das regiões do país.
É claro, que quando eu falo em Regiões, é claro que sei que as outras que trato como tal, não são iguais aos Açores e à Madeira.
Como eu defendo a Regionalização e se ela tivesse passado em referendo, talvez logo aí ficariam em igualdade, mas a verdade é que de facto não o são.
Não gosto de fazer comparações, mas porque razão a Constituição espanhola reconhece a existência de regiões (entre elas as Canárias)e nacionalidades, e concede-lhes a autonomia SEM ESTABELECER DIFERENÇAS ADMINISTRATIVAS ENTRE ELAS?
Penso que devemos caminhar no mesmo caminho, sempre tendo em atenção, repito, as especificidades e diferentes necessidades de cada um delas.
Saudações

Rui Rebelo Gamboa disse...

Caro Voto Branco,

Eu também defendo a regionalização no continente, mas nunca será, nem pode ser, semelhante à espanhola. Que mais não seja, por razões históricas, mas também porque não se pode comparar regiões como a Catalunha ou o País Basco com o Douro Litoral ou o Alentejo. É que so lado espanhol há, reconheça-se, diferentes nacionalidades. Regionalização e Regionalismo são coisas diferentes, no primeiro caso há apenas descentralização administrativa, no segundo há descentralização política e nenhuma região de Portugal continental tem condições para ter um Estatuto Político como têm Açores e Madeira. Esta diferença não é apenas "as devidas especificidades de cada região". Por isso, qualquer comparação entre o sentimento de injstiça que um alentejano poderá ter e um açoriano e madeirense é pura ficção científica.

Não foi o meu caro Voto Branco que o disse, mas já tive outras discussões na blogosfera que, começando desta forma, acabaram com o outro lado me dizendo "vocês já têm muita sorte de terem a autonomia que têm, por isso o melhor é estarem quietinhos, a ver se a gente não vos tira o resto". Espero que não seja esse o seu entendimento.

Muitas vezes, ou quase sempre, afastamo-nos daquilo que deve ser o fim, o objectivo de quem está no poder e ficamos presos a estes intermédios. O contrato social que celebramos com o Estado tem por objectivo delegar o poder que cada um de nós tem numa entidade superior, de forma a que esta possa gerir a coisa pública, conflitos etc. No caso concreto dos Açores e Madeira, há mais do que especificidades em relação às outras regiões de Portugal, existem diferenças fracturantes, que são reconhecidas por ambos os lados, que exigem que aquela primeira forma de poder, delegue ela própria poderes noutra entidade, de forma a que o tal fim seja alcançado de melhor forma.

Por outro lado, a História diz-nos que o centralismo em relação aos Açores e Madeira simplesmente não funcionou. Estivemos seculos totalmente abandonados, a depender de um governo de Lisboa que não sabia [ou noutros casos, não queria] como resover os problemas destas ilhas. E nos útlimos 30 anos, com a Autonomia, fica provado, pelo desenvolvimento que se pode observar nas regiões autónomas, que este modelo autonómico é melhor. Ou seja, serve melhor o tal fim: a defesa dos interesses da população, a criação de condições para o seu desenvolvimento.

Claudio Almeida disse...

Eu já aqui cerca de 3 anos, no meu primeiro congresso que fui candidato a lider da JSD, na minha moção já constatava que deveria haver um circulo eleitoral ao parlamento europeu nos açores. Posteriormente, nos congressos nacionais da JSD e os do PSD regional, apresentei moções que igualmente referiam este assunto.

Acho que deve-se fazer um debate alargado na nossa sociedade, e os próprios partidos deveriam pautar por este tema.

Quanto à nomeação da Prof. Patrão Neves para a lista nacional, posso garantir que não há qualquer mão do Cavaco nem de niguém a nível nacional.

Rui Rebelo Gamboa disse...

Como bem sabes, Cláudio, partilho essa opinião, aliás como se vê no post e como se comprovas nas muitas conversas que tivemos sobre o assunto.

Porém, o meu entendimento sobre este assunto não é muito positivo. Como se pode ver nos vários espaços de debate sobre este assunto na blogosfera, a maioria dos não-açorianos/madeirenses não aprovaria tal círculo. Sendo certo que esse facto, por si só, não seria impeditivo, a verdade é que mesmo a classe política, no momento em que estamos, não parece estar muito para aí virada [vide crise do Estatuto]. Mesmo que, porventura, se aceitasse que os Açores e a Madeira tivessem um círculo, seria quase certo apenas para um lugar elegível.

