24 agosto 2007

Discuta-se o novo Estatuto

A revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, que tanto consenso gerou, está pronta já há alguns meses. Estamos, actualmente, numa fase de debate público, em que se pretende “a recolha, análise e consideração de contributos”. Parece-me, no entanto, que a blogosfera açoriana passou um pouco ao lado desta discussão, de uma forma um tanto incompreensível.

A luta será em Lisboa, onde não será fácil fazer aprovar um Estatuto que confere, por exemplo, o Princípio da Preferência do Direito Regional (em legislação não reservada aos Órgãos de Soberania).

8 comentários:

gm disse...

Caro Rui, tomara todos o problemas fossem como esse.
O Princípio da Preferência do Direito Regional já está consagrado no n.º 2 do artigo 228.º da Constituição desde a revisão de 2004.
Aguardo, porém, os seus contributos, especialmente, na parte dos asuntos europeus e relações externas

Cumprimentos

Anónimo disse...

Estou em crer que não foi só a blogsfera, mas também a generalidade dos Açores. É o que dá entrar em fase de debate público em... Agosto.

Rui Gamboa disse...

Caro Guilherme,

Sem querer envolver-me numa discussão deste género, com alguém com reconhecida autoridade na área, como é o seu caso, parece-me apenas que o facto do novo Estatuto ter um artigo para o princípio da Preferência do Direito Regional, é, no minímo, digno de registo.

Por outro lado, esperava do Guilherme um contributo mais construtivo.

gm disse...

para mim é inóquo do ponto de vista material.
Quer um contributo mais construtivo para si ou para o debate? ahah
Deve andar distraído já escrevi mais de 1 dezena de artigos sobre esse assunto fica aqui o último exemplo:
http://buledocha.blogspot.com/2007/07/ousar-preciso.html

brevemente, formalizarei novas propostas. fico à espera das suas ;)

gm disse...

para mim é inóquo do ponto de vista material.
Quer um contributo mais construtivo para si ou para o debate? ahah
Deve andar distraído já escrevi mais de 1 dezena de artigos sobre esse assunto fica aqui o último exemplo:
http://buledocha.blogspot.com/2007/07/ousar-preciso.html

brevemente, formalizarei novas propostas. fico à espera das suas ;)

Rui Gamboa disse...

Sim, realmente ando distraído, pois não conhecia o famoso Bule de Chá. Um erro imperdoável. Tal como foi "ousar" trazer este assunto...

Falando de coisas sérias, acho que o exemplo que dei é importante, para nós comuns mortais, sabermos da vontade de aprofudar a autonomia, que está no Estatuto.´

Qaunto a contributos construtivos: "ahah" e estamos conversados.

Cumprimentos e volte noutras ocasiões!

pedro lopes disse...

Esta época,de férias, não é muito propicia a discusões sobre assuntos "pesados", ainda mais agora que este assunto está na mão da AR.

Terá de ser o nosso Governo, e todos os deputados regionais com acento naquele parlamento (uma vez que por cá houve o tal consenso), a fazer pressão junto das suas bancada, demonstrando da justiça do que está escrito no "Estatuto", para que este seja aprovado nos moldes que melhor nos servem.

Resta-nos aguardar.

pedro lopes disse...

Errata: "propícia a discussões" e "com assento naquele parlamento"