César e os seus 3700 funcionários contra todos Açorianos

Como não poderia deixar de ser, o Representante da Republica vetou o absurdo que era o regime compensatório. E a sua declaração de veto é simplesmente certeira. E não vale a pena levantarem os habituais fantasmas do centralismo e tudo mais, que isso é fugir ao assunto, comprovando apenas que a medida é errada e discriminatória.

Vejamos alguns pontos da declaração do Representante da Republica:

2. Antes de mais, quero fazer a precisão de que a minha discordância, expressa neste veto, não se dirige ao Orçamento, qua tale, que esse não discuto, mas apenas à norma do artigo 7º. do diploma que o aprovou e que cria uma … “remuneração compensatória

4. (...) Os órgãos de Governo Regional agiram aqui no desenvolvimento e na efectivação de um compreensível impulso de protecção dos seus funcionários mais carenciados e afectados pelo corte salarial decretado no Orçamento Nacional. Só que isso é uma parte da realidade, que sendo relevante, silencia ou despreza a outra parte da realidade nacional envolvente. Na verdade, afronta injustificadamente as situações paralelas e similares dos funcionários atingidos pelo rigor do orçamento nacional, alguns dos quais a prestar serviço na Região, e bem assim, muitos dos funcionários da Administração Local.
Enquanto a medida discriminatória e profundamente injusta, se não mesmo de incompreensível egoísmo.

5. E não vale argumentar com a penosidade do trabalho nos Açores, pelo isolamento, pela onerosidade que a distância agrava, enfim por aquilo a que vulgar e repetidamente se chamam os preços, os custos e os sacrifícios da insularidade. Tudo isso é exacto, mas aceitável e atendível noutros planos, onde, aliás há muito se vêm praticando efectivamente medidas de compensação, protecção, apoio e incentivo de efeitos mais generalizados e abrangentes.

6. Nem se diga que a remuneração compensatória não custa um cêntimo ao Orçamento Nacional ou ao contribuinte continental. É uma afirmação superficial e de validade apenas formal.
Mas também não pactuamos com a queixa e o lamento de séculos, que, por isso mesmo já entrou no imaginário político açoriano, de que tudo o que de nefasto acontece nos Açores é fruto de um centralismo cego e anacrónico. Não se nega a existência esporádica de motivações centralistas e preconceituosas. O centralismo existe, efectivamente. E curiosamente, e por ironia, alimenta-se de situações como esta.

7. (...) Não é uma mera situação de dificuldade conjuntural e transitória que podia consentir ou justificar tratamentos e soluções diferenciados que a própria dimensão da Autonomia legitimaria.
Não é disso que se trata. Trata-se antes de uma situação de catástrofe nacional, da responsabilidade de muitos – ou de todos – ao longo dos tempos que pode arrastar Portugal para o descrédito, a miséria, a bancarrota. (permita-me o Sr. Representante fazer uma correcção, é que esta situação de miséria está a acontencer devido mesmo só a alguns, aos que estão há 15 anos seguidos no poder, o PS. No continente desde 1995, com um intervalo de 2 anos e aqui nos Açores desde 1996).

Insistir nesta medida será uma irresponsabilidade, um absurdo. É mais que evidente, e temos dizer as coisas com as letras todas, esta medida era para proteger alguns boys que já ganham bem e que trabalham para o Governo. É para isto que queremos fazer uma guerra com o continente?!? Imagine-se cada vez que Bruxelas puxa as orelhas a Portugal sobre maus gastos, se se pensasse logo em centralismos e independências! Se se queria amenizar os efeitos da crise nos Açores, porque não aprovar a proposta do PSD de redução do IRS que abrangia todos por igual? Eu respondo. Porque não. Porque o PS faz política pequena. É do contra, porque sim. Pronto.

Para mais, este PS defensor da Autonomia não pega. Foi este mesmo PS que abandonou a sala da Assembleia na altura da votação dos símbolos heráldicos da Região! Porque na altura era o que mais lhes convinha. Agora convém fazer isto. É tudo conveniências. O objectivo é só ajudarem-se a si próprios. Porque o PS-Açores aprovou o Orçamento de Estado para 2011, mas é o primeiro a não cumprir.

Carlos César está cada vez mais sózinho. É um agonizante definhar, em que parece que já percebeu que vai cair, mas que vai levar consigo os Açorianos. Neste caso, claramente, tentou fazer o que sempre fez, dar um extra aos seus, mas a situação virou-se contra ele. Este tipo de problema já foi diagnosticado há muito tempo por Platão n'A Republica: "o tirano precisa de identificar - ou de fabricar - um inimigo comum ao seu povo, para se manter no poder, ou reforçá-lo."

Os Açores, os Açorianos, não mereciam isto!