Agora, é preciso compreender como funcionam estas classes políticas dirigentes e colocarmo-nos no seu lugar. Assim, e perante aquilo que nos é dado a ver, a estratégia que funciona é a da intimidação e do extremar de posições. E isto não é uma opinião, é um constatar dos factos num rápido olhar à nossa História e à da Madeira. Poderia dar exemplos, mas bastará dizer em que condições foi conseguida a autonomia.

Voto Branco disse...

Caro Rui,
Penso que chegou a altura de lhe perguntar uma coisa:
Para si, quais são os limites de uma autonomia?
A resposta a esta questão, com certeza, servirá para eu perceber de uma por todas, o que afinal, pretende para os Açores.

Voto Branco disse...

Caro Claúdio,
Sabe por acaso quantos círculos elitorais existem? Sabia que são 22? Sabiam que são apenas 22 deputados a serem eleitos? Sabia que nessa lógica os Açores só poderiam aspirar a ter 1 deputado europeu, e partindo do pressuposto que todos os círculos eleitorais aceitariam eleger apenas 1 deputado?
Será dificil de perceber que desta forma os Açores continuarão a ter os mesmos 2 deputados no PE. Sinceramente, não percebo essa lógica de raciocinio, aliás, vindo de alguém que supostamente apoia o partido que, em condições normais, perderia o seu deputado, menos percebo.
Mas ainda podemos ver as coisas de outra forma. Não será, só por si, Portugal um dos circulos eleitorais da Europa? Parece vago aquilo que disse, mas pode-nos levar a outros debates...
Saudações

Rui Rebelo Gamboa disse...

Meu caro,

Regresso à questão do fim/objectivo do Estado. Pouco me diz até onde vai a Autonomia. Interessa-me, isso sim, a defesa dos interesses das populações, sem qualquer tipo de demagogias. Neste sentido, penso que cada área deve ser analisada por si, para sabermos onde deve estar a sede do poder dessa área. Não comungo, de forma nenhuma, com a visão que a Autonomia é um projecto sempre em evolução, por definição, porque isso leva necessariamente ao uso desse entendimento como arma política.

Tive há tempos, aqui mesmo neste blogue [já foi há muito tempo e não encontrei o post especifico] uma discussão com um blogger que defende a independência dos Açores [blogue: foguetabraze]. Muito foi dito e se regressarmos a esse post verá que a minha posição mantem-se. Penso que foi sobre as alterações que na altura se faziam ao primeiro projecto do renovado Estatuto e a única coisa de que me recordo bem é que lhe disse que pouco me interessa, em termos de princípio, quem detém o poder de quê, interessa-me que quem tenha esse poder esteja habilitado para o exercer em prol da população. O princípio é o mesmo que sub-entende o princípio de poder local, noutros termos, pois claro, mas o mesmo princípio que o poder exercido mais próximo da população para que é direccionado, é mais eficaz.

Mais lhe digo que temos de reconhecer que estamos numa altura da História em que estamos a forjar um novo paradigma de organização de Estados. O conceito de Estado-Nação, tal como o conhecemos, soberano e uno dentro das suas fronteiras, acabou. Infelizmente, muito poucos ainda se deram conta disso e continuam a pensar em naqueles termos.

Por fim, queria só que perguntar-lhe se tem o tal entendimento que lhe falei no meu comentário anterior, que as regiões autónomas como estão já estão muito bem e por isso não devem reivindicar mais nada, senão pode ter o efeito contrário?

Voto Branco disse...

Caro Rui,
Sem rodeios respondo-lhe que abomino quem trata as divergências com espirito de vingança, do tipo "ou te calas ou levas no focinho". Portanto, digo-lhe que aceito as evoluções da autonomia (com limites, é claro!) e que os açorianos têm o direito de discordar, reclamar e protestar.
O que eu volto a dizer é que a actual autonomia é suficiente para garantir que os açorianos possam decidir sobre os seus próprios interesses. O Rui, acha normal que por exemplo o Presidente da República tenha que ouvir os órgãos regionais, Governo Regional e Assembleia Legislativa, em caso de dissolução da própria Assembleia Legislativa Regional, ou seja, mais dificil demitir o Governo Regional do que demitir o Primeiro-Ministro.
É nestas questões que eu discordo totalmente, pois é meio caminho andado para o caciquismo (isto é, se já não é)!
Saudações

Rui Rebelo Gamboa disse...

