Fim de Ciclo

Não tenho dúvidas: com a queda de Sócrates inicia-se o pior momento do Portugal contemporâneo. Estamos perante uma mudança de ciclo que, como a História nos ensinou, têm sempre consequências gravosas.

Nas nossas vidas estamos obrigados a cumprir e seguir uma série de leis e regras que nos são impostas pelo Estado. É o chamado Contrato Social que assinamos, involuntariamente, ao nascermos nesta era. Estas leis e regras foram criadas tendo vários objectivos, mas o essencial serviam para garantir a ordem, a segurança e o progresso e melhoramento das condições de vida da sociedade no seu todo e garantir a cada cidadão individualmente os seus direitos. Este cenário exigiu uma ferramenta que servisse de dissuasão à quebra das leis. E é assim que surge a Justiça e toda a sua arquitectura de penas e processos. Hoje o modelo, apesar de todas os seus problemas, está totalmente implementado e cada um de nós é educado e formado na certeza que a quebra das leis acarreta um preço a pagar.

Durante muitos anos o Estado era o último poder. Não existia nenhum poder terreno que lhe sobrepusesse. Havia apenas outros poderes iguais, nos outros Estados. A evolução e os factos, que não importam agora aqui pormenorizar, levaram ao surgimento de poderes superiores ao Estado, no caso as organizações supra-estatais como é o caso da União Europeia. Tal como na relação entre os cidadãos, também a relação entre Estados neste novo cenário teve que ser organizada com regras e Leis, de modo a garantir, também, a ordem e o desenvolvimento. E tal como acontece com os cidadãos, a quebra das regras pelos Estados estará sujeita a penas, no âmbito supra-nacional. Portugal, tal como outros países da UE, quebraram os compromissos a que estavam obrigados e terá que pagar uma dura pena.

Existem, como é evidente, demasiadas diferenças entre as duas situações descritas. Mas há uma que é fundamental: enquanto que por um lado é o cidadão, por si só, que é responsabilizado pelos seus actos e paga a devida pena individualmente, no caso do Estado quem paga somos todos nós e, pior ainda, os responsáveis directos pelas acções que levaram à infracção acabam por ter uma pena muito pouco significativa. José Sócrates, por exemplo, na pior das hipóteses, ficará só com a reputação do pior Primeiro Ministro de sempre de Portugal.

Os números não enganam, Portugal, a partir sensivelmente de 1995, passou a viver muito acima das suas reais capacidades, beneficiando, exactamente, do ter aderido à organização supra-nacional União Europeia. Os nossos sucessivos líderes governamentais portaram-se à imagem do pior do nosso país pós-25 de Abril, desfrutaram desenfreadamente dos direitos, mas pouco se importam com os deveres. Neste período, a dívida pública disparou dos 60% do PIB para mais de 100% actualmente. Foram 3 anos com governos sustentados pelo PSD e CDS-PP e 13 anos de governos socialistas. E tal como Margaret Thatcher afirmou, o socialismo só dura até acabar o dinheiro dos outros.

E não nos iludamos, nos Açores a situação é a mesma, senão pior. Vivemos dos apoios da UE e da Lei de Finanças Regionais. Para além disso, não temos nenhuma capacidade de criação de riqueza. Mais tarde ou mais cedo vamos também ser chamados a pagar a factura.

Fomos enganados pelos nossos governantes. Cultivaram a ideia do oásis. Incentivaram o uso abusivo do crédito. Nas pessoas e nas empresas. Hoje estamos todos endividados. Desde a região, através dos estratagemas das empresas públicas, até às famílias, passando evidentemente pelo sector privado.

E porquê? Recorrendo novamente à analogia do início, diria que Portugal e os Açores cometeram uma espécie de crime de colarinho branco. Se numa sociedade individual, são cometidos para o enriquecimento ilícito, no cenário da sociedade dos governos serão cometidos para a manutenção do poder. Resumo nesta expressão o porquê de termos chegado a esta situação: sede de poder eterno.

É urgente cultivar uma governação de responsabilidade. De falar a verdade aos cidadãos de uma vez por todas. Porque mais tarde ou mais cedo, como em tudo, a verdade virá ao de cima e aí as consequências serão sempre piores. A História encarregar-se-á de indicar o início do séc XXI como o fim dum ciclo e começo de outro e rotular Sócrates e César como os rostos da subsequente desgraça.