E acha isso importante? É que eu não. Nunca, na História da Autonomia um PR teve de tomar uma decisão dessas, portanto é altamente improvável que venha a acontecer e mesmo que viesse a acontecer, antes deste Estatuto estar em vigor, já o PR ouvia tanto o Preseidente do GRA dos AÇores, enquanto membro do Conselho de Estado e os líderes dos partidos com assento na ALRA.

Em qualquer dos casos, novamente, há uma diferênça fundamental nas nossas abordagens; é que essa questão não me diz nada porque não aquece nem arrefece a população açoriana. Quer saber o que nos interessa? Segurança. Basta ir para algumas freguesias limitrofes de PDL para ver que está totalmente desajustada à realidade. Representação externa. Temos uma diáspora importante nos EUA, da qual poderiamos retirar dividendos, sendo que a maioria dos descendentes de açorianos são do partido democrata, agora no poder, em Bruxelas, de onde mais de 50% da legislação pela qual vivemos provem, no Parlamento Europeu, mas fundamentalmente na Comissão, órgão executivo comunitário.

Não quero poderes nessas áreas por nenhuma outra razão que não seja as que enumerei nos comentários anteriores, porque gerido de cá, tem melhores resultados para as populações, a História assim nos diz e se não somos capazes de aprender com a História e agarramo-nos a questões menores de política trauliteira, como foi essa dessas questões do Estatuto, então ...

Claudio Almeida disse...

Caro Voto Branco,
antes de mais o meu nome é Cláudio como o amigo já sabe, já agora também tinha muito gosto em saber o seu.

Quando falo em circulos eleitorais, refiro-me apenas aos Açores a à Madeira. Precisamente porque são Regiões Autónomas e que apresentam determinadas especificidades fruto da sua insularidade, completamente diferente do resto do país.

estes circulos eleitorais comtemplariam 2 mandatos a cada uma das regiões autonomas.

Já agora veja o caso dos DOM.

Claudio Almeida disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Voto Branco disse...

Caro Rui,
Eu sinceramente acho - compreendo que não o seja para si - mas a mim preocupa-me, pois poderá estar em causa a democracia, criando espaço para uma possível oligarquia. Pois é certo e sabido, que nenhum Presidente Regional até ao momento perdeu eleições!
O Rui, antecipou-se, e enumerou algumas das questões objectivas que preocupam os açorianos (com toda a razão!) e às quais o Rui, apresenta como fonte do problema, a falta de autonomia regional para as resolver.
No caso da segurança, as preocupações são as mesmas que qualquer outra região do país apresenta. Deduzo então que o Rui proporia a criação de uma secretaria regional de segurança, com competências na formação de novos policias e a criação de um quadro regional de agentes de segurança. É uma solução plausível, mas será que o actual Governo Regional está para aí inclinado? É que os custos seriam elevados. Nesta questão não veria qualquer problema, apesar de colocar algumas ressalvas. No entanto, e adequando ao actual estatuto, poderia-se resolver de outra forma. A criação de Policias Municipais, as quais ficariam basicamente encarregues das questões de fiscalização e controlo de trânsito, libertando-se os policias até aqui destacados nessas áreas para a prevenção e combate à criminalidade, essas sim, a verdadeira função da policia, poderia ser uma das soluções.
Quanto à questão das diásporas, também é uma questão pertinente e que efectivamente deverá ser melhor aproveitada. Do que eu sei, existe uma Direcção Regional da Comunidades, a qual tem várias competências nesse âmbito. O Rui está se referindo a representação diplomática ou apenas um escritório de negócios? Não sei a viabilidade, isto logo, porque a constituição não lhe permite. Dentro das competências próprias da Direcção Regional das Comunidades, não sei se a mesma está a fazer tudo ao seu alcance para fomentar essa ponte de ligação entre os Açores e a sua diáspora nos EUA.
Quanto à questão de Bruxelas, limito-me a transcrever o seguinte:
"Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa

O Gabinete do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, inserido na Presidência do Governo e na dependência do Secretário Regional da Presidência, detém competências delegadas nas matérias relacionadas com a actuação externa da Região, em particular, no âmbito dos assuntos da União Europeia e da cooperação inter-regional.
No contexto destas atribuições, o Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa assegura, a título suplente, a representação da Região em diversos organismos de cooperação regional, como, por exemplo, na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, na Assembleia das Regiões da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
Referência especial merece, também, a actuação no âmbito do Comité de Acompanhamento da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, bem como na estruturação, coordenação e acompanhamento das relações de cooperação com outros territórios de interesse estratégico.
O Gabinete do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa é, ainda, responsável pela coordenação da Administração Pública Regional no que diz respeito aos assuntos da União Europeia, acompanhando e promovendo as acções que se revelem necessárias à defesa e promoção dos interesses da Região.
Neste espaço, é disponibilizada informação sobre a acção do Governo dos Açores nos domínios atrás referidos, visando-se potenciar um melhor conhecimento da actuação externa da Região, bem como a reflexão sobre questões e temas de interesse, no contexto europeu e internacional."
Penso que quanto a Bruxelas estamos falados (e sai bem caro à região... é tudo de classe executiva, hóteis 5 estrelas e ajudas de custo à "fartazana", e mais não digo).
Para finalizar quero-lhe dizer que sou muito céptico quanto à classe politica nacional e regional e por isso custa-me a aceitar que a solução dos problemas, que preocupam o Rui e todos os açorianos, passe por uma maior autonomia, mas sim por uma maior e melhor competência no desempenho dos senhores que foram eleitos por sufrágio.
Antes de terminar, quero deixar bem claro, que não é, nunca foi e nunca será amordaçar as aspirações dos açorianos!
Saudações

Voto Branco disse...

Caro Claudio,
Antes de mais, não tenho qualquer problema em dizer o meu nome, mas perdoe-me não lho querer dizer aqui na blogosfera. Por isso convido-o a enviar um mail para brancovoto@yahoo.com, ao qual terei todo o gosto em responder, identificando-me! Combinados?
Depois, fico satisfeito que me tenha esclarecido quanto à questão dos círculos eleitorais para as Regiões Autónomas. É uma idéia, mas não sei até que ponto seria viável, pois apesar das especificidades que são mais que evidentes e com as quais também estou de acordo, não sei se essas especificidades valem logo à partida cerca de 20% dos deputados portugueses a eleger. Por isso, coloco muitas reticências à solução.
Penso que a solução deveria passar antes do mais pelos próprios partidos, os quais deveriam ter mais em consideração as respectivas direcções regionais na escolha dos candidatos e no mérito dos deputados. Basta ver a situação que se criou em torno do Dr. Duarte Freitas, o qual destacou-se pelo mérito e como trabalhou bem teve ordens para saír. Os golpes palacianos dentro dos partidos é que criam estas situações...
Saudações

GRILO DE ERMESINDE disse...

De certeza que os DOM têm as mesmas competências estatutárias atribuidas à RAA?

GRILO DE ERMESINDE disse...

Então, senhor Cláudio Almeida, de certeza que os DOM têm as mesmas competências estatutárias atribuidas à RAA ou está apenas preocupado com os deputados?

Rui Rebelo Gamboa disse...

Caro Voto Branco,

não vou desenvolver muito sobre a opção política do actual governo socialista, até porque o actual sub-secretário é alguém por quem tenho amizade e simpatia. Digo só que poderia ser feito mais, ao que parece de cá de fora, pelo menos.

Gostaria de desenvolver, isso si, os restantes temas, amanhã talvez com mais tempo. Por agora, digo só que a minha impressão é que a CMPD avançou com o projecto da policia municipal e o Governo de Lisboa aprovou, porque não foi conseguido no Estatuto. Lutou-se por questões menores no Estatuto, como a que referiu anteriormente. A polícia municipal é uma vitória política clara deste executivo camarário.

Em termos puramente legais, sem entrar em opções políticas, parece-me que o novo Estatuto também não foi audaz em termos de representação externa, a qual não se pode, em minha modesta opinião, reduzir a negócios ou representação diplomática, até porque, como antes disse, o novo paradigma não se esgota na diplomacia tradicional, como antes, agora há o conceito de paradiplomacia, que deve ser aproveitado, sem haver necessidade de alterações constitucionais, cada um de nós poderá até ter relações externas, no sentido antigo do termo. Posso desenvolver um pouco este tema se desejar.

Grilo de Ermesinde, não vou falar sobre a realidade dos DOM que manifestamente não conheço, quero só dizer da minha admiração pelo seu nome. Muito bem mesmo.